Lei Ordinária nº 47, de 11 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
47
Ano
1998
Data
11/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/04/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 21, de 01 de julho de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 100, de 28 de maio de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 330, de 28 de março de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 364, de 31 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 398, de 20 de maio de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 419, de 10 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 442, de 21 de julho de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 475, de 05 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica