Lei Ordinária nº 815, de 28 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
815
Ano
2024
Data
28/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2024
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Define critérios de escolha dos Diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública de Educação do Município de Cruzmaltina, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da Gestão Democrática; revoga o art. 19 da Lei Municipal nº 475/2016 e da outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 475, de 05 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica