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Fica nomeada a Senhora ADRIANA DOMINGOS DE ANDRADE, brasileira, residente e domiciliada na Cidade de Cruzmaltina, Estado do Paraná, portadora do CPF n.º 035.655.399-09, RG nº 7.867.767-8 SSP/PR para o Cargo Comissionado de Diretora Financeira.

INDICA a Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativas para a construção de Portal de Entrada na VILA RURAL PADRE JOÃO SÊGA, no Município de Cruzmaltina/PR.

INDICA a Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativas para a construção de Portal de Entrada na VILA RURAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, na localidade de Dinizópolis, no Município de Cruzmaltina/PR.

NDICA a Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativas para a colocação de alambrado no Campo de Futebol Suíço da VILA RURAL PADRE JOÃO SÊGA, no Município de Cruzmaltina/PR.

INDICA a Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativas para construir uma caixa/tanque para armazenamento da água potável que está sendo desperdiçada dia e noite na área de domínio da estrada rural próximo ao Sitio da Família Novais.

INDICA a Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativas para a disponibilização de bem público para que os munícipes de poucas condições financeiras tenham condições de desenvolver suas atividades profissionais e saiam da informalidade.

INDICA a Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativas para construir um quebra-molas na rua Benedito Malaquias de Souza.

INDICA ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativa e políticas para firmar CONVÊNIO junto ao GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ a fim de obter INSILADEIRA e CARRETA BASCULANTE para auxiliar na realização de silagem a agricultura familiar e aos pequenos produtores de leite do Município de Cruzmaltina, que não dispõe desses maquinários.

INDICA ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativa para disponibilizar área pública para realização de FEIRA de PEQUENOS PRODUTORES RURAIS/AGRICULTURA FAMILIAR do Município de Cruzmaltina.

INDICA a Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativas para que seja feita melhorias na caixa d´água potável do distrito de Primavera, para que possa abastecer o Sitio Nossa Senhora Aparecida, bem como os moradores Cristiano Aguilar, Leonice Dutine e demais vizinhos.

INDICA ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativa para AQUISIÇÃO DE VACINAS contra o corona-vírus/COVID-19 para imunizar a população Cruzmaltinense, como foram de garantir do direito à saúde, assegurado no art. 196 da Constituição Federal Brasileira e art. 128 da Lei Orgânica Municipal.

INDICA ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativa e políticas junto a SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO/SERVIÇO AUTONOMO – PARANACIDADE, a fim de ALTERAR O LOCAL DA EXECUÇÃO da obra “MEU CAMPINHO” objeto do convênio nº 403/2018/SEDU/PARANACIDADE.

INDICA ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativa a fim de dar a DEVIDA DESTINAÇÃO ao terreno público, localizado ao lado da Escola Municipal Padre Manuel da Nobrega, como forma de atribuir eficiência administrativa a esse bem público.

INDICA ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativa para contribuir com o Transporte dos Universitários do Município de Cruzmaltina.

INDICA ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativa para construir BANHEIROS PÚBLICOS e ESPAÇO COBERTO com assentos e mesas na Praça Central da cidade, o que por certo, melhorará a qualidade de vida dos Cruzmaltinenses, revitalizará a área pública e proporcionará seu embelezamento.

INDICA ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativa para construir PONTE EM ALVENÁRIA na estrada rural do Rio Azul, próxima a propriedade do Sr. LICO LIBANO e do Sr. VALDOMIRO, conhecido por Pelezinho.

INDICA ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativa para construir PONTE EM ALVENÁRIA na estrada rural do Rio Azul, próxima a Fazenda IV Paus, na localidade de Dinizópolis, no Município de Cruzmaltina/PR.

INDICA ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativa para construir NOVAS SALAS no Centro Municipal de Educação Infantil/CMEI Tia Bina de Cruzmaltina, uma vez que, a área se tornou pequena para o número de alunos existentes, sua ampliação permitirá novas matrículas, o que, por certo, resultará em benefício aos pais que precisam trabalhar diariamente e não possuem um familiar, e nem condições financeiras de contratar uma baba, para deixar o filho e, por consequência, precisam deixa-lo na creche.

INDICA a Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativas para a construção de Portal de entrada no Distrito de Dinizópolis, Município de Cruzmaltina/PR.

INDICA a Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativas para a construção de calçadas nas ruas do Distrito de Dinizópolis, Município de Cruzmaltina/PR.

INDICA ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativa para avaliar o custo/benefício de se implantar um SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, gerando uma energia limpa, renovável, sustentável e ainda economizar na fatura de energia elétrica Municipal.

INDICA ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativa para manter em SISTEMA REMOTO as AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativa para pavimentar, com massa asfáltica, o contorno do campo de Futebol do Estádio Municipal Antônio Morador.

INDICA a Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativas para concluir a instalação da rede de energia elétrica na rua denominada “Acesso a Borrazópolis”, no Bairro São Domingos, no Município de Cruzmaltina.

INDICA a Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, realize melhorias na caixa d´água potável do Bairro de Primavera, para que possa abastecer os moradores CRISTIANO AGUILAR e JOÃO DE LIMA.

INDICA ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, utilize recursos próprios ou obtenha convênio com o Governo Estadual ou Federal para obtenção de ONIBUS ESCOLAR ADPTADO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS CADEIRANTES ou MOBILIDADE REDUZIDA.

INDICA ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativa para regulamentar o cargo de motorista de Ambulância, nos termos da Lei Federal nº 12.998/2014, conforme ofício do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado Paraná – SINDCONAM.

INDICA ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, utilize recursos próprios ou obtenha convênio com o Governo Estadual ou Federal para proceder a devida instalação de REDE DE ENERGIA ELÉTRICA e HIDRÁULICA no Cemitério Municipal, localizado na sede de cidade.

INDICA ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativas para que seja construído 02 (dois) pontos de ônibus escolar, na Vila Rural Padre João Sega.

INDICA ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, viabilize a construção de uma lombada (quebra-molas) ou outro redutor de velocidade, na Rua Nossa Senhora Aparecida, número 230, nas proximidades da casa da Senhora Andreia Medrado.

INDICA ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativa para implantar o Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência/PROERD nas escolas Municipais.

APOIO AOS CORREIOS

informação sobre a localização dos eventuais IMÓVEIS/TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, identificando-os com os respetivos loteamentos residenciais existentes no Município, conforme área institucional imposta pela lei de regência.

REQUER que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que, no prazo legal, informe o NÚMERO TOTAL de crianças com idade para frequentar os Centro Municipal de Educação Infantil.

REQUERER seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que, no prazo legal, informe se a administração pública autorizou que empresa particular instalasse um POSTE para equipamentos de internet sobre a calçada na avenida Padre Gualter Farias Negrão, em frente a Câmara Municipal de Vereadores, bem como, se o local onde o mesmo foi alocado obedece o Código de Postura Municipal ou outra legislação que rege a matéria, informando, desde logo, o fundamento legal para a concessão do espaço público e para a instalação do poste.

REQUER que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal informações por terem sidos impedidos de participar da reunião que discutia a contratação de empresa para prestar assessoria em procedimentos licitatórios do Município.

Informação sobre o critério para concessão de consultas médicas no Município

Viabilizar melhoria no cemitério municipal no Distrito de Dinizópolis, com a reforma dos muros e também com a possibilidade de disponibilizar um coveiro para cuidar da manutenção do cemitério e limpeza do local.

Apresentar os relatório demonstrando os valores repassados a título de recursos financeiros do FUNDEB.

MOÇÃO DE APOIO a manutenção da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS como empresa pública, com ampla presença no território nacional

Utilização do veículo oficial da marca RENAULT, modelo LOGAN.

REQUERER que seja CONVOCADA a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sra VERÔNICA CASAVECHIA, para que compareça à Tribuna desta Casa de Leis, na sessão ordinária de 01/11/2021, a fim de prestar esclarecimentos sobre assuntos de sua competência.

Concede recomposição de 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento) nos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Cruzmaltina; altera o Anexo III, da Lei Municipal n° 596/2019 e dá outras providências”

Altera a Redação do anexo IV da lei Municipal nº 596/2019 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir, onerosamente, imóvel na região central da cidade de Cruzmaltina, com área de até 500m2, pelo valor máximo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para instalação da sede do Legislativo Municipal e dá outras providências”

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Legislativo do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021.

Revoga a Lei Municipal no 664/2021 que concedeu recomposição nos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, no percentual de 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento), correspondente à incorporação do índice inflacionário IPCA do período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020 e da outras providencias.

Suspende os efeitos da Lei nº662/2021 que promoveu a recomposição nos vencimentos dos servidores efetivos, do poder executivo municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a modificação para adequação à Lei Federal 173/2020 do art. 71 da Lei Municipal 475/2016 com redação dada pelo art. 4°. Da Lei Municipal 657/2020.

Autoriza Prefeito, Vice-Prefeito, secretários municipais, servidores efetivos e comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração publica municipal direta autárquica e fundacional e da outras providencias.