{"id":908,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 20 de 2026 em 14\u00aa Ordin\u00e1ria de 2026 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/908","metadata":{},"data_ordem":"2026-05-25","observacao":"O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba 20/2026 e da ementa do parecer da Comiss\u00e3o.\r\nFoi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba 20/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento do munic\u00edpio de Cruzmaltina para o exerc\u00edcio de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  Em seguida, foi lido o parecer das comiss\u00f5es, o qual se manifestou favoravelmente \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do referido Projeto de Lei.\r\nO Presidente colocou o projeto em discuss\u00e3o.\r\nFoi concedida a palavra ao vereador Vilson, que destacou que se trata de um projeto aguardado, relacionado ao distrito de Dinizopolis, mencionando ainda a participa\u00e7\u00e3o do Presidente da Casa em tratativas envolvendo recursos oriundos do Governo Federal para a constru\u00e7\u00e3o de um portal e do muro do cemit\u00e9rio. Informou que o projeto havia sido devolvido ao Executivo anteriormente para esclarecimentos, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das obras no cemit\u00e9rio da vila, que contempla tr\u00eas muros em formato triangular.\r\nRessaltou que foi solicitado esclarecimento sobre a n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o de parte do muro lateral pr\u00f3ximo \u00e0 capela mortu\u00e1ria, destacando que os moradores do distrito compreendem a situa\u00e7\u00e3o mencionada. Acrescentou que o projeto prev\u00ea melhorias como a constru\u00e7\u00e3o de portal, cal\u00e7amento e paisagismo na \u00e1rea.\r\nO vereador ainda destacou que h\u00e1 um parecer relacionado ao projeto, informando que o Presidente da Casa teria encaminhado a demanda ao Governo Federal, em articula\u00e7\u00e3o com o deputado Francischini.\r\nRelatou que a obra dever\u00e1 ser tratada em outra ocasi\u00e3o, t\u00e3o logo o munic\u00edpio viabilize as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para n\u00e3o perder o recurso destinado, o qual, segundo informou, dever\u00e1 ser mantido em raz\u00e3o de decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados sobre a libera\u00e7\u00e3o de emendas anteriormente paralisadas.\r\nAfirmou que o recurso n\u00e3o ser\u00e1 perdido e que haver\u00e1 continuidade da tramita\u00e7\u00e3o para viabiliza\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o do portal e do muro lateral. Solicitou ainda que seja dada aten\u00e7\u00e3o ao acompanhamento do processo para que a obra seja efetivamente realizada.\r\nPor fim, explicou, em termos gerais, que a interven\u00e7\u00e3o prevista contempla duas partes: a \u00e1rea dos fundos das casas e a parte que desce em dire\u00e7\u00e3o ao \u201colho d\u2019\u00e1gua\u201d.\r\nO vereador ainda destacou que ser\u00e1 realizada uma interven\u00e7\u00e3o de grande parte do muro, considerando que a estrutura se encontra em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria e que h\u00e1 forte cobran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o local.\r\nRessaltou que, ao longo de seus mandatos como legislativo no distrito, diversas indica\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram apresentadas, reconhecendo tamb\u00e9m o trabalho do Presidente da Casa, que teria levado a demanda ao conhecimento do Governo Federal para viabiliza\u00e7\u00e3o de recursos, evitando, segundo ele, a paralisa\u00e7\u00e3o da obra.\r\nAfirmou ainda que, paralelamente ao recurso federal, o munic\u00edpio tamb\u00e9m conta com recursos pr\u00f3prios para execu\u00e7\u00e3o de parte da obra, destacando que a popula\u00e7\u00e3o tem cobrado melhorias, uma vez que o muro apresenta desgaste e vem sendo improvisado com materiais inadequados, como chapas de telhado.\r\nEnfatizou que o cemit\u00e9rio da Vila Dinis ser\u00e1 transformado em um \u201ccart\u00e3o postal\u201d, conforme j\u00e1 mencionado pelo Presidente da Casa, ressaltando que o local ficar\u00e1 mais organizado e adequado.\r\nPor fim, informou que na pr\u00f3xima sess\u00e3o ser\u00e1 apresentado o projeto em tel\u00e3o, para visualiza\u00e7\u00e3o da proposta de revitaliza\u00e7\u00e3o do cemit\u00e9rio da Vila Dinis.\r\nFoi concedida a palavra ao vereador Rodrigo, que destacou que o projeto foi amplamente discutido entre os vereadores, mencionando a participa\u00e7\u00e3o dos vereadores Wilson e Aparecido, representante do distrito de Diniz\u00f3polis. Relatou que, at\u00e9 a chegada \u00e0 fase de vota\u00e7\u00e3o, diversos aspectos foram analisados, visando a tramita\u00e7\u00e3o adequada da mat\u00e9ria na Casa de Leis.\r\nAfirmou que o projeto n\u00e3o ir\u00e1 prejudicar iniciativas j\u00e1 existentes no local, especialmente aquelas relacionadas a conv\u00eanio, ressaltando que se trata de uma proposta que trar\u00e1 benef\u00edcios ao distrito, motivo pelo qual entende n\u00e3o haver impedimentos para sua aprova\u00e7\u00e3o.\r\nDestacou ainda que o cemit\u00e9rio necessita de melhorias, afirmando que o espa\u00e7o deve ser devidamente fechado, organizado, iluminado e estruturado, considerando sua import\u00e2ncia tanto para o munic\u00edpio quanto para os distritos. Por fim, manifestou seu apoio ao projeto.\r\nFoi concedida a palavra ao vereador Luiz, que destacou, em concord\u00e2ncia com o vereador Rodrigo, que o projeto foi amplamente debatido na Casa de Leis. Relatou que o tema j\u00e1 havia sido discutido diversas vezes, inclusive em raz\u00e3o de um projeto anterior, no qual o Presidente da Casa teria conseguido junto ao Governo Federal uma emenda destinada ao cemit\u00e9rio, no valor aproximado de R$ 360.000,00 de conv\u00eanio, acrescido de contrapartida do munic\u00edpio, totalizando cerca de R$ 800.000,00.\r\nAcrescentou que, com o novo valor de R$ 280.000,00 aprovado nesta sess\u00e3o, o investimento total na reforma do cemit\u00e9rio de Dinizopolis ultrapassar\u00e1 R$ 1.000.000,00, podendo chegar a aproximadamente R$ 1.080.000,00.\r\nDestacou que os recursos atuais ser\u00e3o destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de duas partes do muro do cemit\u00e9rio, abrangendo ambos os lados da estrutura. Ressaltou que, como n\u00e3o possui conhecimento t\u00e9cnico, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel avaliar no momento se os valores est\u00e3o altos ou adequados, sendo necess\u00e1rio acompanhar a execu\u00e7\u00e3o da obra posteriormente para verificar se ser\u00e1 realizada conforme o projeto apresentado.\r\nPor fim, afirmou que, caso a obra seja executada corretamente e dentro dos valores previstos, ser\u00e1 motivo de reconhecimento, parabenizando o distrito pela melhoria. Ressaltou, no entanto, o papel do Legislativo na fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o da obra. \r\nO Presidente Celso destacou que o tema do cemit\u00e9rio de Diniz\u00f3polis se tornou uma quest\u00e3o mais complexa dentro das discuss\u00f5es sobre a reforma. Relatou que, inicialmente, a inten\u00e7\u00e3o era viabilizar recursos por meio federal, em ida a Bras\u00edlia, por\u00e9m, atrav\u00e9s do deputado Felipe Francischini, foi poss\u00edvel a obten\u00e7\u00e3o de uma emenda estadual, articulada junto \u00e0 SECID, no valor aproximado de R$ 368.000,00, destinada \u00e0 reforma do cemit\u00e9rio, al\u00e9m da contrapartida do munic\u00edpio.\r\nRessaltou, entretanto, que a execu\u00e7\u00e3o do projeto n\u00e3o \u00e9 simples, uma vez que envolve a tramita\u00e7\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o de recursos dentro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que pode levar \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o de processos por quest\u00f5es burocr\u00e1ticas.\r\nAfirmou n\u00e3o poder atribuir a situa\u00e7\u00e3o a falta de vontade, mas ponderou que pode haver necessidade de maior conhecimento t\u00e9cnico, defendendo que, quando n\u00e3o se possui dom\u00ednio sobre determinadas demandas, \u00e9 necess\u00e1rio buscar capacita\u00e7\u00e3o ou apoio especializado.\r\nDestacou ainda que uma parte fundamental para a execu\u00e7\u00e3o da reforma envolve a regulariza\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o, especialmente junto aos \u00f3rg\u00e3os ambientais, sendo necess\u00e1ria a adequa\u00e7\u00e3o dos processos legais. Relatou que, no in\u00edcio das tratativas, j\u00e1 havia orientado o secret\u00e1rio de Meio Ambiente sobre a necessidade de agilizar essa documenta\u00e7\u00e3o para evitar a perda do recurso destinado \u00e0 obra.\r\n\r\nEnfim, o Presidente Celso destacou que o secret\u00e1rio de Meio Ambiente deixou o cargo e que outro secret\u00e1rio assumiu a pasta, por\u00e9m, segundo ele, a situa\u00e7\u00e3o permanece parada.\r\nRessaltou que a fun\u00e7\u00e3o de secret\u00e1rio exige atua\u00e7\u00e3o proativa, afirmando que o respons\u00e1vel pela pasta deve ser diligente para buscar solu\u00e7\u00f5es e, quando n\u00e3o houver conhecimento suficiente, deve procurar capacita\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos necess\u00e1rios.\r\nAfirmou ainda que, sem a devida documenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel inserir os dados no sistema e dar andamento aos processos administrativos, o que tem impactado a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es relacionadas ao cemit\u00e9rio.\r\nMencionou que est\u00e3o previstos recursos na ordem de R$ 200 mil e outros valores j\u00e1 mencionados anteriormente para a constru\u00e7\u00e3o do muro, destacando tamb\u00e9m o trabalho das comiss\u00f5es, que, segundo ele, foram respons\u00e1veis por analisar e viabilizar o projeto de forma a evitar que o munic\u00edpio precisasse arcar integralmente com os custos, preservando recursos que estavam parados.\r\nParabenizou as comiss\u00f5es pelo estudo realizado e afirmou a expectativa de que, com a cobran\u00e7a e acompanhamento, haja maior agilidade na execu\u00e7\u00e3o das obras. Finalizou ressaltando que o projeto do cemit\u00e9rio se arrasta h\u00e1 bastante tempo e que ainda h\u00e1 baixa execu\u00e7\u00e3o do que foi previsto inicialmente.\r\n\r\nEnfim, o Presidente Celso destacou que, querendo ou n\u00e3o, h\u00e1 uma economia significativa de aproximadamente R$ 380.000,00, recursos que n\u00e3o precisar\u00e3o ser retirados do caixa livre do munic\u00edpio, os quais poderiam ser destinados a outras demandas da administra\u00e7\u00e3o.\r\nRessaltou que, havendo possibilidade de obten\u00e7\u00e3o de recursos por meio de conv\u00eanios, \u00e9 necess\u00e1rio apenas o levantamento e regulariza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o, evitando assim o uso de recursos pr\u00f3prios do munic\u00edpio.\r\nAgradeceu novamente \u00e0s comiss\u00f5es pelo trabalho realizado, bem como ao deputado respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o junto ao SECID, atendendo ao pedido apresentado. Classificou a situa\u00e7\u00e3o do cemit\u00e9rio de Diniz\u00f3polis como cr\u00edtica, mencionando que o local se encontra em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias.\r\nAfirmou ainda a expectativa de que, com o in\u00edcio das interven\u00e7\u00f5es, especialmente com a execu\u00e7\u00e3o do muro e a regulariza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o restante, haja maior avan\u00e7o na execu\u00e7\u00e3o do projeto, evitando a perda de recursos.\r\nPor fim, destacou que o tema sempre foi de sua responsabilidade e que teve participa\u00e7\u00e3o direta nas tratativas relacionadas ao projeto.\r\nEm seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei n\u00ba 20/2026 em vota\u00e7\u00e3o, solicitando que os favor\u00e1veis permanecessem como estavam e os contr\u00e1rios se manifestassem em p\u00e9.\r\nN\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias, o Presidente declarou APROVADO, em PRIMEIRA vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00ba 20/2026.","numero_ordem":4,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":384,"materia":685,"tramitacao":null}