SAPL - Câmara Municipal de Cruzmaltina

Total de Matérias da Ordem do Dia: 2

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 9 de 2021 Processo: - Autor: - Autor: - Protocolo: - Turno: - Texto original	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021. - -	Aprovado O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei 09/2021 e da ementa do parecer da comissão, que autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2021 e dá outras providencias. O Presidente colocou o projeto em discussão. A presidente da COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, Ivone Aparecida de Souza Neca, agradeceu a presença de todos e da contadora do executivo Jaqueline Siqueira, que se fez presente na reunião da comissão para prestar esclarecimentos sobre o projeto que fundamenta dois recursos, aonde inicialmente veio para o Legislativo com um valor de R$ 715.620,13 (Setecentos e quinze mil seiscentos e vinte reais e treze centavos) e que por iniciativa do próprio executivo enviou um oficio para a secretaria da câmara que foi anexado ao projeto, retirando um valor de R$ 317.768,00 (trezentos e dezessete mil, setecentos e sessenta e oito reais), de recursos repassados pelo Governo Federal para o enfrentamento da COVID-19, para fins de pagamento de vencimentos e vantagens de pessoa física. Deixando-o de momento retido para usar futuramente quando necessário, disse ainda, que este recurso é anual e que se não for usado durante esse exercício ele tem que ser devolvido ao governo. Ficando retirado desse projeto o montante, onde serão usados somente os outros valores para equipamentos e obras, materiais de consumos e medicamentos para o enfrentamento da covid-19. Lembrou ainda que o outro recurso de 328.000 (trezentos e vinte e oito mil) é para atenção básica. O Presidente colocou o Projeto de Lei em votação e como não houve contrários, deu-o por aprovado o Projeto 09/2021 em SEGUNDA votação.
2	Indicação nº 21 de 2021 Processo: - Autor: - Autor: - Protocolo: - Turno: - Texto original	INDICA ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativa para manter em SISTEMA REMOTO as AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. - -	Aprovado O Presidente solicitou a leitura da indicação 21/2021 de autoria da vereadora Ivone Aparecida de Souza Neca, que indica ao chefe do poder executivo municipal de Cruzmaltina, Sr. Natal Casavechia que, se possível, adote medidas administrativa para manter em sistema remoto as aulas da rede municipal de ensino, até que sejam vacinados todos os profissionais e trabalhadores da área de educação contra o corona vírus. O Presidente colocou a indicação em discussão e deixou a palavra com vereadora Ivone. A vereadora salientou a covid vem abalando a todos, que sabe da importância de seguir o protocolo das faixas etárias de prioridade, ressaltando que a rede municipal de professores está preparada para a volta aulas no modo ensino hibrido a partir do dia 24 de maio de 2021. Relatou que em reunião no gabinete do executivo onde estava presente as diretoras das escolas municipais, centros de educação infantil, do colégio estadual, secretária da saúde, vigilância sanitária, secretária da educação, onde foram ponderados vários requisitos de protocolos para o recebimento dos alunos, que mesmo com os cumprimentos de todos os protocolos não estão totalmente seguros em não serem contagiados e que sabe da grande preocupação dos professores e de toda estrutura educacional, pois a vacina não é 100% eficaz, mas sabe-se que ela ampara uma pessoa positivada, evitando a pessoa ter um quadro de complicações. Lembrou ainda, que a grande preocupação é com os alunos que vem de várias localidades do nosso município, podendo ser contagiados, passarem para seus familiares ou mesmo passar para os demais colegas em sala de aula. Comentou que foi feito um levantamento com os pais dos alunos, onde na maioria aderiram ao programa de aula hibridas, contudo, sabe-se que a vacina ainda não chegou a essa categoria. Pediu também o apoio dos demais vereadores a indicação, para que juntos possam evitar a propagação desse vírus, uma vez que este está flexível. Lembrou ainda, que o comitê da covid é quem emite o parecer final, sendo composto por várias pessoas da saúde e da comunidade, sendo ele que irá dizer se pode ou não dentro das condições a volta as aulas. O presidente colocou a indicação em votação e como não ouve contrário, deu-o por aprovada a indicação 21/2021 e convocou a vereadora para assinar a mesma. O presidente solicitou a leitura do oficio 116/2021 em resposta ao requerimento 05/2021 de autoria do vereador Ricardo Viera da Silva. Em seguida deixou a palavra livre para os vereadores se pronunciarem. O vereador Ricardo agradeceu a secretária da saúde Vera Casavechia pela resposta ao seu requerimento, dizendo que este esclarecimento não é somente a população, mas, como forma de fiscalização para todos os vereadores, que trabalham juntos com o executivo e toda a comunidade. O vereador Adilson usando da palavra, solicitou reparos na academia da terceira idade e manutenção com trocas de lâmpadas na Praça da Igreja Nossa Senhora do Carmo do distrito de Dinizópolis. O vereador Celso recordou a data de 16 maio, comemorado como dia do gari e disse que essa categoria enfrenta uma situação delicada, já que acabam sendo mais expostos ao vírus da covid neste momento, seja por estarem nas ruas ou por trabalharem diretamente com a coleta de lixo nos municípios, fazendo uma indicação verbal sobre a possibilidade de usar parte do dinheiro que veio para a assistência da saúde, para compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os coletores, ressaltando a importância de serem vacinados como grupos prioritários, pois os mesmos fazem parte da linha de frente, sendo atividade essencial no município. A vereadora Dorvalina deu seu apoio a indicação do vereador Celso, dizendo sobre a importância de os coletores terem seus calçados adequados, luvas e uniformes, pois muitas vezes a população não sabem fazer o descarte corretamente, podendo os coletores serem contaminados. Sugeriu, que as pessoas infectadas pelo novo corona vírus usem aos sacos com o lixo contaminado uma fita vermelha amarrada, para sinalizar o perigo, sendo que esse processo deve ser feito por alguém que não esteja com o vírus ativo. O vereador Alberto fez uma indicação para que os motoristas da saúde tenham documentação de condutor, sem que haja interferências em seus salários. E não havendo mais nada a tratar o presidente agradeceu a todos, principalmente os vereadores em apreciar a matéria em pauta e deu-o por encerrada a presente sessão.

Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)