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DISPÕE ACERCA DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS EM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE/POSSE DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Revisão do Plano Diretor Municipal de Cruzmaltina, cria o grupo técnico Permanente de acompanhamento e controle da implementação do Plano Diretor e insere, altera e revoga dispositivos da LEI MUNICIPAL N.º 239 de 01 de dezembro de 2008.

Institui os Perímetros Urbanos de Cruzmaltina, revoga a Lei N.º 578, de 20 de setembro de 2018, e dá outras providências.

Insere, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal N.º 246, de 07 de abril de 2009, que dispõe sobre o parcelamento, remembramento e regularização fundiária do Município de Cruzmaltina

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano de Cruzmaltina, revoga a Lei Municipal N.º245 de 16 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal N.º 249, de 26 de maio de 2009, que dispõe sobre o código de obras do Município de Cruzmaltina

Altera a Lei Municipal N.º 248, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a mobilidade municipal e urbana e hierarquização do sistema viário e dimensionamento das vias públicas para o Município de Cruzmaltina.

Altera a Lei Municipal N.º 251, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o Código de Postura e Meio Ambiente do Município de Cruzmaltina.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2023.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022.

Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Piscicultura no Município de Cruzmaltina e dá outras providências”

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022.

Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e adota outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022.

Denomina as ruas da Vila Rural Padre João Sêga do Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências

Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Cruzmaltina, e dá outras providências

INSTITUI O ABONO CESTA NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de uso gratuito de tratores e implementos agrícolas do Município de Cruzmaltina/PR dá outras e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PREFEITO MUNICIPAL SR. NATAL CASAVECHIA, EXERCICIO 2021. PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE

Realização de limpeza e poda de árvores em torno do poço artesiano que abastece o Distrito de São Domingos e Primavera.

Bancos de assento para a Clínica de saúde do Distrito de Dinizópolis

LIMPEZA DE TERRENOS

TRAVES PARA O CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO DE PRIMEIRA

LIMPEZA DE TERRENO PRIMAVERA

BAIXAR A COBERTURA UBS (DINIZÓPOLIS)

Melhoria da estrada de acesso do Bairro de Primavera ao Bairro Rio Azul e estrada mestre do Bairro de Monte Alto.

CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE LAZER

LIMPEZA DAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL IPANEMA

MELHORIAS NA ESTRADA DE ACESSO A GRANJA OSVALDO BRESSANIN

ESTRADA DIVISÓRIA DE MUNICIPIO

Serviço de adequação e cascalhamento na estrada rural que dá acesso a granja do Senhor Carlos Arrigo.

AMPLIAÇÃO DE DIAS DA COLETA SELETIVA DE LIXO

Adequação da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Cruzmaltina e outras providências.

Ações de combate ao abandono de animais na localidade de João Vieira.

ILUMINAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL

AMBULANCIA PARA PLANTÃO DISTRITO DE DINIZÓPOLIS

REVISÃO DE FREIOS, MOTOS DA GUARDA MUNICIPAL

Serviço de adequação e cascalhamento, estrada rural do Bairro Rio Azul

SERVIÇO DE PATROLAMENTO E MANUTENÇÃO DE PONTES

Reparos no mata-burros e faça a colocação de tubos de concreto, estrada Rio das Flores