{"id":910,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 27 de 2026 em 14\u00aa Ordin\u00e1ria de 2026 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/910","metadata":{},"data_ordem":"2026-05-25","observacao":"O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba 27/2026 e da ementa do parecer da Comiss\u00e3o.\r\nFoi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba 27/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento do munic\u00edpio de Cruzmaltina para o exerc\u00edcio de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Em seguida, foi lido o parecer das comiss\u00f5es, o qual se manifestou favoravelmente \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto.\r\nNa sequ\u00eancia, o Presidente colocou o projeto em discuss\u00e3o.\r\nFoi concedida a palavra ao vereador Rodrigo, que destacou que o projeto j\u00e1 havia sido amplamente discutido pelos vereadores. Relatou que foi solicitada informa\u00e7\u00e3o a respeito de interven\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 \u00e1rea do Davi Guilherme \u00c1vila e ao trecho do trevo, para verificar se haveria sobreposi\u00e7\u00e3o com outros projetos do governo, tendo sido informado pelo Executivo que n\u00e3o haveria interfer\u00eancia.\r\nRessaltou que o projeto contempla servi\u00e7os de recape asf\u00e1ltico, beneficiando a regi\u00e3o do trevo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea mencionada, al\u00e9m de atender ruas do loteamento Vlaumir, que se encontram em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es. Informou ainda que diversas vias ser\u00e3o recuperadas, totalizando aproximadamente 12.512 m\u00b2 de recapeamento, incluindo trechos dentro do munic\u00edpio de Cruzmaltina.\r\nO vereador Vilson solicitou a palavra e destacou que o projeto de lei j\u00e1 vinha sendo amplamente discutido nas comiss\u00f5es, mencionando que o assunto j\u00e1 havia sido objeto de an\u00e1lise e devolu\u00e7\u00e3o ao Executivo, que posteriormente encaminhou resposta.\r\nRessaltou que a principal preocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0 rodovia e ao trecho da \u00e1rea da Guilherme \u00c1vila, apontando que a comiss\u00e3o emitiu parecer conclusivo quanto \u00e0 responsabilidade do gestor, caso haja necessidade de devolu\u00e7\u00e3o de recursos ou eventual preju\u00edzo decorrente da execu\u00e7\u00e3o da obra.\r\nInformou que, conforme resposta encaminhada pelo Executivo, n\u00e3o haveria interfer\u00eancia no trecho da Guilherme \u00c1vila. No entanto, observou que, na pr\u00e1tica, o tra\u00e7ado da obra passa pr\u00f3ximo \u00e0 referida \u00e1rea, atingindo alguns pontos e n\u00e3o outros, conforme entendimento dos vereadores.\r\nFinalizou afirmando que, caso haja necessidade de devolu\u00e7\u00e3o de recursos, a responsabilidade ser\u00e1 do Poder Executivo, conforme previsto no processo de execu\u00e7\u00e3o do projeto.\r\nEle ainda destacou que n\u00e3o haver\u00e1 necessidade de o gestor custear a obra com recursos pr\u00f3prios, por\u00e9m afirmou que, caso haja qualquer impacto, o projeto poder\u00e1 ser afetado.\r\nRelatou que o Executivo respondeu ao pedido de informa\u00e7\u00e3o, afirmando que n\u00e3o haver\u00e1 interfer\u00eancia na \u00e1rea mencionada.\r\nMencionou que o projeto ser\u00e1 aprovado por se tratar de recursos do Estado, tanto da duplica\u00e7\u00e3o da rodovia quanto do recapeamento, ressaltando que ambos os investimentos s\u00e3o estaduais.\r\nPor fim, expressou a expectativa de que n\u00e3o haja problemas futuros na execu\u00e7\u00e3o das obras, deixando registrado que a responsabilidade sobre eventuais quest\u00f5es dever\u00e1 ser apurada posteriormente.\r\nFoi concedida a palavra ao vereador Luiz, que destacou que, conforme j\u00e1 mencionado pelos demais colegas, o projeto de lei foi amplamente debatido entre os vereadores.\r\nEsclareceu que, apesar de se tratar de um projeto de abertura de cr\u00e9dito adicional no or\u00e7amento do munic\u00edpio, o Executivo encaminhou juntamente os detalhes das ruas que ser\u00e3o contempladas com recapeamento asf\u00e1ltico. Entre elas, citou o trecho da Guilherme \u00c1vila, onde h\u00e1 pavimenta\u00e7\u00e3o em paralelep\u00edpedo, compreendendo o trajeto desde a entrada do trevo de Cruzmaltina, passando nas proximidades do Gutierre, at\u00e9 a entrada da Cocari.\r\nRessaltou que foi levantada a preocupa\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel interfer\u00eancia da obra com o projeto de duplica\u00e7\u00e3o da rodovia, por\u00e9m informou que o Executivo apresentou relat\u00f3rio indicando que n\u00e3o haver\u00e1 impacto nesse trecho.\r\nAcrescentou ainda que j\u00e1 foi dada ordem de servi\u00e7o para in\u00edcio das obras de duplica\u00e7\u00e3o, e que, inclusive, na data mencionada, j\u00e1 estavam sendo realizados estudos de sondagem e solo na regi\u00e3o do trevo, onde futuramente dever\u00e1 ser implantada a trincheira de acesso ao munic\u00edpio.\r\nO vereador Luiz ainda destacou, exibindo informa\u00e7\u00f5es no tel\u00e3o, que o trecho em discuss\u00e3o corresponde ao tra\u00e7ado do antigo trevo, conforme dados do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paran\u00e1.\r\nExplicou que, segundo o projeto apresentado, haver\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o de um novo trevo, al\u00e9m de marginais em ambos os lados da rodovia. Informou que uma dessas marginais passa pela regi\u00e3o da Guilherme \u00c1vila, \u00e1rea contemplada no projeto de recapeamento em vota\u00e7\u00e3o, enquanto a outra marginal seguir\u00e1 pelo lado oposto da rodovia, com extens\u00e3o at\u00e9 al\u00e9m do per\u00edmetro mencionado.\r\nRessaltou que a marginal projetada se estende ao longo de todo o trecho at\u00e9 o final da \u00e1rea da Cocari, refor\u00e7ando sua preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 poss\u00edvel interfer\u00eancia com a obra de duplica\u00e7\u00e3o da rodovia.\r\nAfirmou que essa preocupa\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi registrada no parecer da comiss\u00e3o e que o Executivo teria assumido a responsabilidade sobre eventuais impactos ou necessidade de devolu\u00e7\u00e3o de recursos, caso haja sobreposi\u00e7\u00e3o com a obra estadual.\r\nDestacou que o papel da C\u00e2mara \u00e9 de alerta e fiscaliza\u00e7\u00e3o, tendo inclusive formalizado essas observa\u00e7\u00f5es por escrito. Entretanto, criticou a resposta do Executivo, afirmando que n\u00e3o teria ficado claro com base em qual projeto t\u00e9cnico foi feita a an\u00e1lise que concluiu pela inexist\u00eancia de impacto. Concluiu reiterando sua posi\u00e7\u00e3o de que, na sua avalia\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 sim interfer\u00eancia no trecho.\r\nO vereador Luiz concluiu destacando que o restante do projeto contempla recapeamento comum em diversas ruas, especialmente no conjunto habitacional Vlaumir.\r\nRessaltou que o recurso \u00e9 proveniente de conv\u00eanio com o Governo do Estado, semelhante a programas que v\u00eam atendendo diversos munic\u00edpios do Paran\u00e1. Mencionou ainda a preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 forma de pagamento e execu\u00e7\u00e3o integral da obra, afirmando que ser\u00e1 necess\u00e1rio acompanhar o andamento at\u00e9 sua conclus\u00e3o.\r\n O presidente  Celso Refor\u00e7ou novamente o esclarecimento sobre o trecho da Guilherme \u00c1vila, destacando que a ordem de servi\u00e7o j\u00e1 foi assinada na semana anterior e que as obras est\u00e3o em andamento, inclusive com atividades iniciais de perfura\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o do solo na regi\u00e3o da rodovia.\r\nObservou que, conforme descrito no parecer das comiss\u00f5es, eventuais impactos ou responsabilidades dever\u00e3o ser devidamente apurados durante a execu\u00e7\u00e3o do projeto.\r\nPor fim, afirmou que o projeto est\u00e1 sendo colocado em vota\u00e7\u00e3o e que cada parte envolvida dever\u00e1 responder por suas respectivas responsabilidades na execu\u00e7\u00e3o.\r\nEm seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei n\u00ba 27/2026 em vota\u00e7\u00e3o, solicitando que os favor\u00e1veis permanecessem como estavam e os contr\u00e1rios se manifestassem em p\u00e9.\r\nN\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias, o Presidente declarou APROVADO, em PRIMEIRA vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00ba 27/2026.","numero_ordem":6,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":384,"materia":703,"tramitacao":null}