|
1
|
|
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021
- -
|
Aprovado
O presidente solicitou a leitura do Projeto 28/2021 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021. O presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 28/2021 em SEGUNDA VOTAÇÃO.
|
|
2
|
|
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021.
- -
|
Aprovado
O presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 32/2021 que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Legislativo do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021. Colocou o Projeto de Lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 32/2021 em SEGUNDA VOTAÇÃO.
|
|
3
|
|
Revoga a Lei Municipal no 664/2021 que concedeu recomposição nos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, no percentual de 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento), correspondente à incorporação do índice inflacionário IPCA do período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020 e da outras providencias.
- -
|
Aprovado
O presidente solicitou a leitura do Projeto 05/2021/LEG que Revoga da Lei Municipal no 664/2021 que concedeu recomposição nos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, no percentual de 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento), correspondente à incorporação do índice inflacionário IPCA do período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020 e da outras providencias. Colocou o Projeto de Lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 05/2021/LEG em PRIMEIRA VOTAÇÃO.
|
|
4
|
|
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Cruzmaltina para o período de 2022-2025.
- -
|
Aprovado
O presidente solicitou a leitura do Projeto 24/2021 que Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Cruzmaltina para o período de 2022-2025. Colocou o Projeto de Lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 24/2021 em PRIMEIRA VOTAÇÃO.
|
|
5
|
|
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2022 e dá outras providências.
- -
|
Aprovado
O presidente solicitou a leitura do Projeto 25/2021 que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2022 e dá outras providências. Colocou o Projeto de Lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 25/2021 em PRIMEIRA VOTAÇÃO.
|
|
6
|
|
Suspende os efeitos da Lei nº662/2021 que promoveu a recomposição nos vencimentos dos servidores efetivos, do poder executivo municipal e dá outras providências.
- -
|
Aprovado
O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto 31/2021 que Suspende os efeitos da Lei nº662/2021 que promoveu a recomposição nos vencimentos dos servidores efetivos, do poder executivo municipal e dá outras providências, e a leitura do voto das comissões dos relatores das comissões desta Casa de Leis, os quais opinaram pela apresentação de emenda aditiva ao artigo primeiro. O Presidente colocou o projeto em discussão. O vereador Vilson disse que quando o Projeto 31/2021 veio para apreciação pela primeira vez, este apresentava um texto diferente. Comentou que ele e os vereadores Celso e Marcos iriam votar contra, mas que o Executivo retirou o projeto e protocolou na secretaria com um novo texto. Relatou, que para o servidor não sofrer as penas e ter que devolver futuramente o dinheiro seria necessário retirar esse percentual, lamentando o ocorrido. Falou que muitas vezes como legisladores, são obrigados a votarem contrariados certos projetos, pedindo desculpas para o funcionalismo público que trabalham tanto e com amor. Comentou ainda, que está acompanhado vários municípios e presidente de câmaras e que os mesmos estão acatando a mesma decisão, seguindo o parecer do tribunal de contas. A vereadora Ivone disse que em conformidade com a Lei, o executivo concedeu a perda inflacionária aos servidores e por força da Lei o Executivo foi obrigado a enviar este Projeto de Lei para suspender a Lei 662/2021, até que tenha uma nova decisão da Ministra Rosa Weber. Comentou que a defasagem salarial dos servidores vem se arrastando há anos, e que tanto o Legislativo quanto o Executivo têm vontade de dar um aumento digno aos servidores, mas que infelizmente o gestor atual pegou uma gestão não tão boa, com muitos problemas para ser resolvido e deu de frente com a Lei Complementar Federal 173/2020 que proíbe conceder aumento aos servidores por causa da pandemia. Disse que se entristece porque a inflação está disparada e não tem amparo legal para dar aumento ou reajuste aos servidores. Falou, que o Executivo concedeu essa recomposição de boa fé em conformidade com a Lei, e que os servidores os receberam também. Mas a partir do momento que veio a recomendação para suspender a Lei e o Executivo descumprir, corre-se o risco de responder perante a gestão e os servidores correm o risco de fazer a devolução do que estão recebendo, a partir desta recomendação. Mas, assim que a Ministra Rosa Weber julgar procedente a Lei municipal volta ao seu normal. A vereadora Dorvalina comentou que esta Lei teve que ser retirada em todos os municípios que deram recomposição nesse período, falou que foi aprovada no início do ano porque teve amparo e a contadora do município disse que era legal, onde seria apenas reajuste e não um aumento. A vereadora falou que este projeto foi muito estudado por esta Casa de Leis, que o jurídico buscou várias informações a respeito do assunto em diversos municípios com casos semelhantes ou parecidos. Comentou que de início era pra ser votado para retirar a composição, contudo, depois de muita discussão e estudo, seguindo as orientações do assessor jurídico, chegaram à conclusão de apenas suspender a lei, para que futuramente possa voltar, a partir da decisão da ministra Rosa Weber. Disse ainda, caso venha uma decisão que precise realmente retirar a recomposição, como já está suspenso o reajuste dos servidores, não será necessário fazer devolução alguma, ou, caso venha uma decisão favorável da ministra, os servidores receberão os meses suspensos em uma única parcela. O Presidente colocou o projeto em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 31/2021 em PRIMEIRA VOTAÇÃO.
|
|
7
|
|
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021.
- -
|
Aprovado
O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto 33/2021 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021. Colocou o Projeto de Lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 33/2021 em PRIMEIRA VOTAÇÃO.
|
|
8
|
|
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
- -
|
Aprovado
O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto 34/2021 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão. O vereador Vilson disse que este projeto é um recurso provido de financiamento junto ao SEDU, onde o município irá devolver em prestações descontadas do FPM. Comentou que no estudo do projeto ele e o vereador Celso opinaram por não fazer o recape, pois no gabinete do executivo ficou acordado que esse projeto seria para fazer o ligamento do Residencial Ipanema, mas, que agora veio destinado ao recape da Avenida Padre Gualter, onde poderia ter sido analisado e mudado para fazer à pavimentação a rua paralela da rodoviária. O vereador falou também, que este recurso deveria ter sido consultado a população através de Audiência pública para melhor aplicação do dinheiro, mas, que este já veio com foco direcionado. O vereador relatou que ele, o vereador Marcos Paulo e o vereador Celso Augusto não votaram contra o projeto, mas na forma de sua aplicação, pois o município possui cinco milhões de reais em caixa, podendo fazer o recape com recurso próprio, ou, executar a obra através de recursos doados pelo Estado ou com emendas federais onde só pagaria 10% (dez por cento) do valor da obra. O vereador Celso comentou que este Projeto de Lei gerou polemica desde o início, do qual ele é relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos, que há uns meses veio pedido para fazer empréstimo junto a FOMENTO PARANÁ que acabou gerando um pouco de contradição, pois existe dinheiro em caixa para elaborar vários projetos, e na época pediu para que a contadora do município detalhasse a forma de capacidade de pagamento que o município tem, os juros que foram inclusos e em que seria investido. Disse que houve uma inversão na conversa, pois o executivo enviou pronto o projeto, com o objetivo de recapar a Avenida Padre Gualter e a rua que dá acesso à cidade. Sendo que o combinado seria fazer um levantamento e analisar a prioridade que o município se encontrava de momento. O vereador relatou ainda que a Avenida em sua opinião não está precisando de recape de momento, que dentro do município existem outras prioridades além da Avenida, do qual sendo relator da comissão não concordou com este projeto. Falou também, que no estudo comentou da rua paralela à rodoviária que necessita de melhoria, pois existe grande dificuldade de veículos maiores fazer o contorno da Praça central, sendo o acesso mais favorável para os agricultores é o da rodoviária. O vereador pediu para que incluísse junto a este projeto a pavimentação daquela rua, uma vez que o que o município está se disponibilizando de quase cinco milhões em caixa, porque não usar o recurso livre para fazer o recape e usar deste empréstimo para fazer um lugar que realmente necessita. O vereador Adilson disse que o importante é beneficiar a população, não importando o lugar que irá recapar, que quando tiver recurso livre disponibilizará em outros locais. Pois já está com dez meses da nova gestão e ainda não existem obras em andamento. O vereador Marcos Paulo disse que a rua que dá acesso à rodoviária está critica, uma vez tendo dinheiro em caixa não seria viável entrar em dívida para recapar a avenida. A vereadora Ivone comentou que devido à boa gestão do gestor municipal, é que o executivo possui uma boa quantia em caixa. Que não é contra arrumar a rua da rodoviária, pois sabe da necessidade que ali existe e relatou que há muitos anos não se vê uma grande obra em nosso município e que este projeto é para recape asfáltico, sendo que a rua próxima à rodoviária tem que ser pavimentação asfáltica. A vereadora questionou ainda, se há possibilidade de pavimentar aquela rua, pois a própria rodoviária foi construída em um local que não havia permissão do DER. Disse que é a favor de um levantamento pedindo informações ao Departamento de estrada e rodagem para saber se o município pode executar melhorias ou pavimentação. Relatou também, que toda obra é que do interesse público deveria passar por Audiência Pública, pois quando há participação da população acaba com a questão de o gestor municipal sair construindo obras inadequadas, perdidas ou inacabadas, como a exemplo a piscina que nunca foi usada e o meu campinho que acabou de ser votado. A vereadora disse ainda, que como presidente da comissão de finanças e orçamento, justiça e redação se preocupa com o emprego do dinheiro, e acompanhando a fala do vereador Adilson comentou que é necessário votar este projeto e depois o executivo pedir informações ao DER para analisar o que pode ser feito na rua da rodoviária. A vereadora Dorvalina comentou que está precária aquela rua, só que durante o estudo do projeto foi se apegado se existe a possibilidade de mexer naquele local, uma vez que a da resposta do DER pode demorar e que dificilmente será aprovado por ele, e até vir a resposta as demais ruas da cidade já estarão todas esburacadas. A vereadora disse que respeita a opinião dos colegas legisladores, pois sabe que querem o melhor para a população. O Presidente colocou o Projeto de Lei 34/2021 em votação, onde foi APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS (05 VOTOS A FAVOR E 03 VOTOS CONTRÁRIOS), em PRIMEIRA VOTAÇÃO.
|
|
9
|
|
REQUERER que seja CONVOCADA a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sra VERÔNICA CASAVECHIA, para que compareça à Tribuna desta Casa de Leis, na sessão ordinária de 01/11/2021, a fim de prestar esclarecimentos sobre assuntos de sua competência.
- -
|
Aprovado
O Presidente solicitou a leitura do REQUERIMENTO 10/2021 de autoria dos vereadores Celso Augusto, Marcos Paulo e Vilson Ferreira. Colocou o requerimento em discussão e votação, como não houve contrários deu por aprovado o requerimento 10/2021.
|
