Resumo (14ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/05/2026 - 19:30
Encerramento: 25/05/2026 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: CELSO DA PRODUSOL / MDB
Vice-Presidente: CIDÃO / PSD
1º Secretário: Roberto Franco de Lima / MDB
2º Secretário: NEINHA / PSDB



Lista de Presença na Sessão
BERTINHO CASAVECHIA / PSD
CELSO DA PRODUSOL / MDB
CIDÃO / PSD
Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD
LUIZ HENRIQUE / PSD
NEINHA / PSDB
Roberto Franco de Lima / MDB
Vilson Ferreira de Castro / PSD
ZÉ DO DEPÓSITO / MDB






Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão às dezenove horas e trinta minutos. Em seguida, foi realizada a oração do Pai-Nosso e procedida a leitura bíblica.

O Presidente agradeceu a presença da Guarda Municipal, do senhor José da Erva, do senhor Clóvis Becaria e das demais pessoas que acompanham a sessão pelas redes sociais. Na sequência, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a apresentação da lista de presença, a qual foi devidamente assinada por todos os vereadores presentes.

Leitura da Ata Anterior:

 Em seguida, o Senhor Presidente informou que a Ata da 12ª Sessão de 2026 já havia sido previamente disponibilizada a todos os vereadores, por meio do grupo de mensagens. Diante disso, colocou a referida Ata em discussão. Não havendo manifestações, submeteu a à votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na ocasião, convocou os vereadores para procederem à respectiva assinatura.

Na sequência o Presidente solicitou a leitura da decisão das comissões referente à denúncia apresentada junto à Ouvidoria sob protocolo nº 2026.04.15.10.2657, denominada “Irregularidades na Câmara Municipal de Cruzmaltina”.

Na leitura, foi consignado que a Constituição Federal permite a criação de cargos em comissão para fins de direção, chefia e assessoramento, conforme disposto no artigo 37, inciso V, estabelecendo que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Constou ainda que as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, bem como os cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Também foi registrado que a Lei Municipal nº 596/2019 instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cruzmaltina, prevendo a existência de cargos efetivos e comissionados, em conformidade com as disposições constitucionais.

Foi registrado que o Poder Legislativo Municipal possui atualmente três servidores efetivos e dois servidores comissionados. Os cargos comissionados do Legislativo estão previstos no Anexo II da Lei Municipal nº 596/2019, compreendendo os cargos de Diretor da Câmara, Diretor Financeiro e Assessor Jurídico.

Também foi lido que o provimento dos cargos comissionados de Diretor da Câmara e Diretor Financeiro exige ensino superior completo nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito ou Gestão Pública, enquanto o cargo de Assessor Jurídico exige ensino superior completo em Direito e registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, conforme disposto no Anexo IV da Lei Municipal nº 596/2019.

As atribuições dos cargos comissionados encontram-se definidas no Anexo IV da referida lei municipal. Consta ainda da decisão que as servidoras nomeadas para os cargos comissionados preenchem os requisitos legais exigidos para o provimento dos cargos, impondo-se, assim, o arquivamento da demanda em razão da inexistência de irregularidades nas nomeações.

Na sequência, o Presidente solicitou a leitura da denúncia anônima apresentada junto à Ouvidoria, criada em 18 de maio de 2026, às 10h03min, sob protocolo nº 07/2026, com o título “Solicitação de Apuração de Irregularidade em Viagem Oficial”.

Durante a leitura, constou o seguinte teor: “Venho, por meio desta, apresentar solicitação de apuração acerca de fatos envolvendo viagem oficial realizada no período de 25 a 27 de fevereiro de 2025.

Conforme a Portaria nº 182/2025, o vereador Luís Henrique da Silva realizou deslocamento à cidade de Curitiba, informando que utilizaria veículo próprio. Contudo, no mesmo período e com o mesmo destino, as servidoras Gabriela Valentina Galvão Heider de Almeida e Keila Cristina de Lima Cordeiro participaram de curso de capacitação, conforme os Requerimentos nº 179/2025 e nº 178/2025.

Ressaltou-se na denúncia que os fatos narrados podem configurar, em tese, violação aos princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, especialmente os da legalidade, moralidade e transparência, em razão de possíveis divergências entre o ato administrativo que autorizou o deslocamento, por meio da Portaria nº 182/2025, indicando uso de veículo próprio, e eventual utilização de veículo oficial.

Ainda segundo a denúncia, tal conduta, em tese, poderia caracterizar ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992, especialmente por eventual uso indevido de bem público e afronta aos princípios administrativos.

Constou também que, caso confirmada eventual utilização irregular de veículo oficial, poderia haver enquadramento, em tese, no artigo 312 do Código Penal, referente ao peculato de uso, além de possível descumprimento das normas locais que regulamentam a utilização de veículos públicos.

Diante disso, surgiram dúvidas relevantes que merecem esclarecimento, especialmente acerca da possível utilização de veículo oficial no referido deslocamento, do compartilhamento de viagem entre os envolvidos, da regularidade dos registros no diário de bordo do veículo Chevrolet Spin, placa TW2E04, da correta indicação do condutor do veículo e da conformidade entre o que foi autorizado, o uso de veículo próprio e o que efetivamente ocorreu. Assim, foi solicitada a verificação dos fatos relatados, a análise dos documentos administrativos pertinentes e a adoção das providências cabíveis, caso fossem constatadas inconsistências ou irregularidades. A manifestação teve como objetivo contribuir para a transparência e a correta gestão dos recursos públicos.

Em seguida, o presidente questionou se algum vereador desejava comentar sobre a denúncia. O Vereador Luiz solicitou a palavra, a qual foi concedida pelo Senhor Presidente.

Com a palavra, o Vereador Luiz cumprimentou os colegas vereadores, a população presente e os cidadãos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais, mencionando inclusive moradores da comunidade Olho d’Água que enviaram mensagens acompanhando a transmissão. Na sequência, ao tratar da denúncia encaminhada à ouvidoria, afirmou que, sem retirar o mérito das futuras análises das comissões, e por se considerar devidamente interessado no caso, não participaria da apreciação da matéria.

O Vereador Luiz adiantou considerações acerca da denúncia apresentada, afirmando entender que a mesma seria completamente infundada no que se refere à possível ocorrência de compartilhamento de viagem. Informou que houve, de fato, o compartilhamento do deslocamento, esclarecendo que, ao registrar no pedido de diária a utilização de veículo próprio, inicialmente havia a intenção de realizar a viagem dessa forma, mas posteriormente surgiu a possibilidade de acompanhar servidores da assistência social em veículo utilizado pela equipe, tendo em vista que também se dirigiria à Secretaria de Assistência Social do Governo do Estado.

Esclareceu ainda que a indicação de veículo próprio no requerimento de diária possui caráter meramente informativo e burocrático, servindo para demonstrar que não seria utilizado veículo oficial da Câmara Municipal e que o Poder Legislativo não arcaria com custos de combustível, passagens ou deslocamento. Segundo o vereador, trata-se do meio mais econômico para a Câmara.

O vereador também afirmou que a denúncia estaria fundamentada em interpretações que considerou inadequadas da legislação. Na sequência, declarou que, diferentemente do Poder Executivo, não teria receio de expor as informações publicamente, apresentando durante a sessão dados constantes no Portal da Transparência da Câmara Municipal.

Informou que constava no portal o recebimento de diária no valor total de R$ 1.050,00, correspondente a três diárias de R$ 350,00 destinadas a despesas com hotel e alimentação, bem como o relatório circunstanciado da viagem, contendo informações desde a inclusão do pedido até o retorno e prestação das informações da viagem realizada.

O Vereador Luiz informou que, durante os três dias de viagem, esteve em diversas secretarias estaduais cumprindo agendas institucionais. Durante sua fala, mencionou que aguardava o carregamento dos documentos apresentados no sistema, comentando que ele estaria lento.

Na sequência, explicou que a primeira folha apresentada correspondia ao relatório circunstanciado, documento utilizado para prestação de contas da viagem. Informou que no referido relatório constava a utilização de três diárias integrais destinadas exclusivamente às despesas de pouso, hotel e alimentação durante os três dias de permanência.

Esclareceu ainda que não houve despesas com transporte, constando no relatório o valor zero para restituição ou recebimento, afirmando que não recebeu qualquer valor adicional referente ao uso de veículo próprio, carona ou qualquer outro meio de deslocamento, ressaltando que eventual utilização de veículo oficial geraria custos de combustível para a Câmara Municipal.

Após a abertura dos documentos no sistema, apresentou o relatório circunstanciado preenchido, bem como a descrição detalhada das atividades realizadas durante a viagem. Relatou que, no primeiro dia, participou de agenda na Casa Civil, na SEJU e no gabinete do Deputado Alexandre Curi. No dia 26, informou ter estado na Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e da Pessoa Idosa, além de agenda com o Secretário de Trabalho, Qualificação e Renda, à época o Senhor Mauro Moraes.

Informou também que esteve na COHAPAR/CDF, ocasião em que tratou, juntamente com a Secretária de Assistência Social e a assistente social do município, sobre a construção do CRAS no município de Cruzmaltina, inclusive em reuniões com o então Secretário Rogério Carboni e posteriormente com intermédio de Júnior Weiller.

Prosseguindo, relatou que, no último dia, esteve reunido com Júnior Weiller, afirmando que o pedido realizado posteriormente resultou em projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal referente ao CRAS. Informou ainda que encerrou a agenda com visita ao gabinete do Deputado Federal Geraldo Mendes.

Por fim, destacou que toda a documentação comprobatória da viagem se encontrava anexada, incluindo fotografias, declarações de comparecimento e comprovantes emitidos pelas secretarias e órgãos visitados, dentre eles a Casa Civil e demais repartições estaduais.

O Vereador Luiz afirmou que se tratava de uma viagem considerada normal dentro das atividades parlamentares realizadas desde o início de seu mandato, destacando que o objetivo principal foi a busca de recursos para o município de Cruzmaltina. Acrescentou que, com o devido respeito aos demais colegas vereadores, entendia que, em um primeiro mandato, nenhum outro vereador teria trazido tantos recursos ao município quanto ele.

Segundo o vereador, os resultados obtidos atualmente seriam fruto das articulações iniciadas durante a referida viagem, ressaltando que “primeiro se planta para depois colher”. Informou que, durante a viagem, visitou diversas secretarias estaduais, conversou com responsáveis, diretores e representantes do Governo do Estado, o que posteriormente resultou em benefícios concretos para o município.

Destacou que atualmente tramita na Câmara Municipal projeto de lei no valor de R$ 1.200.000,00 destinado à construção de um CRAS, afirmando que tal conquista decorreu diretamente da viagem realizada. Mencionou ainda a obtenção de R$ 100.000,00 para aquisição de um veículo destinado à saúde, recurso conseguido por intermédio de Júnior Weiller e do Deputado Federal Geraldo Mendes.

O vereador informou também que foram obtidos recursos para a assistência social do município, mencionando inclusive a existência de registros fotográficos da viagem ao lado da então Secretária de Assistência Social, Keila, e da servidora Gabriela, durante tratativas relacionadas à obtenção de recursos para o setor.

Prosseguindo, relatou que o deputado encaminhou recursos do PAB para a saúde do município e que, segundo informações obtidas junto ao Secretário Municipal de Saúde, o valor de R$ 200.000,00 teria sido pago na semana anterior. Acrescentou ainda que constariam no Portal dos Municípios outras prioridades já cadastradas, dentre elas R$ 210.000,00 destinados à implantação de um parquinho e R$ 35.000,00 para aquisição de kit esportivo, o qual informou ter sido retirado na semana anterior.

O Vereador Luiz afirmou que, somados os recursos já obtidos e aqueles com prioridade aberta para o município de Cruzmaltina, o valor ultrapassaria R$ 1.700.000,00. Ressaltou que tais resultados seriam consequência direta da viagem realizada e das articulações promovidas junto aos órgãos estaduais e parlamentares.

Na sequência, fez um pré-esclarecimento acerca da denúncia relacionada às diárias, afirmando que sua situação seria diferente de práticas que, segundo ele, teriam ocorrido em gestões anteriores, mencionando casos em que marido e esposa realizavam viagens e ambos recebiam diárias. Neste momento, o Senhor Presidente interveio, observando que o vereador estaria entrando em assunto diverso daquele em discussão e questionando se havia referência direta a alguma pessoa. O vereador respondeu que não teria citado nomes, mantendo suas considerações de forma genérica. O Senhor Presidente então orientou para que o pronunciamento permanecesse restrito ao tema da denúncia em análise.

Retomando a palavra, o Vereador Luiz afirmou que a denúncia havia sido lida e apresentada, destacando que as comissões competentes fariam a devida apuração dos fatos, ressaltando que não teria receio quanto à transparência das informações e que prestaria todos os esclarecimentos necessários ao município de Cruzmaltina.

Ao final, declarou que, sob sua ótica, o valor investido nas diárias, aproximadamente R$ 1.000,00, teria resultado em mais de R$ 1.700.000,00 em recursos para o município, afirmando tratar-se de um fato inédito na história do município. Encerradas suas considerações, outro vereador solicitou a palavra ao Senhor Presidente.

Em seguida, foi concedida a palavra ao Vereador Vilson que iniciou cumprimentando a população que acompanhava a sessão, citando nominalmente presentes e demais vereadores. Informou que as denúncias apresentadas seriam objeto de esclarecimento, com o objetivo de manter a população do município de Cruzmaltina informada sobre os fatos ocorridos.

Esclareceu que circulou na semana a informação de que as denúncias seriam elaboradas pela própria Câmara Municipal, afirmando que tal alegação não corresponderia à realidade, uma vez que também haveria denúncias direcionadas ao próprio Legislativo. Ressaltou que, diante disso, houve questionamentos internos sobre o assunto.

Relatou que chegaram duas denúncias e que a comissão responsável realizou análise preliminar de questões relacionadas a cargos comissionados da Câmara, afirmando que não haveria irregularidades, sendo os cargos e remunerações devidamente estabelecidos conforme as atribuições legais, sem ocorrência de “cabide de emprego”.

Em relação à denúncia envolvendo diárias, afirmou que o tema seria apurado pela comissão competente, com previsão de análise e emissão de parecer na quinta-feira, ocasião em que seriam esclarecidos os fatos.

Na sequência, parabenizou o Vereador Luiz, destacando sua transparência na apresentação das informações relacionadas à denúncia.

O Vereador afirmou ainda que a população teria conhecimento dos fatos e que as denúncias estariam sendo motivadas por má-fé, em razão de situações envolvendo pessoas que teriam apresentado denúncias anteriores. Alegou que tais ações buscariam atingir o Poder Legislativo, o qual descreveu como firme e atuante, afirmando que a Câmara Municipal levaria as informações diretamente à população.

Por fim, mencionou como exemplo a existência de diárias destinadas a viagens a Curitiba, com pernoite e retorno no dia seguinte, no valor de R$ 350,00, utilizando esse dado para contextualizar o funcionamento das diárias no âmbito do Legislativo.

O Vereador Vilson afirmou que, quanto ao fato de o Vereador Luiz ter utilizado carona durante o deslocamento, tal circunstância seria de responsabilidade individual, mencionando que o referido vereador teria utilizado carona em veículo público pertencente à Secretaria de Assistência Social, no qual também estavam outras pessoas do município de Borrazopolis.

O Vereador acrescentou que o deslocamento teria ocorrido em veículo oficial, pertencente ao patrimônio público, e que, na sua avaliação, o uso de carona em veículo público não interferiria na análise da regularidade das diárias, ressaltando questionamentos quanto ao custo de combustível e à utilização de recursos públicos.

Em seguida, fez considerações sobre os custos de deslocamento de vereadores em viagens com veículo próprio, mencionando estimativas de gastos com combustível em deslocamentos até Curitiba.

O Vereador afirmou ainda que todos os vereadores estariam atuando na busca de recursos para o município, citando nominalmente parlamentares e mencionando valores de emendas e recursos obtidos em conjunto, que, segundo ele, totalizariam aproximadamente R$ 1.700.000,00 em benefícios para o município.

Prosseguindo, informou que a comissão responsável realizaria a apuração dos fatos na quinta-feira, ocasião em que seria analisada a documentação apresentada pelo Vereador Luiz, a qual, segundo suas palavras, já estaria devidamente apresentada.

O Vereador também ressaltou que, em sua avaliação, a prestação de contas apresentada demonstraria regularidade, destacando o procedimento adotado na justificativa das diárias. Por fim, afirmou que o Poder Legislativo Municipal seria uma das câmaras mais enxutas do Estado do Paraná, enfatizando a atuação dos vereadores na busca de recursos e no atendimento ao interesse público.

Afirmou ter questionado o Presidente da Casa sobre a possibilidade de disponibilização de veículo oficial aos vereadores, mencionando a necessidade de participação em cursos e capacitações, bem como as dificuldades enfrentadas em deslocamentos, especialmente em viagens de ônibus, incluindo a necessidade de utilização de transporte complementar no destino.

Relatou ainda que o Legislativo não dispõe de sistema de reembolso para despesas adicionais de deslocamento, mencionando que, em situações de uso de veículo próprio, não haveria cobertura de determinados custos.

O Vereador também citou ocorrência anterior envolvendo veículo de servidora, afirmando que, em situação de acidente, a responsabilidade teria recaído sobre o próprio condutor, trazendo o exemplo como justificativa para os questionamentos sobre deslocamentos oficiais.

Na sequência, afirmou que o Vereador Luiz apresentou corretamente a documentação referente às diárias, com aprovação e registros fotográficos, sustentando que as atividades realizadas na viagem estariam devidamente comprovadas.

Reiterou que as ações desenvolvidas pelo Vereador Luiz teriam resultado em recursos e obras destinadas ao município de Cruzmaltina, mencionando novamente valores aproximados de recursos obtidos por meio de emendas e articulações parlamentares.

Por fim, fez referência à necessidade de atualização e alimentação dos sistemas e registros institucionais, ressaltando que tais procedimentos seriam importantes para a correta captação e manutenção de informações e recursos em benefício do município.

O Senhor Presidente esclareceu que o corte de fala realizado durante a manifestação do Vereador Luiz Henrique ocorreu em razão de o pronunciamento estar avançando para comparações que, no entendimento da Presidência, não se aplicavam ao objeto específico da denúncia em discussão, a qual se restringia à análise dos fatos apresentados.

Ressaltou que a denúncia em análise refere-se a fatos encaminhados pela comunidade por meio dos canais de comunicação competentes, destacando que muitas manifestações são apresentadas sem identificação nominal, com a finalidade de preservar a identidade dos denunciantes.

Afirmou ainda que todo o material mencionado encontra-se devidamente registrado e gravado, e que será encaminhado para análise das comissões competentes, as quais realizarão o levantamento e a devida avaliação dos fatos apresentados.

Em continuidade, foi registrado que pessoas encaminham denúncias com identificação de nome, porém estas não são divulgadas, com o objetivo de preservar a identidade dos denunciantes.

O Senhor Presidente declarou que considera positiva a participação da comunidade ao realizar denúncias, desde que haja a devida verificação de regularidade dos fatos apresentados, entendendo tal prática como forma de demonstrar transparência. Ressaltou que o material referente à denúncia se encontra organizado e pronto para apresentação e análise, mencionando ainda a existência de outras denúncias em fase de recebimento.

Acrescentou que, em alguns casos, será necessário adotar critérios de análise mais rigorosos, tendo informado que chegou a conversar com a servidora Angelita, em razão de possíveis equívocos em algumas manifestações recebidas, que não estariam totalmente alinhadas aos fatos.

Reforçou que o trabalho desenvolvido tem como objetivo assegurar a transparência e a participação da população, cabendo ao Legislativo a apuração dos fatos e a busca por um resultado comum em benefício da coletividade.

Por fim, afirmou que a denúncia em questão será analisada pelas comissões competentes, estando toda a documentação devidamente arquivada para consulta e verificação, ressaltando que o próprio Presidente teria sido responsável pela organização e comprovação dos elementos relacionados às denúncias.




Lista de Presença na Ordem do Dia
BERTINHO CASAVECHIA / PSD
CELSO DA PRODUSOL / MDB
CIDÃO / PSD
Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD
LUIZ HENRIQUE / PSD
NEINHA / PSDB
Roberto Franco de Lima / MDB
Vilson Ferreira de Castro / PSD
ZÉ DO DEPÓSITO / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 4 de 2026
Autor: LUIZ HENRIQUE
O vereador solicita para que se possível, adote medidas administrativa e políticas para construir uma cobertura na rampa do CMEI;


Obs.: O Presidente da Casa solicitou a leitura da Indicação nº 04 de 2026, de autoria do vereador Luís Henrique da Silva. Indicação nº 04 de 2026. O vereador Luís Henrique da Silva, do município de Cruzmaltina, Estado do Paraná, legislatura 2025/2028, com fundamento no inciso primeiro do parágrafo primeiro do artigo 131 do Regimento Interno desta Casa de Leis, indica ao chefe do Poder Executivo Municipal de Cruzmaltina, senhor Maurício Bueno de Camargo, que, se possível, adote medidas administrativas e políticas para a construção de uma cobertura na rampa do CEMEI. A construção de uma cobertura na rampa de acesso ao CEMEI proporcionará maior inclusão e segurança naquela localidade, em especial nos dias chuvosos, considerando que atualmente o único acesso coberto é uma escadaria muito íngreme. Assim, o vereador apresenta a referida indicação como importante para a população cruzmaltinense na área da educação, conforme assegurado pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal. Aproveitando a oportunidade, o vereador reiterou seus protestos de elevada estima e consideração à Presidência desta Casa. Cruzmaltina, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de maio de 2026. Em seguida, a indicação foi colocada em discussão. Foi concedida a palavra ao vereador Luis Henrique da Silva, que esclareceu que a indicação foi realizada após ser procurado por algumas famílias e mães do município, principalmente em razão do período de chuvas. Informou que no CEMEI há apenas o prédio principal, onde estudam crianças de diversas idades do município, e que o acesso por rampa leva até a parte inferior do local, que se encontra em nível mais baixo, conforme mencionado. E as crianças descem pela “rampinha”, sendo que essa rampa não é coberta, apenas a escadaria possui cobertura. O vereador relatou que a escadaria, conforme mencionou, é bastante íngreme, não sabendo se os demais vereadores tiveram oportunidade de conhecer o local, o que acaba tornando o acesso perigoso para as crianças que sobem e descem diariamente. Ressaltou ainda que, embora a escadaria seja coberta, permanece molhada em dias de chuva, ficando escorregadia, o que dificulta a utilização e aumenta os riscos de acidentes. Destacou que a situação é complicada principalmente para as crianças. Dessa forma, enfatizou que a construção de uma cobertura na rampa proporcionará maior acessibilidade, uma vez que pessoas que não podem utilizar escadas acabam tendo que se expor à chuva. Assim, segundo o vereador, a medida beneficiará a todos, trazendo mais segurança para as crianças e para as famílias que frequentam diariamente o CEMEI. O presidente concedeu a palavra ao vereador Vilson que manifestou total apoio ao vereador Luiz Henrique da Silva, afirmando que a indicação é muito bem-vinda e que poderá evitar um acidente sério. Destacou que, caso o vereador já tenha verificado a situação no local, parabeniza a iniciativa, entendendo que se trata de uma falha que deveria ser observada pelo próprio Poder Executivo, sem necessidade de indicação. Ressaltou ainda que o gestor municipal deveria realizar visitas ao local em dias de chuva, assim como percorrer estradas e carreados para identificar as dificuldades enfrentadas pela população. Concluiu afirmando que se trata de uma indicação muito bem elaborada, reiterando seu total apoio. O presidente concedeu a palavra ao vereador Rodrigo que cumprimentou os demais vereadores, os presentes na Casa de Leis e também aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais. Afirmou que se trata de uma indicação muito boa, que irá beneficiar a comunidade local. Relatou que já esteve no local em dia de chuva, inclusive para questões de entrega, e constatou que a escada é perigosa, enquanto a rampa é mais acessível, sendo que a cobertura tornaria o acesso ainda melhor. Manifestou também total apoio à indicação, considerando-a muito bem apresentada. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou a indicação em votação, orientando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem levantando-se. Após a verificação, o Senhor Presidente declarou APROVADO a indicação n°04/2026.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Autores:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.


Obs.: O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 33/2026 e da ementa do parecer da Comissão. Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 33/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à aprovação do referido Projeto. O Presidente colocou o projeto em discussão e, não havendo manifestações, colocou o Projeto de Lei nº 33/2026 em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem colocando-se em pé. Não havendo manifestações contrárias, o Presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 33/2026 em SEGUNDA votação.
Aprovado
3 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 1 de 2026
Autores: BERTINHO CASAVECHIA, LUIZ HENRIQUE, Vilson Ferreira de Castro
Implementa ações e serviços de saúde nos distritos ou bairros do Município de Cruzmaltina e dá outras providências."


Obs.: O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 01/2026 do Legislativo e da ementa do parecer da Comissão. Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 01/2026, do Legislativo, que implementa ações e serviços de saúde nos distritos ou bairros do município de Cruzmaltina e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à aprovação do referido Projeto de Lei. O Presidente colocou o projeto em discussão. Foi concedida a palavra ao vereador Vilson, que destacou que a matéria já havia sido votada em segunda-feira anterior, encontrando-se agora em segunda votação. Explicou que o projeto trata da disponibilização de uma ambulância no distrito de Dinizopolis, no posto de saúde, à disposição da população, considerando a existência de escola e unidade de saúde no local, bem como o fato de se tratar de um distrito de maior porte em relação aos demais. Ressaltou ainda a estrutura existente no local, mencionando a presença do colégio e do posto de saúde. O vereador Vilson destacou que, ao longo da semana, já se observou resultado prático da medida, relatando que a ambulância já permaneceu três dias no distrito, o que o deixou satisfeito com o início da implementação. Afirmou que isso demonstra que o projeto tende a gerar um impacto significativo, ressaltando o entendimento de que se trata de uma matéria que seguirá o trâmite legislativo até sanção do Poder Executivo. Mencionou ainda o procedimento legislativo, explicando que o projeto será encaminhado ao Prefeito para sanção, e que, em caso de veto, retornará à Casa para apreciação, podendo o veto ser derrubado, seguindo para promulgação pelo Presidente da Câmara. Acrescentou que, em sua visão, seria mais adequado evitar tal trâmite, para não haver necessidade de promulgação pelo Legislativo. Ao final, deixou um recado à população do distrito de Dinizopolis, afirmando que as ações visam garantir a permanência da ambulância no local. Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 01/2026 do Legislativo em votação, solicitando que os favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem em pé. Não havendo manifestações contrárias, o Presidente declarou APROVADO, em SEGUNDA votação, o Projeto de Lei nº 01/2026 do Legislativo.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Autores:
Autoriza 이 Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.


Obs.: O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 20/2026 e da ementa do parecer da Comissão. Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 20/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à aprovação do referido Projeto de Lei. O Presidente colocou o projeto em discussão. Foi concedida a palavra ao vereador Vilson, que destacou que se trata de um projeto aguardado, relacionado ao distrito de Dinizopolis, mencionando ainda a participação do Presidente da Casa em tratativas envolvendo recursos oriundos do Governo Federal para a construção de um portal e do muro do cemitério. Informou que o projeto havia sido devolvido ao Executivo anteriormente para esclarecimentos, especialmente em relação à execução das obras no cemitério da vila, que contempla três muros em formato triangular. Ressaltou que foi solicitado esclarecimento sobre a não execução de parte do muro lateral próximo à capela mortuária, destacando que os moradores do distrito compreendem a situação mencionada. Acrescentou que o projeto prevê melhorias como a construção de portal, calçamento e paisagismo na área. O vereador ainda destacou que há um parecer relacionado ao projeto, informando que o Presidente da Casa teria encaminhado a demanda ao Governo Federal, em articulação com o deputado Francischini. Relatou que a obra deverá ser tratada em outra ocasião, tão logo o município viabilize as condições necessárias para não perder o recurso destinado, o qual, segundo informou, deverá ser mantido em razão de decisão da Câmara dos Deputados sobre a liberação de emendas anteriormente paralisadas. Afirmou que o recurso não será perdido e que haverá continuidade da tramitação para viabilização da construção do portal e do muro lateral. Solicitou ainda que seja dada atenção ao acompanhamento do processo para que a obra seja efetivamente realizada. Por fim, explicou, em termos gerais, que a intervenção prevista contempla duas partes: a área dos fundos das casas e a parte que desce em direção ao “olho d’água”. O vereador ainda destacou que será realizada uma intervenção de grande parte do muro, considerando que a estrutura se encontra em situação precária e que há forte cobrança da população local. Ressaltou que, ao longo de seus mandatos como legislativo no distrito, diversas indicações já foram apresentadas, reconhecendo também o trabalho do Presidente da Casa, que teria levado a demanda ao conhecimento do Governo Federal para viabilização de recursos, evitando, segundo ele, a paralisação da obra. Afirmou ainda que, paralelamente ao recurso federal, o município também conta com recursos próprios para execução de parte da obra, destacando que a população tem cobrado melhorias, uma vez que o muro apresenta desgaste e vem sendo improvisado com materiais inadequados, como chapas de telhado. Enfatizou que o cemitério da Vila Dinis será transformado em um “cartão postal”, conforme já mencionado pelo Presidente da Casa, ressaltando que o local ficará mais organizado e adequado. Por fim, informou que na próxima sessão será apresentado o projeto em telão, para visualização da proposta de revitalização do cemitério da Vila Dinis. Foi concedida a palavra ao vereador Rodrigo, que destacou que o projeto foi amplamente discutido entre os vereadores, mencionando a participação dos vereadores Wilson e Aparecido, representante do distrito de Dinizópolis. Relatou que, até a chegada à fase de votação, diversos aspectos foram analisados, visando a tramitação adequada da matéria na Casa de Leis. Afirmou que o projeto não irá prejudicar iniciativas já existentes no local, especialmente aquelas relacionadas a convênio, ressaltando que se trata de uma proposta que trará benefícios ao distrito, motivo pelo qual entende não haver impedimentos para sua aprovação. Destacou ainda que o cemitério necessita de melhorias, afirmando que o espaço deve ser devidamente fechado, organizado, iluminado e estruturado, considerando sua importância tanto para o município quanto para os distritos. Por fim, manifestou seu apoio ao projeto. Foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que destacou, em concordância com o vereador Rodrigo, que o projeto foi amplamente debatido na Casa de Leis. Relatou que o tema já havia sido discutido diversas vezes, inclusive em razão de um projeto anterior, no qual o Presidente da Casa teria conseguido junto ao Governo Federal uma emenda destinada ao cemitério, no valor aproximado de R$ 360.000,00 de convênio, acrescido de contrapartida do município, totalizando cerca de R$ 800.000,00. Acrescentou que, com o novo valor de R$ 280.000,00 aprovado nesta sessão, o investimento total na reforma do cemitério de Dinizopolis ultrapassará R$ 1.000.000,00, podendo chegar a aproximadamente R$ 1.080.000,00. Destacou que os recursos atuais serão destinados à construção de duas partes do muro do cemitério, abrangendo ambos os lados da estrutura. Ressaltou que, como não possui conhecimento técnico, não é possível avaliar no momento se os valores estão altos ou adequados, sendo necessário acompanhar a execução da obra posteriormente para verificar se será realizada conforme o projeto apresentado. Por fim, afirmou que, caso a obra seja executada corretamente e dentro dos valores previstos, será motivo de reconhecimento, parabenizando o distrito pela melhoria. Ressaltou, no entanto, o papel do Legislativo na fiscalização e acompanhamento da execução da obra. O Presidente Celso destacou que o tema do cemitério de Dinizópolis se tornou uma questão mais complexa dentro das discussões sobre a reforma. Relatou que, inicialmente, a intenção era viabilizar recursos por meio federal, em ida a Brasília, porém, através do deputado Felipe Francischini, foi possível a obtenção de uma emenda estadual, articulada junto à SECID, no valor aproximado de R$ 368.000,00, destinada à reforma do cemitério, além da contrapartida do município. Ressaltou, entretanto, que a execução do projeto não é simples, uma vez que envolve a tramitação e liberação de recursos dentro da administração pública, o que pode levar à paralisação de processos por questões burocráticas. Afirmou não poder atribuir a situação a falta de vontade, mas ponderou que pode haver necessidade de maior conhecimento técnico, defendendo que, quando não se possui domínio sobre determinadas demandas, é necessário buscar capacitação ou apoio especializado. Destacou ainda que uma parte fundamental para a execução da reforma envolve a regularização de documentação, especialmente junto aos órgãos ambientais, sendo necessária a adequação dos processos legais. Relatou que, no início das tratativas, já havia orientado o secretário de Meio Ambiente sobre a necessidade de agilizar essa documentação para evitar a perda do recurso destinado à obra. Enfim, o Presidente Celso destacou que o secretário de Meio Ambiente deixou o cargo e que outro secretário assumiu a pasta, porém, segundo ele, a situação permanece parada. Ressaltou que a função de secretário exige atuação proativa, afirmando que o responsável pela pasta deve ser diligente para buscar soluções e, quando não houver conhecimento suficiente, deve procurar capacitação e informações sobre os procedimentos necessários. Afirmou ainda que, sem a devida documentação, não é possível inserir os dados no sistema e dar andamento aos processos administrativos, o que tem impactado a execução das ações relacionadas ao cemitério. Mencionou que estão previstos recursos na ordem de R$ 200 mil e outros valores já mencionados anteriormente para a construção do muro, destacando também o trabalho das comissões, que, segundo ele, foram responsáveis por analisar e viabilizar o projeto de forma a evitar que o município precisasse arcar integralmente com os custos, preservando recursos que estavam parados. Parabenizou as comissões pelo estudo realizado e afirmou a expectativa de que, com a cobrança e acompanhamento, haja maior agilidade na execução das obras. Finalizou ressaltando que o projeto do cemitério se arrasta há bastante tempo e que ainda há baixa execução do que foi previsto inicialmente. Enfim, o Presidente Celso destacou que, querendo ou não, há uma economia significativa de aproximadamente R$ 380.000,00, recursos que não precisarão ser retirados do caixa livre do município, os quais poderiam ser destinados a outras demandas da administração. Ressaltou que, havendo possibilidade de obtenção de recursos por meio de convênios, é necessário apenas o levantamento e regularização da documentação, evitando assim o uso de recursos próprios do município. Agradeceu novamente às comissões pelo trabalho realizado, bem como ao deputado responsável pela indicação junto ao SECID, atendendo ao pedido apresentado. Classificou a situação do cemitério de Dinizópolis como crítica, mencionando que o local se encontra em condições precárias. Afirmou ainda a expectativa de que, com o início das intervenções, especialmente com a execução do muro e a regularização da documentação restante, haja maior avanço na execução do projeto, evitando a perda de recursos. Por fim, destacou que o tema sempre foi de sua responsabilidade e que teve participação direta nas tratativas relacionadas ao projeto. Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 20/2026 em votação, solicitando que os favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem em pé. Não havendo manifestações contrárias, o Presidente declarou APROVADO, em PRIMEIRA votação, o Projeto de Lei nº 20/2026.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Autores:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de credito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para Exercício de 2026 e dá outras providências.


Obs.: O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 24/2026 e da ementa do parecer da Comissão. Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 24/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à aprovação do projeto. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Foi concedida a palavra à vereadora Edineia, que destacou que o projeto tem origem em indicação de sua autoria, na qual solicitou ao Executivo a disponibilização do prédio da rodoviária para implantação de um centro de especialidades em saúde. Explicou que no local será ofertado atendimento especializado, incluindo a sala de Terapia Ocupacional (TO), demanda especialmente aguardada por mães de crianças autistas, que atualmente precisam buscar atendimento fora do município. Ressaltou que, com a implantação do centro de especialidades, essas famílias poderão receber atendimento dentro do próprio município, evitando deslocamentos para outras cidades, beneficiando assim toda a população de Cruzmaltina. O vereador Vilson solicitou a palavra e destacou que o projeto de lei já estava tramitando na Casa há cerca de 15 dias. Relatou que o projeto havia sido devolvido ao Executivo anteriormente para esclarecimentos, especialmente em relação à margem da rodovia, considerando que a rodoviária ficará próxima à via, em trecho lateral ao acesso do Porto Ubá até Mauá da Serra. Informou que o Executivo encaminhou novamente o projeto, afirmando que a rodoviária não será afetada em seu acesso. Contudo, manifestou preocupação quanto à proposta, mencionando que o espaço da rodoviária atualmente encontra-se subutilizado, sendo utilizado como depósito de materiais, caracterizando, segundo ele, uma situação de abandono. Ressaltou que o prédio é uma estrutura adequada e que poderia ser mais bem aproveitada, sugerindo que o local seja destinado a setores da saúde, caso o projeto seja aprovado, permitindo sua revitalização e melhor utilização pela administração pública. E o vereador Vilson destacou que a iniciativa será positiva, mencionando como exemplo o município vizinho de Lidianópolis. Relatou que já esteve na rodoviária daquele local e observou que foi mantido um espaço específico para a rodoviária, onde os ônibus de Curitiba realizam embarque e desembarque de passageiros. Explicou que, no mesmo local, outros setores foram organizados para atendimento da área da saúde, incluindo serviços de agendamento e demais atendimentos administrativos, dentro da estrutura do posto de saúde. Ressaltou que essa organização poderia ser aplicada também no município, considerando que essa já era uma ideia debatida anteriormente. Afirmou ainda que o Executivo, ao tomar a iniciativa, está promovendo a reforma necessária para viabilizar melhorias no atendimento à população. O vereador Rodrigo solicitou a palavra afirmou que considera o projeto uma boa iniciativa, destacando que o prédio da rodoviária encontra-se parcialmente fechado, com algumas áreas já estruturadas. Ressaltou a importância de manter no local um banheiro em funcionamento e uma sala de espera, especialmente para atender a população em dias de chuva e aos usuários do transporte coletivo. Destacou que, embora uma parte da população ainda utilize o transporte por ônibus, o espaço pode ser mais bem aproveitado, beneficiando principalmente os serviços da área da saúde. Parabenizou a vereadora Edineia pela indicação apresentada, ressaltando que o Executivo acatou a proposta e que o projeto é positivo para o município. O presidente Celso acrescentou que a indicação já havia sido feita em legislatura anterior, sem execução à época, e que agora está sendo retomada com a devida implementação. Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 24/2026 em votação, solicitando que os favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem em pé. Não havendo manifestações contrárias, o Presidente declarou APROVADO, em PRIMEIRA votação, o Projeto de Lei nº 24/2026.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Autores:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.


Obs.: O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 27/2026 e da ementa do parecer da Comissão. Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 27/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à aprovação do Projeto. Na sequência, o Presidente colocou o projeto em discussão. Foi concedida a palavra ao vereador Rodrigo, que destacou que o projeto já havia sido amplamente discutido pelos vereadores. Relatou que foi solicitada informação a respeito de intervenções relacionadas à área do Davi Guilherme Ávila e ao trecho do trevo, para verificar se haveria sobreposição com outros projetos do governo, tendo sido informado pelo Executivo que não haveria interferência. Ressaltou que o projeto contempla serviços de recape asfáltico, beneficiando a região do trevo em direção à área mencionada, além de atender ruas do loteamento Vlaumir, que se encontram em más condições. Informou ainda que diversas vias serão recuperadas, totalizando aproximadamente 12.512 m² de recapeamento, incluindo trechos dentro do município de Cruzmaltina. O vereador Vilson solicitou a palavra e destacou que o projeto de lei já vinha sendo amplamente discutido nas comissões, mencionando que o assunto já havia sido objeto de análise e devolução ao Executivo, que posteriormente encaminhou resposta. Ressaltou que a principal preocupação está relacionada à rodovia e ao trecho da área da Guilherme Ávila, apontando que a comissão emitiu parecer conclusivo quanto à responsabilidade do gestor, caso haja necessidade de devolução de recursos ou eventual prejuízo decorrente da execução da obra. Informou que, conforme resposta encaminhada pelo Executivo, não haveria interferência no trecho da Guilherme Ávila. No entanto, observou que, na prática, o traçado da obra passa próximo à referida área, atingindo alguns pontos e não outros, conforme entendimento dos vereadores. Finalizou afirmando que, caso haja necessidade de devolução de recursos, a responsabilidade será do Poder Executivo, conforme previsto no processo de execução do projeto. Ele ainda destacou que não haverá necessidade de o gestor custear a obra com recursos próprios, porém afirmou que, caso haja qualquer impacto, o projeto poderá ser afetado. Relatou que o Executivo respondeu ao pedido de informação, afirmando que não haverá interferência na área mencionada. Mencionou que o projeto será aprovado por se tratar de recursos do Estado, tanto da duplicação da rodovia quanto do recapeamento, ressaltando que ambos os investimentos são estaduais. Por fim, expressou a expectativa de que não haja problemas futuros na execução das obras, deixando registrado que a responsabilidade sobre eventuais questões deverá ser apurada posteriormente. Foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que destacou que, conforme já mencionado pelos demais colegas, o projeto de lei foi amplamente debatido entre os vereadores. Esclareceu que, apesar de se tratar de um projeto de abertura de crédito adicional no orçamento do município, o Executivo encaminhou juntamente os detalhes das ruas que serão contempladas com recapeamento asfáltico. Entre elas, citou o trecho da Guilherme Ávila, onde há pavimentação em paralelepípedo, compreendendo o trajeto desde a entrada do trevo de Cruzmaltina, passando nas proximidades do Gutierre, até a entrada da Cocari. Ressaltou que foi levantada a preocupação de possível interferência da obra com o projeto de duplicação da rodovia, porém informou que o Executivo apresentou relatório indicando que não haverá impacto nesse trecho. Acrescentou ainda que já foi dada ordem de serviço para início das obras de duplicação, e que, inclusive, na data mencionada, já estavam sendo realizados estudos de sondagem e solo na região do trevo, onde futuramente deverá ser implantada a trincheira de acesso ao município. O vereador Luiz ainda destacou, exibindo informações no telão, que o trecho em discussão corresponde ao traçado do antigo trevo, conforme dados do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná. Explicou que, segundo o projeto apresentado, haverá a implantação de um novo trevo, além de marginais em ambos os lados da rodovia. Informou que uma dessas marginais passa pela região da Guilherme Ávila, área contemplada no projeto de recapeamento em votação, enquanto a outra marginal seguirá pelo lado oposto da rodovia, com extensão até além do perímetro mencionado. Ressaltou que a marginal projetada se estende ao longo de todo o trecho até o final da área da Cocari, reforçando sua preocupação quanto à possível interferência com a obra de duplicação da rodovia. Afirmou que essa preocupação já foi registrada no parecer da comissão e que o Executivo teria assumido a responsabilidade sobre eventuais impactos ou necessidade de devolução de recursos, caso haja sobreposição com a obra estadual. Destacou que o papel da Câmara é de alerta e fiscalização, tendo inclusive formalizado essas observações por escrito. Entretanto, criticou a resposta do Executivo, afirmando que não teria ficado claro com base em qual projeto técnico foi feita a análise que concluiu pela inexistência de impacto. Concluiu reiterando sua posição de que, na sua avaliação, haverá sim interferência no trecho. O vereador Luiz concluiu destacando que o restante do projeto contempla recapeamento comum em diversas ruas, especialmente no conjunto habitacional Vlaumir. Ressaltou que o recurso é proveniente de convênio com o Governo do Estado, semelhante a programas que vêm atendendo diversos municípios do Paraná. Mencionou ainda a preocupação quanto à forma de pagamento e execução integral da obra, afirmando que será necessário acompanhar o andamento até sua conclusão. O presidente Celso Reforçou novamente o esclarecimento sobre o trecho da Guilherme Ávila, destacando que a ordem de serviço já foi assinada na semana anterior e que as obras estão em andamento, inclusive com atividades iniciais de perfuração e preparação do solo na região da rodovia. Observou que, conforme descrito no parecer das comissões, eventuais impactos ou responsabilidades deverão ser devidamente apurados durante a execução do projeto. Por fim, afirmou que o projeto está sendo colocado em votação e que cada parte envolvida deverá responder por suas respectivas responsabilidades na execução. Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 27/2026 em votação, solicitando que os favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem em pé. Não havendo manifestações contrárias, o Presidente declarou APROVADO, em PRIMEIRA votação, o Projeto de Lei nº 27/2026.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Autores:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.


Obs.: O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 29/2026 e da ementa do parecer da Comissão. Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 29/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à aprovação do Projeto. Foi concedida a palavra ao vereador Luiz. O vereador Luiz destacou que o projeto se refere praticamente ao mesmo tema do anterior, diferenciando-se por tratar de pavimentação, enquanto o outro se referia a recapeamento. Explicou que a iniciativa está inserida no programa “Asfalto Novo, Vida Nova”, do Governo do Estado, por meio do qual o município foi contemplado com aproximadamente R$ 5 milhões para execução de obras de pavimentação. Ressaltou que os recursos estaduais estão sendo aplicados em trechos que também envolvem a região da futura duplicação da rodovia. Mencionou que, conforme já alertado no parecer das comissões, há preocupação quanto à sobreposição de obras. Em seguida, relatou que exibiu novamente um vídeo no telão para demonstração à população, apontando o trajeto que será impactado. Explicou que, após a Vila Rural Padre João Sega, haverá uma nova via de acesso, com divisão de tráfego, incluindo uma passagem inferior e outra superior em direção à saída do município sentido Faxinal. Destacou que todo o trecho compreendido desde o trevo até a área indicada será impactado pelo projeto, motivo pelo qual o tema já havia sido objeto de análise e devolução ao Executivo. Ressaltou que, apesar das alertas feitos, o Executivo manteve a informação de que não haveria interferência na obra. O vereador Luiz destacou que, na avaliação da comissão, não se trata de “jogar dinheiro fora” apenas por se tratar de recurso do Estado, reforçando que é necessário cuidado na aplicação de recursos públicos, por se tratar de dinheiro da população. Ressaltou que, caso haja impacto ou destruição de parte da obra em razão da futura duplicação da rodovia, poderá haver necessidade de devolução de recursos, motivo pelo qual o tema foi registrado no parecer. Alertou que a execução da obra deve ser planejada com responsabilidade, considerando que o prazo para conclusão pode ultrapassar um ano, período no qual novas intervenções da duplicação podem ocorrer, afetando o uso do trecho da Guilherme Ávila. Mencionou que a via poderá se tornar um importante eixo de entrada e saída do município, exigindo atenção quanto ao planejamento urbano e viário. Em seguida, reforçou a exibição do vídeo no telão, apontando novamente a área da rodoviária e da futura trincheira, destacando que o trecho da Guilherme Ávila estaria sobreposto ao projeto estadual. Concluiu afirmando que o Legislativo já realizou os devidos alertas e registros formais, destacando que o projeto está sendo votado sob responsabilidade do Executivo quanto à sua execução e eventuais consequências, caso haja necessidade de devolução de recursos. Foi concedida a palavra ao vereador Vilson destacou que os dois projetos em discussão são sequenciais e que o tema já vem sendo debatido há bastante tempo nas comissões, tendo inclusive sido devolvido ao Executivo anteriormente e retornado após cerca de 10 dias. Ressaltou que a preocupação dos vereadores está relacionada ao fato de que o projeto estadual de duplicação da rodovia já existe há muitos anos, sendo de conhecimento da população local há décadas. O vereador Vilson ainda mencionou o distrito de São Domingos, relatando que uma rua local ficou de fora do programa “Asfalto Novo, Vida Nova”. Afirmou que, em sua avaliação, o trecho poderia ter sido contemplado com a pavimentação, considerando sua dimensão semelhante a outras áreas incluídas no programa. Ressaltou que, ao analisar os projetos, percebe situações que, segundo sua percepção, poderiam ter sido mais bem planejadas, evitando sobreposições entre obras de diferentes programas. Destacou a preocupação de que intervenções futuras possam ocorrer sobre pavimentações já executadas. Esclareceu que não atribui tais questões de forma pessoal aos envolvidos na elaboração dos projetos, ressaltando respeito aos profissionais responsáveis, mas reforçou a necessidade de maior análise técnica no planejamento das obras públicas. Apontou que se trata de recursos distintos do Governo do Estado aplicados em diferentes programas, e que, na sua visão, isso exige maior cuidado na compatibilização das intervenções para evitar retrabalho e possíveis prejuízos ao município. O vereador Vilson destacou que os recursos utilizados são provenientes de programas do Governo do Estado, mencionando inicialmente o programa “Asfalto Novo, Vida Nova”, que, ainda na gestão do ex-prefeito Natal, contemplou o município com aproximadamente R$ 5.800.000,00. Relatou ainda que, posteriormente, houve nova liberação de recursos pelo governador Ratinho Júnior, sendo o município de Cruzmaltina novamente beneficiado, desta vez com cerca de R$ 1.448.000,00. Ressaltou, porém, que ainda existem ruas que poderiam receber pavimentação, citando trechos no bairro Primavera, próximo à região do senhor Agenor, e no distrito de São Domingos. Informou que há projeto relacionado ao bairro Primavera, mas que ele foi devolvido anteriormente por apresentar erros. Afirmou que, caso todos os projetos fossem executados adequadamente, o município poderá ficar totalmente pavimentado, destacando ainda que a duplicação da rodovia contribuirá para melhorar significativamente a entrada da cidade. O vereador Vilson ressaltou que o fato de o projeto estar sendo votado pela Câmara não impede que o Executivo reavalie sua execução, entendendo que ainda é possível analisar melhor a aplicação dos recursos, considerando que a responsabilidade sobre a obra ficará sob responsabilidade da gestão municipal. Destacou que as comissões emitiram parecer de forma unânime, sem divergências, deixando registradas as observações e preocupações relacionadas ao projeto. Afirmou ainda que os recursos públicos devem ser aplicados com critério e responsabilidade, sugerindo que determinados investimentos poderiam ser direcionados para outras localidades, como o distrito de São Domingos e o bairro Primavera, citando especificamente uma rua próxima à região do senhor Agenor, que dá acesso ao campinho local. Mencionou ainda o ex-vereador conhecido como Marreco, afirmando que ele já havia cobrado providências relacionadas ao projeto em discussão. Relatou que o projeto encaminhado anteriormente pelo Executivo apresentou erros, motivo pelo qual foi devolvido pelas comissões para correções. Informou também que determinada rua próxima à região do Agenor não será contemplada nesta etapa da pavimentação, sendo atendidos apenas outros trechos específicos da localidade. Ressaltou que, em sua avaliação, os recursos previstos poderiam ser utilizados para concluir de forma mais abrangente a pavimentação do município, atendendo também regiões como São Domingos e Primavera. Por fim, sugeriu que o Executivo reavalie o planejamento, afirmando que não há necessidade de precipitação na execução, considerando que o Governo do Estado ainda mantém programas de investimentos ativos, o que possibilitaria remanejamentos ou novas destinações de recursos para outras localidades do município. O vereador Rodrigo solicitou a palavra, onde inicialmente destacou que o projeto também foi amplamente discutido entre os vereadores. Relatou que foram solicitadas informações ao Executivo, as quais foram posteriormente encaminhadas à Câmara, permitindo a continuidade da tramitação da matéria. Ressaltou que, apesar das preocupações já levantadas quanto aos possíveis impactos da duplicação da rodovia, o projeto contempla outras ruas importantes do município, motivo pelo qual os vereadores não deixariam de votar a proposta. Afirmou ainda que, na sua avaliação, poderia ter havido melhor planejamento na destinação do asfalto, especialmente em relação aos trechos que poderão sofrer interferência futura. Contudo, destacou que o projeto também beneficiará a rua projetada que sobe ao lado do barracão do tomate, nas proximidades das residências mencionadas, local que possui grande demanda por melhorias urbanas. Observou que o trecho necessita de melhor delimitação viária e estrutura adequada, ressaltando que o projeto contempla melhorias naquela região. Finalizou reafirmando a preocupação dos vereadores com os trechos próximos à duplicação, destacando a importância de acompanhamento pela população. O Presidente Celso destacou que o projeto em votação trata apenas da abertura de crédito adicional, ressaltando que existe a possibilidade de a obra em concreto da duplicação chegar primeiro que a obra de asfalto. Ressaltou que, caso a duplicação avance primeiro, ainda haverá possibilidade de readequação dos trechos contemplados, permitindo eventual paralisação ou remanejamento das obras para outros locais do município que necessitam de pavimentação. Afirmou que a situação ainda pode ser analisada pela administração, inclusive com a elaboração de novos projetos e remanejamento de recursos para outras áreas que permanecem sem asfalto. Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 29/2026 em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem colocando-se em pé. Não havendo manifestações contrárias, o Presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 29/2026 em PRIMEIRA votação.
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Autores:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.


Obs.: O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 32/2026 e da ementa do parecer da Comissão. Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 32/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à aprovação do Projeto. O Presidente colocou o projeto em discussão, ocasião em que foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que destacou que o projeto inicialmente havia sido encaminhado com valor superior a R$ 300.000,00 e que, durante a análise realizada pelas comissões, foi identificado um erro técnico no projeto. Ressaltou que, embora para a população o equívoco pudesse parecer simples, contabilmente se tratava de uma falha significativa, o que despertou maior atenção dos vereadores e da equipe técnica na conferência dos projetos encaminhados pelo Executivo. O vereador Luiz destacou ainda que o projeto havia sido encaminhado inicialmente como crédito adicional especial em sua totalidade. Contudo, após análise técnica realizada pela contadora da Câmara, foi identificado que apenas parte do projeto se enquadrava nessa modalidade, enquanto outra parte deveria tramitar como crédito suplementar. Ressaltou que essa situação gerou um alerta, especialmente junto à Comissão de Finanças e Orçamento, para que haja maior atenção e rigor na análise dos projetos de crédito encaminhados pelo Executivo, mencionando que, em sua avaliação, os projetos estariam sendo elaborados de forma muito automática, sem a devida distinção entre crédito especial e suplementar. Acrescentou ainda que a servidora Gabriela participou da reunião das comissões para prestar esclarecimentos sobre o projeto, explicando o funcionamento das políticas públicas voltadas às mulheres no município de Cruzmaltina. Destacou que não houve questionamentos quanto à destinação dos recursos ou ao mérito do projeto, permanecendo apenas a observação em relação à questão contábil inicialmente identificada. Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 32/2026 em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem colocando-se em pé. Não havendo manifestações contrárias, o Presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 32/2026 em PRIMEIRA votação.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 1 de 2026
  • BERTINHO CASAVECHIA - Sim
  • CELSO DA PRODUSOL - Não Votou
  • CIDÃO - Sim
  • Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim
  • LUIZ HENRIQUE - Sim
  • NEINHA - Sim
  • Roberto Franco de Lima - Sim
  • Vilson Ferreira de Castro - Sim
  • ZÉ DO DEPÓSITO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
  • BERTINHO CASAVECHIA - Sim
  • CELSO DA PRODUSOL - Não Votou
  • CIDÃO - Sim
  • Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim
  • LUIZ HENRIQUE - Sim
  • NEINHA - Sim
  • Roberto Franco de Lima - Sim
  • Vilson Ferreira de Castro - Sim
  • ZÉ DO DEPÓSITO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
  • BERTINHO CASAVECHIA - Sim
  • CELSO DA PRODUSOL - Não Votou
  • CIDÃO - Sim
  • Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim
  • LUIZ HENRIQUE - Sim
  • NEINHA - Sim
  • Roberto Franco de Lima - Sim
  • Vilson Ferreira de Castro - Sim
  • ZÉ DO DEPÓSITO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
  • BERTINHO CASAVECHIA - Sim
  • CELSO DA PRODUSOL - Não Votou
  • CIDÃO - Sim
  • Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim
  • LUIZ HENRIQUE - Sim
  • NEINHA - Sim
  • Roberto Franco de Lima - Sim
  • Vilson Ferreira de Castro - Sim
  • ZÉ DO DEPÓSITO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
  • BERTINHO CASAVECHIA - Sim
  • CELSO DA PRODUSOL - Não Votou
  • CIDÃO - Sim
  • Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim
  • LUIZ HENRIQUE - Sim
  • NEINHA - Sim
  • Roberto Franco de Lima - Sim
  • Vilson Ferreira de Castro - Sim
  • ZÉ DO DEPÓSITO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
  • BERTINHO CASAVECHIA - Sim
  • CELSO DA PRODUSOL - Não Votou
  • CIDÃO - Sim
  • Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim
  • LUIZ HENRIQUE - Sim
  • NEINHA - Sim
  • Roberto Franco de Lima - Sim
  • Vilson Ferreira de Castro - Sim
  • ZÉ DO DEPÓSITO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
  • BERTINHO CASAVECHIA - Sim
  • CELSO DA PRODUSOL - Não Votou
  • CIDÃO - Sim
  • Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim
  • LUIZ HENRIQUE - Sim
  • NEINHA - Sim
  • Roberto Franco de Lima - Sim
  • Vilson Ferreira de Castro - Sim
  • ZÉ DO DEPÓSITO - Sim
  • Indicação nº 4 de 2026
  • BERTINHO CASAVECHIA - Sim
  • CELSO DA PRODUSOL - Não Votou
  • CIDÃO - Sim
  • Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim
  • LUIZ HENRIQUE - Sim
  • NEINHA - Sim
  • Roberto Franco de Lima - Sim
  • Vilson Ferreira de Castro - Sim
  • ZÉ DO DEPÓSITO - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    O Presidente deixou a palavra livre aos vereadores que quisessem se pronunciar, pelo prazo máximo de 10 minutos, na forma regimental. Com a palavra, o Vereador Vilson, que destacou a necessidade de identificação dos veículos do município de Cruzmaltina. Informou que apresentaria indicação verbal, solicitando o encaminhamento ao Poder Executivo.

    Ressaltou que, no passado, o então secretário Vlaumir já havia abordado a importância da identificação da frota municipal, sendo que atualmente ainda existem veículos circulando sem identificação, o que, segundo ele, causa estranheza à população.

    Mencionou ainda que o cidadão Zequinha, que acompanha as atividades do Legislativo, também fez essa cobrança, reforçando o pedido da comunidade local.

    Por fim, solicitou que o Executivo observe a situação e providencie a fixação de identificação nos veículos oficiais do município, por meio de adesivos ou placas identificadoras.

    O vereador Vilson destacou que a indicação verbal apresentada tem como objetivo reforçar a necessidade de identificação dos veículos oficiais do município de Cruzmaltina, solicitando que o Executivo providencie a devida identificação nos automóveis públicos, como forma de garantir transparência e melhor orientação à população.

    Ressaltou que alguns veículos estariam circulando com identificação pouco visível, com adesivos pequenos ou insuficientes, além de características como vidros escuros, o que dificultaria o reconhecimento por parte dos cidadãos quanto à sua finalidade pública.

    Afirmou que a medida é necessária e urgente, para que os veículos oficiais sejam facilmente identificados durante seus deslocamentos.

    Em seguida, mencionou também a demanda do distrito de São Domingos, citando a necessidade da reforma da quadra esportiva, destacando que o local possui um número significativo de crianças, observação feita durante visita recente ao distrito. Relatou ainda que, em passagem pela rodoviária, observou a movimentação de ônibus e refletiu sobre a importância de investimentos em espaços de lazer e esporte.

    Por fim, sugeriu a possibilidade de utilização de recursos próprios do município para a execução de uma quadra bem estruturada, considerando a existência de despesas elevadas em outras áreas da administração municipal.

    O vereador Vilson destacou que, em sua avaliação, a construção de uma quadra no distrito de São Domingos seria um dos investimentos mais relevantes a serem realizados no local, sugerindo a utilização de área existente para implantação de uma estrutura esportiva destinada às crianças e jovens da comunidade.

    Ressaltou que o distrito possui grande extensão e expressivo número de moradores, mencionando que São Domingos já se destaca como um dos maiores distritos do município.

    O vereador Vilson sugeriu que seja adotado como referência o modelo de obra realizado no distrito de João Vieira, na gestão do ex-prefeito Natal, para implantação de estrutura semelhante no distrito de São Domingos.

    Relatou que, em período anterior, houve tentativa de execução de projeto no local, porém dificuldades relacionadas à documentação impediram o andamento da proposta. Entretanto, afirmou que, com o avanço da regularização fundiária e o trabalho técnico da empresa DRZ, a situação estaria sendo solucionada, com confirmação de que a área pertence ao município e que será devidamente regularizada com escritura.

    Destacou que, com essa regularização, o local passa a ter condições de receber investimentos públicos, possibilitando a implantação de uma quadra ou até mesmo um ginásio de esportes.

    Ressaltou ainda a possibilidade de buscar recursos junto ao Governo do Estado, mencionando que há abertura para parcerias com os municípios, o que poderia viabilizar a obra sem necessidade de utilização exclusiva de recursos próprios.

    Por fim, afirmou que a implantação de um ginásio no distrito de São Domingos representaria uma importante melhoria para a comunidade, podendo se tornar um novo cartão-postal da localidade.

    O vereador destacou novamente a proposta de implantação de um ginásio de esportes no distrito de São Domingos, reforçando que a iniciativa seria motivo de grande satisfação para a comunidade local.

    O Presidente Celso destacou a fala do vereador relacionada à proposta de construção de um ginásio de esportes ou quadra coberta no distrito de São Domingos.

    Comentou sobre a importância de um espaço adequado para a realização de eventos comunitários, como festas tradicionais e atividades de quadrilha, que, segundo ele, reúnem grande participação da população local.

    Ressaltou também o incentivo ao esporte, mencionando a participação de jovens do distrito em torneios esportivos realizados no município denominado de Cevada, nos quais observou o bom desempenho de atletas de São Domingos.

    Destacou que esses eventos demonstram o potencial esportivo da comunidade, especialmente entre os jovens, reforçando a relevância de investimentos em infraestrutura esportiva para atender essa demanda e valorizar os talentos locais.

    O Presidente destacou a importância da proposta apresentada, reforçando que a construção de uma quadra coberta ou até mesmo de um miniginásio no distrito de São Domingos atenderia tanto às atividades esportivas quanto aos eventos comunitários realizados pela população local.

    Ressaltou que a comunidade já realiza festividades, como festas tradicionais, e que a ausência de um espaço adequado limita a organização desses eventos. Enfatizou que uma estrutura coberta contribuiria significativamente para o desenvolvimento social e comunitário do distrito.

    Em seguida, foi concedida a palavra ao vereador Rodrigo, que solicitou providências quanto ao funcionamento do banheiro público localizado na praça.

    Relatou que recebeu reclamações de munícipes informando que o local estaria fechado em determinados momentos, inclusive no sábado. Solicitou que o responsável seja orientado a manter o banheiro aberto, considerando a necessidade de uso pela população e a existência de comércios próximos na região.

    O vereador Rodrigo reforçou a solicitação referente ao banheiro público da praça, destacando que o local atende a população e os frequentadores dos comércios próximos, mencionando que recebeu reclamações de munícipes sobre o banheiro estar fechado em determinados momentos.

    Argumentou que a situação poderia ser resolvida com organização simples, por meio de uma pessoa responsável pela abertura e fechamento do espaço, considerando que se trata de um equipamento público.

    Também foi destacado que existem câmeras no local e que, caso aconteça algum ato de vandalismo ou qualquer outra ocorrência, acredita-se que seja fácil identificar os responsáveis.

     O presidente Celso destacou que o banheiro é público, porém, mesmo sendo público, permanece fechado. Ressaltou que esse pedido já havia sido feito há bastante tempo, diante das reclamações da população sobre a falta de banheiro no local. Comentou ainda que foi construído um banheiro público, mas que ele continua fechado.

    Foi concedida a palavra ao vereador Aparecido, que cumprimentou os demais vereadores, o senhor Zé da Erva, Zequinha, Clovis e os demais que acompanhavam pelas redes sociais.

    Em seguida, comentou novamente sobre a situação da quadra localizada no São Domingos, afirmando que o local se encontra em situação muito ruim e “esquisita”, destacando que o prefeito deveria tomar uma decisão e dar andamento à melhoria do espaço, para que fique bom para toda a população.

    O vereador ressaltou ainda que, conforme já comentado anteriormente, a construção de uma quadra coberta no local seria importante, especialmente porque já existe asfalto na região, o que deixaria o espaço adequado para uso da comunidade. Destacou também que as crianças gostam de brincar no local e manifestou esperança de que o Executivo faça um esforço para construir a quadra, considerando sua utilidade para diversas atividades.

    Por fim, relatou que certa vez levou um grupo religioso ao local para realização de um culto em período de chuva, demonstrando que o espaço serve para várias atividades e que seria importante deixá-lo em boas condições para uso da população.

    O vereador Aparecido reforçou o pedido ao Executivo Municipal, mencionando que havia sido informado sobre a destinação de um recurso no valor de R$ 500.000,00 para a quadra, porém relatou não saber como está o andamento da situação. Manifestou esperança de que a obra seja realizada, destacando que isso deixará o distrito mais bonito e organizado. Comentou ainda que é importante quando as pessoas chegam ao distrito e encontram um local bem arrumado e agradável, reforçando novamente o pedido ao Executivo para que a melhoria seja executada.

    Na sequência, foi concedida a palavra ao vereador Roberto, que cumprimentou o senhor presidente, os demais vereadores, os presentes e todos que acompanhavam pelas redes sociais.

    Foi concedida a palavra ao vereador Roberto, que cumprimentou o senhor presidente, os demais vereadores, os companheiros presentes e todos que acompanhavam pelas redes sociais.

    Em seguida, o vereador apresentou uma indicação verbal relatando problemas em uma estrada localizada no trecho que desce para o Rio Azul, nas proximidades da turma do Líbanio. Explicou que a estrada corta a região próxima à propriedade da senhora Maria Auxiliadora, saindo em direção ao Circo, onde reside o senhor Edmundo e sua família, incluindo crianças que utilizam o trajeto para estudar.

    O vereador destacou que existe um problema em frente à residência da família, onde há grande acúmulo de água, inclusive próximo às casas, deixando a situação complicada, principalmente em dias de chuva. Solicitou ainda que sejam colocados caminhões de pedra no local para facilitar o acesso, considerando que há linha de transporte escolar na região e que, nos períodos chuvosos, o excesso de água dificulta até mesmo a saída dos moradores.

    Por fim, deixou o pedido para que o secretário Vlaumir possa providenciar os devidos reparos assim que possível.

    O vereador Roberto relatou ainda outro problema na estrada do Palmeirinha, apresentando uma nova indicação verbal. Informou que já havia feito uma solicitação anteriormente referente ao trecho no início da estrada, próximo ao trevo, porém destacou que o serviço ainda não foi concluído.

    Na sequência, comentou sobre outro ponto crítico localizado nas proximidades da propriedade do senhor Percinato, em uma estrada que foi elevada no mandato passado. Segundo o vereador, a água está correndo pelo meio da estrada, situação que pode acabar deteriorando o local, formando valetas e deixando muitas pedras soltas, o que torna o trecho perigoso e em más condições.

    Ressaltou que o problema é de fácil correção, abrangendo aproximadamente 200 metros, e reforçou o pedido para que o secretário Vlaumir providencie os reparos necessários, realizando também o patrolamento e passando o rolo compactador no trecho.

    O vereador destacou ainda que há linha de ônibus escolar no local e que a situação acaba dificultando o tráfego, principalmente porque o ônibus precisa manter certa velocidade para cumprir os horários de transporte dos alunos. Finalizou afirmando que, com a melhoria da estrada, o deslocamento ficará mais seguro e fácil para todos os usuários.

    Foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que destacou a importância dos assuntos mencionados pelos demais vereadores. Comentou sobre a situação da quadra do São Domingos, ressaltando que há muitos jovens que utilizam o espaço para a prática esportiva e que a quadra é muito importante para a comunidade. Recordou ainda que o tema já vem sendo discutido há bastante tempo e que, embora tenha sido questionado o fato de a reforma não ter sido realizada em mandatos anteriores, entende que agora já passou da hora de a obra ser executada.

    O vereador também comentou sobre a situação do banheiro público da praça, relatando que, na semana anterior, esteve no local juntamente com os vereadores Vilson e Alberto e verificaram que o banheiro permanecia trancado, mesmo em pleno período do dia. Citou ainda que a vereadora Dorva estava nas proximidades naquele momento. Ressaltou que todos os vereadores já comentaram sobre a situação do banheiro público, destacando que, apesar de ser público, continua fechado.

    Em seguida, abordou a situação das estradas rurais do município, reconhecendo que houve grande volume de chuvas nos últimos dias, porém afirmou que os trabalhos de manutenção estão acontecendo de forma lenta. Citou o trecho mencionado pelo vereador Roberto, na região do Palmeirinha, e relatou também ter passado pela estrada do Rio das Flores, onde identificou alguns pontos que necessitam de reparos.

    Por fim, destacou que os problemas observados não são de grande proporção e que, com um ou dois dias de serviço, seria possível resolver a situação dos trechos mencionados.

    Relatou também que há uma situação bastante precária em um trecho localizado quase no final da linha escolar do senhor Divo. Informou que moradores da região procuraram os vereadores para reclamar das condições da estrada e mencionou que o vereador Vilson estava presente no momento da reclamação.

    Segundo relatou, devido às fortes chuvas, a água abriu valetas na estrada, obrigando os moradores a derrubarem parte de um barranco com o uso de enxadão para conseguirem passar de carro pelo local. Destacou que o trecho danificado não é muito grande e que o problema seria de fácil solução.

    O vereador citou ainda reclamações de moradores da região do Monte Alto e do Rio Azul, onde as estradas igualmente necessitam de manutenção. Ressaltou que, com a previsão de aproximadamente duas semanas de tempo firme e sol, será necessário intensificar os trabalhos para atender todos os pontos que apresentam problemas, incluindo também a região da Vila de Nis, onde existem diversos locais necessitando de reparos nas estradas.

    Por fim, o vereador comentou que estava acompanhando as mensagens no chat da transmissão da sessão e questionou ao senhor presidente se a denúncia lida no início da sessão havia sido apresentada na íntegra, devido aos questionamentos feitos pelos participantes. Em resposta, o senhor presidente informou que a denúncia foi lida integralmente, apenas esclarecendo a dúvida levantada.

    O vereador Luiz relatou que, na semana anterior, juntamente com os vereadores Vilson e Alberto, esteve no pátio municipal para verificar a situação do local. Recordou que já havia apresentado uma indicação, datada de 28 de novembro de 2025, solicitando a realização de um leilão dos materiais e veículos acumulados no espaço.

    O vereador informou ainda que registrou fotografias do pátio durante a visita e destacou que, desde então, ocorreram mais duas intercorrências, o que provavelmente aumentou ainda mais a quantidade de veículos no local, incluindo mais dois automóveis modelo Gol.

    Segundo relatou, a situação do pátio é preocupante, considerando tratar-se de um espaço público pelo qual o município paga aluguel. Comentou que há grande quantidade de entulhos acumulados, incluindo postes, carros velhos, veículos empilhados uns sobre os outros, além de diversos materiais pertencentes ao município, como reatores de lâmpadas e lâmpadas novas.

    Segundo o vereador, a forma como os veículos foram deixados gera preocupação, especialmente no que diz respeito à preservação do patrimônio público. Comentou que, em alguns casos, mesmo quando um veículo não tem mais condições de uso ou conserto, deveria haver um cuidado maior com suas peças e estrutura, em vez de serem deixados de forma desorganizada.

    Relatou ainda que, em uma das situações observadas, um motor teria sido retirado de um veículo e deixado de forma inadequada, sendo colocado na frente de uma van. Mencionou também que alguns veículos teriam sido removidos e trazidos ao local de forma inadequada, inclusive arrastados.

    O vereador destacou o caso de uma van, ano 2023, que teria trabalhado por pouco tempo e depois permanecido por um período na oficina, ficando sem utilização. Segundo ele, o veículo foi posteriormente encontrado no pátio sem o motor, levantando questionamentos sobre o destino da peça.

    Além disso, relatou que o local se encontra aberto e desorganizado, com veículos sem proteção adequada, alguns inclusive com chave no contato. Mencionou ainda que anteriormente havia uma câmera de monitoramento voltada para a área, mas que atualmente não estaria mais em funcionamento.

    O vereador Luiz relatou ainda que, durante a verificação no pátio municipal, foi constatado que diversos itens dos veículos estão desaparecendo, mencionando a ausência de bateria e outros componentes. Informou também que a caixa de estepe se encontrava no local apenas com o gancho, sem o macaco, levantando dúvidas sobre a falta de outros itens, como o próprio pneu de estepe.

    O vereador destacou a preocupação com o estado de sucateamento dos veículos, ressaltando que, mesmo sendo patrimônio público, não há justificativa para que sejam deixados nessa condição. Segundo ele, veículos que foram encaminhados para oficina deveriam retornar ao local com suas peças devidamente recolocadas ou, caso não houvesse conserto, deveriam ser preservados de forma adequada.

    Questionou ainda a situação dos veículos no momento de eventual leilão, afirmando que, nas condições em que se encontram, dificilmente haveria interesse ou viabilidade de recuperação.

    Em relação à van citada, o vereador informou que o veículo é do ano de 2023, tendo sido incorporado ao patrimônio em setembro daquele ano. Relatou que, na prática, o veículo teria rodado principalmente durante o ano de 2024 e que anteriormente era utilizado no transporte de pacientes em hemodiálise na gestão do prefeito Natal. Finalizou reforçando que, atualmente, o veículo se encontra em estado de deterioração no pátio municipal.

    O vereador Luiz destacou que a situação observada no pátio municipal representa, principalmente, uma questão de desrespeito ao patrimônio público. Ressaltou que, independentemente de um veículo não ter mais conserto, ele deveria ser mantido de forma organizada, não sendo aceitável que fique em estado de abandono ou completamente desmontado.

    Comentou que há outros veículos no local em condições semelhantes, mencionando inclusive que uma ambulância modelo Peugeot, de cor branca, que estava desaparecida, foi recentemente localizada e já se encontrava no posto de saúde.

    O vereador relatou ainda que há cerca de três vans no pátio em situação precária, classificando o cenário como lamentável e convidando os demais vereadores a visitarem o local para verificarem a realidade encontrada, especialmente quanto à forma como os veículos foram entregues e devolvidos ao município pelas oficinas.

    Mencionou também a existência de uma Spin que teria pegado fogo e que ainda se encontra no pátio, embora em condição estrutural diferente, além de outra ambulância que já estaria completamente desmontada.

    Por fim o vereador reforçou que deveria haver maior zelo com os bens do município, destacando que, na sua avaliação, parece não haver uma boa gestão da situação, uma vez que os veículos acabam sendo deixados de qualquer forma no pátio.

    Ressaltou ainda que não adianta a administração adquirir veículos novos se os antigos não forem tratados com devida responsabilidade e cuidado. Finalizou afirmando que essa era sua consideração final para a sessão, agradecendo ao senhor presidente.

    O presidente Celso destacou que, caso seja solicitado o encaminhamento para realização de leilão, o motor do veículo deverá ser localizado, questionando como seria possível leiloar um bem público sem o referido componente.

    Foi concedida a palavra ao vereador Alberto, que cumprimentou os senhores vereadores presentes e todos que acompanhavam pelas redes sociais.

    O vereador relatou que, juntamente com os vereadores Luiz e Vilson, esteve no local para verificar a situação dos veículos e destacou que a condição encontrada causa preocupação, especialmente por se tratar de um veículo do ano de 2023, em estado considerado inadequado. Avaliou que a situação representa um descaso com o patrimônio público, questionando como será possível realizar leilão de um veículo sem motor e em condições tão precárias.

    Mencionou ainda que a van foi vistoriada de perto e que foram feitos registros em vídeo da situação, reforçando a gravidade do estado de conservação dos veículos municipais.

    Na sequência, o vereador também abordou a questão das estradas rurais, mencionando fala anterior do vereador Roberto. Citou que o secretário Vlaumir realizou manutenção em uma estrada na região da senhora Suzi, o que considerou positivo, porém destacou que o serviço precisa ser complementado com a correta drenagem da água.

    Segundo o vereador, não basta apenas patrolar ou arrumar a estrada, sendo necessário também garantir o escoamento da água, pois, caso contrário, a via volta a se deteriorar com facilidade. Finalizou ressaltando a importância de um trabalho completo para garantir a durabilidade das melhorias realizadas.

    O vereador fez o alerta em caso de chuvas fortes, as estradas acabam sendo rapidamente danificadas, reforçando a necessidade de manutenção constante. Ressaltou ainda a importância do uso de rolo compactador nas vias rurais, afirmando que esse equipamento ajuda a “socar” a estrada, contribuindo para maior resistência, permitindo que a água escoe por cima sem causar tantos danos e evitando o acúmulo que compromete a estrutura das vias.

    Na sequência, comentou sobre a situação do São Domingos, mencionando a possibilidade de implantação de um espaço esportivo, como um ginásio de esportes, destacando também a região do Ribeirão Bonito, que, segundo ele, possui grande número de crianças e jovens.

    O vereador ressaltou a importância de investimentos em estrutura esportiva nas comunidades e distritos, não apenas na sede do município, destacando que essas localidades também possuem jovens com potencial esportivo, inclusive com possibilidade de formação de atletas.

    Finalizou afirmando que espaços adequados para esporte e lazer são fundamentais para as crianças e adolescentes, pois permitem atividades em dias de chuva, realização de torneios e maior integração social, deixando registrado seu pedido e agradecimento.

    O presidente Celso manifestou-se sobre a fala do vereador Roberto referente à região dos Líbanio, destacando que a situação enfrentada pelos moradores não é recente. Ressaltou que, em períodos de chuva, a água invade residências, causando grandes transtornos à população local.

    Comentou ainda que essa comunidade vem sofrendo há bastante tempo com os problemas relacionados à estrada e ao escoamento de água, lembrando que já houve registros anteriores, inclusive vídeos demonstrando a gravidade da situação, com a água entrando nas casas dos moradores.

    O presidente afirmou que, em determinados casos, as dificuldades são recorrentes e que nem sempre há soluções imediatas, sendo necessário planejamento e execução de melhorias estruturais.

    O presidente Celso, destacou entendimento atribuído ao Supremo Tribunal Federal, segundo o qual o concurso público deve ser a regra geral para o preenchimento de cargos nas prefeituras. Segundo o presidente, o Tribunal considera inconstitucionais leis municipais que ampliem de forma genérica ou abusiva as hipóteses de contratações temporárias e cargos em comissão para funções de natureza burocrática ou técnica.

    Com base nisso, o presidente reforçou a necessidade de realização de concurso público no município, afirmando que diversos outros municípios já adotaram ou estão em andamento com esse processo, enquanto o município em questão ainda não teria avançado nessa medida.

    Ressaltou ainda a importância de garantir profissionais adequados para o funcionamento da administração pública e afirmou que continuará tratando do tema nas próximas sessões, até que haja adequação à referida orientação.




    Considerações Finais

     Por fim, não havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença de   todos que acompanharam a sessão e apreciaram a matéria em pauta, declarando
    encerrada a presente sessão, desejando boa noite a todos.