Lei Ordinária nº 475, de 05 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
475
Ano
2016
Data
05/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DO
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 47, de 11 de abril de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 136, de 04 de outubro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 100, de 28 de maio de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 155, de 14 de novembro de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 330, de 28 de março de 2012
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 364, de 31 de outubro de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 398, de 20 de maio de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 657, de 09 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 659, de 01 de março de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 707, de 21 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 761, de 07 de fevereiro de 2023
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 761, de 07 de fevereiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 805, de 26 de março de 2024
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 815, de 28 de agosto de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 827, de 26 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica