Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza 이 Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 20/2026 e da ementa do parecer da Comissão.
Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 20/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à aprovação do referido Projeto de Lei.
O Presidente colocou o projeto em discussão.
Foi concedida a palavra ao vereador Vilson, cumprimentou os presentes e afirmou que o assunto faz parte da Casa, mencionando que “temos que comentar de novo”. Relatou que se trata do projeto do muro do cemitério, destacando que havia sido informado que o mesmo seria apreciado na presente sessão, porém não teria sido montado previamente o “data show”, a fim de verificar melhor a forma como o cemitério ficará organizado, considerando a existência de praticamente dois projetos.
Esclareceu que este é um projeto do Executivo, que será executado com recurso livre, o qual irá contemplar a execução dos dois cantos do muro, que desce para o olho d’água e para o fundo das casas.
Mencionou que o outro projeto encaminhado pelo Presidente ficará para outra demanda, com possibilidade de movimentação para viabilização dos recursos. Mencionou que há expectativa de que o recurso não seja perdido, pois, caso contrário, a obra poderá ser executada no próximo ano com recurso livre.
Foi concedida a palavra ao Vereador Luiz, que relatou que, como não foi utilizado o data show na presente sessão, o projeto não foi apresentado visualmente. Ressaltou que se trata de aproximadamente R$ 280.000,00 de recurso próprio a ser investido no muro do cemitério de Dinisópolis, além de cerca de R$ 800.000,00 oriundos de convênio, envolvendo parte de recurso do Município e contrapartida, totalizando mais de R$ 1.000.000,00 em investimentos destinados ao cemitério, incluindo muro, calçadas e portal.
Informou que, no momento, está sendo apreciado e aprovado apenas o projeto referente ao muro, mencionando que o outro projeto ainda depende de tratativas técnicas junto à engenharia e ao Governo.
Afirmou que os recursos destinados a Dinizópolis são bem aplicados, destacando que a Câmara já havia cobrado a resolução dessa demanda. Explicou o trâmite posterior, mencionando que após a aprovação do crédito será realizada a licitação e, em seguida, a execução da obra. O Vereador Luiz complementou que o muro será executado em bloco de cimento. Ressaltou que, por enquanto, trata-se apenas da aprovação do crédito, não havendo ainda licitação ou início de execução da obra.
Afirmou a necessidade de agilidade após a aprovação do projeto, para que o setor de licitação do Município possa dar andamento aos procedimentos e possibilitar o início da obra no distrito de Dinizópolis.
O Presidente Celso registrou que, conforme mencionado pelo Vereador, trata-se de aproximadamente R$ 200.000,00 de recurso livre e cerca de R$ 368.000,00 oriundos do Governo do Estado, referentes a pedido realizado junto ao governo estadual, por meio da Secid, estando o projeto em fase de alimentação do sistema para liberação do recurso, com aproximadamente 15% já inserido.
Ressaltou a necessidade de agilidade no processo, a fim de evitar a perda do referido recurso, o qual será somado aos demais valores destinados à execução do muro e demais intervenções no cemitério, totalizando um montante significativo de investimentos.
Destacou que o cemitério necessita dessas melhorias, considerando que, desde sua implantação, não teria passado por grandes transformações, ficando a execução e continuidade dos trâmites sob responsabilidade do Poder Executivo.
Por fim, mencionou que, após a aprovação em segunda votação, deverão ser agilizados os procedimentos de licitação e convênio, com a devida atuação do Executivo Municipal para viabilizar a execução da obra.
Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 20/2026 em votação, solicitando que os favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem em pé.
Não havendo manifestações contrárias, o Presidente declarou APROVADO, em SEGUNDA votação, o Projeto de Lei nº 20/2026.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de credito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para Exercício de 2026 e dá outras providências.

O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 24/2026 e da ementa do parecer da Comissão.
Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 24/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à aprovação do projeto. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão.
Foi concedida a palavra à vereador Rodrigo, que cumprimentou os demais vereadores, as pessoas presentes na Casa de Leis e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais.
Em sua fala, destacou que o projeto trata da reforma da rodoviária, a qual passará a atender a área da saúde, com a realização de atendimentos especializados que venham a contribuir para a população. Ressaltou que o prédio atualmente não está sendo utilizado de forma adequada, servindo apenas como depósito.
Recordou que, na sessão passada, comentou sobre a importância de se manter uma parte destinada à rodoviária, com um banheiro funcionando adequadamente, bem iluminado, e que a outra parte pudesse ser destinada aos serviços de saúde, considerando que o espaço não está sendo utilizado no momento.
Afirmou acreditar que a medida trará grande benefício à população até a conclusão da clínica e também do Cemei que está previsto para ser implantado. Mencionou ainda que, futuramente, após a liberação do espaço atualmente ocupado pela clínica, este poderá ser uma boa alternativa para a instalação das especialidades médicas. Contudo, entende que, neste momento, o local atende às necessidades propostas.
Por fim, registrou apoio à indicação apresentada pela Vereadora Edineia, referente ao Celso, destacando que também está junto da iniciativa, como parceiro, manifestando sua aprovação à proposta.
O vereador Luiz Henrique solicitou a palavra que iniciou sua fala concordando com o Vereador Rodrigo, destacando a importância da obra na rodoviária. Ressaltou, porém, a preocupação em relação à duplicação da rodovia que passará próxima ao local, observando que poderá ser necessária a modificação do acesso ao prédio, uma vez que o acesso atualmente existente praticamente deixará de existir.
O Vereador enfatizou a importância da utilização dos prédios públicos, destacando que essa medida contribuirá para a redução dos gastos com aluguéis por parte do Município de Cruzmaltina. Comentou que atualmente o município possui despesas com aluguéis para diversos serviços, como agendamento, pátio e outras finalidades, e que a utilização de estruturas próprias permitirá diminuir esses custos.
Afirmou ainda que o município possui recursos e estrutura que podem ser utilizados de forma mais eficiente, gerando economia aos cofres públicos. Destacou que, embora a economia de um único aluguel possa parecer pequena, ao longo dos anos os valores se tornam significativos. Salientou que o planejamento do município não deve ser pensado apenas para os quatro anos de mandato, mas também para os próximos dez ou vinte anos, investindo na infraestrutura municipal para que os recursos da população de Cruzmaltina sejam utilizados da melhor forma possível.
Com a palavra concedida pelo Senhor Presidente, fez uso da tribuna o Vereador Vilson.
Em sua fala, manifestou-se favorável à reforma do prédio e à transferência dos serviços da saúde para o local, especialmente após a inauguração da nova clínica do município. Destacou que, com a mudança, ficará vago o espaço atualmente utilizado pela clínica, possibilitando uma melhor organização dos serviços públicos.
O Vereador comentou que realizou um cálculo e observou que o valor investido na reforma será compensado pela economia gerada com a suspensão do pagamento de aluguéis. Mencionou que setores como o agendamento e outros serviços poderão ser transferidos para o prédio reformado, resultando em uma economia estimada de aproximadamente R$ 140.000,00 ao longo de quatro anos.
A vereadora Edineia solicitou a palavra e iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Clovis, as pessoas presentes e todos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais.
Em seguida, solicitou um esclarecimento ao Vereador Vilson acerca da questão mencionada por ele referente ao local onde funcionava a antiga creche. Após o esclarecimento, observou que o referido prédio pertence à área da educação e que, caso não esteja sendo utilizado, poderá ser considerado para futuras adequações.
Ressaltou que a proposta relacionada à rodoviária é destinada ao atendimento de especialidades na área da saúde, mas afirmou compreender a colocação feita pelo vereador, destacando que, havendo disponibilidade de espaço, a utilização de prédios públicos representaria uma economia para o município.
O Presidente Celso destacou que, em razão da reforma e das obras que serão realizadas na pista, inclusive com a elaboração do projeto de acessibilidade, é importante que já se pense, desde agora, na questão do acesso ao prédio.
Comentou que, caso a reforma seja realizada, é necessário direcionar o projeto de forma adequada para que, em breve, não seja preciso realizar novas alterações. Ressaltou a importância de planejar o acesso considerando a futura configuração da rodovia, observando que, embora algumas pessoas possam acreditar que a obra demorará para acontecer, o ritmo atual de aceleração dos projetos e das empresas envolvidas indica que a execução poderá ocorrer de forma rápida.
Dessa forma, enfatizou que, no momento da elaboração do projeto, é fundamental destacar a questão da acessibilidade e do acesso ao local. Salientou ainda que a antiga rodoviária possui espaço suficiente para atender às necessidades previstas, observando que atualmente o local praticamente não é utilizado como rodoviária.
Afirmou que a iniciativa será de grande importância e concordou com o posicionamento da Vereadora Edneia, no sentido de que, após a conclusão da obra, outros setores que atualmente funcionam em imóveis alugados poderão, eventualmente, ser transferidos para o local. Contudo, ressaltou que essa será uma decisão a ser tomada posteriormente pelo Poder Executivo, após a conclusão do projeto, cabendo a este definir a destinação do espaço e a aplicação do valor de R$ 172.000,00 previsto para a obra.
Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 24/2026 em votação, solicitando que os favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem em pé.
Não havendo manifestações contrárias, o Presidente declarou APROVADO, em SEGUNDA votação, o Projeto de Lei nº 24/2026.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 27/2026 e da ementa do parecer da Comissão.
Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 27/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à aprovação do Projeto.
Na sequência, o Presidente colocou o projeto em discussão.
Foi concedida a palavra ao vereador Rodrigo, que comentou novamente sobre o projeto referente ao recape asfáltico no loteamento localizado próximo à propriedade do senhor Vlaumir.
O vereador relatou que diversos moradores o procuraram durante a semana para questionar sobre o andamento do projeto, esclarecendo que a matéria já havia sido aprovada em primeira votação e que seria apreciada em segunda votação.
Destacou que as ruas do referido loteamento encontram-se em más condições, reforçando a importância da realização das melhorias. Mencionou também a questão da Rua Guilherme Ávila, assunto já amplamente debatido entre os vereadores e considerado de grande relevância.
Ainda durante sua fala, o vereador citou o trecho que liga o loteamento Residencial Rosa ao loteamento André Casavechia, observando que o local fazia parte de um projeto posteriormente devolvido. Solicitou ao Poder Executivo atenção especial para aquele trecho, mesmo estando parcialmente fora do projeto atual, devido à sua proximidade com as demais obras previstas.
Ressaltou ainda que o local recebeu apenas serviços de patrolamento e que, em períodos de chuva, a situação poderá se agravar, tornando o trecho praticamente intransitável. Por isso, sugeriu que sejam realizadas melhorias paliativas, como aplicação de pedras ou fresado, visando garantir melhores condições de tráfego e ligação entre os loteamentos.
Foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que comentou sobre a importância das obras de recape e pavimentação urbana no município.
O vereador destacou que o Governo do Estado vem destinando recursos significativos para obras de asfalto rural, com o objetivo de evitar que barro das estradas rurais seja levado para dentro da cidade por veículos e maquinários agrícolas. Observou, porém, que em alguns pontos do município ainda há problemas de barro dentro da própria área urbana, citando como exemplo o trecho entre conjuntos habitacionais e a região do loteamento do senhor Vlaumir, onde alguns terrenos vêm causando enxurradas no meio das ruas.
Ressaltou a importância do recape previsto no projeto em discussão e solicitou maior agilidade e compreensão por parte da Prefeitura na execução das obras. Também pediu atenção especial do Departamento de Engenharia do município quanto à fiscalização das futuras pavimentações.
O vereador mencionou ainda a situação da obra na localidade de São Domingos, classificando-a como delicada, diante das divergências existentes sobre a qualidade da execução e questões relacionadas a pagamentos. Segundo ele, há diferentes opiniões sobre as condições da base e da pavimentação realizada, motivo pelo qual entende ser necessária fiscalização mais rigorosa por parte do setor técnico da Prefeitura.
Por fim, afirmou que os vereadores também continuarão acompanhando a execução das obras, conforme o papel fiscalizador do Legislativo, o vereador solicitou que os técnicos da Prefeitura tenham maior atenção e fiscalização na execução das obras, considerando o alto valor dos investimentos envolvidos. Também voltou a destacar a questão da Rua Guilherme Ávila, afirmando que o tema precisa ser novamente mencionado em plenário, em razão de sua importância dentro do projeto de lei em discussão.
O vereador ressaltou ainda que parte significativa do trecho contemplado pelo projeto poderá futuramente ser sobreposta pelas obras de duplicação da rodovia. Informou que a comissão deixou registrado em parecer que eventuais prejuízos decorrentes de falhas de planejamento poderão gerar responsabilização futura aos responsáveis pela execução da obra.
O presidente Celso comentou novamente sobre o projeto de recape, destacando preocupação não apenas com os valores investidos, mas principalmente com a durabilidade da pavimentação.
Relatou ainda que caminhões carregados de pedra estariam desviando da balança de fiscalização e trafegando por dentro da cidade, transportando cargas elevadas, que, segundo ele, poderiam ultrapassar entre 30 e 40 toneladas.
Informou que recebeu de um morador fotografias registrando a situação e considerou importante trazer o tema ao plenário, uma vez que a prática não seria correta e estaria causando transtornos à população. Comentou também que os caminhões vêm utilizando um trecho aberto na parte inferior da cidade para realizar o desvio.
O presidente destacou ainda que, em determinado momento, um dos caminhões quase se envolveu em acidente ao realizar uma curva, chegando próximo de atingir um veículo em uma esquina, fato que teria aumentado a preocupação dos moradores em razão do risco provocado pelo tráfego de caminhões pesados dentro do perímetro urbano.
Acrescentou que, ao que tudo indica, os caminhões estariam transportando materiais utilizados em obras de pavimentação, como pedras e rachão, realizando o trajeto diariamente. Informou ainda que não se trata de um único veículo, mas de mais de um caminhão utilizando o mesmo desvio.
O presidente Celso destacou que considerou importante trazer o assunto ao plenário após receber fotografias e relatos encaminhados por um morador, informando que o trecho utilizado para o desvio encontrava-se aberto, embora não soubesse informar quem teria realizado a abertura do local. Ressaltou ainda que a situação vinha causando preocupação e que decidiu registrar o fato durante a sessão por se tratar de uma demanda apresentada naquele mesmo dia.
Na sequência, o presidente colocou o Projeto de Lei nº 27/2026 em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e que os contrários se manifestassem colocando-se em pé.
Não havendo manifestações contrárias, declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 27/2026 em SEGUNDA votação.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 29/2026 e da ementa do parecer da Comissão.
Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 29/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à aprovação do Projeto.
Foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que comentou sobre os investimentos previstos em obras de pavimentação, destacando que os projetos em discussão somam aproximadamente R$ 3 milhões.
O vereador voltou a mencionar a questão da Rua Guilherme Ávila, ressaltando que o tema já havia sido amplamente debatido e alertado anteriormente. Destacou que, futuramente, caso a via seja pavimentada, existe a possibilidade de caminhões passarem a utilizar o trecho como desvio, especialmente por representar um trajeto mais curto.
Comentou ainda que a atual situação da rua, em períodos de chuva, dificulta o tráfego de veículos pesados, o que acaba impedindo a utilização do local pelos caminhões. Segundo o vereador, a questão merece estudo por parte do município, especialmente no que se refere ao trânsito de caminhões em bairros residenciais.
Sugeriu que a Prefeitura avalie medidas de regulamentação e restrição ao tráfego de veículos pesados em determinadas regiões da cidade, considerando que os asfaltos das vias urbanas menores não possuem a mesma estrutura das avenidas principais utilizadas pelos produtores rurais. Explicou que essas vias principais contam com base mais reforçada e melhor preparação para suportar cargas elevadas, diferentemente das ruas mais estreitas dos bairros.
Na sequência, o presidente colocou o Projeto de Lei nº 29/2026 em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e que os contrários se manifestassem colocando-se em pé.
Não havendo manifestações contrárias, declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 29/2026 em SEGUNDA votação.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 32/2026 e da ementa do parecer da Comissão.
Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 32/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à aprovação do Projeto.
Posteriormente, o presidente colocou o projeto em discussão e, não havendo manifestações, colocou o Projeto de Lei nº 32/2026 em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem colocando-se em pé.
Não havendo manifestações contrárias, declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 32/2026 em SEGUNDA votação.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de
2026 e dá outras providências.

O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 35/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Na sequência, foi lido o parecer das comissões, favorável à tramitação e aprovação do projeto.
Posteriormente, o presidente colocou o projeto em discussão.
Foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que esclareceu à população que os Projetos de Lei nº 32/2026 e nº 35/2026 haviam sido inicialmente encaminhados em conjunto, por meio de um único projeto no valor aproximado de R$ 334.000,00, classificado integralmente como crédito adicional especial.
O vereador explicou que, durante a análise dos projetos, verificou-se que a classificação estava incorreta, pois parte do recurso deveria tramitar como crédito especial e outra parte como crédito suplementar.
O vereador Luiz explicou que os recursos previstos nos Projetos de Lei nº 32/2026 e nº 35/2026 são, em sua maioria, vinculados a fontes específicas, sendo necessários para o encerramento e regularização de determinadas contas. Destacou que alguns repasses do Governo Federal já não estão mais sendo enviados, restando apenas saldos residuais, motivo pelo qual se faz necessário o encerramento dessas contas.
Ressaltou ainda que o projeto inicial possuía valor aproximado de R$ 334.000,00 e, após a correção técnica realizada durante a tramitação, foi desmembrado entre o Projeto de Lei nº 32/2026, no valor de aproximadamente R$ 221.000,00, e o Projeto de Lei nº 35/2026, no valor aproximado de R$ 112.000,00.
Por fim, informou que ambos os projetos destinam recursos para a assistência social do município de Cruzmaltina, totalizando mais de R$ 334.000,00 aprovados para a área.
Na sequência, o presidente colocou o Projeto de Lei nº 35/2026 em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem colocando-se em pé.
Não havendo manifestações contrárias, declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 35/2026 em PRIMEIRA votação.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o
Exercício de 2026 e dá outras providências.

O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 36/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Na sequência, foi lido o parecer das comissões, favorável à tramitação e aprovação do projeto.
Posteriormente, o presidente colocou o projeto em discussão.
Foi concedida a palavra ao vereador Rodrigo, que informou que o projeto foi analisado em reunião realizada na quinta-feira anterior, destacando sua importância para a área da saúde do município.
O vereador explicou que o projeto prevê a aquisição de uma van com capacidade para 16 lugares, sendo um motorista e quinze passageiros, outra van com capacidade para 21 lugares, sendo um motorista e vinte passageiros, além da aquisição de uma ambulância.
Ressaltou que a demanda da saúde vem aumentando constantemente e que os veículos da frota municipal realizam viagens diárias para diversos municípios, como Londrina, Curitiba, Ivaiporã e Mamborê, entre outros destinos.
Destacou ainda a importância de oferecer veículos em boas condições e com maior conforto à população, especialmente aos pacientes que já se encontram debilitados em razão de tratamentos e consultas médicas.
Por fim, afirmou que cabe ao Legislativo autorizar a abertura do crédito solicitado e manifestou apoio para que o processo licitatório seja realizado com agilidade, visando atender o mais rápido possível as necessidades da população.
Foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que manifestou apoio ao projeto, destacando que a matéria foi analisada com atenção pelos vereadores, buscando dar agilidade à tramitação em razão da necessidade existente na área da saúde.
O vereador afirmou que a frota da saúde do município encontra-se sucateada, ressaltando a importância da aquisição dos novos veículos, no valor superior a R$ 1.200.000,00, destinados à compra de duas vans e uma ambulância.
Durante sua fala, solicitou que, após a aquisição dos veículos, a administração municipal realize corretamente o pagamento dos seguros e da documentação obrigatória dos automóveis.
Relatou ainda que, recentemente, um veículo da saúde teria sido parado em fiscalização da Polícia Rodoviária Federal em Ponta Grossa em razão de documentação atrasada, situação que quase teria causado transtornos a pacientes em condição de saúde debilitada.
O vereador destacou a necessidade de maior organização administrativa, afirmando que não basta apenas adquirir veículos novos sem manter em dia as obrigações básicas relacionadas à documentação e manutenção da frota.
Por fim, reforçou também a importância da contratação de seguro para os veículos da saúde, considerando a grande quantidade de viagens realizadas diariamente para municípios distantes, como Curitiba e Mamborê.
O vereador Luiz destacou ainda que acidentes podem acontecer, mesmo com todos os cuidados adotados pelos motoristas, ressaltando que situações dessa natureza são indesejadas, mas possíveis diante da grande quantidade de viagens realizadas pela frota da saúde.
Defendeu a importância da contratação de seguros para os veículos públicos, afirmando que a medida evita maiores gastos ao município em casos de acidentes ou problemas mecânicos, além de oferecer maior segurança aos motoristas e pacientes transportados.
O vereador Luiz ressaltou ainda que, na administração anterior, a frota municipal contava com diversos veículos segurados, incluindo carros, ambulâncias e vans, mencionando que o ex-prefeito Natal teria entregue a Prefeitura com mais de vinte veículos cobertos por seguro.
Defendeu que a administração municipal volte a realizar o seguro dos veículos públicos, proporcionando maior segurança e tranquilidade aos motoristas durante o exercício de suas funções.
O vereador destacou que acidentes podem ocorrer independentemente da vontade dos condutores, razão pela qual considera importante a existência de cobertura securitária para preservação dos motoristas, dos pacientes transportados e do patrimônio público.
Por fim, afirmou que o custo do seguro representa pequeno investimento diante dos benefícios proporcionados e reforçou o pedido para que a Prefeitura regularize novamente a cobertura da frota municipal, encerrando sua fala.
Foi concedida a palavra ao vereador Vilson, que destacou que o papel do Legislativo é manter diálogo constante com o Poder Executivo, buscando melhorias para a população, especialmente na área da saúde.
O vereador comentou sobre a aquisição de novos veículos para a frota municipal, ressaltando que grande parte dos recursos é proveniente do Governo do Estado, com pequena contrapartida do município. Informou ainda que o deputado Sérgio Souza destinou recursos superiores a R$ 300.000,00 para aquisição de três veículos novos, além de outro veículo obtido por intermédio do deputado Júnior.
O presidente acrescentou que já passaram pelo conselho recursos no valor de R$ 450.000,00 encaminhados pelo deputado Artagão, destinados à área da saúde.
Na sequência, o vereador Vilson retomou a fala, afirmando que, com os investimentos previstos, o município poderá contar com aproximadamente sete ou oito veículos novos para atendimento da população.
Durante sua fala, reforçou a importância da contratação de seguro para os veículos públicos, concordando com as manifestações anteriores sobre a necessidade de proteção da frota municipal. Destacou que o seguro proporciona maior segurança ao município, aos motoristas e aos passageiros, além de evitar prejuízos financeiros em casos de acidentes envolvendo veículos de terceiros.
O vereador observou ainda que, em situações de acidente, o seguro agiliza o atendimento, disponibilizando guincho e substituição de veículos quando necessário, evitando que o município precise utilizar recursos próprios para cobrir despesas inesperadas.
Defendeu também a realização de leilão dos veículos antigos que se encontram parados, visando renovação constante da frota municipal e melhores condições de atendimento à população.
Por fim, o vereador Vilson relatou que reside próximo à clínica localizada na Vila Diniz e que diariamente observa a intensa movimentação dos veículos da saúde, inclusive nas primeiras horas da manhã. Destacou que a área da saúde exige constante renovação da frota, em razão da grande demanda de atendimentos e viagens realizadas diariamente pelo município.
Comentou que existem setores da administração com veículos novos e pouca demanda de utilização, mencionando que há locais com três veículos praticamente parados e apenas um motorista responsável pela condução dos mesmos, citando veículos como Strada, Touro, Spin e van, enquanto a saúde enfrenta uso intenso da frota diariamente.
Defendeu ainda que os vereadores busquem junto ao Poder Executivo o encaminhamento de projeto de lei autorizando a realização de leilão dos veículos antigos da frota municipal, para que os recursos obtidos possam ser reinvestidos na aquisição de novos veículos destinados ao atendimento da população.
O presidente Celso salientou a questão anteriormente mencionada sobre veículos da saúde que estariam com impostos e documentação atrasados. Recordou que, no início do primeiro mandato como vereador, diversos débitos relacionados à frota municipal precisaram ser regularizados, pois havia veículos com impostos pendentes oriundos de gestão anterior.
Destacou que, em razão dessas pendências, o município enfrentou dificuldades para colocar alguns veículos em circulação, uma vez que nem todos os débitos haviam sido quitados naquele período.
O presidente afirmou esperar que situações semelhantes não voltem a ocorrer, ressaltando que o município possui recursos financeiros e que o problema estaria relacionado à falta de organização administrativa no controle e pagamento da documentação dos veículos públicos.
Ressaltou ainda a importância de manter a frota da saúde devidamente regularizada, especialmente diante da responsabilidade envolvida no transporte de pacientes, destacando os riscos de situações envolvendo veículos com documentação atrasada.
Por fim, afirmou que o episódio deve servir de exemplo para evitar que problemas semelhantes voltem a ocorrer com a frota municipal.
Na sequência, o presidente colocou o Projeto de Lei nº 36/2026 em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem colocando-se em pé.
Não havendo manifestações contrárias, declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 36/2026 em PRIMEIRA votação.

Autoriza о Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o
Exercício de 2026 e dá outras providências.

O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 37/2026 e da ementa do parecer das comissões.
Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 37/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Na sequência, foi lido o parecer das comissões, favorável à tramitação e aprovação do projeto.
Posteriormente, o presidente colocou o projeto em discussão.
Foi concedida a palavra ao vereador Rodrigo, que informou que o projeto foi discutido anteriormente pelos vereadores e destacou que a matéria visa beneficiar a Secretaria Municipal de Agricultura com a aquisição de uma carreta basculante com capacidade para sete toneladas, equipamento utilizado para diversas finalidades, especialmente para serviços relacionados à silagem.
O vereador ressaltou que o município já possui um equipamento semelhante e que a aquisição de mais uma carreta proporcionará maior agilidade nos atendimentos realizados pela secretaria.
Comentou ainda que o projeto prevê também a aquisição de uma plataforma hidráulica, informando que os dois equipamentos totalizam investimento no valor de R$ 43.680,00.
O vereador Rodrigo explicou que a plataforma hidráulica prevista no projeto auxiliará especialmente nos períodos de chuva, proporcionando mais segurança e praticidade aos produtores rurais.
Destacou que a carreta basculante, por possuir maior peso, apresenta dificuldades de utilização em alguns locais de acesso mais complicado, especialmente em carreadores e áreas próximas às estufas, podendo inclusive empurrar tratores menores, o que representa riscos tanto aos operadores quanto aos produtores.
Segundo o vereador, a plataforma hidráulica será utilizada no transporte e carregamento de produtos agrícolas, como tomate, verduras, pimentão, leite e outros itens produzidos no município, facilitando o trabalho principalmente em dias chuvosos.
Por fim, afirmou que os vereadores discutiram amplamente o projeto e manifestou apoio à proposta, destacando que os investimentos beneficiarão especialmente os pequenos produtores rurais do município, reconhecendo a importância do trabalho desenvolvido pela classe agrícola.
Foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que parabenizou as explicações apresentadas anteriormente pelo vereador Rodrigo acerca dos benefícios que os equipamentos proporcionarão ao município e aos produtores rurais.
O vereador destacou que, sempre que são discutidos assuntos relacionados à agricultura, considera importante lembrar que os maquinários agrícolas retornaram para utilização da Prefeitura por iniciativa da Câmara Municipal. Mencionou que o presidente da Casa liderou as discussões e que os vereadores atuaram para que os tratores voltassem a atender diretamente a população.
Comentou ainda que existem questionamentos relacionados ao uso dos equipamentos, especialmente quanto ao consumo de combustível e às horas-máquina, porém ressaltou que há legislação municipal garantindo atendimento aos pequenos produtores rurais, assegurando determinado número de horas de serviços por ano.
Segundo o vereador, o prefeito teria vetado anteriormente a permanência dos tratores sob responsabilidade da Prefeitura, defendendo que os equipamentos permanecessem nas associações. Contudo, a Câmara Municipal derrubou o veto, autorizando também a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de operadores.
O vereador alertou ainda para a necessidade de o Poder Executivo agilizar a realização de novo processo de contratação de operadores, considerando que o atual PSS estaria próximo do vencimento. Destacou que, sem operadores, os tratores e os novos equipamentos adquiridos poderão permanecer parados, prejudicando os atendimentos aos produtores rurais.
Relatou também que o tema foi questionado durante audiência pública junto à Secretaria Municipal de Finanças, ocasião em que a secretária informou não possuir informações concretas sobre eventual realização de concurso ou novo processo seletivo para os operadores, por estar recém-chegada à secretaria. Posteriormente, o questionamento também foi direcionado ao contador do município, que igualmente informou não ter conhecimento sobre o assunto.
Por fim, reforçou o pedido para que a administração municipal tome providências para evitar prejuízos aos produtores rurais do município.
Na sequência, o presidente colocou o Projeto de Lei nº 37/2026 em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem colocando-se em pé.
Não havendo manifestações contrárias, declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 37/2026 em PRIMEIRA votação.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o
Exercício de 2026 e dá outras providências.

O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 38/2026 e da ementa do parecer das comissões.
Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 38/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Na sequência, foi lido o parecer das comissões, favorável à tramitação e aprovação do projeto.
Posteriormente, o presidente colocou o projeto em discussão.
Foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que informou que o projeto, no valor aproximado de R$ 335.000,00, foi analisado na reunião realizada na quinta-feira anterior, destacando que os recursos serão destinados integralmente para a área da saúde.
Explicou que grande parte dos valores é proveniente de recursos vinculados ao PAB — Piso da Atenção Básica. Citou ainda a existência de R$ 100.000,00 provenientes de emenda do deputado federal Nishimori, aliado político do vereador Alberto, recurso que, segundo ele, já se encontra pago ao município.
Mencionou também outros R$ 100.000,00 oriundos de emenda da deputada federal Luísa Canziani, aliada do vereador Rodrigo, além de R$ 200.000,00 destinados à saúde de Cruzmaltina por meio de emenda do deputado federal Geraldo Mendes, conforme informações recebidas em conversa com o secretário municipal de Saúde.
O vereador ressaltou o compromisso da Câmara Municipal e dos vereadores na busca por recursos para o município, destacando a atuação do Legislativo na captação de investimentos para auxiliar no custeio da saúde pública.
Por fim, registrou agradecimento público ao deputado federal Geraldo Mendes pelos recursos destinados ao município, afirmando que os valores contribuirão para manutenção dos serviços de saúde nos próximos meses.
Foi concedida a palavra ao vereador Rodrigo, que confirmou a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 pela deputada federal Luísa Canziani ao município de Cruzmaltina.
O vereador relatou que conversou com o senhor Marcelo sobre a aplicação dos recursos e destacou que o projeto prevê plano de trabalho específico para utilização da verba. Ressaltou a importância de que os recursos sejam aplicados de forma adequada, visando fortalecer os atendimentos da saúde, especialmente na atenção primária.
Destacou ainda que os investimentos contribuirão diretamente para melhoria dos serviços prestados à população e afirmou que continuará buscando novos recursos para o município, com o objetivo de promover melhorias contínuas na área da saúde.
Por fim, registrou agradecimento à deputada federal Luísa Canziani pela parceria e pelo apoio prestado ao município de Cruzmaltina.
Foi concedida a palavra ao vereador Alberto, que cumprimentou os presentes na sessão e os cidadãos que acompanhavam pelos meios de comunicação e redes sociais.
O vereador também registrou agradecimento ao deputado federal Nishimori, pela destinação de R$ 100.000,00 para a área da saúde do município.
Destacou ainda o trabalho desenvolvido pelos vereadores na busca de recursos e emendas parlamentares para Cruzmaltina, ressaltando a importância da atuação conjunta em benefício do município e da continuidade dos serviços públicos.
Por fim, agradeceu a todos e encerrou sua fala.
Na sequência, o presidente colocou o Projeto de Lei nº 38/2026 em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem colocando-se em pé.
Não havendo manifestações contrárias, declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 38/2026 em PRIMEIRA votação.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o
Exercício de 2026 e dá outras providências.

presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 42/2026 e da ementa do parecer das comissões.
Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 42/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Na sequência, foi lido o parecer das comissões, favorável à tramitação e aprovação do projeto.
Posteriormente, o presidente colocou o projeto em discussão.
Foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que destacou que o projeto representa mais um resultado das reivindicações e esforços realizados pelos vereadores junto às lideranças e órgãos competentes.
O vereador mencionou que o tema já vinha sendo amplamente debatido entre os parlamentares, citando conversas realizadas com os vereadores Vilson e Alberto, além da participação da senhora Ivone nas discussões relacionadas à demanda existente no município.
Relatou ainda que, durante audiência pública da assistência social, foi informado que o prédio atualmente utilizado pelo CRAS estaria em situação irregular de ocupação, razão pela qual o município necessita buscar solução adequada para o funcionamento do serviço.
O vereador Luiz relatou que, desde o início do mandato, os vereadores buscaram informações junto aos secretários municipais sobre as principais demandas do município, ocasião em que foi apresentada pela então secretária Keila a necessidade relacionada à construção de uma sede própria para o CRAS.
Destacou que, a partir disso, os vereadores passaram a atuar para viabilizar o projeto, incluindo a aprovação de projeto de lei para aquisição de terreno destinado à construção do prédio. Informou que a área foi adquirida próxima ao terreno da Prefeitura e da associação existente no local.
Segundo o vereador, o projeto avançou ao longo do ano anterior, culminando com a aprovação da resolução do Conselho Estadual, que contemplou o município de Cruzmaltina com recursos superiores a R$ 1.200.000,00 para construção do CRAS, por meio de transferência fundo a fundo.
O vereador informou ainda que os recursos já se encontram depositados na conta da Prefeitura e que o valor permanece sem utilização, tendo inclusive gerado rendimentos financeiros. Destacou que o crédito chegou recentemente à Câmara Municipal em regime de urgência e já foi analisado pelos vereadores.
Durante sua fala, solicitou maior agilidade por parte da administração municipal para andamento do projeto, afirmando que percebeu lentidão na parte burocrática da Secretaria de Assistência Social após a troca da secretária da pasta.
Esclareceu, contudo, que os serviços e oficinas da assistência social continuam funcionando normalmente, ressaltando que sua observação se refere especificamente à tramitação administrativa e aos procedimentos necessários para cadastramento e execução dos projetos.
O vereador Luiz destacou que a parte burocrática relacionada ao projeto exige maior empenho e agilidade por parte da administração municipal, ressaltando que a construção do novo prédio do CRAS representa prioridade para o município, especialmente pela ausência de sede própria para funcionamento adequado do serviço.
Ressaltou ainda que os recursos no valor de R$ 1.200.000,00 serão destinados à construção de um novo prédio para o CRAS, fruto de reivindicações realizadas pelos vereadores junto aos órgãos competentes.
O vereador afirmou também que a Câmara Municipal continuará buscando recursos em benefício da população, independentemente de quem esteja ocupando cargos na administração municipal, destacando que o objetivo principal é atender os interesses da comunidade de Cruzmaltina.
Na sequência, foi concedida a palavra ao vereador Vilson, que destacou a importância do projeto e afirmou que a construção prevista proporcionará melhores condições de atendimento, conforto e estrutura adequada para funcionamento do CRAS e realização das oficinas desenvolvidas no município.
O vereador ressaltou ainda que os vereadores atuaram diretamente na busca pelos recursos destinados à construção do novo prédio, considerando a obra de grande importância para a população.
Por fim, informou que posteriormente pretendia comentar também sobre a questão envolvendo a venda de terrenos e os questionamentos apresentados pela população sobre o tema.
Foi concedida a palavra ao vereador Rodrigo, que destacou a importância do projeto, afirmando que a situação envolvendo o CRAS é uma demanda antiga do município.
O vereador ressaltou que a Prefeitura necessita possuir prédios próprios para funcionamento adequado dos serviços públicos, defendendo a importância da construção da nova sede do CRAS.
Comentou ainda que o trabalho desenvolvido no local atende diferentes públicos, como crianças e idosos, por meio de oficinas e atividades sociais, destacando que os serviços realizados possuem grande relevância para a população e não podem ser interrompidos.
Segundo o vereador, a construção de um novo prédio proporcionará melhores condições de atendimento, ampliação dos espaços e continuidade adequada das atividades desenvolvidas pela assistência social.
Por fim, parabenizou os vereadores envolvidos na busca pelos recursos destinados ao projeto e afirmou que a Câmara Municipal está cumprindo seu papel ao autorizar a abertura do crédito necessário para execução da obra, manifestando expectativa de que os recursos sejam aplicados da melhor forma possível.
Na sequência, o presidente colocou o Projeto de Lei nº 42/2026 em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem colocando-se em pé.
Não havendo manifestações contrárias, declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 42/2026 em PRIMEIRA votação.