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REQUEREM seja instaurado COMISSÃO PARLAMENTAR DE INVESTIGAÇÃO, a fim de apurar eventual irregularidade no no TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 36/2025, firmado entre o MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA e a empresa SOVRANA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Os vereadores requerem que o senhor FILIPE HERBERT DOS SANTOS, Secretário de esportes compareça perante o Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, no dia 29/09/2025, as 19h30m para prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados a Secretaria sob sua responsabilidade.

Que sege determinado ao secretário Municipal de esporte, Filipe Herbert dos Santos, que apresente a relação de todos os patrocinadores do Esporte do Município de Cruzmaltina, valor por patrocinador, data de deposito, conta depositada/favorecida e a relação das despesas pagas acompanhada dos respetivos comprovantes de pagamento, ao exercício financeiro de 2025.

Os vereadores apresentam o REQUERIMENTO para que o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, no prazo legal, apresente informações pormenorizadas sobre a construção da sede do Poder Legislativo Municipal, em razão dos seguintes motivos.

Autoriza ampliar, temporariamente, em mais 10 horas semanais a carga horária do servidor efetivo, lotado no cargo de contador do Poder Legislativo do Município de Cruzmaltina; autoriza a cessão do servidor efetivo, lotado no cargo de contador do Poder Legislativo ao Poder Executivo do Município de Cruzmaltina e dá outras providências.”

Acrescenta o parágrafo único no artigo 147 da Lei Municipal nº 249/2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de material escolar aos alunos matriculados nas escolas públicas municipais de ensino infantil e fundamental I do Município de Cruzmaltina e dá outras providências.

. Concede reajuste salarial, no percentual de 6,27% (seis virgula vinte e sete por cento), sendo 4,77% (quatro virgula setenta e sete por cento) correspondente à incorporação do índice INPC do período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024 e 1,5% (um virgula cinco por cento) de aumento real nos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Cruzmaltina, altera o anexo III da Lei Municipal nº 596/2019 e da outras providências.”

Revoga o inciso IV do art.12 da Lei Municipal Complementar nº 01/2013 e dá outras providências.

Revoga as leis municipais nsº 592/2018, 650/2020 e 757/2022, as quais dispõem sobre a cessão de maquinários e equipamentos a Associações Municipais e dá outras providências.

Prestação de Contas do Município de Cruzmaltina. Exercício de 2023. Parecer Prévio pela Regularidade das Contas

Veto total ao projeto de lei n°06/2025 " que visa revogar as Leis Municipais n°592/2018,650/2020 e 757/2022, as quais dispõem sobre cessão de maquinários e equipamentos ás associações d produtores rurais deste Município.

Para que se possível, determine ao setor responsável que construa um banheiro no campo de futebol Antônio Morador, bem como, reforme o banheiro lá existente.

Tomasse as devidas providências no sentido de realizar a recuperação da entrada da Vila Rural Padre João Sega, considerando as condições precárias de acesso enfrentadas pelos moradores daquela comunidade. Na oportunidade, o Presidente Celso Augusto Maciel solicitou que fosse incluída também a Vila Rural Nossa Senhora das Graças na referida indicação, a fim de contemplar ambas as localidades. O vereador Luiz Henrique da Silva manifestou apoio à indicação verbal, pedindo para acompanhar a presente indicação.

O Vereador apresenta a INDICAÇÃO VERBAL , sugerindo que sejam tomadas as devidas providências quanto ao levantamento da estrada dos Coutinho, a qual faz ligação ao trevo na estrada do Rio das Flores.

O vereador apresenta a indicação solicitando que seja determine ao setor competente que, assim que ocorrer precipitação de chuvas, seja realizado o serviço de passagem do rolo compactador na estrada do Guararema, visando melhorar as condições de tráfego e garantir maior segurança aos usuários.

O vereador indica que seja determinado ao setor competente que volte a discriminar corretamente as despesas nas Notas de Autorização de Despesa (NAD) e empenhos, especificando a destinação de cada gasto, de modo a garantir a devida transparência à população e evitar que o Legislativo precise, constantemente, emitir ofícios e requerimentos em busca de esclarecimentos.

O vereador indica para que seja encaminhado pedido ao órgão competente, o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, visando à instalação de radar fotográfico na BR, nas proximidades da Cocari e do posto de combustível.

A vereadora apresenta a indicação caso for possível, a instalação de um aparelho de ar-condicionado na Capela Mortuária do distrito de Dinizópolis, tendo em vista o período de calor intenso e o fato de o espaço ser pequeno e pouco arejado, o que tem causado desconforto às famílias que utilizam o local em momentos de velório.

A vereadora apresenta a Indicação para que providencie, se possível, a instalação de um circulador de ar, o reforço dos ventiladores já existentes ou a alteração das janelas do Clube Social, visando melhorar a ventilação do ambiente.

O vereador apresentou a indicação caso for possível, a instalação de uma câmera de monitoramento nas proximidades do parquinho recentemente instalado na praça da Igreja, com o objetivo de garantir maior segurança às crianças que frequentam o local e de evitar atos de vandalismo que possam danificar os brinquedos.

O vereador apresenta a indicação para que seja solicitado ao setor competente a realização de reparos no ponto de ônibus localizado na Rua Manoel Pereira dos Santos, na Vila Rural Padre João Sega, tendo em vista que recentemente um caminhão colidiu com a estrutura, danificando parte do telhado, que se encontra solto e representa risco aos usuários, especialmente em dias de vento forte.

O vereador apresenta a indicação para que se tome providências necessárias para a recuperação das estradas das localidades de São Domingos (Estrada da Fazenda Santa Maria II), Bairro da Natureza (Estrada da Fazenda Rosa), Rio Azul, a estrada do Consórcio em sentido ao Rio das Flores, as quais apresentam condições precárias de tráfego, conforme fotos em anexo.

O vereador apresenta a indicação para que seja determinado ao Secretário Municipal competente a implantação de lombada(s) nas proximidades da creche Municipal, localizada na rua transversal ao entorno da unidade, a fim de reduzir a velocidade de veículos que circulam na via.

A vereadora apresenta para que possa se possível a viabilização da adaptação do prédio da rodoviária para instalação de serviços de saúde especializados, bem como a contratação de uma profissional de Terapia Ocupacional (T.O.) para compor a equipe de atendimento.

O vereador apresentou a indicação referente à Vila Rural Padre João Sega. Que sejam adotadas as medidas necessárias, junto à Copel, para viabilizar a extensão da rede elétrica na entrada da comunidade, tendo em vista que já existe um poste instalado, porém sem luminária em razão da ausência dessa ampliação. Reforçou que a iluminação no referido ponto é essencial para garantir maior segurança aos moradores, especialmente no período noturno. Requereu, também, a reinstalação da placa de identificação do distrito, furtada no ano anterior, enfatizando a importância desse equipamento para orientação, valorização da localidade e preservação da identidade da comunidade. Destacou, ainda, que a comunidade já conta com câmeras de segurança instaladas, o que reforça a necessidade de reposição da placa e de melhorias na iluminação para assegurar maior proteção ao patrimônio público e ampliar a percepção de segurança na região.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da declaração de bens e valores dos agentes públicos no âmbito do Município de Cruzmaltina, em conformidade com a Lei Federal n. 8.429, de 2 de junho de 1992, e altera o Art. 58 da Lei Orgânica Municipal.