Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 03/2026 e da ementa do parecer das comissões.
Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 03/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Em seguida, foi realizada a leitura do parecer das comissões competentes, o qual foi favorável à tramitação e aprovação do referido projeto.
O projeto foi colocado em discussão, aonde o vereador Vilson, que iniciou sua fala cumprimentando o Presidente, os demais vereadores e todos os presentes no plenário, estendendo saudações ao ex-prefeito Natal e agradecendo a presença de todos.
Em sua manifestação, destacou que o Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Poder Executivo, tem por finalidade viabilizar a aquisição de três veículos para o município, por meio de recursos provenientes de emenda parlamentar destinada pelo Deputado Sérgio Souza.
Esclareceu que, do valor total de R$ 318.920,67 (trezentos e dezoito mil, novecentos e vinte reais e sessenta e sete centavos), o município participará com contrapartida de aproximadamente R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo o restante oriundo da referida emenda.
Informou ainda que os veículos serão destinados da seguinte forma: dois para a área da saúde e um para a Guarda Municipal, ressaltando a necessidade de renovação da frota, especialmente no caso da Guarda, cujo veículo atual encontra-se em condições precárias.
O Vereador mencionou que, em gestão anterior, já havia sido viabilizada a aquisição de um veículo, porém o processo foi posteriormente cancelado pela atual administração. Destacou, entretanto, que o município foi novamente contemplado com recursos, ressaltando o apoio constante do Deputado Sérgio Souza e de outros parlamentares que têm contribuído com o desenvolvimento local.
Finalizou à sua manifestação, ressaltando o papel desempenhado pelos parlamentares na busca de recursos junto aos deputados que historicamente têm apoiado o município, destacando que tais parcerias contribuíram significativamente para o desenvolvimento de Cruzmaltina e para as conquistas atualmente disponibilizadas à população.
Reiterou que o Projeto de Lei nº 03/2026 contempla a aquisição de três veículos, sendo dois destinados à área da saúde e um à Guarda Municipal, reforçando a importância desses investimentos para a melhoria dos serviços públicos.
Encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 03/2026 em votação, orientando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem levantando-se.
Após a verificação, o Senhor Presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 03/2026 em SEGUNDA votação.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 04/2026 e da ementa do parecer das comissões.
Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 04/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Em seguida, foi realizada a leitura do parecer das comissões competentes, o qual foi favorável à tramitação e aprovação do referido projeto.
O projeto foi colocado em discussão. Foi concedida a palavra ao Vereador Rodrigo, que iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os demais vereadores, os presentes no plenário e aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais.
Em sua manifestação, o Vereador destacou que o Projeto de Lei nº 04/2026 tem como objetivo a aquisição de um ônibus destinado ao transporte de estudantes universitários do município.
Ressaltou que se trata de um projeto de grande relevância para a educação, enfatizando que a proposta conta com apoio dos vereadores.
Informou que o valor total do projeto é de R$ 1.143.000,00 (um milhão, cento e quarenta e três mil reais), sendo R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) provenientes de convênio junto à Secretaria de Cidades (CCID), e o valor restante correspondente à contrapartida do município.
Ressaltou a importância do projeto, enfatizando que a iniciativa trará benefícios significativos à educação, facilitando o deslocamento dos estudantes para a faculdade, motivo pelo qual declarou seu apoio à proposta.
O Vereador Luiz solicitou a palavra, que iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os demais vereadores, a população presente no plenário e aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais.
Em sua fala, destacou que, apenas para acrescentar, fica a dúvida sobre a origem dos recursos do projeto, mencionando que o Prefeito fez bastante compromisso com deputados. Disse que seria interessante alguém, não sabe se algum vereador, ter conhecimento de qual deputado destinou o recurso para a aquisição do ônibus, já que, segundo relatou, foi utilizado um pouco de recurso de cada um.
Comentou ainda sobre a importância de transparência quanto a esses recursos, inclusive para que os estudantes saibam a origem do investimento. Ressaltou que isso também pode ser levado em consideração no momento de reconhecimento político junto aos deputados.
Por fim, afirmou que se trata de mais uma prova de recurso do Governo do Estado destinado ao município de Cruzmaltina, encerrando sua fala.
O Vereador Vilson iniciou cumprimentando o Senhor Presidente, os demais vereadores e todos os presentes. Destacou que a conquista desse ônibus é muito importante, mencionando que o veículo atual que realiza o transporte dos estudantes já é antigo, com bastante rodagem, e que um ônibus zero quilômetro trará mais conforto e qualidade de vida aos universitários que viajam, saindo por volta das 18 horas e retornando por volta da meia-noite.
Ressaltou que o veículo novo facilitará o transporte dos estudantes universitários.
Comentou ainda sobre a fala do vereador Luiz sobre a contribuição dos deputados para o município, citando o Deputado Sérgio de Souza, que destinou recursos para a saúde e para a Guarda Municipal, além do Deputado Artagão, que também tem auxiliado o município.
Mencionou a importância de se identificar e divulgar os deputados que destinam recursos ao município, para que a população tenha conhecimento e reconhecimento dessas ações.
Encerradas as discussões, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 04/2026 em votação, orientando que os favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem levantando-se.
Após verificação, o Senhor Presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 04/2026 em SEGUNDA votação.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 05/2026 e da ementa do parecer das comissões.
Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 05/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Em seguida, foi realizada a leitura do parecer das comissões competentes, o qual foi favorável à tramitação e aprovação do referido projeto.
O projeto foi colocado em discussão. Foi concedida a palavra ao Vereador Luiz Henrique, que se manifestou e explicou à população, para melhor esclarecimento, sobre o projeto em discussão. Relatou que se trata de um barracão industrial, porém alocado em área residencial, localizado no meio da cidade.
Informou que essa questão já teria constado em parecer anterior, sendo apontado que a localização do referido projeto não se encontra no parque industrial, mas sim em área residencial do município de Cruzmaltina.
Destacou ainda que, conforme mencionado, essa situação foi alertada à Prefeitura, inclusive quanto a possíveis implicações, como eventual necessidade de devolução de recursos, caso haja irregularidade na localização do empreendimento.
Por fim, reforçou que o empreendimento não está situado no parque industrial, tratando-se de um barracão localizado em área residencial do município.
Com a palavra concedida pelo Senhor Presidente, fez uso da palavra o Vereador Vilson.
Em sua manifestação, abordou a questão do parque industrial do município de Cruzmaltina, destacando que se trata de um sonho da população, voltado à geração de empregos.
Relatou que, com a construção do referido barracão, conforme amplamente divulgado em rede social do prefeito o Tiktok, a obra estaria sendo executada em área no meio da cidade, e não no parque industrial.
Afirmou que o parque industrial, aguardado pela população, ainda não possui prazo definido para início ou conclusão, mencionando que no local não há abertura de ruas nem infraestrutura básica instalada.
Relatou que existe uma situação envolvendo o IPAN, mencionando que há questões a serem analisadas no local. Comentou ainda que o tema pode gerar críticas e reações, mas reforçou que há aspectos que, segundo sua fala, demandariam análise mais detalhada da área.
Mencionou também a necessidade de possíveis estudos no local, fazendo referência a características que, segundo sua manifestação, poderiam envolver aspectos históricos.
Relatou a existência de questionamentos sobre o andamento de obras relacionadas ao parque industrial do município, mencionando dificuldades e incertezas quanto à implantação da área destinada ao setor.
Expressou sua opinião sobre a situação do parque industrial, mencionando que, em seu entendimento, a área poderia ser destinada a outro uso, inclusive moradia, caso não haja avanço no projeto.
O Vereador declarou que acredita que a área não será liberada para a instalação do parque industrial, ressaltando a preocupação de que a população não seja mantida na expectativa de que o local será utilizado para a construção de barracões industriais.
Ainda em sua fala, mencionou que, em sua avaliação, houve promessas relacionadas à geração de emprego e renda, afirmando que o andamento do projeto tende a ser demorado.

o Vereador Vilson afirmou que, de uma maneira ou de outra, a situação se delongou e acabou paralisada quanto à liberação da área, mencionando que, em sua avaliação, não há expectativa de solução em curto prazo, podendo se estender por anos.
Encerradas as discussões, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, orientando que os favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem levantando-se.
Após a verificação, o Senhor Presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 05/2026 em SEGUNDA votação.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 06/2026 e da ementa do parecer das comissões.
Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 06/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Em seguida, foi realizada a leitura do parecer das comissões competentes, o qual foi favorável à tramitação e aprovação do referido projeto.
O Vereador Luiz Henrique iniciou sua manifestação agradecendo ao Governador do Estado, Ratinho Júnior, destacando o trabalho realizado ao longo de seus oito anos de mandato, mencionando a existência de um superávit financeiro do Estado.
Em seguida, o Vereador afirmou que, diferente do gestor municipal, o gestor estadual pensa e investe no que considera ser necessário ao Estado e aos municípios. Relatou que, com o superávit do Estado, o governador destinou recursos para a construção de 10 casas em cada município, atendendo todos os municípios do Estado do Paraná.
Informou ainda que o valor de aproximadamente R$ 1.300.000,00 teria sido distribuído aos 399 municípios do Estado do Paraná.
Por fim, deixou seus agradecimentos às famílias beneficiadas, destacando que, segundo sua fala, os recursos são resultado da economia realizada ao longo dos oito anos de gestão do Governo do Estado, sendo destinados à distribuição entre os municípios paranaenses.
O vereador Vilson solicitou a palavras e em sua manifestação, afirmou que a doação do Estado ao município de Cruzmaltina, conforme mencionado, trata-se de recursos de fundo perdido.
Relatou ainda que a ex-vereadora Ivone teria cobrado esclarecimentos sobre as moradias do bairro João Vieira. Informou que essas moradias passarão por critérios específicos de seleção, podendo contemplar moradores de diferentes localidades, desde que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pelo programa habitacional do governo.
O Vereador mencionou também sua preocupação quanto às informações divulgadas à população, destacando que podem gerar interpretações equivocadas sobre a destinação das unidades habitacionais.
Embora o projeto contemple o bairro João Vieira, não se trata de destinação exclusiva para moradores daquela localidade, sendo necessário o enquadramento nos critérios estabelecidos pelo programa habitacional.
Relatou que, em sua avaliação, caso os recursos anteriormente aplicados em no Rodeio tivessem sido destinados à habitação, seria possível ampliar o número de unidades habitacionais para mais 14 no município, mencionando que poderiam ter sido construídas mais moradias no bairro João Vieira.
O Vereador destacou ainda a importância de a população estar ciente do andamento das ações no município de Cruzmaltina, reforçando que se trata de moradias gratuitas, porém com critérios específicos de seleção para os beneficiários.
Por fim, mencionou a existência de demanda habitacional em outras localidades, como a Vila Diniz, afirmando que o número de unidades previstas não seria suficiente para atender toda a necessidade existente na região.
Foi relatado que a história do João Vieira vem se arrastando por vários mandatos, com a promessa de que vai fazer as casas, vai fazer as casas, e não faz, sendo considerada apenas conversa fiada. Foi mencionado que essas daí, inclusive, ainda se acredita que neste mandato não saem. Informou-se que existem 48 pagas, quase 7 milhões licitados pelo gestor que passou, o ex-prefeito Natal. Ressaltou-se que não há capacidade de abrir as ruas e começar.
Foi dito que não se sabe quando irão começar essas casas do João Vieira. Destacou-se que a população pode se acordar, não havendo mais motivo para ficar dormindo. Foi afirmado que o gestor está passando apenas para brincadeira, sendo apenas para falar besteira nas filmagens.
Relatou-se ainda que, quando chega um projeto ou um recurso, divulga-se como se já tivesse sido feito no dia anterior. Dessa forma, a população está incerta do que está acontecendo. Por fim, foi destacado que os presentes estão ali para passar a verdade.
Foi afirmado que os vereadores pregam a verdade para a população. Declarou-se que possui seis mandatos e que não está com mentira. Ressaltou-se que tudo o que é falado é colocado no telão. Informou-se que, em breve, será feita uma apuração mais aprofundada sobre as casas do João Vieira.
Foi mencionado que será trazido o pessoal que faz parte do processo, inclusive o CRAS da assistência social, já havendo reunião marcada. Destacou-se que eles serão convidados a comparecer, para explicar de forma detalhada, e que haverá o cuidado de divulgar essas informações nas redes sociais, para alcançar as pessoas que estão aguardando.
Relatou-se que, no João Vieira, houve casos em que se disse ao cidadão que não precisava se preocupar, pois a chave seria entregue em sua mão, o que foi considerado mentira para obtenção de voto. Ressaltou-se que nenhum vereador ou prefeito tem poder de dar nada a ninguém.
Foi explicado que o município não possui recursos próprios além da arrecadação dos cidadãos por meio de impostos, e que tudo o que é realizado vem desse esforço. Assim, destacou-se que não é correto afirmar que alguém está “dando” algo, pois o papel é coordenar a gestão pública.
O vereador mencionou que foi a gestão do governador Ratinho para os 399 municípios, não podendo ser atribuído como mérito próprio, ao afirmar “eu dei as casas”. Esclareceu que o gestor apenas trouxe a demanda por ser prefeito, sendo necessário ir assinar o convênio.
Destacou-se que o projeto ainda está em votação e que, caso não seja aprovado, não terá andamento, podendo inclusive retornar. Também foi mencionado o tempo em que a matéria permanece em pauta.
Ressaltou-se que os presentes estão seguros quanto ao que está sendo dito. Informou-se que haverá um critério muito sério para que o morador possa receber aquelas casas. Esclareceu-se que não se trata apenas do pessoal do João Vieira, mas de todo o município.
Foi destacado que o município possui cerca de 22.000 alqueires, sendo mencionados também 3.000 habitantes em determinado contexto, e que quem se qualificar poderá ser beneficiado. Alertou-se que, caso haja algo errado, o próprio Tribunal de Contas poderá apurar posteriormente.
Por fim, registraram-se as palavras sobre as moradias e foi enviado um cumprimento à ex-vereadora que acompanha a sessão, estendendo-se à sua família e a todo o pessoal de João Vieira.
Foi concedida a palavra ao vereador Rodrigo. O vereador iniciou afirmando que, em tese, concorda com o vereador, ressaltando que, por se tratar de um convênio, jamais se pode perdê-lo.
Destacou que o sonho não se limita apenas ao João Vieira, mas a todo o município, para que todos possam ter sua casa e não precisem pagar aluguel. Ressaltou, no entanto, que nem sempre as coisas acontecem da forma desejada, embora haja torcida para que deem certo.
O vereador concordou que existem critérios para enquadramento, mas manifestou confiança de que haverá famílias que se enquadrarão e que realmente necessitam das casas. Salientou que há diferentes pontos de vista sobre a questão.
Afirmou ainda que não está defendendo ninguém ou o prefeito, destacando que está ao lado do povo e de tudo aquilo que for feito para melhorar a situação da população. Considerou o programa de grande importância, ressaltando que se trata de uma iniciativa do governo, independentemente da gestão municipal, e que estaria em pauta mesmo com outro prefeito.
Por fim, esclareceu que a definição dos critérios não é competência dos vereadores nem do prefeito, sendo estabelecida pelo governo do estado. Destacou que aqueles que se enquadrarem nos requisitos poderão ser beneficiados e, certamente, ficarão satisfeitos.
O vereador manifestou que há expectativa de que, nesta gestão ou nas próximas, surjam oportunidades que realmente beneficiem quem necessita, especialmente aqueles que pagam aluguel e possuem renda de um salário-mínimo, arcando com valores entre R$ 400, R$ 500 ou R$ 600.
Destacou que compreende a situação dessas pessoas e que, eventualmente, pode haver insatisfação por parte de quem não for contemplado, ressaltando, contudo, que não se trata de algo que dependa diretamente dos vereadores. Esclareceu que o papel deles é votar para que o projeto seja realizado e para que o crédito seja aprovado.
Foi concedida a palavra à vereadora Dorva, que iniciou cumprimentando os colegas vereadores e as pessoas que assistem. A vereadora afirmou que concorda com o vereador Rodrigo no quesito de que realmente quem precisar será contemplado com as casas, destacando que as 10 unidades serão importantes e que o município não pode perder esse benefício.
Mencionou que, conforme comentado em reunião anterior, inclusive pelo vereador Vilson, existem critérios bastante rigorosos para a concessão das casas. Ressaltou que se trata de um processo criterioso, destinado a pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como mães solo, aposentados sem condições financeiras e beneficiários do programa Bolsa Família.
Informou que a assistência social será convidada a comparecer para explicar detalhadamente os critérios, destacando que será necessário se enquadrar adequadamente para ter acesso às moradias.
Por fim, relembrou questionamentos anteriores sobre outras unidades habitacionais, como as 40 casas que ainda estão para sair, mencionando que houve situações em que a população reclamou e que, em determinado momento, houve votação contrária que posteriormente foi revista e aprovada.
A vereadora afirmou que o objetivo era que a população tivesse acesso a casas realmente gratuitas ou com valor bem baixo, para que todos pudessem ser contemplados, porém destacou que infelizmente não é assim.
Esclareceu que as casas do João Vieira serão destinadas a pessoas que se enquadrem em critérios mais restritos, sendo voltadas para quem realmente precisa. Já as outras 40 casas mencionadas seriam de natureza diferente, exigindo enquadramento em critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, incluindo comprovação de renda e capacidade de pagamento.
Foi ressaltado que a Caixa será responsável por avaliar e decidir as condições de financiamento, sendo necessário comprovar salário para aprovação. Destacou-se ainda que não são todos que conseguirão acessar o benefício, conforme também já mencionado por outro vereador.
A vereadora afirmou que há dois tipos de situações: aquelas pessoas em maior vulnerabilidade, que poderão se enquadrar nas 10 casas, e outras com melhor condição financeira, que poderão acessar as unidades por meio de financiamento, utilizando inclusive o valor pago de aluguel para contribuir com as parcelas.
Concluiu afirmando que é difícil agradar a todos, mas que, de uma forma ou de outra, o projeto acaba beneficiando diferentes perfis de pessoas, sendo sempre bem-vindo para o município.
A vereadora afirmou que, se Deus quiser, mais para frente poderão vir outras casas, como ocorreu anteriormente, quando houve unidades com parcelas em torno de R$ 50 e poucos reais.
Destacou que o objetivo, em conjunto com os demais vereadores, era que houvesse valores mais baixos, permitindo que um maior número de pessoas se enquadrasse. No entanto, ressaltou que, enquanto isso não ocorre, é necessário aceitar o que vem e buscar ajudar da melhor forma possível.
O presidente fez uso da palavra e esclareceu que o projeto nº 6/202, referente à abertura de crédito, trata-se de um crédito destinado à construção de casas. Ressaltou que as obras serão realizadas no distrito de João Vieira e que não se constrói habitação em terrenos que não possuem regularização documental.
Explicou que o processo envolve etapas de análise, estando como prioridade nº 59, sendo um convênio do deputado Artagão. Mencionou que existem 14 etapas no total para que o convênio seja liberado, das quais 6 já foram analisadas até o presente momento, restando ainda outras a serem concluídas. Destacou que, portanto, o terreno ainda não está liberado, encontrando-se em fase de análise documental.
O presidente reforçou que a votação se refere à abertura de crédito adicional para a construção de casas no distrito de João Vieira, ressaltando que todo o processo segue trâmites legais e administrativos. Recordou que essa informação já havia sido apresentada anteriormente na Câmara.
Mencionou ainda que, no início das tratativas para obtenção do recurso por meio do deputado Artagão, o objetivo era justamente regularizar a situação dos terrenos para viabilizar a construção das casas com recursos livres do município. Acrescentou que também foi discutida a possibilidade de utilização de devoluções de recursos da Câmara Municipal e economias internas para a execução do projeto, o qual teria um sistema diferenciado para a seleção das famílias beneficiadas.
Foi esclarecido que o documento nº 766 de 2021 trata das casas destinadas às pessoas em situação de vulnerabilidade, conforme descrito de forma clara. Ressaltou-se que está sendo votado um crédito adicional com o objetivo de não perder o recurso.
Foi informado à comunidade que se deve aguardar a liberação do terreno, uma vez que ainda faltam etapas para análise. Destacou-se que o processo envolve diversos documentos, os quais dependem do Poder Executivo e da Prefeitura, tendo sido aprovadas até o momento 6 etapas, restando 14 para aprovação junto ao Paraná Cidade.
Explicou-se que, após a liberação, serão realizados procedimentos como execução de asfalto, distribuição dos terrenos e, posteriormente, a construção das casas. Ressaltou-se que se trata de um processo gradual.
Foi feito um alerta de que não se deve entender que, após a aprovação, as obras ocorrerão de forma imediata, com início de construção e entrega das casas, pois o terreno e a documentação ainda se encontram em fase inicial de regularização.
Foi ressaltado que a responsabilidade de salientar essa questão deve ser do Poder Executivo, no sentido de organizar a documentação dos terrenos, destacando que sem a regularização não é possível construir casas.
Foi mencionado que o deputado Artagão indicou o recurso e que, conforme informado, o processo já está encaminhado, cabendo à Prefeitura providenciar a regularização dos documentos dos terrenos. A partir dessa regularização, os processos serão votados para andamento do projeto habitacional.
Foi explicado que a seleção das famílias será feita pela assistência social, por meio do CRAS, que irá analisar a situação das pessoas do distrito de João Vieira. Destacou-se que, caso não haja número suficiente de famílias enquadradas no distrito, as casas não serão exclusivas para a localidade, podendo ser destinadas a outras famílias do município.
Ressaltou-se que haveria exclusividade apenas se todas as unidades fossem destinadas especificamente a famílias enquadradas dentro da comunidade do João Vieira, o que não é o caso do projeto em questão.
Foi ainda informado que o município ainda não possui todos os documentos necessários para a regularização, estando apenas em fase inicial de organização, sendo o projeto atual o único com andamento mais avançado, resultado de articulação com deputado.
Por fim, reforçou-se a necessidade de seguir esse encaminhamento para dar celeridade ao processo, destacando que o restante dos projetos ainda se encontra em fase inicial, e que o objetivo é evitar informações incorretas à população e garantir o correto entendimento do andamento das ações.
O presidente colocou o projeto de lei em votação, solicitando que os favoráveis permanecessem como estavam e que os contrários se manifestassem colocando-se em pé.
Na sequência, declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 06/2026 em SEGUNDA votação.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 07/2026 e do parecer da comissão.
Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 07/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Em seguida, foi lido o parecer das comissões, sendo aprovado, manifestando-se favorável à tramitação e aprovação do referido projeto.
O projeto foi colocado em discussão e, posteriormente, em votação, sendo solicitado que os favoráveis permanecessem como estavam e que os contrários se manifestassem colocando-se em pé.
Na sequência, o presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 07/2026 em SEGUNDA votação.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 09/2026 e da ementa do parecer da comissão.
Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 09/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Em seguida, foi lido o parecer das comissões, sendo aprovado, manifestando-se favorável à tramitação e aprovação do referido projeto.
O projeto foi colocado em discussão. Foi solicitada a palavra e concedida ao vereador Luiz.
O vereador Luiz comentou sobre o Projeto de Lei nº 09/2026, sendo ressaltado que se trata de um crédito adicional para a compra de um trator de 80 CV. O vereador mencionou o assunto fazendo referência a declarações do prefeito em redes sociais, afirmando que o trator estaria prestando serviços à população.
Criticou falas atribuídas ao Executivo, destacando que houve lei que retornou os tratores à prefeitura e que também foi autorizada a contratação de operador, com o objetivo de atender a população, garantindo ao produtor o direito à hora-máquina.
Ressaltou que o projeto partiu da Câmara Municipal, tendo sido encabeçado por um vereador Celso e aprovado por todos os parlamentares, possibilitando o retorno dos equipamentos para o município. Afirmou que o projeto foi vetado pelo prefeito, sendo posteriormente derrubado pela Câmara.
Mencionou ainda que, posteriormente, o Executivo passou a atribuir a si a realização da ação, embora, segundo o vereador, não tivesse apoiado inicialmente a proposta. Informou também que está sendo aguardado um trator oriundo de emenda e recurso do governo federal, destinado ao atendimento dos agricultores.
Por fim, foi lembrado que existe lei municipal que autoriza até 10 horas gratuitas para os produtores rurais, reforçando que os agricultores podem usufruir desse serviço de forma gratuita conforme regulamentação vigente, e reiterando que a iniciativa de viabilização dos tratores partiu da Câmara Municipal.
O vereador Vilson relatou sobre a conquista do trator, destacando que se trata de um equipamento completo, moderno e gabinado, o que facilitará o trabalho do operador. Ressaltou que o trator contribuirá para o desenvolvimento do plantio no município de Cruzmaltina, especialmente para os pequenos agricultores.
Mencionou ainda que o presidente recebeu anteriormente uma plantadeira do deputado Artagão, também considerada moderna, o que auxilia na melhoria dos trabalhos agrícolas no município.
O vereador lembrou que, logo após assumirem, os equipamentos foram retirados das associações devido a problemas de agendamento, o que gerava conflitos, atrasos no atendimento e falta de programação adequada, além de cobranças desorganizadas.
Informou que, diante dessa situação, foi criada uma lei que trouxe novamente os equipamentos para o município, passando a ser cobrado dos produtores apenas o custo do óleo diesel utilizado no serviço.
O vereador afirmou que o equipamento entra com o tanque cheio e sai com o tanque cheio, sendo que o operador é custeado pelo município, contratado via PSS.
Ressaltou ainda a necessidade de providências quanto ao envio de projeto de concurso público, tendo em vista que os contratos do PSS se encerrarão em maio e setembro, conforme os períodos de vigência, o que poderá ocasionar falta de operadores.
Alertou que, sem a contratação definitiva, poderá haver paralisação de maquinários por falta de profissionais para operação, destacando que essa preocupação vem sendo apresentada em todas as sessões.
Sugeriu a realização de concurso público para a efetivação de um tratorista, com conhecimento específico para operar os implementos agrícolas, enfatizando a importância da capacitação adequada, especialmente para atividades como plantio direto, que exigem técnica diferenciada.
Por fim, destacou a importância do maquinário e da plantadeira mencionada anteriormente, ressaltando que a qualificação do operador é fundamental para o bom desempenho dos serviços.
Foi concedida a palavra ao vereador Rodrigo que iniciou afirmando que considera de grande importância a chegada do novo trator, destacando que os equipamentos atualmente existentes são mais antigos e, mesmo com manutenção, ainda geram despesas para a prefeitura. Ressaltou a necessidade de renovação da frota.
Mencionou também que o município possui outros tratores menores, utilizados para atender produtores, como os de tomate e estufas, e informou que há previsão de votação de projeto relacionado aos implementos desses equipamentos.
Reconheceu a importância da contratação de operadores, destacando que atualmente há apenas um profissional atuando nesse setor por meio do PSS, o que gera dificuldades de atendimento em todo o município, incluindo localidades como Vila, Primavera, Rio das Flores, Olho D’Água e João Vieira.
Ressaltou que, com mais tratores e mais operadores, o atendimento tende a melhorar significativamente, beneficiando os pequenos agricultores que necessitam de serviços como silagem, preparo de solo e plantio.
Por fim, destacou a importância dos implementos agrícolas, como plantadeira, rotativa e subsolador, afirmando que esses equipamentos contribuem diretamente para o fortalecimento da agricultura no município.
Foi concedida a palavra ao vereador Alberto que iniciou cumprimentando os presentes e aqueles que acompanham pelas redes sociais. Destacou que considera positiva a iniciativa realizada pelos vereadores, mencionando que houve concordância entre os parlamentares.
Ressaltou que o servidor citado está realizando serviços para a população, porém ainda há necessidade de mais pessoas para operar as máquinas. Mencionou também que o presidente conseguiu a aquisição de uma plantadeira nova, além da chegada de um novo trator.
Afirmou que a contratação de mais operadores, por meio de concurso, contribuirá para melhorar o atendimento e deixar o município mais satisfeito, uma vez que os serviços poderão ser executados de forma mais eficiente.
Destacou ainda que os equipamentos, como plantadeira, grade, roçadeira e niveladora, auxiliam diretamente no trabalho agrícola, beneficiando os produtores e melhorando o atendimento no campo.
Por fim, afirmou que considera essas ações como positivas para o município e agradeceu a atenção de todos.
O presidente Celso relatou que o Projeto de Lei, quando apresentado à Câmara, não teve resistência por parte dos vereadores, uma vez que todos já tinham conhecimento da situação envolvendo o atendimento aos produtores.
Ressaltou que, no passado, foi apresentado o projeto das 10 horas-máquina, o qual beneficia pequenos produtores com subsídio, especialmente aqueles com propriedades de menor porte.
Mencionou que os tratores foram repassados à prefeitura para execução dos serviços e que atualmente estão sendo utilizados para atendimento aos produtores rurais.
Destacou que, embora existam comentários e opiniões divergentes sobre a forma de execução dos serviços, a responsabilidade pela distribuição e organização dos atendimentos é da Secretaria de Agricultura, por meio do secretário responsável.
Reforçou que não cabe aos vereadores a execução direta dos serviços, sendo função do Legislativo aprovar a lei e encaminhar a responsabilidade à secretaria competente, que deve conduzir a execução, inclusive quanto à forma de cobrança e organização dos atendimentos.
O presidente complementou afirmando acreditar que os serviços estão sendo executados de forma satisfatória, mencionando que tem recebido mais elogios do que reclamações. Ressaltou que, em caso de qualquer demanda ou questionamento da população, os vereadores estão à disposição para ouvir e cobrar providências do secretário responsável.
Destacou que, ao receber demandas da população, entra em contato com a Secretaria de Agricultura para verificar a situação e buscar esclarecimentos. Reforçou que o papel do Legislativo é elaborar e aprovar as leis, enquanto a secretaria é responsável pela execução e distribuição dos serviços.
Afirmou ainda que a utilização de um trator com cabine é essencial, considerando a segurança e as condições de trabalho, destacando a importância desse tipo de equipamento para o município.
O projeto foi colocado em discussão e, posteriormente, em votação, sendo solicitado que os favoráveis permanecessem como estavam e que os contrários se manifestassem colocando-se em pé.
Na sequência, o presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 09/2026 em SEGUNDA votação.