Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 em 14ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (14ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Autoriza 이 Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 20/2026 e da ementa do parecer da Comissão.
Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 20/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à aprovação do referido Projeto de Lei.
O Presidente colocou o projeto em discussão.
Foi concedida a palavra ao vereador Vilson, que destacou que se trata de um projeto aguardado, relacionado ao distrito de Dinizopolis, mencionando ainda a participação do Presidente da Casa em tratativas envolvendo recursos oriundos do Governo Federal para a construção de um portal e do muro do cemitério. Informou que o projeto havia sido devolvido ao Executivo anteriormente para esclarecimentos, especialmente em relação à execução das obras no cemitério da vila, que contempla três muros em formato triangular.
Ressaltou que foi solicitado esclarecimento sobre a não execução de parte do muro lateral próximo à capela mortuária, destacando que os moradores do distrito compreendem a situação mencionada. Acrescentou que o projeto prevê melhorias como a construção de portal, calçamento e paisagismo na área.
O vereador ainda destacou que há um parecer relacionado ao projeto, informando que o Presidente da Casa teria encaminhado a demanda ao Governo Federal, em articulação com o deputado Francischini.
Relatou que a obra deverá ser tratada em outra ocasião, tão logo o município viabilize as condições necessárias para não perder o recurso destinado, o qual, segundo informou, deverá ser mantido em razão de decisão da Câmara dos Deputados sobre a liberação de emendas anteriormente paralisadas.
Afirmou que o recurso não será perdido e que haverá continuidade da tramitação para viabilização da construção do portal e do muro lateral. Solicitou ainda que seja dada atenção ao acompanhamento do processo para que a obra seja efetivamente realizada.
Por fim, explicou, em termos gerais, que a intervenção prevista contempla duas partes: a área dos fundos das casas e a parte que desce em direção ao “olho d’água”.
O vereador ainda destacou que será realizada uma intervenção de grande parte do muro, considerando que a estrutura se encontra em situação precária e que há forte cobrança da população local.
Ressaltou que, ao longo de seus mandatos como legislativo no distrito, diversas indicações já foram apresentadas, reconhecendo também o trabalho do Presidente da Casa, que teria levado a demanda ao conhecimento do Governo Federal para viabilização de recursos, evitando, segundo ele, a paralisação da obra.
Afirmou ainda que, paralelamente ao recurso federal, o município também conta com recursos próprios para execução de parte da obra, destacando que a população tem cobrado melhorias, uma vez que o muro apresenta desgaste e vem sendo improvisado com materiais inadequados, como chapas de telhado.
Enfatizou que o cemitério da Vila Dinis será transformado em um “cartão postal”, conforme já mencionado pelo Presidente da Casa, ressaltando que o local ficará mais organizado e adequado.
Por fim, informou que na próxima sessão será apresentado o projeto em telão, para visualização da proposta de revitalização do cemitério da Vila Dinis.
Foi concedida a palavra ao vereador Rodrigo, que destacou que o projeto foi amplamente discutido entre os vereadores, mencionando a participação dos vereadores Wilson e Aparecido, representante do distrito de Dinizópolis. Relatou que, até a chegada à fase de votação, diversos aspectos foram analisados, visando a tramitação adequada da matéria na Casa de Leis.
Afirmou que o projeto não irá prejudicar iniciativas já existentes no local, especialmente aquelas relacionadas a convênio, ressaltando que se trata de uma proposta que trará benefícios ao distrito, motivo pelo qual entende não haver impedimentos para sua aprovação.
Destacou ainda que o cemitério necessita de melhorias, afirmando que o espaço deve ser devidamente fechado, organizado, iluminado e estruturado, considerando sua importância tanto para o município quanto para os distritos. Por fim, manifestou seu apoio ao projeto.
Foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que destacou, em concordância com o vereador Rodrigo, que o projeto foi amplamente debatido na Casa de Leis. Relatou que o tema já havia sido discutido diversas vezes, inclusive em razão de um projeto anterior, no qual o Presidente da Casa teria conseguido junto ao Governo Federal uma emenda destinada ao cemitério, no valor aproximado de R$ 360.000,00 de convênio, acrescido de contrapartida do município, totalizando cerca de R$ 800.000,00.
Acrescentou que, com o novo valor de R$ 280.000,00 aprovado nesta sessão, o investimento total na reforma do cemitério de Dinizopolis ultrapassará R$ 1.000.000,00, podendo chegar a aproximadamente R$ 1.080.000,00.
Destacou que os recursos atuais serão destinados à construção de duas partes do muro do cemitério, abrangendo ambos os lados da estrutura. Ressaltou que, como não possui conhecimento técnico, não é possível avaliar no momento se os valores estão altos ou adequados, sendo necessário acompanhar a execução da obra posteriormente para verificar se será realizada conforme o projeto apresentado.
Por fim, afirmou que, caso a obra seja executada corretamente e dentro dos valores previstos, será motivo de reconhecimento, parabenizando o distrito pela melhoria. Ressaltou, no entanto, o papel do Legislativo na fiscalização e acompanhamento da execução da obra.
O Presidente Celso destacou que o tema do cemitério de Dinizópolis se tornou uma questão mais complexa dentro das discussões sobre a reforma. Relatou que, inicialmente, a intenção era viabilizar recursos por meio federal, em ida a Brasília, porém, através do deputado Felipe Francischini, foi possível a obtenção de uma emenda estadual, articulada junto à SECID, no valor aproximado de R$ 368.000,00, destinada à reforma do cemitério, além da contrapartida do município.
Ressaltou, entretanto, que a execução do projeto não é simples, uma vez que envolve a tramitação e liberação de recursos dentro da administração pública, o que pode levar à paralisação de processos por questões burocráticas.
Afirmou não poder atribuir a situação a falta de vontade, mas ponderou que pode haver necessidade de maior conhecimento técnico, defendendo que, quando não se possui domínio sobre determinadas demandas, é necessário buscar capacitação ou apoio especializado.
Destacou ainda que uma parte fundamental para a execução da reforma envolve a regularização de documentação, especialmente junto aos órgãos ambientais, sendo necessária a adequação dos processos legais. Relatou que, no início das tratativas, já havia orientado o secretário de Meio Ambiente sobre a necessidade de agilizar essa documentação para evitar a perda do recurso destinado à obra.
Enfim, o Presidente Celso destacou que o secretário de Meio Ambiente deixou o cargo e que outro secretário assumiu a pasta, porém, segundo ele, a situação permanece parada.
Ressaltou que a função de secretário exige atuação proativa, afirmando que o responsável pela pasta deve ser diligente para buscar soluções e, quando não houver conhecimento suficiente, deve procurar capacitação e informações sobre os procedimentos necessários.
Afirmou ainda que, sem a devida documentação, não é possível inserir os dados no sistema e dar andamento aos processos administrativos, o que tem impactado a execução das ações relacionadas ao cemitério.
Mencionou que estão previstos recursos na ordem de R$ 200 mil e outros valores já mencionados anteriormente para a construção do muro, destacando também o trabalho das comissões, que, segundo ele, foram responsáveis por analisar e viabilizar o projeto de forma a evitar que o município precisasse arcar integralmente com os custos, preservando recursos que estavam parados.
Parabenizou as comissões pelo estudo realizado e afirmou a expectativa de que, com a cobrança e acompanhamento, haja maior agilidade na execução das obras. Finalizou ressaltando que o projeto do cemitério se arrasta há bastante tempo e que ainda há baixa execução do que foi previsto inicialmente.
Enfim, o Presidente Celso destacou que, querendo ou não, há uma economia significativa de aproximadamente R$ 380.000,00, recursos que não precisarão ser retirados do caixa livre do município, os quais poderiam ser destinados a outras demandas da administração.
Ressaltou que, havendo possibilidade de obtenção de recursos por meio de convênios, é necessário apenas o levantamento e regularização da documentação, evitando assim o uso de recursos próprios do município.
Agradeceu novamente às comissões pelo trabalho realizado, bem como ao deputado responsável pela indicação junto ao SECID, atendendo ao pedido apresentado. Classificou a situação do cemitério de Dinizópolis como crítica, mencionando que o local se encontra em condições precárias.
Afirmou ainda a expectativa de que, com o início das intervenções, especialmente com a execução do muro e a regularização da documentação restante, haja maior avanço na execução do projeto, evitando a perda de recursos.
Por fim, destacou que o tema sempre foi de sua responsabilidade e que teve participação direta nas tratativas relacionadas ao projeto.
Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 20/2026 em votação, solicitando que os favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem em pé.
Não havendo manifestações contrárias, o Presidente declarou APROVADO, em PRIMEIRA votação, o Projeto de Lei nº 20/2026.
Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 20/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à aprovação do referido Projeto de Lei.
O Presidente colocou o projeto em discussão.
Foi concedida a palavra ao vereador Vilson, que destacou que se trata de um projeto aguardado, relacionado ao distrito de Dinizopolis, mencionando ainda a participação do Presidente da Casa em tratativas envolvendo recursos oriundos do Governo Federal para a construção de um portal e do muro do cemitério. Informou que o projeto havia sido devolvido ao Executivo anteriormente para esclarecimentos, especialmente em relação à execução das obras no cemitério da vila, que contempla três muros em formato triangular.
Ressaltou que foi solicitado esclarecimento sobre a não execução de parte do muro lateral próximo à capela mortuária, destacando que os moradores do distrito compreendem a situação mencionada. Acrescentou que o projeto prevê melhorias como a construção de portal, calçamento e paisagismo na área.
O vereador ainda destacou que há um parecer relacionado ao projeto, informando que o Presidente da Casa teria encaminhado a demanda ao Governo Federal, em articulação com o deputado Francischini.
Relatou que a obra deverá ser tratada em outra ocasião, tão logo o município viabilize as condições necessárias para não perder o recurso destinado, o qual, segundo informou, deverá ser mantido em razão de decisão da Câmara dos Deputados sobre a liberação de emendas anteriormente paralisadas.
Afirmou que o recurso não será perdido e que haverá continuidade da tramitação para viabilização da construção do portal e do muro lateral. Solicitou ainda que seja dada atenção ao acompanhamento do processo para que a obra seja efetivamente realizada.
Por fim, explicou, em termos gerais, que a intervenção prevista contempla duas partes: a área dos fundos das casas e a parte que desce em direção ao “olho d’água”.
O vereador ainda destacou que será realizada uma intervenção de grande parte do muro, considerando que a estrutura se encontra em situação precária e que há forte cobrança da população local.
Ressaltou que, ao longo de seus mandatos como legislativo no distrito, diversas indicações já foram apresentadas, reconhecendo também o trabalho do Presidente da Casa, que teria levado a demanda ao conhecimento do Governo Federal para viabilização de recursos, evitando, segundo ele, a paralisação da obra.
Afirmou ainda que, paralelamente ao recurso federal, o município também conta com recursos próprios para execução de parte da obra, destacando que a população tem cobrado melhorias, uma vez que o muro apresenta desgaste e vem sendo improvisado com materiais inadequados, como chapas de telhado.
Enfatizou que o cemitério da Vila Dinis será transformado em um “cartão postal”, conforme já mencionado pelo Presidente da Casa, ressaltando que o local ficará mais organizado e adequado.
Por fim, informou que na próxima sessão será apresentado o projeto em telão, para visualização da proposta de revitalização do cemitério da Vila Dinis.
Foi concedida a palavra ao vereador Rodrigo, que destacou que o projeto foi amplamente discutido entre os vereadores, mencionando a participação dos vereadores Wilson e Aparecido, representante do distrito de Dinizópolis. Relatou que, até a chegada à fase de votação, diversos aspectos foram analisados, visando a tramitação adequada da matéria na Casa de Leis.
Afirmou que o projeto não irá prejudicar iniciativas já existentes no local, especialmente aquelas relacionadas a convênio, ressaltando que se trata de uma proposta que trará benefícios ao distrito, motivo pelo qual entende não haver impedimentos para sua aprovação.
Destacou ainda que o cemitério necessita de melhorias, afirmando que o espaço deve ser devidamente fechado, organizado, iluminado e estruturado, considerando sua importância tanto para o município quanto para os distritos. Por fim, manifestou seu apoio ao projeto.
Foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que destacou, em concordância com o vereador Rodrigo, que o projeto foi amplamente debatido na Casa de Leis. Relatou que o tema já havia sido discutido diversas vezes, inclusive em razão de um projeto anterior, no qual o Presidente da Casa teria conseguido junto ao Governo Federal uma emenda destinada ao cemitério, no valor aproximado de R$ 360.000,00 de convênio, acrescido de contrapartida do município, totalizando cerca de R$ 800.000,00.
Acrescentou que, com o novo valor de R$ 280.000,00 aprovado nesta sessão, o investimento total na reforma do cemitério de Dinizopolis ultrapassará R$ 1.000.000,00, podendo chegar a aproximadamente R$ 1.080.000,00.
Destacou que os recursos atuais serão destinados à construção de duas partes do muro do cemitério, abrangendo ambos os lados da estrutura. Ressaltou que, como não possui conhecimento técnico, não é possível avaliar no momento se os valores estão altos ou adequados, sendo necessário acompanhar a execução da obra posteriormente para verificar se será realizada conforme o projeto apresentado.
Por fim, afirmou que, caso a obra seja executada corretamente e dentro dos valores previstos, será motivo de reconhecimento, parabenizando o distrito pela melhoria. Ressaltou, no entanto, o papel do Legislativo na fiscalização e acompanhamento da execução da obra.
O Presidente Celso destacou que o tema do cemitério de Dinizópolis se tornou uma questão mais complexa dentro das discussões sobre a reforma. Relatou que, inicialmente, a intenção era viabilizar recursos por meio federal, em ida a Brasília, porém, através do deputado Felipe Francischini, foi possível a obtenção de uma emenda estadual, articulada junto à SECID, no valor aproximado de R$ 368.000,00, destinada à reforma do cemitério, além da contrapartida do município.
Ressaltou, entretanto, que a execução do projeto não é simples, uma vez que envolve a tramitação e liberação de recursos dentro da administração pública, o que pode levar à paralisação de processos por questões burocráticas.
Afirmou não poder atribuir a situação a falta de vontade, mas ponderou que pode haver necessidade de maior conhecimento técnico, defendendo que, quando não se possui domínio sobre determinadas demandas, é necessário buscar capacitação ou apoio especializado.
Destacou ainda que uma parte fundamental para a execução da reforma envolve a regularização de documentação, especialmente junto aos órgãos ambientais, sendo necessária a adequação dos processos legais. Relatou que, no início das tratativas, já havia orientado o secretário de Meio Ambiente sobre a necessidade de agilizar essa documentação para evitar a perda do recurso destinado à obra.
Enfim, o Presidente Celso destacou que o secretário de Meio Ambiente deixou o cargo e que outro secretário assumiu a pasta, porém, segundo ele, a situação permanece parada.
Ressaltou que a função de secretário exige atuação proativa, afirmando que o responsável pela pasta deve ser diligente para buscar soluções e, quando não houver conhecimento suficiente, deve procurar capacitação e informações sobre os procedimentos necessários.
Afirmou ainda que, sem a devida documentação, não é possível inserir os dados no sistema e dar andamento aos processos administrativos, o que tem impactado a execução das ações relacionadas ao cemitério.
Mencionou que estão previstos recursos na ordem de R$ 200 mil e outros valores já mencionados anteriormente para a construção do muro, destacando também o trabalho das comissões, que, segundo ele, foram responsáveis por analisar e viabilizar o projeto de forma a evitar que o município precisasse arcar integralmente com os custos, preservando recursos que estavam parados.
Parabenizou as comissões pelo estudo realizado e afirmou a expectativa de que, com a cobrança e acompanhamento, haja maior agilidade na execução das obras. Finalizou ressaltando que o projeto do cemitério se arrasta há bastante tempo e que ainda há baixa execução do que foi previsto inicialmente.
Enfim, o Presidente Celso destacou que, querendo ou não, há uma economia significativa de aproximadamente R$ 380.000,00, recursos que não precisarão ser retirados do caixa livre do município, os quais poderiam ser destinados a outras demandas da administração.
Ressaltou que, havendo possibilidade de obtenção de recursos por meio de convênios, é necessário apenas o levantamento e regularização da documentação, evitando assim o uso de recursos próprios do município.
Agradeceu novamente às comissões pelo trabalho realizado, bem como ao deputado responsável pela indicação junto ao SECID, atendendo ao pedido apresentado. Classificou a situação do cemitério de Dinizópolis como crítica, mencionando que o local se encontra em condições precárias.
Afirmou ainda a expectativa de que, com o início das intervenções, especialmente com a execução do muro e a regularização da documentação restante, haja maior avanço na execução do projeto, evitando a perda de recursos.
Por fim, destacou que o tema sempre foi de sua responsabilidade e que teve participação direta nas tratativas relacionadas ao projeto.
Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 20/2026 em votação, solicitando que os favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem em pé.
Não havendo manifestações contrárias, o Presidente declarou APROVADO, em PRIMEIRA votação, o Projeto de Lei nº 20/2026.