Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Havendo possibilidade de tomar medidas administrativas para Instalação de Iluminação no Cemitério Municipal de Cruzmaltina.

Na sequência, o Senhor Presidente solicitou a leitura da Indicação nº 13/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Moisés Machado.
Referida indicação propõe que sejam adotadas medidas administrativas para a instalação de iluminação no Cemitério Municipal de Cruzmaltina. O autor justifica que tal medida é necessária para garantir maior segurança às famílias que visitam o local em horários com pouca luminosidade, especialmente no final da tarde, após o expediente de trabalho, quando muitos realizam a limpeza e manutenção dos túmulos de seus entes queridos. Além disso, a iluminação contribuirá para inibir atos de vandalismo e furto que vêm ocorrendo no local.
Em seguida, o Senhor Presidente colocou a indicação em discussão e concedeu a palavra ao autor, Vereador Rodrigo Moisés Machado.
O Vereador ressaltou que a indicação atende a pedidos recorrentes da população, que há tempos vem solicitando melhorias na iluminação do cemitério, especialmente em datas comemorativas como o Dia de Finados. Explicou que muitos cidadãos, após o expediente, dirigem-se ao cemitério para limpar os túmulos e acabam permanecendo até o anoitecer, sendo que o local atualmente encontra-se bastante escuro.
O Vereador mencionou, ainda, o furto ocorrido na semana anterior no Cemitério Municipal, o que, segundo ele, reforça a urgência da medida ora proposta. Ressaltou que há diversos trabalhos a serem realizados no local, mas que a instalação da iluminação pública atenderia, de imediato, aos anseios da população. Destacou que existem várias formas viáveis de execução do projeto, podendo ser por meio de rede elétrica convencional, com instalação de postes, ou por meio de tecnologia solar, utilizando refletores autossuficientes que armazenam energia durante o dia para funcionar à noite. Informou que, conforme levantamento prévio, aproximadamente seis luminárias seriam suficientes para suprir a necessidade, tratando-se, portanto, de uma medida simples, eficiente e que traria benefícios diretos à comunidade.
Na sequência o Presidente Celso complementou a proposta, sugerindo que, além da instalação de iluminação, o Executivo aproveitasse para promover uma reforma geral no cemitério, considerando que o local é sagrado e necessita de cuidados adequados. Destacou que há recursos disponíveis no município e que melhorias estruturais seriam bem-vindas, especialmente em setores que demandam aterro e reparos. Reforçou que a iluminação contribuirá significativamente para inibir atos de vandalismo, como os que ocorreram recentemente, e promover o respeito ao local.
Encerradas as manifestações, o Senhor Presidente colocou a Indicação nº 13/2025 em votação. Como não houve manifestação contrária, a indicação foi aprovada.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências.

Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 30/2025, bem como do parecer da Comissão competente.
O Projeto de Lei nº 30/2025 dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o exercício de 2025, e dá outras providências. Conforme consta no texto, o valor suplementar autorizado é de R$ 370.106,83 (trezentos e setenta mil, cento e seis reais e oitenta e três centavos). O parecer das comissões permanentes foi favorável à tramitação e aprovação do referido projeto de lei.
Na sequência, o Senhor Presidente colocou o projeto em discussão e concedeu a palavra ao Vereador Luiz Henrique da Silva.
O Vereador explicou que o projeto se refere à área da Assistência Social, e que o recurso suplementar será destinado, em parte, para o cumprimento da folha de pagamento, por meio de recursos vinculados e próprios, com o objetivo de assegurar a regularidade até o final do ano. Informou também que parte dos valores será destinada à aquisição de um veículo para a equipe do programa Bolsa Família, visando atender melhor as demandas sociais do município.
Em seguida, foi concedida a palavra ao Vereador Vilson, mencionou que, após análise nas comissões, o projeto retornou para que fosse feita uma retificação quanto à aplicação dos recursos, especificando-se que o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), oriundo da soma de dois saldos (R$ 80.000,00 + R$ 20.000,00), será especificamente destinado à compra do referido veículo, tornando o objeto da suplementação mais claro e preciso.
Encerradas as manifestações, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 30/2025 em
votação, sendo o mesmo aprovado em PRIMEIRA votação por unanimidade dos vereadores
presentes.