Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 em 10ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (10ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 09/2026 e da ementa do parecer da comissão.
Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 09/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Em seguida, foi lido o parecer das comissões, sendo aprovado, manifestando-se favorável à tramitação e aprovação do referido projeto.
O projeto foi colocado em discussão. Foi solicitada a palavra e concedida ao vereador Luiz.
O vereador Luiz comentou sobre o Projeto de Lei nº 09/2026, sendo ressaltado que se trata de um crédito adicional para a compra de um trator de 80 CV. O vereador mencionou o assunto fazendo referência a declarações do prefeito em redes sociais, afirmando que o trator estaria prestando serviços à população.
Criticou falas atribuídas ao Executivo, destacando que houve lei que retornou os tratores à prefeitura e que também foi autorizada a contratação de operador, com o objetivo de atender a população, garantindo ao produtor o direito à hora-máquina.
Ressaltou que o projeto partiu da Câmara Municipal, tendo sido encabeçado por um vereador Celso e aprovado por todos os parlamentares, possibilitando o retorno dos equipamentos para o município. Afirmou que o projeto foi vetado pelo prefeito, sendo posteriormente derrubado pela Câmara.
Mencionou ainda que, posteriormente, o Executivo passou a atribuir a si a realização da ação, embora, segundo o vereador, não tivesse apoiado inicialmente a proposta. Informou também que está sendo aguardado um trator oriundo de emenda e recurso do governo federal, destinado ao atendimento dos agricultores.
Por fim, foi lembrado que existe lei municipal que autoriza até 10 horas gratuitas para os produtores rurais, reforçando que os agricultores podem usufruir desse serviço de forma gratuita conforme regulamentação vigente, e reiterando que a iniciativa de viabilização dos tratores partiu da Câmara Municipal.
O vereador Vilson relatou sobre a conquista do trator, destacando que se trata de um equipamento completo, moderno e gabinado, o que facilitará o trabalho do operador. Ressaltou que o trator contribuirá para o desenvolvimento do plantio no município de Cruzmaltina, especialmente para os pequenos agricultores.
Mencionou ainda que o presidente recebeu anteriormente uma plantadeira do deputado Artagão, também considerada moderna, o que auxilia na melhoria dos trabalhos agrícolas no município.
O vereador lembrou que, logo após assumirem, os equipamentos foram retirados das associações devido a problemas de agendamento, o que gerava conflitos, atrasos no atendimento e falta de programação adequada, além de cobranças desorganizadas.
Informou que, diante dessa situação, foi criada uma lei que trouxe novamente os equipamentos para o município, passando a ser cobrado dos produtores apenas o custo do óleo diesel utilizado no serviço.
O vereador afirmou que o equipamento entra com o tanque cheio e sai com o tanque cheio, sendo que o operador é custeado pelo município, contratado via PSS.
Ressaltou ainda a necessidade de providências quanto ao envio de projeto de concurso público, tendo em vista que os contratos do PSS se encerrarão em maio e setembro, conforme os períodos de vigência, o que poderá ocasionar falta de operadores.
Alertou que, sem a contratação definitiva, poderá haver paralisação de maquinários por falta de profissionais para operação, destacando que essa preocupação vem sendo apresentada em todas as sessões.
Sugeriu a realização de concurso público para a efetivação de um tratorista, com conhecimento específico para operar os implementos agrícolas, enfatizando a importância da capacitação adequada, especialmente para atividades como plantio direto, que exigem técnica diferenciada.
Por fim, destacou a importância do maquinário e da plantadeira mencionada anteriormente, ressaltando que a qualificação do operador é fundamental para o bom desempenho dos serviços.
Foi concedida a palavra ao vereador Rodrigo que iniciou afirmando que considera de grande importância a chegada do novo trator, destacando que os equipamentos atualmente existentes são mais antigos e, mesmo com manutenção, ainda geram despesas para a prefeitura. Ressaltou a necessidade de renovação da frota.
Mencionou também que o município possui outros tratores menores, utilizados para atender produtores, como os de tomate e estufas, e informou que há previsão de votação de projeto relacionado aos implementos desses equipamentos.
Reconheceu a importância da contratação de operadores, destacando que atualmente há apenas um profissional atuando nesse setor por meio do PSS, o que gera dificuldades de atendimento em todo o município, incluindo localidades como Vila, Primavera, Rio das Flores, Olho D’Água e João Vieira.
Ressaltou que, com mais tratores e mais operadores, o atendimento tende a melhorar significativamente, beneficiando os pequenos agricultores que necessitam de serviços como silagem, preparo de solo e plantio.
Por fim, destacou a importância dos implementos agrícolas, como plantadeira, rotativa e subsolador, afirmando que esses equipamentos contribuem diretamente para o fortalecimento da agricultura no município.
Foi concedida a palavra ao vereador Alberto que iniciou cumprimentando os presentes e aqueles que acompanham pelas redes sociais. Destacou que considera positiva a iniciativa realizada pelos vereadores, mencionando que houve concordância entre os parlamentares.
Ressaltou que o servidor citado está realizando serviços para a população, porém ainda há necessidade de mais pessoas para operar as máquinas. Mencionou também que o presidente conseguiu a aquisição de uma plantadeira nova, além da chegada de um novo trator.
Afirmou que a contratação de mais operadores, por meio de concurso, contribuirá para melhorar o atendimento e deixar o município mais satisfeito, uma vez que os serviços poderão ser executados de forma mais eficiente.
Destacou ainda que os equipamentos, como plantadeira, grade, roçadeira e niveladora, auxiliam diretamente no trabalho agrícola, beneficiando os produtores e melhorando o atendimento no campo.
Por fim, afirmou que considera essas ações como positivas para o município e agradeceu a atenção de todos.
O presidente Celso relatou que o Projeto de Lei, quando apresentado à Câmara, não teve resistência por parte dos vereadores, uma vez que todos já tinham conhecimento da situação envolvendo o atendimento aos produtores.
Ressaltou que, no passado, foi apresentado o projeto das 10 horas-máquina, o qual beneficia pequenos produtores com subsídio, especialmente aqueles com propriedades de menor porte.
Mencionou que os tratores foram repassados à prefeitura para execução dos serviços e que atualmente estão sendo utilizados para atendimento aos produtores rurais.
Destacou que, embora existam comentários e opiniões divergentes sobre a forma de execução dos serviços, a responsabilidade pela distribuição e organização dos atendimentos é da Secretaria de Agricultura, por meio do secretário responsável.
Reforçou que não cabe aos vereadores a execução direta dos serviços, sendo função do Legislativo aprovar a lei e encaminhar a responsabilidade à secretaria competente, que deve conduzir a execução, inclusive quanto à forma de cobrança e organização dos atendimentos.
O presidente complementou afirmando acreditar que os serviços estão sendo executados de forma satisfatória, mencionando que tem recebido mais elogios do que reclamações. Ressaltou que, em caso de qualquer demanda ou questionamento da população, os vereadores estão à disposição para ouvir e cobrar providências do secretário responsável.
Destacou que, ao receber demandas da população, entra em contato com a Secretaria de Agricultura para verificar a situação e buscar esclarecimentos. Reforçou que o papel do Legislativo é elaborar e aprovar as leis, enquanto a secretaria é responsável pela execução e distribuição dos serviços.
Afirmou ainda que a utilização de um trator com cabine é essencial, considerando a segurança e as condições de trabalho, destacando a importância desse tipo de equipamento para o município.
O projeto foi colocado em discussão e, posteriormente, em votação, sendo solicitado que os favoráveis permanecessem como estavam e que os contrários se manifestassem colocando-se em pé.
Na sequência, o presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 09/2026 em SEGUNDA votação.
Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 09/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Em seguida, foi lido o parecer das comissões, sendo aprovado, manifestando-se favorável à tramitação e aprovação do referido projeto.
O projeto foi colocado em discussão. Foi solicitada a palavra e concedida ao vereador Luiz.
O vereador Luiz comentou sobre o Projeto de Lei nº 09/2026, sendo ressaltado que se trata de um crédito adicional para a compra de um trator de 80 CV. O vereador mencionou o assunto fazendo referência a declarações do prefeito em redes sociais, afirmando que o trator estaria prestando serviços à população.
Criticou falas atribuídas ao Executivo, destacando que houve lei que retornou os tratores à prefeitura e que também foi autorizada a contratação de operador, com o objetivo de atender a população, garantindo ao produtor o direito à hora-máquina.
Ressaltou que o projeto partiu da Câmara Municipal, tendo sido encabeçado por um vereador Celso e aprovado por todos os parlamentares, possibilitando o retorno dos equipamentos para o município. Afirmou que o projeto foi vetado pelo prefeito, sendo posteriormente derrubado pela Câmara.
Mencionou ainda que, posteriormente, o Executivo passou a atribuir a si a realização da ação, embora, segundo o vereador, não tivesse apoiado inicialmente a proposta. Informou também que está sendo aguardado um trator oriundo de emenda e recurso do governo federal, destinado ao atendimento dos agricultores.
Por fim, foi lembrado que existe lei municipal que autoriza até 10 horas gratuitas para os produtores rurais, reforçando que os agricultores podem usufruir desse serviço de forma gratuita conforme regulamentação vigente, e reiterando que a iniciativa de viabilização dos tratores partiu da Câmara Municipal.
O vereador Vilson relatou sobre a conquista do trator, destacando que se trata de um equipamento completo, moderno e gabinado, o que facilitará o trabalho do operador. Ressaltou que o trator contribuirá para o desenvolvimento do plantio no município de Cruzmaltina, especialmente para os pequenos agricultores.
Mencionou ainda que o presidente recebeu anteriormente uma plantadeira do deputado Artagão, também considerada moderna, o que auxilia na melhoria dos trabalhos agrícolas no município.
O vereador lembrou que, logo após assumirem, os equipamentos foram retirados das associações devido a problemas de agendamento, o que gerava conflitos, atrasos no atendimento e falta de programação adequada, além de cobranças desorganizadas.
Informou que, diante dessa situação, foi criada uma lei que trouxe novamente os equipamentos para o município, passando a ser cobrado dos produtores apenas o custo do óleo diesel utilizado no serviço.
O vereador afirmou que o equipamento entra com o tanque cheio e sai com o tanque cheio, sendo que o operador é custeado pelo município, contratado via PSS.
Ressaltou ainda a necessidade de providências quanto ao envio de projeto de concurso público, tendo em vista que os contratos do PSS se encerrarão em maio e setembro, conforme os períodos de vigência, o que poderá ocasionar falta de operadores.
Alertou que, sem a contratação definitiva, poderá haver paralisação de maquinários por falta de profissionais para operação, destacando que essa preocupação vem sendo apresentada em todas as sessões.
Sugeriu a realização de concurso público para a efetivação de um tratorista, com conhecimento específico para operar os implementos agrícolas, enfatizando a importância da capacitação adequada, especialmente para atividades como plantio direto, que exigem técnica diferenciada.
Por fim, destacou a importância do maquinário e da plantadeira mencionada anteriormente, ressaltando que a qualificação do operador é fundamental para o bom desempenho dos serviços.
Foi concedida a palavra ao vereador Rodrigo que iniciou afirmando que considera de grande importância a chegada do novo trator, destacando que os equipamentos atualmente existentes são mais antigos e, mesmo com manutenção, ainda geram despesas para a prefeitura. Ressaltou a necessidade de renovação da frota.
Mencionou também que o município possui outros tratores menores, utilizados para atender produtores, como os de tomate e estufas, e informou que há previsão de votação de projeto relacionado aos implementos desses equipamentos.
Reconheceu a importância da contratação de operadores, destacando que atualmente há apenas um profissional atuando nesse setor por meio do PSS, o que gera dificuldades de atendimento em todo o município, incluindo localidades como Vila, Primavera, Rio das Flores, Olho D’Água e João Vieira.
Ressaltou que, com mais tratores e mais operadores, o atendimento tende a melhorar significativamente, beneficiando os pequenos agricultores que necessitam de serviços como silagem, preparo de solo e plantio.
Por fim, destacou a importância dos implementos agrícolas, como plantadeira, rotativa e subsolador, afirmando que esses equipamentos contribuem diretamente para o fortalecimento da agricultura no município.
Foi concedida a palavra ao vereador Alberto que iniciou cumprimentando os presentes e aqueles que acompanham pelas redes sociais. Destacou que considera positiva a iniciativa realizada pelos vereadores, mencionando que houve concordância entre os parlamentares.
Ressaltou que o servidor citado está realizando serviços para a população, porém ainda há necessidade de mais pessoas para operar as máquinas. Mencionou também que o presidente conseguiu a aquisição de uma plantadeira nova, além da chegada de um novo trator.
Afirmou que a contratação de mais operadores, por meio de concurso, contribuirá para melhorar o atendimento e deixar o município mais satisfeito, uma vez que os serviços poderão ser executados de forma mais eficiente.
Destacou ainda que os equipamentos, como plantadeira, grade, roçadeira e niveladora, auxiliam diretamente no trabalho agrícola, beneficiando os produtores e melhorando o atendimento no campo.
Por fim, afirmou que considera essas ações como positivas para o município e agradeceu a atenção de todos.
O presidente Celso relatou que o Projeto de Lei, quando apresentado à Câmara, não teve resistência por parte dos vereadores, uma vez que todos já tinham conhecimento da situação envolvendo o atendimento aos produtores.
Ressaltou que, no passado, foi apresentado o projeto das 10 horas-máquina, o qual beneficia pequenos produtores com subsídio, especialmente aqueles com propriedades de menor porte.
Mencionou que os tratores foram repassados à prefeitura para execução dos serviços e que atualmente estão sendo utilizados para atendimento aos produtores rurais.
Destacou que, embora existam comentários e opiniões divergentes sobre a forma de execução dos serviços, a responsabilidade pela distribuição e organização dos atendimentos é da Secretaria de Agricultura, por meio do secretário responsável.
Reforçou que não cabe aos vereadores a execução direta dos serviços, sendo função do Legislativo aprovar a lei e encaminhar a responsabilidade à secretaria competente, que deve conduzir a execução, inclusive quanto à forma de cobrança e organização dos atendimentos.
O presidente complementou afirmando acreditar que os serviços estão sendo executados de forma satisfatória, mencionando que tem recebido mais elogios do que reclamações. Ressaltou que, em caso de qualquer demanda ou questionamento da população, os vereadores estão à disposição para ouvir e cobrar providências do secretário responsável.
Destacou que, ao receber demandas da população, entra em contato com a Secretaria de Agricultura para verificar a situação e buscar esclarecimentos. Reforçou que o papel do Legislativo é elaborar e aprovar as leis, enquanto a secretaria é responsável pela execução e distribuição dos serviços.
Afirmou ainda que a utilização de um trator com cabine é essencial, considerando a segurança e as condições de trabalho, destacando a importância desse tipo de equipamento para o município.
O projeto foi colocado em discussão e, posteriormente, em votação, sendo solicitado que os favoráveis permanecessem como estavam e que os contrários se manifestassem colocando-se em pé.
Na sequência, o presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 09/2026 em SEGUNDA votação.