Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026 em 14ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (14ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 32/2026 e da ementa do parecer da Comissão.
Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 32/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à aprovação do Projeto.
O Presidente colocou o projeto em discussão, ocasião em que foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que destacou que o projeto inicialmente havia sido encaminhado com valor superior a R$ 300.000,00 e que, durante a análise realizada pelas comissões, foi identificado um erro técnico no projeto.
Ressaltou que, embora para a população o equívoco pudesse parecer simples, contabilmente se tratava de uma falha significativa, o que despertou maior atenção dos vereadores e da equipe técnica na conferência dos projetos encaminhados pelo Executivo.
O vereador Luiz destacou ainda que o projeto havia sido encaminhado inicialmente como crédito adicional especial em sua totalidade. Contudo, após análise técnica realizada pela contadora da Câmara, foi identificado que apenas parte do projeto se enquadrava nessa modalidade, enquanto outra parte deveria tramitar como crédito suplementar.
Ressaltou que essa situação gerou um alerta, especialmente junto à Comissão de Finanças e Orçamento, para que haja maior atenção e rigor na análise dos projetos de crédito encaminhados pelo Executivo, mencionando que, em sua avaliação, os projetos estariam sendo elaborados de forma muito automática, sem a devida distinção entre crédito especial e suplementar.
Acrescentou ainda que a servidora Gabriela participou da reunião das comissões para prestar esclarecimentos sobre o projeto, explicando o funcionamento das políticas públicas voltadas às mulheres no município de Cruzmaltina. Destacou que não houve questionamentos quanto à destinação dos recursos ou ao mérito do projeto, permanecendo apenas a observação em relação à questão contábil inicialmente identificada.
Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 32/2026 em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem colocando-se em pé.
Não havendo manifestações contrárias, o Presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 32/2026 em PRIMEIRA votação.
Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 32/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à aprovação do Projeto.
O Presidente colocou o projeto em discussão, ocasião em que foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que destacou que o projeto inicialmente havia sido encaminhado com valor superior a R$ 300.000,00 e que, durante a análise realizada pelas comissões, foi identificado um erro técnico no projeto.
Ressaltou que, embora para a população o equívoco pudesse parecer simples, contabilmente se tratava de uma falha significativa, o que despertou maior atenção dos vereadores e da equipe técnica na conferência dos projetos encaminhados pelo Executivo.
O vereador Luiz destacou ainda que o projeto havia sido encaminhado inicialmente como crédito adicional especial em sua totalidade. Contudo, após análise técnica realizada pela contadora da Câmara, foi identificado que apenas parte do projeto se enquadrava nessa modalidade, enquanto outra parte deveria tramitar como crédito suplementar.
Ressaltou que essa situação gerou um alerta, especialmente junto à Comissão de Finanças e Orçamento, para que haja maior atenção e rigor na análise dos projetos de crédito encaminhados pelo Executivo, mencionando que, em sua avaliação, os projetos estariam sendo elaborados de forma muito automática, sem a devida distinção entre crédito especial e suplementar.
Acrescentou ainda que a servidora Gabriela participou da reunião das comissões para prestar esclarecimentos sobre o projeto, explicando o funcionamento das políticas públicas voltadas às mulheres no município de Cruzmaltina. Destacou que não houve questionamentos quanto à destinação dos recursos ou ao mérito do projeto, permanecendo apenas a observação em relação à questão contábil inicialmente identificada.
Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 32/2026 em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem colocando-se em pé.
Não havendo manifestações contrárias, o Presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 32/2026 em PRIMEIRA votação.