Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura
Dados Básicos
Mesa
Presença
Ausência
Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Retirada de Pauta
Expedientes
Correspondências
Expediente Diversos
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Presença na Ordem do Dia
Oradores da Ordem do Dia
Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(15ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 15ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina. Em seguida, foi realizada a oração do Pai-Nosso e procedida a leitura bíblica. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura da lista de presença, com o objetivo de constatar a participação dos Senhores Vereadores. Foi registrada a presença da Sr. Clovis Becária e dos demais participantes que acompanhavam os trabalhos por meio das redes sociais.</p>
Leitura da Ata Anterior
<p> Em seguida, o Senhor Presidente informou que a Ata da 15ª Sessão de 2026 já havia sido previamente disponibilizada a todos os vereadores, por meio do grupo de mensagens. Diante disso, colocou a referida Ata em discussão. Não havendo manifestações, submeteu a à votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na ocasião, convocou os vereadores para procederem à respectiva assinatura.</p> <p>O Presidente solicitou a leitura da denúncia anônima encaminhada por meio da Ouvidoria, registrada em 23 de maio de 2026, às 20h47, sob o Protocolo nº 11/2026, intitulada "Uso indevido dos veículos públicos para fins pessoais e particulares em dias úteis e finais de semana", vinculada ao Processo de Ouvidoria nº 11/2026.</p> <p>A denúncia relatava que o motorista do CRAS estaria utilizando veículos públicos para fins pessoais e particulares em dias úteis e finais de semana. Também foi mencionado que o veículo pertencente ao Departamento de Cultura estaria sendo frequentemente visto no município de Borrazópolis e em locais considerados incompatíveis com a finalidade do serviço público, tanto no município de Cruzmaltina quanto em dias úteis e finais de semana, para assuntos particulares.</p> <p>Após a leitura da denúncia, o Presidente questionou os vereadores presentes se desejavam se manifestar acerca do conteúdo exposto. Não houve pronunciamentos ou manifestações por parte dos presentes.</p> <p>Em seguida, o Presidente solicitou a leitura da denúncia anônima encaminhada por meio da Ouvidoria, registrada em 23 de maio de 2026, às 21h09, sob o Protocolo nº 12/2026, intitulada "ocorrência onde envolveu menores e o conselho não compareceu ao local solicitado, pois estavam em inventos particulares”, vinculada ao Processo de Ouvidoria nº 12/2026.</p> <p>Foi realizada a leitura da denúncia anônima constante no Processo de Ouvidoria nº 12/2026, a qual relatava a ocorrência de um fato envolvendo menores de idade, ocasião em que o Conselho Tutelar teria sido acionado e não comparecido ao local conforme solicitado, em razão de seus membros estarem participando de eventos particulares. A denúncia ainda questionava a finalidade do Conselho Tutelar no município e mencionava outras situações envolvendo menores consumindo bebidas alcoólicas e cigarros eletrônicos em praça pública, bem como outros casos em que o Conselho teria sido acionado e não comparecido para atendimento.</p> <p>Após a leitura da denúncia, o Presidente questionou os vereadores presentes sobre o interesse em se manifestarem ou apresentarem comentários a respeito do conteúdo exposto, não havendo manifestações.</p> <p>Em seguida, o Presidente solicitou a leitura da denúncia anônima encaminhada por meio da Ouvidoria, registrada em 23 de maio de 2026, às 21h25, sob o Protocolo nº 13/2026, intitulada "Ocorrência envolvendo crianças. Foi solicitado o comparecimento do Conselho Tutelar de Cruzmaltina", vinculada ao Processo de Ouvidoria nº 13/2026.</p> <p>A denúncia relatava que, em uma ocorrência envolvendo crianças, foi solicitado o comparecimento do Conselho Tutelar de Cruzmaltina, porém seus membros não compareceram ao local, sendo a situação atendida pela Polícia. Consta ainda que foram realizadas ligações para o Conselho Tutelar, sem que houvesse comparecimento para atendimento da ocorrência.</p> <p>Após a leitura da denúncia, o Presidente questionou os vereadores presentes sobre o interesse em se manifestarem ou apresentarem comentários a respeito do conteúdo exposto. Com a palavra, o Vereador Luiz cumprimentou os demais vereadores, o público presente e as pessoas que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Relatou que, em sua avaliação, haveria um cidadão com possível implicância em relação ao Conselho Tutelar, acrescentando que já havia intenção de se manifestar na pauta passada, porém não o fez em razão de problemas técnicos com o microfone. Relatou que as atribuições do Conselho Tutelar já haviam sido amplamente esclarecidas quando do início do mandato, ocasião em que representantes do órgão compareceram à Câmara para apresentar suas funções e atividades. Destacou ainda que, nas audiências públicas da assistência social, são frequentemente apresentados os atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar.</p> <p>O Vereador afirmou entender que a denúncia apresentada carecia de informações mais detalhadas, como datas, locais e identificação dos fatos relatados, considerando-a uma denúncia sem elementos suficientes para apuração, sendo somente para “pegar no pé”. Informou também que o assunto já havia sido debatido nas comissões da Casa e que havia entendimento entre seus membros no sentido de promover o arquivamento da denúncia, em razão da ausência de fundamentos e dados que permitissem a sua verificação.</p> <p>O Vereador acrescentou que, visando evitar o uso das ouvidorias do município para a propagação de boatos ou situações que não contribuam para o interesse público, está sendo estudada, em conjunto com os demais vereadores, a elaboração de um projeto de resolução para regulamentar o melhor encaminhamento das manifestações recebidas, de forma a aprimorar o funcionamento do sistema de ouvidoria e evitar eventuais desvios de finalidade.</p> <p>Ressaltou que o objetivo é garantir que o instrumento continue sendo utilizado de maneira adequada pela população, assegurando a correta apuração das demandas apresentadas.</p> <p>Finalizou informando que as comissões já analisaram as duas denúncias anteriormente citadas, tendo optado pelo seu arquivamento.</p> <p>Com a palavra, o Vereador Vilson cumprimentou o Presidente, os demais vereadores e todos os presentes e que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Registrou que as três denúncias seriam tratadas ao final, conforme deliberação, destacando que seriam avaliadas pelas comissões, com solicitação de informações e demais diligências necessárias.</p> <p>Ressaltou a existência do canal de ouvidoria e o aumento do número de denúncias recebidas, defendendo a necessidade de regulamentação mais clara por meio de um projeto de resolução da Câmara, a fim de dar maior organização e encaminhamento às manifestações.</p> <p>Afirmou que o objetivo é qualificar o uso do instrumento, de modo a orientar melhor o cidadão na formulação das denúncias, evitando o encaminhamento de demandas sem elementos mínimos de fundamentação. Destacou ainda que o volume de denúncias tem demandado tempo das comissões, o que acaba ocupando parte do período destinado à análise de projetos de lei de interesse da comunidade.</p> <p>O Vereador complementou que a proposta de projeto de resolução já se encontra em fase avançada de elaboração, estando praticamente concluída, restando apenas ajustes para melhor análise. Informou que a intenção é que, possivelmente na próxima semana, o projeto seja encaminhado para votação, com o objetivo de tornar as denúncias mais fundamentadas em fatos e com maior objetividade.</p> <p>Destacou que a medida busca orientar melhor os denunciantes quanto ao conteúdo das manifestações, evitando denúncias genéricas ou sem elementos mínimos de verificação. Citou como exemplo as denúncias envolvendo veículos do CRAS e do Departamento de Cultura, bem como outras situações semelhantes, observando que, em muitos casos, as informações apresentadas são vagas, como registros de visualização de veículos em determinados locais, sem maiores detalhes.</p> <p>Ressaltou que a intenção não é impedir o funcionamento do canal de ouvidoria, mas sim aprimorar sua utilização, para que as informações recebidas sejam mais precisas e permitam uma análise mais adequada por parte das comissões e do Legislativo, em benefício da população.</p> <p>O Presidente, Vereador Celso, registrou que a proposta de resolução mencionada será apresentada a todos os vereadores para análise em reunião, ressaltando a importância de apreciação conjunta do tema.</p> <p>Destacou que algumas denúncias encaminhadas por meio da ouvidoria têm sido apresentadas de forma muito genérica, o que dificulta a devida apuração dos fatos. Observou que é necessário estabelecer critérios mais claros quanto ao conteúdo das manifestações, de modo a garantir maior objetividade e fundamentação nas informações recebidas.</p> <p>Salientou que as denúncias devem conter elementos concretos, possibilitando sua adequada leitura em plenário e posterior encaminhamento às comissões competentes. Por fim, informou que a proposta de resolução deverá ser apreciada nas próximas sessões, visando aprimorar o funcionamento do sistema de ouvidoria do Legislativo.</p> <p>E no que se refere ao Conselho Tutelar, o órgão já esteve presente nesta Casa de Leis, ocasião em que foram esclarecidas suas atribuições e competências.</p> <p>Ressaltou que, em alguns casos, pode haver falta de informação por parte do denunciante quanto às funções desempenhadas pelo Conselho, o que pode gerar interpretações equivocadas acerca das situações relatadas. Destacou a importância de que as denúncias sejam mais bem fundamentadas e previamente analisadas com mais cuidado, a fim de evitar manifestações sem elementos suficientes.</p> <p>Reforçou que a proposta de resolução já está em fase de encaminhamento para apreciação em plenário, com o objetivo de organizar e aprimorar o fluxo das denúncias, evitando possíveis constrangimentos e contribuindo para que a população tenha maior clareza sobre a forma adequada de encaminhamento das manifestações.</p> <p>O Presidente solicitou a leitura da denúncia anônima encaminhada por meio da Ouvidoria, registrada em 26 de maio de 2026, às 14h34, sob o Protocolo nº 14/2026, intitulada "Solicitação de esclarecimento sobre o trâmite da denúncia apresentada em sessão da Câmara", vinculada ao Processo de Ouvidoria nº 14/2026.</p> <p>A manifestação solicitava esclarecimentos acerca do procedimento adotado na sessão legislativa realizada em 25 de maio de 2026, referente à denúncia lida em plenário envolvendo o Vereador Luiz Henrique da Silva. O denunciante relatava que, durante a sessão, teria sido informado que a denúncia ainda não passaria por análise e tramitação perante comissão competente, porém observou que o vereador já teria apresentado defesa na mesma sessão em que a denúncia foi lida, o que, em sua avaliação, indicaria possível conhecimento prévio do conteúdo.</p> <p>Diante disso, solicitava esclarecimentos sobre o rito adotado, especialmente quanto ao momento em que o vereador teria tido acesso formal à denúncia, se houve notificação prévia antes da leitura em plenário e qual o procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara para situações dessa natureza, bem como se seria regular a apresentação de defesa antes da análise da comissão competente.</p> <p>Após a leitura da denúncia, o Presidente questionou os vereadores presentes sobre o interesse em se manifestarem ou apresentarem comentários a respeito do conteúdo exposto.</p> <p>A presente manifestação possuía o objetivo de garantir a transparência, publicidade e regularidade dos atos legislativos, preservando a confiança da população nos procedimentos da Câmara Municipal.</p> <p>Após a leitura, o Presidente questionou os vereadores presentes sobre o interesse em se manifestarem ou apresentarem comentários a respeito do conteúdo exposto. Com a palavra, o Vereador Vilson disse que quis deixar bem pontuado o que significa vereador e vereadores, porque o vereador atuante chega à Câmara por volta das 18 horas e já vê a pauta do dia, a qual fica aberta para todos os vereadores. Ressaltou que a pauta poderia ser disponibilizada com um pouco mais de antecedência, sugerindo que fosse enviada na sexta-feira, porém, em razão do acúmulo de trabalhos, geralmente é disponibilizada na segunda-feira, por volta das 18 horas, estando já pronta para discussão, podendo inclusive ficar pronta antes.</p> <p>Relatou que o Vereador Luiz chega mais cedo à Câmara, ficando o dia todo no Legislativo, não desmerecendo os demais vereadores, mas destacando que ele é mais participativo. Mencionou que o referido vereador está presente nos fatos da administração do Legislativo, chegando por volta das 17h30 ou 18 horas, quando então lê a pauta. Acrescentou que ele possui um notebook na mesa, sendo, em sua expressão, um “piar ligeiro” e um vereador bem atuante. Reforçou que não há desmerecimento aos demais vereadores, apenas observação de que ele acessa o portal e realiza consultas no momento da sessão.</p> <p>O Vereador Vilson complementou que, no entendimento dele, o Vereador Luiz apenas demonstrou, no momento da sessão, que já havia realizado a leitura da pauta anteriormente, destacando que isso seria decorrente de sua competência e capacidade no exercício da função. Afirmou que a pessoa que apresentou a denúncia observou que o vereador teve acesso à pauta na segunda-feira, sendo este o procedimento adotado pela Casa.</p> <p>Esclareceu que não se trata de defesa pessoal, mas de explicação sobre o ocorrido na Câmara, ressaltando que não há favorecimento de nenhum vereador com documentos, sendo o processo tratado com seriedade. Reforçou que a pauta do dia pode ser consultada pelos vereadores antes da sessão.</p> <p>Informou ainda que o tema foi analisado em reunião na quinta-feira pelos vereadores, mencionando os nomes dos parlamentares presentes, e que não foi identificada qualquer irregularidade, entendendo-se que não houve falhas no procedimento.</p> <p>Concluiu afirmando que o ocorrido decorreu da atuação e competência do Vereador Luiz ao ter acesso e leitura prévia da pauta, estando o procedimento disponível a qualquer cidadão que deseje consultar os documentos na Câmara no horário adequado. Manifestou a expectativa de que o esclarecimento seja suficiente para o entendimento da população, ressaltando que tal situação pode ocorrer regularmente.</p> <p>Foi concedido a palavra ao vereador Luiz cumprimentou os presentes e iniciou registrando, de forma irônica, que, possivelmente, sua fala poderia gerar nova denúncia. Esclareceu que a pauta se encontra de livre acesso aos vereadores, podendo ser consultada previamente antes das sessões.</p> <p>Relatou que costuma chegar na segunda feira na Câmara por volta das 8h30 ou 9h da manhã, permanecendo no local durante todo o dia, ausentando-se apenas no horário de almoço e retornando em seguida, permanecendo à disposição e acompanhando as atividades do Legislativo. Ressaltou que dedica maior tempo às atividades do Poder Legislativo, em comparação com outros vereadores por ter mais tempo livre.</p> <p>Informou que comparece frequentemente à Câmara Municipal, sendo que a população de Cruzmaltina, ao passar em frente ao prédio, pode observar sua presença. Acrescentou que realiza acompanhamento dos trabalhos, incluindo o Portal da Transparência e demais atividades administrativas.</p> <p>O Vereador Luiz afirmou que a atuação no Legislativo exige dedicação e empenho. Em relação à outra denúncia apresentada, relatou que foi alegado que já teria tido conhecimento prévio dos fatos, o que, segundo o vereador, não procede.</p> <p>Como forma de esclarecimento, informou que apenas acessou o Portal da Transparência da Câmara Municipal, onde consta arquivo público referente à prestação de contas de viagem realizada pelo próprio vereador, a qual foi publicada após a devida apresentação. Ressaltou que tais informações estão disponíveis a qualquer cidadão do município de Cruzmaltina, não havendo qualquer documento oculto ou restrito.</p> <p>Afirmou ainda que não há irregularidades e que, apesar de buscas por inconsistências, nada foi encontrado que comprove as alegações feitas na denúncia.</p> <p>Quanto ao trâmite da denúncia nas comissões, informou que teve conhecimento posterior das deliberações registradas em ata, esclarecendo que se ausentou do momento em que foram tratadas as ouvidorias que lhe diziam respeito, permanecendo os demais vereadores na análise das matérias, a fim de preservar a ética do processo. Registrou ainda que, na sua avaliação, trata-se de mais uma situação recorrente envolvendo seu nome, mencionando “mais um aí na terceira pé de música”. Ao final, declarou encerradas suas considerações, afirmando serem essas suas palavras, senhor Presidente.</p>
Correspondências Recebidas
