Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
25/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o município de Cruzmaltina e os demais municípios integrantes do CIS Ivaiporã, com a finalidade de adequar e regulamentar o consórcio público da 22ª regional de saúde de Ivaiporã, nos termos da lei federal nº 11.107 de 06 de abril de 2005.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada