Requerimento nº 2 de 2021

REQUER que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que, no prazo legal, informe o NÚMERO TOTAL de crianças com idade para frequentar os Centro Municipal de Educação Infantil.

REQUERIMENTO 02/2021 - O Presidente solicitou a leitura do requerimento 02/2021 de autoria do vereador Celso Augusto Maciel, que requer que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que, no prazo legal, informe o NÚMERO TOTAL de crianças com idade para frequentar os Centro Municipal de Educação Infantil, Tia Bina e Criança Feliz. O Presidente colocou o requerimento em votação. O vereador Celso comentou que em especial a comunidade de Dinizópolis sabe dos motivos desse requerimento, pois são os que mais necessitam deste. Alegou que recentemente conversou com alguns munícipes do distrito que disseram que a antiga unidade básica de saúde poderia abrigar este órgão, porque as crianças de quatro a cinco anos já frequentam a escola, lembrou ainda que a constituição assegura o acesso à educação e a proteção que delas convém. Disse ainda que, soube de comentários que a partir da construção de um novo CMEI terá que disponibilizar professores, pedagogos e diretores para suprir essa necessidade e somente a partir dessa informação será possível saber o número de crianças a ser atendidas. Uma vez que se não for possível essa construção no distrito de Dinizópolis ou se não houver o número ideal de crianças naquele distrito o ideal seria a ampliação do CMEI Tia Bina para que essas crianças de Dinizópolis sejam remanejadas para a sede do município. E terminou complementando que o distrito de Dinizópolis merece toda atenção e carinho nesse sentido. O Presidente colocou o requerimento em votação e como não houve contrário deu-o por aprovado o requerimento 02/2021.