Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O vereador solicita para que se possível, adote medidas administrativa e políticas para construir uma cobertura na rampa do CMEI;

O Presidente da Casa solicitou a leitura da Indicação nº 04 de 2026, de autoria do vereador Luís Henrique da Silva.
Indicação nº 04 de 2026. O vereador Luís Henrique da Silva, do município de Cruzmaltina, Estado do Paraná, legislatura 2025/2028, com fundamento no inciso primeiro do parágrafo primeiro do artigo 131 do Regimento Interno desta Casa de Leis, indica ao chefe do Poder Executivo Municipal de Cruzmaltina, senhor Maurício Bueno de Camargo, que, se possível, adote medidas administrativas e políticas para a construção de uma cobertura na rampa do CEMEI.
A construção de uma cobertura na rampa de acesso ao CEMEI proporcionará maior inclusão e segurança naquela localidade, em especial nos dias chuvosos, considerando que atualmente o único acesso coberto é uma escadaria muito íngreme. Assim, o vereador apresenta a referida indicação como importante para a população cruzmaltinense na área da educação, conforme assegurado pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal.
Aproveitando a oportunidade, o vereador reiterou seus protestos de elevada estima e consideração à Presidência desta Casa.
Cruzmaltina, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de maio de 2026.
Em seguida, a indicação foi colocada em discussão. Foi concedida a palavra ao vereador Luis Henrique da Silva, que esclareceu que a indicação foi realizada após ser procurado por algumas famílias e mães do município, principalmente em razão do período de chuvas. Informou que no CEMEI há apenas o prédio principal, onde estudam crianças de diversas idades do município, e que o acesso por rampa leva até a parte inferior do local, que se encontra em nível mais baixo, conforme mencionado.
E as crianças descem pela “rampinha”, sendo que essa rampa não é coberta, apenas a escadaria possui cobertura. O vereador relatou que a escadaria, conforme mencionou, é bastante íngreme, não sabendo se os demais vereadores tiveram oportunidade de conhecer o local, o que acaba tornando o acesso perigoso para as crianças que sobem e descem diariamente.
Ressaltou ainda que, embora a escadaria seja coberta, permanece molhada em dias de chuva, ficando escorregadia, o que dificulta a utilização e aumenta os riscos de acidentes. Destacou que a situação é complicada principalmente para as crianças.
Dessa forma, enfatizou que a construção de uma cobertura na rampa proporcionará maior acessibilidade, uma vez que pessoas que não podem utilizar escadas acabam tendo que se expor à chuva. Assim, segundo o vereador, a medida beneficiará a todos, trazendo mais segurança para as crianças e para as famílias que frequentam diariamente o CEMEI.
O presidente concedeu a palavra ao vereador Vilson que manifestou total apoio ao vereador Luiz Henrique da Silva, afirmando que a indicação é muito bem-vinda e que poderá evitar um acidente sério. Destacou que, caso o vereador já tenha verificado a situação no local, parabeniza a iniciativa, entendendo que se trata de uma falha que deveria ser observada pelo próprio Poder Executivo, sem necessidade de indicação.
Ressaltou ainda que o gestor municipal deveria realizar visitas ao local em dias de chuva, assim como percorrer estradas e carreados para identificar as dificuldades enfrentadas pela população. Concluiu afirmando que se trata de uma indicação muito bem elaborada, reiterando seu total apoio.
O presidente concedeu a palavra ao vereador Rodrigo que cumprimentou os demais vereadores, os presentes na Casa de Leis e também aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais. Afirmou que se trata de uma indicação muito boa, que irá beneficiar a comunidade local. Relatou que já esteve no local em dia de chuva, inclusive para questões de entrega, e constatou que a escada é perigosa, enquanto a rampa é mais acessível, sendo que a cobertura tornaria o acesso ainda melhor.
Manifestou também total apoio à indicação, considerando-a muito bem apresentada.
Encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou a indicação em votação, orientando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem levantando-se. Após a verificação, o Senhor Presidente declarou APROVADO a indicação n°04/2026.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 33/2026 e da ementa do parecer da Comissão.
Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 33/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à aprovação do referido Projeto.
O Presidente colocou o projeto em discussão e, não havendo manifestações, colocou o Projeto de Lei nº 33/2026 em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem colocando-se em pé.
Não havendo manifestações contrárias, o Presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 33/2026 em SEGUNDA votação.

Implementa ações e serviços de saúde nos distritos ou bairros do Município de Cruzmaltina e dá outras providências."

O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 01/2026 do Legislativo e da ementa do parecer da Comissão.
Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 01/2026, do Legislativo, que implementa ações e serviços de saúde nos distritos ou bairros do município de Cruzmaltina e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à aprovação do referido Projeto de Lei.
O Presidente colocou o projeto em discussão.
Foi concedida a palavra ao vereador Vilson, que destacou que a matéria já havia sido votada em segunda-feira anterior, encontrando-se agora em segunda votação. Explicou que o projeto trata da disponibilização de uma ambulância no distrito de Dinizopolis, no posto de saúde, à disposição da população, considerando a existência de escola e unidade de saúde no local, bem como o fato de se tratar de um distrito de maior porte em relação aos demais. Ressaltou ainda a estrutura existente no local, mencionando a presença do colégio e do posto de saúde.
O vereador Vilson destacou que, ao longo da semana, já se observou resultado prático da medida, relatando que a ambulância já permaneceu três dias no distrito, o que o deixou satisfeito com o início da implementação. Afirmou que isso demonstra que o projeto tende a gerar um impacto significativo, ressaltando o entendimento de que se trata de uma matéria que seguirá o trâmite legislativo até sanção do Poder Executivo.
Mencionou ainda o procedimento legislativo, explicando que o projeto será encaminhado ao Prefeito para sanção, e que, em caso de veto, retornará à Casa para apreciação, podendo o veto ser derrubado, seguindo para promulgação pelo Presidente da Câmara. Acrescentou que, em sua visão, seria mais adequado evitar tal trâmite, para não haver necessidade de promulgação pelo Legislativo.
Ao final, deixou um recado à população do distrito de Dinizopolis, afirmando que as ações visam garantir a permanência da ambulância no local.
Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 01/2026 do Legislativo em votação, solicitando que os favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem em pé.
Não havendo manifestações contrárias, o Presidente declarou APROVADO, em SEGUNDA votação, o Projeto de Lei nº 01/2026 do Legislativo.

Autoriza 이 Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 20/2026 e da ementa do parecer da Comissão.
Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 20/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à aprovação do referido Projeto de Lei.
O Presidente colocou o projeto em discussão.
Foi concedida a palavra ao vereador Vilson, que destacou que se trata de um projeto aguardado, relacionado ao distrito de Dinizopolis, mencionando ainda a participação do Presidente da Casa em tratativas envolvendo recursos oriundos do Governo Federal para a construção de um portal e do muro do cemitério. Informou que o projeto havia sido devolvido ao Executivo anteriormente para esclarecimentos, especialmente em relação à execução das obras no cemitério da vila, que contempla três muros em formato triangular.
Ressaltou que foi solicitado esclarecimento sobre a não execução de parte do muro lateral próximo à capela mortuária, destacando que os moradores do distrito compreendem a situação mencionada. Acrescentou que o projeto prevê melhorias como a construção de portal, calçamento e paisagismo na área.
O vereador ainda destacou que há um parecer relacionado ao projeto, informando que o Presidente da Casa teria encaminhado a demanda ao Governo Federal, em articulação com o deputado Francischini.
Relatou que a obra deverá ser tratada em outra ocasião, tão logo o município viabilize as condições necessárias para não perder o recurso destinado, o qual, segundo informou, deverá ser mantido em razão de decisão da Câmara dos Deputados sobre a liberação de emendas anteriormente paralisadas.
Afirmou que o recurso não será perdido e que haverá continuidade da tramitação para viabilização da construção do portal e do muro lateral. Solicitou ainda que seja dada atenção ao acompanhamento do processo para que a obra seja efetivamente realizada.
Por fim, explicou, em termos gerais, que a intervenção prevista contempla duas partes: a área dos fundos das casas e a parte que desce em direção ao “olho d’água”.
O vereador ainda destacou que será realizada uma intervenção de grande parte do muro, considerando que a estrutura se encontra em situação precária e que há forte cobrança da população local.
Ressaltou que, ao longo de seus mandatos como legislativo no distrito, diversas indicações já foram apresentadas, reconhecendo também o trabalho do Presidente da Casa, que teria levado a demanda ao conhecimento do Governo Federal para viabilização de recursos, evitando, segundo ele, a paralisação da obra.
Afirmou ainda que, paralelamente ao recurso federal, o município também conta com recursos próprios para execução de parte da obra, destacando que a população tem cobrado melhorias, uma vez que o muro apresenta desgaste e vem sendo improvisado com materiais inadequados, como chapas de telhado.
Enfatizou que o cemitério da Vila Dinis será transformado em um “cartão postal”, conforme já mencionado pelo Presidente da Casa, ressaltando que o local ficará mais organizado e adequado.
Por fim, informou que na próxima sessão será apresentado o projeto em telão, para visualização da proposta de revitalização do cemitério da Vila Dinis.
Foi concedida a palavra ao vereador Rodrigo, que destacou que o projeto foi amplamente discutido entre os vereadores, mencionando a participação dos vereadores Wilson e Aparecido, representante do distrito de Dinizópolis. Relatou que, até a chegada à fase de votação, diversos aspectos foram analisados, visando a tramitação adequada da matéria na Casa de Leis.
Afirmou que o projeto não irá prejudicar iniciativas já existentes no local, especialmente aquelas relacionadas a convênio, ressaltando que se trata de uma proposta que trará benefícios ao distrito, motivo pelo qual entende não haver impedimentos para sua aprovação.
Destacou ainda que o cemitério necessita de melhorias, afirmando que o espaço deve ser devidamente fechado, organizado, iluminado e estruturado, considerando sua importância tanto para o município quanto para os distritos. Por fim, manifestou seu apoio ao projeto.
Foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que destacou, em concordância com o vereador Rodrigo, que o projeto foi amplamente debatido na Casa de Leis. Relatou que o tema já havia sido discutido diversas vezes, inclusive em razão de um projeto anterior, no qual o Presidente da Casa teria conseguido junto ao Governo Federal uma emenda destinada ao cemitério, no valor aproximado de R$ 360.000,00 de convênio, acrescido de contrapartida do município, totalizando cerca de R$ 800.000,00.
Acrescentou que, com o novo valor de R$ 280.000,00 aprovado nesta sessão, o investimento total na reforma do cemitério de Dinizopolis ultrapassará R$ 1.000.000,00, podendo chegar a aproximadamente R$ 1.080.000,00.
Destacou que os recursos atuais serão destinados à construção de duas partes do muro do cemitério, abrangendo ambos os lados da estrutura. Ressaltou que, como não possui conhecimento técnico, não é possível avaliar no momento se os valores estão altos ou adequados, sendo necessário acompanhar a execução da obra posteriormente para verificar se será realizada conforme o projeto apresentado.
Por fim, afirmou que, caso a obra seja executada corretamente e dentro dos valores previstos, será motivo de reconhecimento, parabenizando o distrito pela melhoria. Ressaltou, no entanto, o papel do Legislativo na fiscalização e acompanhamento da execução da obra.
O Presidente Celso destacou que o tema do cemitério de Dinizópolis se tornou uma questão mais complexa dentro das discussões sobre a reforma. Relatou que, inicialmente, a intenção era viabilizar recursos por meio federal, em ida a Brasília, porém, através do deputado Felipe Francischini, foi possível a obtenção de uma emenda estadual, articulada junto à SECID, no valor aproximado de R$ 368.000,00, destinada à reforma do cemitério, além da contrapartida do município.
Ressaltou, entretanto, que a execução do projeto não é simples, uma vez que envolve a tramitação e liberação de recursos dentro da administração pública, o que pode levar à paralisação de processos por questões burocráticas.
Afirmou não poder atribuir a situação a falta de vontade, mas ponderou que pode haver necessidade de maior conhecimento técnico, defendendo que, quando não se possui domínio sobre determinadas demandas, é necessário buscar capacitação ou apoio especializado.
Destacou ainda que uma parte fundamental para a execução da reforma envolve a regularização de documentação, especialmente junto aos órgãos ambientais, sendo necessária a adequação dos processos legais. Relatou que, no início das tratativas, já havia orientado o secretário de Meio Ambiente sobre a necessidade de agilizar essa documentação para evitar a perda do recurso destinado à obra.

Enfim, o Presidente Celso destacou que o secretário de Meio Ambiente deixou o cargo e que outro secretário assumiu a pasta, porém, segundo ele, a situação permanece parada.
Ressaltou que a função de secretário exige atuação proativa, afirmando que o responsável pela pasta deve ser diligente para buscar soluções e, quando não houver conhecimento suficiente, deve procurar capacitação e informações sobre os procedimentos necessários.
Afirmou ainda que, sem a devida documentação, não é possível inserir os dados no sistema e dar andamento aos processos administrativos, o que tem impactado a execução das ações relacionadas ao cemitério.
Mencionou que estão previstos recursos na ordem de R$ 200 mil e outros valores já mencionados anteriormente para a construção do muro, destacando também o trabalho das comissões, que, segundo ele, foram responsáveis por analisar e viabilizar o projeto de forma a evitar que o município precisasse arcar integralmente com os custos, preservando recursos que estavam parados.
Parabenizou as comissões pelo estudo realizado e afirmou a expectativa de que, com a cobrança e acompanhamento, haja maior agilidade na execução das obras. Finalizou ressaltando que o projeto do cemitério se arrasta há bastante tempo e que ainda há baixa execução do que foi previsto inicialmente.

Enfim, o Presidente Celso destacou que, querendo ou não, há uma economia significativa de aproximadamente R$ 380.000,00, recursos que não precisarão ser retirados do caixa livre do município, os quais poderiam ser destinados a outras demandas da administração.
Ressaltou que, havendo possibilidade de obtenção de recursos por meio de convênios, é necessário apenas o levantamento e regularização da documentação, evitando assim o uso de recursos próprios do município.
Agradeceu novamente às comissões pelo trabalho realizado, bem como ao deputado responsável pela indicação junto ao SECID, atendendo ao pedido apresentado. Classificou a situação do cemitério de Dinizópolis como crítica, mencionando que o local se encontra em condições precárias.
Afirmou ainda a expectativa de que, com o início das intervenções, especialmente com a execução do muro e a regularização da documentação restante, haja maior avanço na execução do projeto, evitando a perda de recursos.
Por fim, destacou que o tema sempre foi de sua responsabilidade e que teve participação direta nas tratativas relacionadas ao projeto.
Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 20/2026 em votação, solicitando que os favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem em pé.
Não havendo manifestações contrárias, o Presidente declarou APROVADO, em PRIMEIRA votação, o Projeto de Lei nº 20/2026.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de credito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para Exercício de 2026 e dá outras providências.

O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 24/2026 e da ementa do parecer da Comissão.
Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 24/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à aprovação do projeto. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão.
Foi concedida a palavra à vereadora Edineia, que destacou que o projeto tem origem em indicação de sua autoria, na qual solicitou ao Executivo a disponibilização do prédio da rodoviária para implantação de um centro de especialidades em saúde. Explicou que no local será ofertado atendimento especializado, incluindo a sala de Terapia Ocupacional (TO), demanda especialmente aguardada por mães de crianças autistas, que atualmente precisam buscar atendimento fora do município.
Ressaltou que, com a implantação do centro de especialidades, essas famílias poderão receber atendimento dentro do próprio município, evitando deslocamentos para outras cidades, beneficiando assim toda a população de Cruzmaltina.
O vereador Vilson solicitou a palavra e destacou que o projeto de lei já estava tramitando na Casa há cerca de 15 dias. Relatou que o projeto havia sido devolvido ao Executivo anteriormente para esclarecimentos, especialmente em relação à margem da rodovia, considerando que a rodoviária ficará próxima à via, em trecho lateral ao acesso do Porto Ubá até Mauá da Serra.
Informou que o Executivo encaminhou novamente o projeto, afirmando que a rodoviária não será afetada em seu acesso. Contudo, manifestou preocupação quanto à proposta, mencionando que o espaço da rodoviária atualmente encontra-se subutilizado, sendo utilizado como depósito de materiais, caracterizando, segundo ele, uma situação de abandono.
Ressaltou que o prédio é uma estrutura adequada e que poderia ser mais bem aproveitada, sugerindo que o local seja destinado a setores da saúde, caso o projeto seja aprovado, permitindo sua revitalização e melhor utilização pela administração pública.
E o vereador Vilson destacou que a iniciativa será positiva, mencionando como exemplo o município vizinho de Lidianópolis. Relatou que já esteve na rodoviária daquele local e observou que foi mantido um espaço específico para a rodoviária, onde os ônibus de Curitiba realizam embarque e desembarque de passageiros.
Explicou que, no mesmo local, outros setores foram organizados para atendimento da área da saúde, incluindo serviços de agendamento e demais atendimentos administrativos, dentro da estrutura do posto de saúde.
Ressaltou que essa organização poderia ser aplicada também no município, considerando que essa já era uma ideia debatida anteriormente. Afirmou ainda que o Executivo, ao tomar a iniciativa, está promovendo a reforma necessária para viabilizar melhorias no atendimento à população.
O vereador Rodrigo solicitou a palavra afirmou que considera o projeto uma boa iniciativa, destacando que o prédio da rodoviária encontra-se parcialmente fechado, com algumas áreas já estruturadas. Ressaltou a importância de manter no local um banheiro em funcionamento e uma sala de espera, especialmente para atender a população em dias de chuva e aos usuários do transporte coletivo.
Destacou que, embora uma parte da população ainda utilize o transporte por ônibus, o espaço pode ser mais bem aproveitado, beneficiando principalmente os serviços da área da saúde. Parabenizou a vereadora Edineia pela indicação apresentada, ressaltando que o Executivo acatou a proposta e que o projeto é positivo para o município.
O presidente Celso acrescentou que a indicação já havia sido feita em legislatura anterior, sem execução à época, e que agora está sendo retomada com a devida implementação.
Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 24/2026 em votação, solicitando que os favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem em pé.
Não havendo manifestações contrárias, o Presidente declarou APROVADO, em PRIMEIRA votação, o Projeto de Lei nº 24/2026.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 27/2026 e da ementa do parecer da Comissão.
Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 27/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à aprovação do Projeto.
Na sequência, o Presidente colocou o projeto em discussão.
Foi concedida a palavra ao vereador Rodrigo, que destacou que o projeto já havia sido amplamente discutido pelos vereadores. Relatou que foi solicitada informação a respeito de intervenções relacionadas à área do Davi Guilherme Ávila e ao trecho do trevo, para verificar se haveria sobreposição com outros projetos do governo, tendo sido informado pelo Executivo que não haveria interferência.
Ressaltou que o projeto contempla serviços de recape asfáltico, beneficiando a região do trevo em direção à área mencionada, além de atender ruas do loteamento Vlaumir, que se encontram em más condições. Informou ainda que diversas vias serão recuperadas, totalizando aproximadamente 12.512 m² de recapeamento, incluindo trechos dentro do município de Cruzmaltina.
O vereador Vilson solicitou a palavra e destacou que o projeto de lei já vinha sendo amplamente discutido nas comissões, mencionando que o assunto já havia sido objeto de análise e devolução ao Executivo, que posteriormente encaminhou resposta.
Ressaltou que a principal preocupação está relacionada à rodovia e ao trecho da área da Guilherme Ávila, apontando que a comissão emitiu parecer conclusivo quanto à responsabilidade do gestor, caso haja necessidade de devolução de recursos ou eventual prejuízo decorrente da execução da obra.
Informou que, conforme resposta encaminhada pelo Executivo, não haveria interferência no trecho da Guilherme Ávila. No entanto, observou que, na prática, o traçado da obra passa próximo à referida área, atingindo alguns pontos e não outros, conforme entendimento dos vereadores.
Finalizou afirmando que, caso haja necessidade de devolução de recursos, a responsabilidade será do Poder Executivo, conforme previsto no processo de execução do projeto.
Ele ainda destacou que não haverá necessidade de o gestor custear a obra com recursos próprios, porém afirmou que, caso haja qualquer impacto, o projeto poderá ser afetado.
Relatou que o Executivo respondeu ao pedido de informação, afirmando que não haverá interferência na área mencionada.
Mencionou que o projeto será aprovado por se tratar de recursos do Estado, tanto da duplicação da rodovia quanto do recapeamento, ressaltando que ambos os investimentos são estaduais.
Por fim, expressou a expectativa de que não haja problemas futuros na execução das obras, deixando registrado que a responsabilidade sobre eventuais questões deverá ser apurada posteriormente.
Foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que destacou que, conforme já mencionado pelos demais colegas, o projeto de lei foi amplamente debatido entre os vereadores.
Esclareceu que, apesar de se tratar de um projeto de abertura de crédito adicional no orçamento do município, o Executivo encaminhou juntamente os detalhes das ruas que serão contempladas com recapeamento asfáltico. Entre elas, citou o trecho da Guilherme Ávila, onde há pavimentação em paralelepípedo, compreendendo o trajeto desde a entrada do trevo de Cruzmaltina, passando nas proximidades do Gutierre, até a entrada da Cocari.
Ressaltou que foi levantada a preocupação de possível interferência da obra com o projeto de duplicação da rodovia, porém informou que o Executivo apresentou relatório indicando que não haverá impacto nesse trecho.
Acrescentou ainda que já foi dada ordem de serviço para início das obras de duplicação, e que, inclusive, na data mencionada, já estavam sendo realizados estudos de sondagem e solo na região do trevo, onde futuramente deverá ser implantada a trincheira de acesso ao município.
O vereador Luiz ainda destacou, exibindo informações no telão, que o trecho em discussão corresponde ao traçado do antigo trevo, conforme dados do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná.
Explicou que, segundo o projeto apresentado, haverá a implantação de um novo trevo, além de marginais em ambos os lados da rodovia. Informou que uma dessas marginais passa pela região da Guilherme Ávila, área contemplada no projeto de recapeamento em votação, enquanto a outra marginal seguirá pelo lado oposto da rodovia, com extensão até além do perímetro mencionado.
Ressaltou que a marginal projetada se estende ao longo de todo o trecho até o final da área da Cocari, reforçando sua preocupação quanto à possível interferência com a obra de duplicação da rodovia.
Afirmou que essa preocupação já foi registrada no parecer da comissão e que o Executivo teria assumido a responsabilidade sobre eventuais impactos ou necessidade de devolução de recursos, caso haja sobreposição com a obra estadual.
Destacou que o papel da Câmara é de alerta e fiscalização, tendo inclusive formalizado essas observações por escrito. Entretanto, criticou a resposta do Executivo, afirmando que não teria ficado claro com base em qual projeto técnico foi feita a análise que concluiu pela inexistência de impacto. Concluiu reiterando sua posição de que, na sua avaliação, haverá sim interferência no trecho.
O vereador Luiz concluiu destacando que o restante do projeto contempla recapeamento comum em diversas ruas, especialmente no conjunto habitacional Vlaumir.
Ressaltou que o recurso é proveniente de convênio com o Governo do Estado, semelhante a programas que vêm atendendo diversos municípios do Paraná. Mencionou ainda a preocupação quanto à forma de pagamento e execução integral da obra, afirmando que será necessário acompanhar o andamento até sua conclusão.
O presidente Celso Reforçou novamente o esclarecimento sobre o trecho da Guilherme Ávila, destacando que a ordem de serviço já foi assinada na semana anterior e que as obras estão em andamento, inclusive com atividades iniciais de perfuração e preparação do solo na região da rodovia.
Observou que, conforme descrito no parecer das comissões, eventuais impactos ou responsabilidades deverão ser devidamente apurados durante a execução do projeto.
Por fim, afirmou que o projeto está sendo colocado em votação e que cada parte envolvida deverá responder por suas respectivas responsabilidades na execução.
Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 27/2026 em votação, solicitando que os favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem em pé.
Não havendo manifestações contrárias, o Presidente declarou APROVADO, em PRIMEIRA votação, o Projeto de Lei nº 27/2026.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 29/2026 e da ementa do parecer da Comissão.
Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 29/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à aprovação do Projeto.
Foi concedida a palavra ao vereador Luiz.
O vereador Luiz destacou que o projeto se refere praticamente ao mesmo tema do anterior, diferenciando-se por tratar de pavimentação, enquanto o outro se referia a recapeamento. Explicou que a iniciativa está inserida no programa “Asfalto Novo, Vida Nova”, do Governo do Estado, por meio do qual o município foi contemplado com aproximadamente R$ 5 milhões para execução de obras de pavimentação.
Ressaltou que os recursos estaduais estão sendo aplicados em trechos que também envolvem a região da futura duplicação da rodovia. Mencionou que, conforme já alertado no parecer das comissões, há preocupação quanto à sobreposição de obras.
Em seguida, relatou que exibiu novamente um vídeo no telão para demonstração à população, apontando o trajeto que será impactado. Explicou que, após a Vila Rural Padre João Sega, haverá uma nova via de acesso, com divisão de tráfego, incluindo uma passagem inferior e outra superior em direção à saída do município sentido Faxinal.
Destacou que todo o trecho compreendido desde o trevo até a área indicada será impactado pelo projeto, motivo pelo qual o tema já havia sido objeto de análise e devolução ao Executivo. Ressaltou que, apesar das alertas feitos, o Executivo manteve a informação de que não haveria interferência na obra.
O vereador Luiz destacou que, na avaliação da comissão, não se trata de “jogar dinheiro fora” apenas por se tratar de recurso do Estado, reforçando que é necessário cuidado na aplicação de recursos públicos, por se tratar de dinheiro da população.
Ressaltou que, caso haja impacto ou destruição de parte da obra em razão da futura duplicação da rodovia, poderá haver necessidade de devolução de recursos, motivo pelo qual o tema foi registrado no parecer.
Alertou que a execução da obra deve ser planejada com responsabilidade, considerando que o prazo para conclusão pode ultrapassar um ano, período no qual novas intervenções da duplicação podem ocorrer, afetando o uso do trecho da Guilherme Ávila. Mencionou que a via poderá se tornar um importante eixo de entrada e saída do município, exigindo atenção quanto ao planejamento urbano e viário.
Em seguida, reforçou a exibição do vídeo no telão, apontando novamente a área da rodoviária e da futura trincheira, destacando que o trecho da Guilherme Ávila estaria sobreposto ao projeto estadual.
Concluiu afirmando que o Legislativo já realizou os devidos alertas e registros formais, destacando que o projeto está sendo votado sob responsabilidade do Executivo quanto à sua execução e eventuais consequências, caso haja necessidade de devolução de recursos.
Foi concedida a palavra ao vereador Vilson destacou que os dois projetos em discussão são sequenciais e que o tema já vem sendo debatido há bastante tempo nas comissões, tendo inclusive sido devolvido ao Executivo anteriormente e retornado após cerca de 10 dias.
Ressaltou que a preocupação dos vereadores está relacionada ao fato de que o projeto estadual de duplicação da rodovia já existe há muitos anos, sendo de conhecimento da população local há décadas.
O vereador Vilson ainda mencionou o distrito de São Domingos, relatando que uma rua local ficou de fora do programa “Asfalto Novo, Vida Nova”. Afirmou que, em sua avaliação, o trecho poderia ter sido contemplado com a pavimentação, considerando sua dimensão semelhante a outras áreas incluídas no programa.
Ressaltou que, ao analisar os projetos, percebe situações que, segundo sua percepção, poderiam ter sido mais bem planejadas, evitando sobreposições entre obras de diferentes programas. Destacou a preocupação de que intervenções futuras possam ocorrer sobre pavimentações já executadas.
Esclareceu que não atribui tais questões de forma pessoal aos envolvidos na elaboração dos projetos, ressaltando respeito aos profissionais responsáveis, mas reforçou a necessidade de maior análise técnica no planejamento das obras públicas.
Apontou que se trata de recursos distintos do Governo do Estado aplicados em diferentes programas, e que, na sua visão, isso exige maior cuidado na compatibilização das intervenções para evitar retrabalho e possíveis prejuízos ao município.
O vereador Vilson destacou que os recursos utilizados são provenientes de programas do Governo do Estado, mencionando inicialmente o programa “Asfalto Novo, Vida Nova”, que, ainda na gestão do ex-prefeito Natal, contemplou o município com aproximadamente R$ 5.800.000,00. Relatou ainda que, posteriormente, houve nova liberação de recursos pelo governador Ratinho Júnior, sendo o município de Cruzmaltina novamente beneficiado, desta vez com cerca de R$ 1.448.000,00.
Ressaltou, porém, que ainda existem ruas que poderiam receber pavimentação, citando trechos no bairro Primavera, próximo à região do senhor Agenor, e no distrito de São Domingos. Informou que há projeto relacionado ao bairro Primavera, mas que ele foi devolvido anteriormente por apresentar erros.
Afirmou que, caso todos os projetos fossem executados adequadamente, o município poderá ficar totalmente pavimentado, destacando ainda que a duplicação da rodovia contribuirá para melhorar significativamente a entrada da cidade.
O vereador Vilson ressaltou que o fato de o projeto estar sendo votado pela Câmara não impede que o Executivo reavalie sua execução, entendendo que ainda é possível analisar melhor a aplicação dos recursos, considerando que a responsabilidade sobre a obra ficará sob responsabilidade da gestão municipal.
Destacou que as comissões emitiram parecer de forma unânime, sem divergências, deixando registradas as observações e preocupações relacionadas ao projeto.
Afirmou ainda que os recursos públicos devem ser aplicados com critério e responsabilidade, sugerindo que determinados investimentos poderiam ser direcionados para outras localidades, como o distrito de São Domingos e o bairro Primavera, citando especificamente uma rua próxima à região do senhor Agenor, que dá acesso ao campinho local.
Mencionou ainda o ex-vereador conhecido como Marreco, afirmando que ele já havia cobrado providências relacionadas ao projeto em discussão.
Relatou que o projeto encaminhado anteriormente pelo Executivo apresentou erros, motivo pelo qual foi devolvido pelas comissões para correções. Informou também que determinada rua próxima à região do Agenor não será contemplada nesta etapa da pavimentação, sendo atendidos apenas outros trechos específicos da localidade.
Ressaltou que, em sua avaliação, os recursos previstos poderiam ser utilizados para concluir de forma mais abrangente a pavimentação do município, atendendo também regiões como São Domingos e Primavera.
Por fim, sugeriu que o Executivo reavalie o planejamento, afirmando que não há necessidade de precipitação na execução, considerando que o Governo do Estado ainda mantém programas de investimentos ativos, o que possibilitaria remanejamentos ou novas destinações de recursos para outras localidades do município.
O vereador Rodrigo solicitou a palavra, onde inicialmente destacou que o projeto também foi amplamente discutido entre os vereadores. Relatou que foram solicitadas informações ao Executivo, as quais foram posteriormente encaminhadas à Câmara, permitindo a continuidade da tramitação da matéria.
Ressaltou que, apesar das preocupações já levantadas quanto aos possíveis impactos da duplicação da rodovia, o projeto contempla outras ruas importantes do município, motivo pelo qual os vereadores não deixariam de votar a proposta.
Afirmou ainda que, na sua avaliação, poderia ter havido melhor planejamento na destinação do asfalto, especialmente em relação aos trechos que poderão sofrer interferência futura. Contudo, destacou que o projeto também beneficiará a rua projetada que sobe ao lado do barracão do tomate, nas proximidades das residências mencionadas, local que possui grande demanda por melhorias urbanas.
Observou que o trecho necessita de melhor delimitação viária e estrutura adequada, ressaltando que o projeto contempla melhorias naquela região. Finalizou reafirmando a preocupação dos vereadores com os trechos próximos à duplicação, destacando a importância de acompanhamento pela população.
O Presidente Celso destacou que o projeto em votação trata apenas da abertura de crédito adicional, ressaltando que existe a possibilidade de a obra em concreto da duplicação chegar primeiro que a obra de asfalto.
Ressaltou que, caso a duplicação avance primeiro, ainda haverá possibilidade de readequação dos trechos contemplados, permitindo eventual paralisação ou remanejamento das obras para outros locais do município que necessitam de pavimentação.
Afirmou que a situação ainda pode ser analisada pela administração, inclusive com a elaboração de novos projetos e remanejamento de recursos para outras áreas que permanecem sem asfalto.
Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 29/2026 em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem colocando-se em pé.
Não havendo manifestações contrárias, o Presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 29/2026 em PRIMEIRA votação.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 32/2026 e da ementa do parecer da Comissão.
Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 32/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à aprovação do Projeto.
O Presidente colocou o projeto em discussão, ocasião em que foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que destacou que o projeto inicialmente havia sido encaminhado com valor superior a R$ 300.000,00 e que, durante a análise realizada pelas comissões, foi identificado um erro técnico no projeto.
Ressaltou que, embora para a população o equívoco pudesse parecer simples, contabilmente se tratava de uma falha significativa, o que despertou maior atenção dos vereadores e da equipe técnica na conferência dos projetos encaminhados pelo Executivo.
O vereador Luiz destacou ainda que o projeto havia sido encaminhado inicialmente como crédito adicional especial em sua totalidade. Contudo, após análise técnica realizada pela contadora da Câmara, foi identificado que apenas parte do projeto se enquadrava nessa modalidade, enquanto outra parte deveria tramitar como crédito suplementar.
Ressaltou que essa situação gerou um alerta, especialmente junto à Comissão de Finanças e Orçamento, para que haja maior atenção e rigor na análise dos projetos de crédito encaminhados pelo Executivo, mencionando que, em sua avaliação, os projetos estariam sendo elaborados de forma muito automática, sem a devida distinção entre crédito especial e suplementar.
Acrescentou ainda que a servidora Gabriela participou da reunião das comissões para prestar esclarecimentos sobre o projeto, explicando o funcionamento das políticas públicas voltadas às mulheres no município de Cruzmaltina. Destacou que não houve questionamentos quanto à destinação dos recursos ou ao mérito do projeto, permanecendo apenas a observação em relação à questão contábil inicialmente identificada.
Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 32/2026 em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem colocando-se em pé.
Não havendo manifestações contrárias, o Presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 32/2026 em PRIMEIRA votação.