Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026 em 15ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (15ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de
2026 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 35/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Na sequência, foi lido o parecer das comissões, favorável à tramitação e aprovação do projeto.
Posteriormente, o presidente colocou o projeto em discussão.
Foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que esclareceu à população que os Projetos de Lei nº 32/2026 e nº 35/2026 haviam sido inicialmente encaminhados em conjunto, por meio de um único projeto no valor aproximado de R$ 334.000,00, classificado integralmente como crédito adicional especial.
O vereador explicou que, durante a análise dos projetos, verificou-se que a classificação estava incorreta, pois parte do recurso deveria tramitar como crédito especial e outra parte como crédito suplementar.
O vereador Luiz explicou que os recursos previstos nos Projetos de Lei nº 32/2026 e nº 35/2026 são, em sua maioria, vinculados a fontes específicas, sendo necessários para o encerramento e regularização de determinadas contas. Destacou que alguns repasses do Governo Federal já não estão mais sendo enviados, restando apenas saldos residuais, motivo pelo qual se faz necessário o encerramento dessas contas.
Ressaltou ainda que o projeto inicial possuía valor aproximado de R$ 334.000,00 e, após a correção técnica realizada durante a tramitação, foi desmembrado entre o Projeto de Lei nº 32/2026, no valor de aproximadamente R$ 221.000,00, e o Projeto de Lei nº 35/2026, no valor aproximado de R$ 112.000,00.
Por fim, informou que ambos os projetos destinam recursos para a assistência social do município de Cruzmaltina, totalizando mais de R$ 334.000,00 aprovados para a área.
Na sequência, o presidente colocou o Projeto de Lei nº 35/2026 em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem colocando-se em pé.
Não havendo manifestações contrárias, declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 35/2026 em PRIMEIRA votação.
Na sequência, foi lido o parecer das comissões, favorável à tramitação e aprovação do projeto.
Posteriormente, o presidente colocou o projeto em discussão.
Foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que esclareceu à população que os Projetos de Lei nº 32/2026 e nº 35/2026 haviam sido inicialmente encaminhados em conjunto, por meio de um único projeto no valor aproximado de R$ 334.000,00, classificado integralmente como crédito adicional especial.
O vereador explicou que, durante a análise dos projetos, verificou-se que a classificação estava incorreta, pois parte do recurso deveria tramitar como crédito especial e outra parte como crédito suplementar.
O vereador Luiz explicou que os recursos previstos nos Projetos de Lei nº 32/2026 e nº 35/2026 são, em sua maioria, vinculados a fontes específicas, sendo necessários para o encerramento e regularização de determinadas contas. Destacou que alguns repasses do Governo Federal já não estão mais sendo enviados, restando apenas saldos residuais, motivo pelo qual se faz necessário o encerramento dessas contas.
Ressaltou ainda que o projeto inicial possuía valor aproximado de R$ 334.000,00 e, após a correção técnica realizada durante a tramitação, foi desmembrado entre o Projeto de Lei nº 32/2026, no valor de aproximadamente R$ 221.000,00, e o Projeto de Lei nº 35/2026, no valor aproximado de R$ 112.000,00.
Por fim, informou que ambos os projetos destinam recursos para a assistência social do município de Cruzmaltina, totalizando mais de R$ 334.000,00 aprovados para a área.
Na sequência, o presidente colocou o Projeto de Lei nº 35/2026 em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem colocando-se em pé.
Não havendo manifestações contrárias, declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 35/2026 em PRIMEIRA votação.