Lei Ordinária nº 657, de 09 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
657
Ano
2020
Data
09/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2020
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos artigos 49, 68, 70 e 71 e revoga os artigos 59 e 60 todos da Lei Municipal nº 475/2016 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 475, de 05 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica