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Sobre medidas administrativa e políticas para firmar CONVÊNIO junto ao GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ a fim de obter 01 (um) veículo VAN para transporte de paciente da área de saúde; 01 (um) veículo UTILITÁRIO para transporte paciente da área de saúde; e 01 (um) automóvel para o programa saúde da Família/PSF."

que indica a possibilida de tomar medidas administrativa e políticas para firmar CONVÊNIO junto ao GOVERNO FEDERAL relativo a “Programas e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, Ação 20JP.

Que indica a possibilidade de se tomar medidas administrativa para aquisição de automóvel 0 KM destinado a área de saúde municipal, e a ser utilizado pelas Agentes Comunitária de Saúde –ACS.

Que indica a possibilidade de se tomar medidas administrativa para perfuração de um poço artesiano para a comunidade dos Emídio, no bairro Rio das Flores.

Que indica a possibilidade de apresentar um projeto de lei alterando a Lei Municipal nº 710/2022, a fim de conceder subsidio financeiro aos alunos universitários do Município que não recebem o transporte gratuito municipal, aduzindo para tanto as seguintes razões.

Que indica a possibilidade de se tomar medidas administrativa para construção de barracão público para serem depositados os pneus descartados de automóveis, maquinários, caminhões e outros.

se há possibilidade de adotar medidas administrativa para construção de uma RAMPA para engraxar a suspensão, cardan, molejo e outros peças dos veículos públicos.

se há possibilidade de se tomar medidas administrativa para implantação de REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA no bairro São Domingos, da altura do antigo colégio Estadual até o trevo de acesso a PR 272.

Que indica a possibilidade que se faça um Projeto de lei que altere a Lei do Regime Jurídico Único Municipal – Lei 014/97 e institua o auxílio alimentação para os servidores municipais em efetivo exercício de suas funções.

Se houver a possibilidade de tomar medidas administrativa e políticas para firmar CONVÊNIO junto ao GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ a fim de obter recursos financeiros para Construção de um CRAS (centro de referência em assistência social) e Aquisição de Equipamentos para equipar o mesmo.

Caso haja a possibilidade em adotar medidas administrativas para perfuração de um poço artesiano e instalação de caixa, na sede do Município, servindo como abastecedor de água.

Adote medidas administrativas e políticas a fim de viabilizar a Construção de um Ponto de Ônibus Coberto na Rua Pe. Francisco Oscar Lenartovicz na Vila Rural Pe. João Sega; Esta indicação tem como objetivo atender às necessidades de alunos tanto da rede Municipal quanto da rede Estadual de ensino que aguardam diariamente o transporte escolar em local sem qualquer tipo de abrigo. A ausência de estrutura adequada expõe as crianças às intempéries climáticas, como sol intenso e chuvas, além de comprometer sua segurança e bem-estar.

Havendo possibilidade de tomar medidas administrativas para Instalação de Iluminação no Cemitério Municipal de Cruzmaltina.

Havendo possibilidade de viabilizar medidas visando a implantação de novas câmeras de monitoramento e segurança na Vila Rural Padre João Sega.

Havendo a possibilidade de solicitar junto a SANEPAR a substituição da atual caixa d’água da Vila Rural Padre João Sega por uma de maior capacidade.

Se possível, adote medidas administrativa para instalar rede de iluminação pública na rua de acesso a rodoviária municipal, as qual margeia a rodovia PR 272.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.

Altera os artigos 4º, 6º, 11, 12, 13, 15, 16, 18 e 24 e os anexos I e II, todos da Lei Municipal nº 669/2021, que define, normatiza e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Cruzmaltina, Paraná e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo a melhoria genética do gado bovino no Município de Cruzmaltina, e dá outras providências.

Altera o artigo 4º da Lei Ordinária nº 679/2021, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Fruticultura - PROMIFRUTA no Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná.

Dispõe sobre a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de profissionais do Magistério Municipal, conforme Lei Complementar nº 01/2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal, conforme instituído pela Lei Federal n. 11.738/2008 e Portaria nº 77 de 29 de janeiro de 2025 do Ministério da Educação; altera o anexo III da Lei Municipal nº 475/2016 e dá outras providências. ”

Altera a cláusula 4ª do Anexo I da Lei Municipal nº 724/2022, que autoriza a cessão de uso de bem móvel ao Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável - CIDES VALE DO IVAÍ e dá outras providências.

Altera o anexo I da Lei 826/2025, que dispõe sobre a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação temporária de professores do magistério Municipal, conforme Lei Complementar nº 01/2013 e dá outras providências.

Concede aumento real no percentual de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento) nos vencimentos dos servidores efetivos e empregados do Poder Executivo Municipal e aos Conselheiros Tutelares do Município e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO E REENQUADRAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, E AOS IDOSOS ATENDIDOS PELO CRAS NO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a distribuição de presentes em homenagem ao Dia das Mães, com entrega durante os jantares festivos no Município de Cruzmaltina – PR, e dá outras providências.

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o município de Cruzmaltina e os demais municípios integrantes do CIS Ivaiporã, com a finalidade de adequar e regulamentar o consórcio público da 22ª regional de saúde de Ivaiporã, nos termos da lei federal nº 11.107 de 06 de abril de 2005.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir, onerosamente, imóvel na região central da cidade de Cruzmaltina, com área mínima de 400m2, pelo valor máximo de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a construção da Capela Mortuária Municipal de Cruzmaltina-PR e dá outras providências.

Altera a Lei n. 113 de 23 de dezembro 2002, para a sua adequação à Emenda Constitucional n. 132, de 20 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Cria a premiação "Aluno Nota Dez" para estudantes do Ensino Fundamental I das instituições da Rede Municipal de Cruzmaltina, e dá outras providências.

Criação de cargo de Operador de Programas Sociais, Orientador Social e Motorista SMAS; autoriza a Criação e Aumento do número de cargos públicos efetivos no âmbito da Administração Municipal de Cruzmaltina –PR e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de profissionais para os seguintes cargos: Assistente Social, Assistente Social do CRAS, Assistente Social PSE, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Medico Clinico, Nutricionista, Odontologista, Psicólogo, Psicólogo PSE, Técnico em Enfermagem, Recepcionista, Medico Veterinário, Enfermeiro, Coveiro, Contador e Operador de Maquinas, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.

Regulamenta a Lei Federal n°132.913, de 25 novembro de 2019, que dispõe sobre a faixa não edificável contigua as faixas de domínio publico da Rodovia PR-451 e diretrizes urbanas do Município de Cruzmaltina e dá outras providencias.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empresa especializada para fornecimento de refeições prontas destinadas a servidores públicos municipais e a usuários dos serviços públicos, em situações especificas, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para Exercício de 2025.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.

Autoriza o Município de Cruzmaltina- PR a locar imóvel particular e ceder seu uso a empresa privada com contrapartidas de geração de empregos no setor têxtil, e dá outras providências.