Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026 em 14ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (14ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 27/2026 e da ementa do parecer da Comissão.
Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 27/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à aprovação do Projeto.
Na sequência, o Presidente colocou o projeto em discussão.
Foi concedida a palavra ao vereador Rodrigo, que destacou que o projeto já havia sido amplamente discutido pelos vereadores. Relatou que foi solicitada informação a respeito de intervenções relacionadas à área do Davi Guilherme Ávila e ao trecho do trevo, para verificar se haveria sobreposição com outros projetos do governo, tendo sido informado pelo Executivo que não haveria interferência.
Ressaltou que o projeto contempla serviços de recape asfáltico, beneficiando a região do trevo em direção à área mencionada, além de atender ruas do loteamento Vlaumir, que se encontram em más condições. Informou ainda que diversas vias serão recuperadas, totalizando aproximadamente 12.512 m² de recapeamento, incluindo trechos dentro do município de Cruzmaltina.
O vereador Vilson solicitou a palavra e destacou que o projeto de lei já vinha sendo amplamente discutido nas comissões, mencionando que o assunto já havia sido objeto de análise e devolução ao Executivo, que posteriormente encaminhou resposta.
Ressaltou que a principal preocupação está relacionada à rodovia e ao trecho da área da Guilherme Ávila, apontando que a comissão emitiu parecer conclusivo quanto à responsabilidade do gestor, caso haja necessidade de devolução de recursos ou eventual prejuízo decorrente da execução da obra.
Informou que, conforme resposta encaminhada pelo Executivo, não haveria interferência no trecho da Guilherme Ávila. No entanto, observou que, na prática, o traçado da obra passa próximo à referida área, atingindo alguns pontos e não outros, conforme entendimento dos vereadores.
Finalizou afirmando que, caso haja necessidade de devolução de recursos, a responsabilidade será do Poder Executivo, conforme previsto no processo de execução do projeto.
Ele ainda destacou que não haverá necessidade de o gestor custear a obra com recursos próprios, porém afirmou que, caso haja qualquer impacto, o projeto poderá ser afetado.
Relatou que o Executivo respondeu ao pedido de informação, afirmando que não haverá interferência na área mencionada.
Mencionou que o projeto será aprovado por se tratar de recursos do Estado, tanto da duplicação da rodovia quanto do recapeamento, ressaltando que ambos os investimentos são estaduais.
Por fim, expressou a expectativa de que não haja problemas futuros na execução das obras, deixando registrado que a responsabilidade sobre eventuais questões deverá ser apurada posteriormente.
Foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que destacou que, conforme já mencionado pelos demais colegas, o projeto de lei foi amplamente debatido entre os vereadores.
Esclareceu que, apesar de se tratar de um projeto de abertura de crédito adicional no orçamento do município, o Executivo encaminhou juntamente os detalhes das ruas que serão contempladas com recapeamento asfáltico. Entre elas, citou o trecho da Guilherme Ávila, onde há pavimentação em paralelepípedo, compreendendo o trajeto desde a entrada do trevo de Cruzmaltina, passando nas proximidades do Gutierre, até a entrada da Cocari.
Ressaltou que foi levantada a preocupação de possível interferência da obra com o projeto de duplicação da rodovia, porém informou que o Executivo apresentou relatório indicando que não haverá impacto nesse trecho.
Acrescentou ainda que já foi dada ordem de serviço para início das obras de duplicação, e que, inclusive, na data mencionada, já estavam sendo realizados estudos de sondagem e solo na região do trevo, onde futuramente deverá ser implantada a trincheira de acesso ao município.
O vereador Luiz ainda destacou, exibindo informações no telão, que o trecho em discussão corresponde ao traçado do antigo trevo, conforme dados do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná.
Explicou que, segundo o projeto apresentado, haverá a implantação de um novo trevo, além de marginais em ambos os lados da rodovia. Informou que uma dessas marginais passa pela região da Guilherme Ávila, área contemplada no projeto de recapeamento em votação, enquanto a outra marginal seguirá pelo lado oposto da rodovia, com extensão até além do perímetro mencionado.
Ressaltou que a marginal projetada se estende ao longo de todo o trecho até o final da área da Cocari, reforçando sua preocupação quanto à possível interferência com a obra de duplicação da rodovia.
Afirmou que essa preocupação já foi registrada no parecer da comissão e que o Executivo teria assumido a responsabilidade sobre eventuais impactos ou necessidade de devolução de recursos, caso haja sobreposição com a obra estadual.
Destacou que o papel da Câmara é de alerta e fiscalização, tendo inclusive formalizado essas observações por escrito. Entretanto, criticou a resposta do Executivo, afirmando que não teria ficado claro com base em qual projeto técnico foi feita a análise que concluiu pela inexistência de impacto. Concluiu reiterando sua posição de que, na sua avaliação, haverá sim interferência no trecho.
O vereador Luiz concluiu destacando que o restante do projeto contempla recapeamento comum em diversas ruas, especialmente no conjunto habitacional Vlaumir.
Ressaltou que o recurso é proveniente de convênio com o Governo do Estado, semelhante a programas que vêm atendendo diversos municípios do Paraná. Mencionou ainda a preocupação quanto à forma de pagamento e execução integral da obra, afirmando que será necessário acompanhar o andamento até sua conclusão.
O presidente Celso Reforçou novamente o esclarecimento sobre o trecho da Guilherme Ávila, destacando que a ordem de serviço já foi assinada na semana anterior e que as obras estão em andamento, inclusive com atividades iniciais de perfuração e preparação do solo na região da rodovia.
Observou que, conforme descrito no parecer das comissões, eventuais impactos ou responsabilidades deverão ser devidamente apurados durante a execução do projeto.
Por fim, afirmou que o projeto está sendo colocado em votação e que cada parte envolvida deverá responder por suas respectivas responsabilidades na execução.
Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 27/2026 em votação, solicitando que os favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem em pé.
Não havendo manifestações contrárias, o Presidente declarou APROVADO, em PRIMEIRA votação, o Projeto de Lei nº 27/2026.
Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 27/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à aprovação do Projeto.
Na sequência, o Presidente colocou o projeto em discussão.
Foi concedida a palavra ao vereador Rodrigo, que destacou que o projeto já havia sido amplamente discutido pelos vereadores. Relatou que foi solicitada informação a respeito de intervenções relacionadas à área do Davi Guilherme Ávila e ao trecho do trevo, para verificar se haveria sobreposição com outros projetos do governo, tendo sido informado pelo Executivo que não haveria interferência.
Ressaltou que o projeto contempla serviços de recape asfáltico, beneficiando a região do trevo em direção à área mencionada, além de atender ruas do loteamento Vlaumir, que se encontram em más condições. Informou ainda que diversas vias serão recuperadas, totalizando aproximadamente 12.512 m² de recapeamento, incluindo trechos dentro do município de Cruzmaltina.
O vereador Vilson solicitou a palavra e destacou que o projeto de lei já vinha sendo amplamente discutido nas comissões, mencionando que o assunto já havia sido objeto de análise e devolução ao Executivo, que posteriormente encaminhou resposta.
Ressaltou que a principal preocupação está relacionada à rodovia e ao trecho da área da Guilherme Ávila, apontando que a comissão emitiu parecer conclusivo quanto à responsabilidade do gestor, caso haja necessidade de devolução de recursos ou eventual prejuízo decorrente da execução da obra.
Informou que, conforme resposta encaminhada pelo Executivo, não haveria interferência no trecho da Guilherme Ávila. No entanto, observou que, na prática, o traçado da obra passa próximo à referida área, atingindo alguns pontos e não outros, conforme entendimento dos vereadores.
Finalizou afirmando que, caso haja necessidade de devolução de recursos, a responsabilidade será do Poder Executivo, conforme previsto no processo de execução do projeto.
Ele ainda destacou que não haverá necessidade de o gestor custear a obra com recursos próprios, porém afirmou que, caso haja qualquer impacto, o projeto poderá ser afetado.
Relatou que o Executivo respondeu ao pedido de informação, afirmando que não haverá interferência na área mencionada.
Mencionou que o projeto será aprovado por se tratar de recursos do Estado, tanto da duplicação da rodovia quanto do recapeamento, ressaltando que ambos os investimentos são estaduais.
Por fim, expressou a expectativa de que não haja problemas futuros na execução das obras, deixando registrado que a responsabilidade sobre eventuais questões deverá ser apurada posteriormente.
Foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que destacou que, conforme já mencionado pelos demais colegas, o projeto de lei foi amplamente debatido entre os vereadores.
Esclareceu que, apesar de se tratar de um projeto de abertura de crédito adicional no orçamento do município, o Executivo encaminhou juntamente os detalhes das ruas que serão contempladas com recapeamento asfáltico. Entre elas, citou o trecho da Guilherme Ávila, onde há pavimentação em paralelepípedo, compreendendo o trajeto desde a entrada do trevo de Cruzmaltina, passando nas proximidades do Gutierre, até a entrada da Cocari.
Ressaltou que foi levantada a preocupação de possível interferência da obra com o projeto de duplicação da rodovia, porém informou que o Executivo apresentou relatório indicando que não haverá impacto nesse trecho.
Acrescentou ainda que já foi dada ordem de serviço para início das obras de duplicação, e que, inclusive, na data mencionada, já estavam sendo realizados estudos de sondagem e solo na região do trevo, onde futuramente deverá ser implantada a trincheira de acesso ao município.
O vereador Luiz ainda destacou, exibindo informações no telão, que o trecho em discussão corresponde ao traçado do antigo trevo, conforme dados do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná.
Explicou que, segundo o projeto apresentado, haverá a implantação de um novo trevo, além de marginais em ambos os lados da rodovia. Informou que uma dessas marginais passa pela região da Guilherme Ávila, área contemplada no projeto de recapeamento em votação, enquanto a outra marginal seguirá pelo lado oposto da rodovia, com extensão até além do perímetro mencionado.
Ressaltou que a marginal projetada se estende ao longo de todo o trecho até o final da área da Cocari, reforçando sua preocupação quanto à possível interferência com a obra de duplicação da rodovia.
Afirmou que essa preocupação já foi registrada no parecer da comissão e que o Executivo teria assumido a responsabilidade sobre eventuais impactos ou necessidade de devolução de recursos, caso haja sobreposição com a obra estadual.
Destacou que o papel da Câmara é de alerta e fiscalização, tendo inclusive formalizado essas observações por escrito. Entretanto, criticou a resposta do Executivo, afirmando que não teria ficado claro com base em qual projeto técnico foi feita a análise que concluiu pela inexistência de impacto. Concluiu reiterando sua posição de que, na sua avaliação, haverá sim interferência no trecho.
O vereador Luiz concluiu destacando que o restante do projeto contempla recapeamento comum em diversas ruas, especialmente no conjunto habitacional Vlaumir.
Ressaltou que o recurso é proveniente de convênio com o Governo do Estado, semelhante a programas que vêm atendendo diversos municípios do Paraná. Mencionou ainda a preocupação quanto à forma de pagamento e execução integral da obra, afirmando que será necessário acompanhar o andamento até sua conclusão.
O presidente Celso Reforçou novamente o esclarecimento sobre o trecho da Guilherme Ávila, destacando que a ordem de serviço já foi assinada na semana anterior e que as obras estão em andamento, inclusive com atividades iniciais de perfuração e preparação do solo na região da rodovia.
Observou que, conforme descrito no parecer das comissões, eventuais impactos ou responsabilidades deverão ser devidamente apurados durante a execução do projeto.
Por fim, afirmou que o projeto está sendo colocado em votação e que cada parte envolvida deverá responder por suas respectivas responsabilidades na execução.
Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 27/2026 em votação, solicitando que os favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem em pé.
Não havendo manifestações contrárias, o Presidente declarou APROVADO, em PRIMEIRA votação, o Projeto de Lei nº 27/2026.