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Institui a Revisão do Plano Diretor Municipal de Cruzmaltina, cria o grupo técnico Permanente de acompanhamento e controle da implementação do Plano Diretor e insere, altera e revoga dispositivos da LEI MUNICIPAL N.º 239 de 01 de dezembro de 2008.
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Aprovado
O presidente solicitou a leitura do Projeto 33/2022 que, Institui a Revisão do Plano Diretor Municipal de Cruzmaltina, cria o grupo técnico Permanente de acompanhamento e controle da implementação do Plano Diretor e insere, altera e revoga dispositivos da LEI MUNICIPAL N.º 239 de 01 de dezembro de 2008. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 33/2022 em SEGUNDA votação.
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2
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Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano de Cruzmaltina, revoga a Lei Municipal N.º245 de 16 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.
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Aprovado
O presidente solicitou a leitura do Projeto 36/2022 que, Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano de Cruzmaltina, revoga a Lei Municipal N.º245 de 16 de fevereiro de 2009 e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 36/2022 em SEGUNDA votação.
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2023.
- - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2023.
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Aprovado
O presidente solicitou a leitura do Projeto 41/2022 que, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2023. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 41/2022 em PRIMEIRA votação.
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4
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022.
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Aprovado
O presidente solicitou a leitura do Projeto 51/2022 que, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 51/2022 em PRIMEIRA votação.
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022.
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Aprovado
O presidente solicitou a leitura do Projeto 52/2022 que, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 52/2022 em PRIMEIRA votação.
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Denomina as ruas da Vila Rural Padre João Sêga do Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Aprovado
O presidente solicitou a leitura do Projeto 22/2022 que, Denomina as ruas da Vila Rural Padre João Sêga do Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 53/2022 em PRIMEIRA votação.
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