Requerimento nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
09/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que, no prazo legal, informe se a administração pública autorizou que empresa particular instalasse um POSTE para equipamentos de internet sobre a calçada na avenida Padre Gualter Farias Negrão, em frente a Câmara Municipal de Vereadores, bem como, se o local onde o mesmo foi alocado obedece o Código de Postura Municipal ou outra legislação que rege a matéria, informando, desde logo, o fundamento legal para a concessão do espaço público e para a instalação do poste.
Indexação
Observação