Lei Ordinária nº 761, de 07 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
761
Ano
2023
Data
07/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/02/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 475/2016 e altera a redação do artigo 34, parágrafo único da mesma lei.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 475, de 05 de julho de 2016
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 475, de 05 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica