Ocorrências da Sessão (10ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O presidente convidou a Guarda Municipal Edna de Jesus Viçosa, que solicitou o uso da tribuna para tratar do novo sistema CINESP com CAD3, disponibilizado pelo Ministério da Justiça para a Guarda Municipal.

Foi concedido o uso da palavra por 15 minutos. A senhora Edna iniciou cumprimentando os vereadores presentes e o público que acompanha pelas redes sociais, agradecendo a oportunidade para explicar o sistema e os benefícios que ele trará ao município de Cruzmaltina.

Esclareceu que o CINESP é uma plataforma tecnológica desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, voltada à modernização do atendimento e da gestão de ocorrências pelas forças de segurança pública em todo o país.

Explicou que o sistema funciona como uma central de integração, atendimento e despacho, permitindo o registro, acompanhamento e gerenciamento de ocorrências em tempo real.

Destacou que a ferramenta possui ampla utilização, atendendo instituições como Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Guardas Municipais, promovendo maior integração entre os órgãos de segurança pública.

 Informou que o sistema CINESP CAD3 é disponibilizado pelo Governo Federal sem custo ao município. Destacou que o sistema conta com recursos de georreferenciamento e monitoramento em tempo real, incluindo reconhecimento facial, leitura de placas e acesso simultâneo a bancos de dados estaduais e federais.

Ressaltou que essa integração fortalece a atuação conjunta entre diferentes forças de segurança.

Em seguida, explicou o funcionamento do sistema, destacando o atendimento e registro de ocorrências, que realiza o cadastro padronizado das chamadas recebidas, garantindo organização, rastreabilidade das informações e criação de banco de dados das ocorrências atendidas e abordadas no município.

Mencionou também o despacho de viaturas em tempo real, no qual o sistema identifica automaticamente as equipes disponíveis e direciona a mais adequada para cada ocorrência.

Destacou o recurso de georreferenciamento, que, em conjunto com o número 153 da Guarda Municipal, permite identificar a origem da chamada sem que o solicitante precise informar sua localização. Informou ainda que o sistema possibilita a visualização das viaturas em mapa, contribuindo para decisões mais rápidas e redução do tempo de resposta.

Como exemplo da eficiência do sistema, citou uma ocorrência recente de violência doméstica, na qual, durante um pedido de socorro recebido pela Guarda Municipal, uma mulher realizou a ligação e o companheiro interrompeu a chamada.

Graças ao georreferenciamento do sistema CAD3, equipes identificaram a localização exata da chamada e se deslocaram imediatamente, chegando em poucos minutos ao endereço, efetuando a prisão do agressor. Destacou-se que, por meio do sistema, a pessoa não precisa informar o endereço, pois a própria plataforma disponibiliza a localização exata da ligação da vítima.

Foi informado que o sistema também gera relatórios e disponibiliza dados estratégicos que auxiliam no planejamento operacional e na formulação de políticas públicas.

Ressaltou-se ainda o monitoramento operacional em tempo real, permitindo acompanhamento contínuo das ocorrências, garantindo maior controle e qualidade no atendimento.

Edna explicou que o sistema possibilita acesso a bancos de dados do Governo Federal, permitindo a identificação em tempo real de pessoas desaparecidas, mandados de prisão em aberto e consultas de veículos, incluindo situação de furto, roubo e débitos.

Mencionou que, anteriormente, para realizar consultas, era necessário contato telefônico com a companhia para verificação de nomes e placas. Com o novo sistema, essas informações passaram a ser acessadas diretamente, bastando a digitação dos dados, permitindo visualizar passagens policiais, situação de veículos e demais registros.

Por fim, informou que o sistema também permite acesso ao IMEI de celulares, possibilitando a identificação de aparelhos roubados por meio de boletins e registros disponíveis na plataforma.

 Afirmou que o CINESP CAD3 não é apenas um sistema, mas uma ferramenta estratégica que integra informação, tecnologia e ação operacional em tempo real, fortalecendo as instituições e proporcionando mais segurança à população.

Na sequência, passou a explicar o funcionamento prático do sistema, destacando que o CAD atua como uma central de atendimento e despacho, sendo dividido em módulos dentro da plataforma.

Informou que, ao assumir o serviço, o guarda inicia o sistema para atendimento das ocorrências. Ressaltou que, atualmente, o efetivo da Guarda Municipal é reduzido, contando com seis agentes, e que o sistema demanda um servidor dedicado exclusivamente à central de monitoramento e despacho.

Explicou que, com um operador na central 24 horas, seria possível receber as ligações e acionar as viaturas de forma mais eficiente. No entanto, devido à limitação de pessoal, os próprios guardas que estão em campo realizam simultaneamente o recebimento das chamadas, o registro das ocorrências e o despacho das equipes.

Destacou a necessidade de ampliação do efetivo para garantir melhor funcionamento do sistema, permitindo que um guarda permaneça na central enquanto outros atuam nas ruas.

Destacou que, diante da falta de efetivo, os próprios guardas estão suprindo a demanda, sendo responsáveis por abrir as ocorrências, realizar o despacho, atender e executar todo o serviço.

Informou que a equipe de serviço atual é composta por dois guardas, mencionando que, ao término do turno de um dos integrantes, o serviço é encerrado, sendo necessário que, em caso de nova ocorrência, o agente acesse o sistema para realizar o despacho.

Reforçou que, conforme já explicado, o sistema de georreferenciamento permite que, ao acionar o número 153, a localização exata da pessoa seja automaticamente identificada.

Explicou ainda que o sistema apresenta um mapa com o trajeto da viatura, registrando em tempo real o deslocamento, incluindo horário de saída e chegada ao local da ocorrência.

Acrescentou que, no momento, não foi possível demonstrar o funcionamento completo devido à ausência de ocorrências em despacho, mas esclareceu que, ao ser gerada uma ocorrência, o celular do guarda municipal emite um alerta sonoro, semelhante a uma sirene, permitindo que o agente aceite e atenda a ocorrência de forma imediata.

Destacou, por fim, que todo o processo ocorre de forma automática, garantindo agilidade no atendimento.

Ao ser despachada, a equipe se dirige até a ocorrência para atendimento.

Na sequência, detalhou funcionalidades do sistema, mencionando o módulo de configurações, utilizado pelos usuários conforme seus perfis, permitindo a definição de agências, centros de capacitação, operadores, natureza inicial da ocorrência, regiões de atuação e níveis de integração.

Apresentou também o módulo de equipes, que possui permissões e acessos às funcionalidades, incluindo definição de equipamentos utilizados pelos guardas, cargos exercidos, como motorista ou patrulheiro, funções, pessoas envolvidas e unidades de serviço.

Destacou ainda as funcionalidades operacionais do sistema, como detalhamento das ocorrências, inserção de narrativas, registro de pessoas e veículos envolvidos, cronologia dos fatos, inserção de relatos, visualização de rotas, liberação de empenho, busca facilitada, edição de ocorrências e finalização dos atendimentos.

Por fim, explicou que o sistema também permite consulta de veículos, informando que, ao inserir a placa, são disponibilizados dados como nome do proprietário e eventuais alertas de furto ou roubo.

Informou que, no sistema, ao acessar a opção de pessoas e inserir o nome, são apresentados os dados disponíveis. Mencionou que, em abordagens a andarilhos no município, é possível verificar se há mandado de prisão em aberto, o que aparece diretamente no sistema.

Explicou que, por meio de outro sistema integrado de boletins de ocorrência, é possível consultar o histórico da pessoa, incluindo passagens pela polícia, indicando se já foram cumpridas ou se ainda estão em aberto.

Ressaltou também a funcionalidade relacionada ao IMEI de celulares, permitindo verificar, em caso de roubo, as informações vinculadas ao aparelho por meio do boletim registrado.

Destacou que a plataforma representa um avanço significativo na gestão da segurança pública, proporcionando maior agilidade, eficiência e transparência nos atendimentos, além de fortalecer a integração entre as instituições.

Por fim, concluiu informando que este é o novo sistema atualmente utilizado pela Guarda Municipal.

Edna destacou que a população pode acionar a Guarda Municipal sempre que necessário, especialmente ao identificar pessoas ou veículos suspeitos, ressaltando que, com o novo sistema, é possível realizar consultas de forma imediata, ampliando a segurança.

Esclareceu que anteriormente havia dependência de outros órgãos para consultas, enquanto o sistema atual possui abrangência nacional, permitindo acesso a informações de todo o país, o que fortalece a integração entre as forças de segurança.

Informou que, com essa nova ferramenta, a Guarda Municipal também poderá prestar apoio a outros órgãos com maior autonomia.

Explicou que, anteriormente, ao solicitar a verificação de nomes junto a outros órgãos, havia limitação de acesso quando não se tratava de registros do estado do Paraná. Destacou que, com o novo sistema de abrangência nacional, é possível realizar consultas de nomes em todo o território brasileiro, de forma independente.

Na sequência, apresentou dados das ocorrências atendidas pela Guarda Municipal no ano de 2025, desde que assumiu o comando, destacando: 10 orientações, 3 furtos, 15 abordagens de suspeitos, 2 acidentes de trânsito com óbito, 10 acidentes de trânsito, 2 apoios à Polícia Rodoviária Estadual, 15 ocorrências de perturbação de sossego, 2 desentendimentos, 3 apoios à saúde, 2 casos de surto psicótico, 1 apoio ao conselho, 3 omissões de cautela, 3 registros de animais na pista, 2 apoios à Polícia Militar, 2 casos de violência doméstica, 3 danos ao patrimônio público, 2 óbitos, 1 apoio à Defesa Civil e 16 apoios a outros órgãos.

Esclareceu que os apoios a outros órgãos se referem a atendimentos solicitados por instituições como Polícia Civil, Ministério Público e setores da prefeitura, incluindo entrega de intimações e apoio em sinalizações.

Na sequência, apresentou os dados das ocorrências atendidas no ano de 2026 até o momento, destacando: 3 casos de violência doméstica, 2 desacordos comerciais, 1 surto psicótico, 2 acidentes de trânsito, 5 ocorrências de perturbação de sossego, 2 registros de animais na pista, 1 apoio à Defesa Civil, 5 abordagens de suspeitos, 2 danos ao patrimônio público, 1 objeto encontrado, 4 orientações e 10 apoios a outros órgãos, incluindo Polícia Civil, Ministério Público e setores da prefeitura.

Por fim, registrou agradecimento à equipe da Guarda Municipal, mencionando nominalmente os integrantes, pelo apoio prestado no desempenho de sua função, destacando a importância da colaboração e confiança recebida para o exercício de suas atividades. Expressou agradecimento à equipe da Guarda Municipal pelo apoio constante, destacando a colaboração nas escalas extras e a disponibilidade dos integrantes.

Agradeceu também a oportunidade de uso da tribuna e reforçou que a população pode contar com a Guarda Municipal sempre que necessário, podendo acionar o atendimento, que será realizado na medida do possível.

Por fim, encerrou suas palavras com agradecimento geral.

O presidente Celso afirmou que a Câmara Municipal agradece a participação da Guarda Municipal Edna de Jesus Viçosa, destacando a importância da presença e das informações apresentadas.

Ressaltou que a Câmara está à disposição para receber novas informações sobre a atuação da Guarda Municipal, uma vez que a população muitas vezes não tem conhecimento detalhado de como os trabalhos são realizados.

Destacou ainda a importância da Guarda Municipal dentro do município, especialmente com a implantação do novo sistema, que contribui para o aprimoramento do trabalho e facilita o desempenho das atividades operacionais em benefício da comunidade.

Por fim, agradeceu a participação, deu as boas-vindas e reforçou que o Poder Legislativo permanece à disposição para colaborar na divulgação e encaminhamento das informações, encerrando a participação e retornando aos trabalhos da Câmara.

Deixou a palavra livre aos vereadores que quisessem se pronunciar, pelo prazo máximo de 10 minutos.

O vereador Vilson iniciou acompanhando o relato da comandante da Guarda Municipal, Edna, e solicitou que o Executivo encaminhe o projeto de lei referente ao estatuto da Guarda Municipal para apreciação e votação da Câmara, com o objetivo de dar celeridade ao processo.

Ressaltou a atuação eficiente da Guarda Municipal no município de Cruzmaltina, destacando o uso de tecnologia e a contribuição para a sensação de segurança da população, mencionando a importância da transparência no trabalho realizado.

Afirmou que é necessário reconhecer o mérito da corporação, defendendo a valorização salarial da categoria, apontando preocupação com possíveis defasagens em relação a outras funções do município.

Sugeriu que o Poder Executivo dê maior atenção à área da segurança pública, mencionando a necessidade de investimentos e ampliação do efetivo, com a realização de concurso público para suprir a demanda existente.

A necessidade de ampliação do efetivo da Guarda Municipal, mencionando que seriam necessários, no mínimo, mais quatro guardas para composição adequada das escalas de serviço.

Ressaltou a importância de a população acompanhar a atuação da Guarda Municipal, esclarecendo que há críticas em relação ao trabalho da corporação, mas destacou que a Guarda vem desempenhando papel relevante no município, inclusive em apoio a funções de segurança pública.

Afirmou que a atuação da Guarda Municipal contribui para a segurança da população, considerando a presença reduzida da Polícia Militar no município, que, segundo o vereador, ocorre de forma esporádica.

Reiterou pedido ao Poder Executivo para o envio do estatuto da Guarda Municipal à Câmara, para análise e votação, destacando que, ao chegar ao Legislativo, o projeto necessita de ajustes e emendas, o que pode prolongar sua tramitação.

O vereador relembrou reunião realizada há aproximadamente quatro meses, na qual participaram o presidente, representantes do Conselho Tutelar e o Executivo, ocasião em que foi apresentada uma demanda ao prefeito, tendo sido informado que seria providenciada solução.

Ressaltou que, até o momento, a situação permanece sem resolução, destacando a expectativa de resposta por parte do Executivo.

Destacou o trabalho dos conselheiros tutelares, afirmando que a função possui alto grau de responsabilidade, especialmente no atendimento de casos envolvendo adolescentes, sendo comparável, em termos de dedicação, ao trabalho da Guarda Municipal.

Mencionou a atual presidência do Conselho Tutelar a Gleice, anteriormente exercida pela Elisangela representante, e informou que não participou da reunião, mais que pediu que ela procurasse novamente os vereadores.

O presidente Celso interrompeu o vereador, informando que, na semana anterior, a senhora Gleice o procurou e, no mesmo momento, ele entrou em contato com o Executivo para tratar da questão.

Relatou que, na ocasião da reunião anterior, a situação parecia estar encaminhada de forma simples para resolução. No entanto, informou que, conforme resposta recebida do prefeito por meio da ligação realizada, a demanda ainda se encontra em andamento, sem conclusão até o presente momento.

O vereador Vilson retomou a fala e relatou, de forma crítica, que no município de Cruzmaltina há demora na execução de demandas consideradas importantes, enquanto outras de menor relevância acaba sendo atendidas com maior rapidez.

Mencionou como exemplo processos licitatórios e projetos que, segundo sua fala, quando há urgência para execução, são realizados rapidamente, enquanto outras situações necessárias acabam demorando mais tempo para serem concluídas.

Citou o Projeto de Lei referente aos veículos, relatando que já havia sido solicitado há aproximadamente dois anos, e que o recurso teria sido encaminhado há cerca de um ano, porém o projeto somente chegou para votação recentemente na Câmara Municipal.

Destacou que o Legislativo atua na apreciação e votação dos projetos que são encaminhados, ressaltando que sem o envio por parte do Executivo não há como dar andamento às matérias.

Relatou ainda preocupação com a tramitação do estatuto, afirmando que ele estaria em andamento há tempo considerável sem conclusão, o que poderia impactar o funcionalismo público.

Por fim, ressaltou a importância dos servidores públicos para o funcionamento do município, afirmando que são fundamentais para a manutenção dos serviços e da administração pública.

O vereador afirmou acreditar que o Estatuto do Funcionário Público passou por situação semelhante, chegando próximo à Câmara Municipal, porém retornando com erros, assim como outras demandas relacionadas ao funcionalismo. Mencionou que o tema já foi discutido diversas vezes na Câmara Municipal.

Ressaltou que o funcionalismo público é essencial para o funcionamento do município, sendo responsável direto pela execução dos serviços e pela manutenção da administração pública.

Destacou a necessidade de valorização dos servidores, sugerindo melhores condições salariais e de trabalho, visando proporcionar maior dignidade e melhores condições de vida aos trabalhadores e suas famílias.

Relatou ainda que a demanda relacionada ao Conselho Tutelar também vem sendo acompanhada, afirmando que acreditava que seria mais rápida, porém já se passaram cinco meses, reforçando o pedido de andamento das tratativas.

O vereador afirmou que é necessário que a demanda caminhe para que seja concluída e que a situação se concretize. Destacou que a cobrança tem sido constante por parte dos vereadores.

Mencionou ainda o mês de maio, lembrando que no dia 10 é comemorado o Dia das Mães, ressaltando que, segundo ele, no ano anterior a situação já havia se repetido e que neste ano poderá ocorrer novamente.

O vereador afirmou que o projeto de lei ainda não havia sido encaminhado para as comissões, motivo pelo qual ainda não foi analisado. Informou que o projeto será analisado na quinta-feira, porém, segundo suas contas, não haveria tempo hábil para a votação dentro do prazo necessário para a aquisição de presentes destinados às mães do município de Cruzmaltina.

Mencionou que, caso o projeto não seja aprovado em tempo, poderá haver críticas aos vereadores, atribuindo-lhes a responsabilidade pela não realização da festa das mães.

Ressaltou que não se deve colocar o Legislativo contra as mães, destacando a importância delas como figura essencial na sociedade, por serem responsáveis pela geração e criação dos filhos.

Afirmou que a Câmara Municipal aprova os projetos encaminhados pelo Executivo de forma célere quando estes chegam dentro do prazo adequado, porém destacou que o envio tardio pode comprometer a execução de ações planejadas.

O vereador afirmou que não se deve responsabilizar os vereadores por eventuais atrasos na execução de ações voltadas às mães, alegando que o envio tardio de projetos à Câmara compromete a possibilidade de votação em tempo hábil.

Ressaltou que a festa das mães é uma ação considerada digna e importante, destacando que o Legislativo aprova os projetos com celeridade quando estes chegam dentro do prazo adequado.

Reforçou a necessidade de organização no fluxo de encaminhamento das matérias, explicando que o processo envolve envio do projeto de lei, análise, votação e posteriormente licitação, o que exige tempo para sua execução.

Alertou que, caso os prazos não sejam respeitados, a execução das ações poderá ser prejudicada, afirmando que, em sua avaliação, não haverá tempo suficiente para a realização da festividade dentro do período previsto. 

O vereador afirmou que não haveria tempo hábil para a votação do projeto dentro do prazo necessário para a execução da ação relacionada ao Dia das Mães.

Explicou, com base no calendário, que a data limite seria insuficiente para tramitação e aprovação até o dia 10 de maio, destacando que, na sua avaliação, o prazo já estaria comprometido.

Relatou que o projeto teria sido encaminhado à Câmara em cima da hora, afirmando que a entrada do documento ocorreu na quinta-feira, por volta das 14 horas, o que, segundo ele, impossibilitaria o devido conhecimento e análise pelos vereadores.

Reforçou que, no momento da fala, ainda não havia tempo adequado para estudo do projeto, mencionando que o prazo de 10 dias seria necessário para análise das matérias.

Por fim, registrou seu desabafo à população, especialmente às mães, afirmando que, conforme sua avaliação, o projeto não teria sido encaminhado em tempo suficiente para viabilizar sua aprovação dentro do prazo necessário.

O presidente relatou que o projeto de lei chegou no dia 23 e foi protocolado na quinta-feira. Informou ainda que os vereadores não realizaram o estudo do referido projeto no momento do recebimento, pois já estavam analisando outra matéria em pauta.

Esclareceu que o projeto será analisado na próxima quinta-feira, destacando que, embora já tenha sido encaminhado, ainda não se encontra no prazo de estudo das comissões.

Na sequência, foi concedida a palavra ao vereador Rodrigo, que iniciou sua fala mencionando que, conforme destacado pelo vereador Vilson, a Câmara tem se mantido empenhada na análise dos projetos, com reuniões semanais das comissões para estudo das matérias legislativas.

O vereador afirmou que, na próxima quinta-feira, será necessário empenho das comissões para a revisão de todos os projetos em pauta, destacando que há matérias que já passaram por correções e necessitam apenas de ajustes finais para votação.

Mencionou o projeto relacionado às mães, informando que, embora não tenha sido amplamente repassado no grupo, ele se encontra na Câmara e considera sua análise de grande importância, ressaltando o valor das homenagens às mães.

Sugeriu a possibilidade de realização de sessão extraordinária para apreciação do referido projeto, destacando que tal medida já foi adotada em anos anteriores e poderia ser novamente utilizada, caso haja concordância do presidente e dos demais vereadores.

Por fim, ressaltou que, mesmo em caso de convocação extraordinária, os projetos devem ser devidamente estudados, observando a necessidade de conferência de documentos e análise técnica, para evitar eventuais devoluções ou pendências.

O vereador afirmou que, em sua avaliação, o prazo para análise do projeto seria suficiente, embora reconheça que ele poderia ter sido encaminhado anteriormente.

Ressaltou que há possibilidade de realização de sessão extraordinária, desde que haja convocação e entendimento por parte da Presidência da Câmara, destacando que essa decisão deve ser avaliada conforme a necessidade e a disponibilidade dos projetos.

O presidente enfatizou que os projetos devem ser devidamente analisados antes de qualquer deliberação, observando a existência de documentação completa e regular, para evitar devoluções ou necessidade de ajustes posteriores.

Por fim, destacou que a responsabilidade de verificar as condições para convocação extraordinária cabe à Presidência, e reiterou que os vereadores atuam em conjunto buscando o andamento dos trabalhos e o desenvolvimento do município.

O vereador Luiz Henrique solicitou a palavra e  iniciou afirmando que, em relação ao projeto do Dia das Mães, não há oposição por parte dos vereadores, destacando que todos estão favoráveis à aprovação, desde que a matéria chegue de forma adequada para análise.

Ressaltou que, caso haja algum problema técnico no projeto, a tramitação na Câmara exige observância dos procedimentos burocráticos, o que pode impactar o prazo de aprovação.

Em seguida, criticou a gestão municipal, afirmando que há falhas no planejamento e no envio de projetos dentro dos prazos necessários, especialmente em datas comemorativas como o Dia das Mães, que ocorre anualmente no mês de maio.

Comentou ainda que outras datas, como o Natal, também exigem planejamento prévio, sugerindo que a falta de organização administrativa compromete a execução de ações e programas.

Por fim, mencionou mudanças na Secretaria de Planejamento, afirmando que a área seria responsável pela organização dessas demandas, e reiterou críticas quanto ao planejamento do Executivo municipal.

O vereador afirmou que houve recente mudança na Secretaria de Planejamento, destacando a troca de secretário e mencionando que a gestão estaria em fase de adaptação.

Reforçou críticas à administração municipal, afirmando que há falta de planejamento na organização do calendário e na condução das ações da gestão pública, defendendo que a administração deve atuar com planejamento e organização.

Na sequência, informou o recebimento de um ofício do deputado federal Geraldo Mendes, comunicando a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 para o município de Cruzmaltina, na modalidade PAB.

Relatou que, conforme informado pelo secretário municipal, já foram encaminhadas as propostas referentes à aplicação do recurso, que está em fase de análise para posterior aprovação, sendo destinado, inicialmente, à área da saúde, a princípio para despesas como combustível e outras demandas do setor.

O vereador afirmou que o recurso de R$ 200.000,00 destinado à área da saúde deverá contribuir para o custeio das despesas do setor, especialmente com combustível, estimando que o valor possa atender por aproximadamente um ano, conforme projeção mencionada.

Ressaltou que o deputado federal Geraldo Mendes tem destinado recursos ao município de Cruzmaltina, desta vez voltados à saúde.

Na sequência, mencionou a existência de outro recurso no valor de R$ 210.000,00 destinado à implantação de parquinhos em Dinizópolis e na Vila Rural, informando que a execução estaria pendente por falta de documentação por parte do Executivo municipal.

Destacou que, segundo sua fala, há dificuldades no encaminhamento e alimentação de sistemas e portais necessários para viabilização dos projetos, o que estaria impedindo o andamento de recursos já disponibilizados.

Por fim, reforçou que há recursos estaduais e federais disponíveis, mas que dependem do envio e regularização de documentação por parte da administração municipal para sua efetiva execução.

Afirmou que há falta de documentação por parte do Executivo municipal, destacando que isso dificulta o andamento de projetos e a captação de recursos, mesmo com a atuação dos vereadores na busca por emendas e investimentos.

Ressaltou que, segundo sua avaliação, o Executivo não estaria realizando a devida alimentação de sistemas e portais necessários para viabilização de projetos, o que estaria comprometendo a execução de recursos já disponíveis de outras esferas governamentais.

Comentou ainda sobre o tempo de gestão do atual prefeito, afirmando que já ultrapassou um ano de mandato, e fez críticas à condução administrativa, mencionando falta de organização e planejamento na execução de determinadas ações.

Na sequência, mencionou outras prioridades e recursos em andamento, destacando a existência de projeto no valor de aproximadamente R$ 1.200.000,00 destinado à construção de um CRAS no município de Cruzmaltina.

Agradeceu à ex-secretária Keila pelo empenho na busca do recurso, especialmente na articulação para viabilização do projeto, incluindo a busca por terreno adequado.

O vereador afirmou que há outras prioridades em andamento, citando as de número 60 e 76, referentes a um recurso de aproximadamente R$ 1.200.000,00 destinado à construção de um CRAS no município de Cruzmaltina.

Registrou agradecimento à ex-secretária Keila, esposa do vice-prefeito Fernandão, destacando que, durante sua atuação na secretaria, houve empenho na busca de terreno e na articulação necessária para garantir a viabilização do recurso.

Relatou que o pedido para implantação do CRAS teria sido articulado por ele e pelos vereadores Vilson, Alberto e a ex-vereadora Ivone, destacando a necessidade da obra para o município.

 Afirmou que o atual espaço utilizado pelo CRAS estaria funcionando em imóvel que, segundo sua fala, não pertence formalmente ao município, caracterizando uma situação de uso irregular.

Relatou que o recurso para construção de um novo CRAS foi obtido por meio de articulação dos vereadores e que o valor está disponível, porém, conforme afirmou, consta no portal como 0% de execução, sem inserção de novos documentos por parte do Executivo.

Afirmou ainda que “não tão ponhando documento nenhum mais lá”, destacando que o recurso estaria disponível e que bastaria a execução do projeto.

Questionou se a falta de andamento poderia estar relacionada a eventual falta de alinhamento político, sugerindo que isso poderia levar ao risco de perda do recurso.

Dirigiu-se à secretária de Assistência Social, afirmando que a eventual perda do recurso não atingiria apenas os vereadores que viabilizaram a emenda, mas principalmente a população de Cruzmaltina, que depende de um CRAS adequado.

Por fim, reiterou que a atual situação envolve uma ocupação irregular do imóvel e mencionou a possibilidade de questionamentos jurídicos por parte dos responsáveis pelo imóvel utilizado.

O vereador afirmou que o recurso mencionado não foi solicitado em benefício dos vereadores, mas sim com o objetivo de atender à população.

Em seguida, relatou visita realizada ao distrito de São Domingos, juntamente com o presidente, ocasião em que observou a situação da quadra esportiva local.

Apontou que a estrutura da quadra se encontra em condições precárias, relatando danos na área, incluindo a retirada de pedras e areia e intervenções de maquinário que teriam causado deterioração do espaço.

Mencionou ainda a existência de calçada no local anteriormente e afirmou que a situação atual compromete o uso da quadra pela comunidade.

Destacou a grande presença de crianças na região no período da tarde e início da noite, alertando para o risco de acidentes no local devido às condições da estrutura.

O vereador afirmou que se trata de falta de responsabilidade da gestão pública manter um espaço público em condições inadequadas.

Relatou a situação da quadra esportiva e das estruturas do distrito de São Domingos, mencionando a existência de imagens que demonstrariam a condição atual do local.

Apontou que o vestuário e os banheiros destinados ao uso das crianças encontram-se em estado precário, questionando se a situação seria adequada para atendimento da população.

Classificou as condições como inadequadas para uso, destacando preocupação com a segurança e a dignidade das crianças que utilizam o espaço.

Por fim, fez um apelo em nome da Câmara de Vereadores para que sejam tomadas providências urgentes quanto à manutenção e recuperação da estrutura.

O vereador afirmou que a situação no distrito de São Domingos é lamentável e que o apelo já foi feito pela Câmara de Vereadores, destacando que o presidente deverá se manifestar posteriormente sobre o assunto.

Relembrou que, em ocasião anterior, foi mencionada a situação do vestiário em Cruzmaltina, a qual teria recebido providências de reparo, e solicitou que seja feito o mesmo em relação ao banheiro do distrito.

Alertou para que não sejam adotadas soluções inadequadas, mencionando a preocupação com eventuais contratações diretas de empresas recém-criadas para execução de serviços públicos.

Em continuidade, ao tratar de empresa, foi mencionado que se gostaria de retomar o projeto de lei referente ao Dia das Mães, destacando que a situação está sendo acompanhada, tendo em vista que, no ano passado, uma empresa com 14 dias de CNPJ venceu a licitação. Foi questionado como se dará neste ano, indagando se será criada empresa para tal finalidade, uma vez que, segundo relatado, em diversas licitações do Executivo, empresas com 15 a 30 dias de CNPJ vêm sendo vencedoras. Diante disso, foi feito alerta no sentido de que, caso haja combinação prévia, que se tenha atenção.

Em seguida, foi abordada outra questão recebida na semana, referente a uma denúncia que deverá ser apurada. Informou-se que um funcionário em cargo de chefia, com gratificação, estava realizando serviço em um distrito e, por circunstâncias ainda não esclarecidas, deixou outro funcionário no local. Relatou-se que o referido servidor retornou do distrito até a prefeitura a pé, sendo destacada a condição em que chegou, motivo pelo qual a situação será devidamente investigada.

A situação mencionada deverá ser apurada na semana, a fim de verificar corretamente os fatos. Foi afirmado que o chefe envolvido deverá prestar esclarecimentos, bem como que o prefeito deve avaliar com cautela a concessão de gratificações a cargos de chefia, observando se a pessoa possui condições adequadas, inclusive de ordem mental, para assumir tais responsabilidades. Destacou-se que a atitude relatada em relação ao funcionário não condiz com comportamento humano adequado.

Para encerrar, ao mencionar a fala da guarda Edna, foi registrado o cumprimento e reconhecimento a toda a Guarda Municipal. Foi destacado o sistema como sendo de grande importância para o município de Cruzmaltina. Em relação à qualificação da Guarda, foi mencionado o período do mandato do prefeito Natal, quando o GM Bonfim estava à frente, ocasião em que a Guarda Municipal realizou curso de 170 horas no município de Arapongas.

Foi informado que a capacitação ocorreu entre os dias 08/11/2023 e 15/03/2024, com deslocamento diário até Arapongas, totalizando mais de quatro meses de formação, com o objetivo de melhor atender a população de Cruzmaltina. Ressaltou-se que o curso contou com mais de 40 disciplinas, sendo considerado bastante completo, inclusive comparado, segundo relato, a um curso de nível mais completo ao da Polícia Militar.

O Presidente alertou que o tempo de fala do vereador havia se esgotado. O vereador, por sua vez, informou que estava apenas concluindo, agradecendo ao senhor Presidente e finalizando suas considerações.

Em seguida o presidente retomou a questão do distrito de São Domingos, foi relatado que a população vem realizando cobranças há bastante tempo em relação ao asfaltamento, especialmente quanto à situação em que se encontra e à forma como ocorreu a conclusão da obra, a qual atualmente apresenta problemas relacionados à empresa vencedora.

Foi destacado que há constantes questionamentos por parte da população, porém o vereador afirmou que somente se manifesta com base em documentos. Ressaltou que, quando possui documentação comprobatória, apresenta e se pronuncia com segurança; caso contrário, prefere aguardar a obtenção dos documentos necessários para, então, poder se posicionar de forma fundamentada.

Na ausência de documentos, prefere-se aguardar até que estes sejam obtidos, a fim de possibilitar manifestação devidamente fundamentada.

Foi informado que, no dia 22 de abril, foi protocolado ofício junto à engenheira municipal, Camila, solicitando esclarecimentos acerca do asfaltamento no distrito de São Domingos. Ressaltou-se que a questão não se restringe apenas ao referido distrito, abrangendo também obras no município e em Dinizópolis, embora o problema mais grave esteja localizado em São Domingos.

Foi mencionado que o ofício trata, entre outros pontos, de um termo de suspensão da execução e vigência de contrato administrativo com a empresa Monster e CIA Limitada, responsável pela execução das obras de asfaltamento no âmbito do programa citado. Destacou-se que o documento possui aproximadamente 70 a 80 páginas, o que dificulta sua apresentação integral à comunidade, motivo pelo qual foram selecionados alguns tópicos considerados relevantes para dar ciência à população sobre a forma como os fatos estão ocorrendo.

Foi registrado que os fatos tiveram início no ano passado, mais precisamente em 04/09/2025. Na ocasião, a engenheira Camila notificou a empresa para que, no prazo de 5 dias, se manifestasse e apresentasse informações sobre o material utilizado na construção do asfalto no distrito de São Domingos, incluindo todos os insumos empregados na execução da obra.

Em 08/09/2025, apenas quatro dias após a notificação, a empresa apresentou resposta, informando, em síntese, que se comprometia a realizar correções complementares caso fossem constatadas inconformidades, assumindo a responsabilidade por ajustes necessários para garantir a conformidade da obra com os padrões exigidos.

Foi ressaltado, contudo, que tal resposta não se confirmou na prática, uma vez que, segundo informado, não foram adotadas as providências esperadas naquele momento inicial.

Posteriormente, em 23/09/2025, a engenheira municipal Camila Alves Ferreira, juntamente com a equipe de vistoria composta por João Henrique Machado, realizou vistoria técnica, com levantamento de imagens e fotos, sendo constatado que o material agregado não estava devidamente misturado, verificando-se que a mistura estava sendo realizada no próprio local da obra.

Conforme apurado na vistoria, estavam sendo utilizados materiais que não constavam no contrato, o que não garantiria a total qualidade do produto. Assim, a vistoria teria evidenciado problemas que, futuramente, poderiam comprometer a qualidade e a durabilidade da obra como um todo.

Foi recomendado, pelo engenheiro civil João Henrique Machado, a imediata verificação técnica por meio de ensaios, bem como a adoção posterior de determinações e ações corretivas, com o objetivo de minimizar impactos e garantir a funcionalidade e a durabilidade da pavimentação das vias.

Em 15/10/2025, a engenheira municipal Camila Alves Ferreira teria emitido notificação extrajudicial, com o intuito de assegurar a qualidade e durabilidade dos serviços executados em benefício da população de Cruzmaltina, bem como de resguardar a contratada de eventuais prejuízos indevidos. Na mesma ocasião, foi determinada a paralisação da obra, até que fossem comprovados, por meio de ensaios laboratoriais independentes, a qualidade da base e da sub-base na localidade mencionada.

Foi destacado que, a partir de 15/10/2025, a obra deveria permanecer paralisada até a conclusão das análises técnicas. No entanto, foi informado que a empresa não teria acatado a determinação, prosseguindo com a execução dos serviços, apesar da ordem de paralisação emitida.

Em dezembro de 2025, foi informado que a empresa Azuri Engenharia, do município de Laranjeiras do Sul, foi contratada pela Prefeitura e elaborou laudo técnico com ensaios de expansão e relatórios fotográficos. O engenheiro responsável pelos trabalhos foi identificado como Igor Júnior de Oliveira.

Foi destacado que, mesmo diante dos registros fotográficos já existentes, a engenheira municipal solicitava análises complementares para comprovação técnica.

Em 11/02/2026, foi realizada nova análise pelo referido engenheiro, na qual foram apontadas inconsistências em algumas amostras, especialmente relacionadas à espessura de macadame e à espessura granulada, materiais utilizados na execução da pavimentação asfáltica.

Foi registrado que o relato segue a sequência dos fatos, indicando que, mesmo com a paralisação determinada, a execução teria prosseguido.

Por fim, em 26/02/2026, a engenheira Camila Alves Ferreira emitiu parecer técnico no qual foram identificadas novas inconsistências, devidamente documentadas em relatório com aproximadamente 70 páginas, referente à avaliação da base. Foi informado que o documento está disponível para consulta por quem desejar se inteirar do conteúdo.

Foram identificadas variações pontuais relevantes, as quais poderiam ocasionar problemas, tendo sido constatada a presença de agregados de macadame e excesso de finos em pontos específicos. Foi registrado ainda que tais ocorrências, naquele momento, não inviabilizariam a continuidade da obra.

Ressaltou-se que seria fundamental que essas condições fossem corrigidas e rigorosamente acompanhadas nas etapas subsequentes, com reforço no controle tecnológico e na fiscalização da execução, de modo a evitar a repetição de inconsistências.

Foi novamente destacado que a obra teria sido paralisada em 15/10, porém a empresa teria persistido na execução dos serviços utilizando os mesmos métodos anteriormente apontados. Em seguida, foi mencionado que, em 08/04, conforme publicado no Diário Oficial, está formalizada a paralisação pela assessoria jurídica do Executivo, com a finalidade de demonstrar ao Paraná Cidade o cumprimento das medidas adotadas, havendo ainda cláusulas específicas no documento, não lidas naquele momento.

Na sequência, foi relatado que o presidente se deslocou até o distrito de João Vieira, onde observou a situação da obra. Foi solicitada a exibição de imagens, tendo sido apresentado material fotográfico demonstrando buracos existentes na via, especialmente no trecho final do asfaltamento previsto.

Foi destacado que o referido trecho corresponderia à continuidade da obra, a qual teria sido interrompida, apesar da existência de aditivo contratual mencionado no valor de aproximadamente R$ 200 mil. Foi registrado que a execução teria sido paralisada naquele ponto, permanecendo a situação como apresentada nas imagens exibidas.

Foi mencionado o item 3.3 do contrato, o qual estabelece que, durante o período de suspensão ainda que por prazo indeterminado  a contratada fica desobrigada da execução do serviço, devendo, contudo, manter a sinalização e a segurança do canteiro de obras, a fim de evitar acidentes. Foi ressaltado que, conforme observado em campo, tais condições não estariam sendo devidamente cumpridas.

Foi reiterado que, caso a determinação de paralisação da obra em 15/10/2025 tivesse sido integralmente acatada, com a realização dos devidos ensaios técnicos, a situação atual poderia ter sido evitada.

Foi destacado ainda que há pressão quanto à entrega do asfalto, mesmo sem a devida conclusão e comprovação das condições técnicas da obra, a qual se encontra paralisada.

Na sequência, foi apresentado registro fotográfico de calçada, sendo relatado que, no modelo contratual, a execução do asfalto e das calçadas integra um mesmo pacote de serviços, normalmente executado por uma única empresa, a qual, em alguns casos, pode subcontratar terceiros para execução parcial dos trabalhos.

Foi informado que a execução das calçadas também teria sido interrompida. Segundo relato obtido no local, um prestador de serviços teria comunicado a moradores que não daria continuidade aos trabalhos, orientando inclusive que materiais já entregues fossem recolhidos, sob a justificativa de que o serviço já estaria quitado.

Foi relatado que, no local da obra, moradores teriam recolhido materiais como areia e pedra que teriam sobrado, utilizando carrinhos de mão para transporte, sendo mencionado que parte da população teria ficado satisfeita com o reaproveitamento desses materiais.

Foi informado ainda que o responsável pela execução da obra, em contato telefônico, teria relatado que não recebeu pagamentos devidos, mencionando a existência de cheques pré-datados que não teriam sido compensados, e que não teria certeza quanto à compensação deles, afirmando que teria entregue a obra e se retirado do local.

Foi ressaltado que a situação envolvendo o distrito de São Domingos é considerada grave, sendo mencionado que houve tentativas de execução da obra com possível utilização de materiais de qualidade inferior, apesar do volume significativo de materiais transportados no local.

Por fim, foi destacado que já existem registros de problemas semelhantes em outras localidades do município, envolvendo execução de calçadas sem o devido pagamento aos responsáveis, e que tal situação estaria se repetindo no distrito de São Domingos, sendo informado que os fatos continuarão sendo acompanhados e documentados.

Foi relatado que, em conversa com moradores do distrito de São Domingos, foi informado que a obra se encontra paralisada, sem sinalização adequada no local. Também foi mencionado que bueiros estariam cheios de terra, comprometendo a segurança e a circulação na via.

Segundo relatos de moradores, caso o asfalto seja futuramente reaberto, seria necessária nova intervenção para remoção de materiais internos, incluindo manilhas. Foi citado ainda histórico de acidentes anteriores na região, como ocorrência de caminhão que teria caído em valeta existente no local.

Foi destacado que não estaria havendo o devido cuidado e seriedade na condução da obra. Ressaltou-se que a engenheira municipal Camila teria desempenhado suas funções ao notificar e determinar a paralisação da obra, porém que a medida não teria sido respeitada, conforme relatado.

Foi informado que, em conversa recente, a engenheira teria confirmado que a situação permanece preocupante e que os fatos não teriam se encerrado, especialmente diante da tentativa da empresa de receber por serviço não executado com a devida qualidade.

Foi feita comparação com outros municípios que já teriam concluído e entregue obras semelhantes, enquanto o município permanece com a situação em aberto. Por fim, foi registrado pedido de desculpas à população do distrito de São Domingos, sendo reiterado que as manifestações se baseiam em documentos e registros oficiais.

Foi mencionado o interesse em dialogar com o assessor jurídico, Dr. Jeferson, acerca da possibilidade de o Poder Legislativo contratar uma empresa especializada para auxiliar na elaboração de laudos e na fiscalização técnica, como forma de reforçar a transparência junto à comunidade. Foi destacado que o Legislativo dispõe de recursos em caixa, inclusive com devoluções realizadas ao município, o que poderia viabilizar eventual contratação, desde que observados os trâmites legais.

Foi ressaltado que esta seria uma forma de aprimorar o acompanhamento técnico das obras e garantir maior transparência para a população.

Em relação ao distrito de São Domingos, foi reiterado que a obra já deveria ter sido paralisada anteriormente para correção dos problemas identificados. Foi afirmado que, caso isso tivesse ocorrido no momento adequado, a obra poderia ter sido concluída com melhor qualidade, porém a continuidade sem as devidas correções teria contribuído para a situação atual.

Foram reforçadas críticas quanto à condução da execução da obra e mencionada a existência de diversos relatos encaminhados à Câmara, os quais estão sendo repassados à população.

Por fim, foi registrado que, em atenção a questionamentos realizados no chat, inclusive com manifestação do vereador Vilson, foi levantada a demanda referente à realização de concurso público, tendo sido mencionada a cobrança da população quanto à definição de data para sua realização.

A pergunta referente à realização de concurso público não poderia ser respondida com precisão, sendo informado que nem o Legislativo possui essa definição no momento, embora o tema venha sendo cobrado de forma recorrente em todas as sessões.

Foi reforçado o pedido ao senhor Prefeito quanto à necessidade de realização de concurso público, considerando que contratos de PSS estão se encerrando e há necessidade de suprir vagas existentes. Foi mencionado que outros municípios da região já estão promovendo concursos públicos e que há cobrança do Tribunal de Contas para que tais providências sejam adotadas, sob risco de consequências futuras caso não haja a devida aceleração do processo.

Foi informado, em resumo, que quanto ao concurso público o Legislativo encontra-se na mesma situação da população, não havendo definição no momento, estando-se no aguardo de documentação.

Foi registrado que tal resposta atende à pergunta encaminhada pelo público por meio do chat e redes sociais, sendo mencionado que há um grande público acompanhando os trabalhos e parabenizando as atividades desenvolvidas.