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Resumo
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Expediente Diversos
(10ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão às dezenove horas e trinta minutos. Em seguida, foi realizada a oração do Pai-Nosso e procedida a leitura bíblica. Na sequência, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura da lista de presença, a qual foi devidamente assinada por todos os vereadores. Na sequência, o Senhor Presidente registra a presença da Guarda Municipal, da comunidade presente no plenário e das pessoas que acompanham a sessão pelas redes sociais, destacando a importância da participação de todos que acompanham e dão prioridade às sessões da Câmara Municipal.</p>
Leitura da Ata Anterior
<p>Em seguida, o Senhor Presidente informou que a Ata da 09 ª Sessão de 2026 já havia sido previamente disponibilizada a todos os vereadores, por meio do grupo de mensagens. Diante disso, colocou a referida Ata em discussão. Não havendo manifestações, submeteu a à votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na ocasião, convocou os vereadores para procederem à respectiva assinatura.</p> <p> O presidente solicitou a leitura de denúncia anônima registrada junto à Ouvidoria, sob o protocolo nº 20260415102657, datada de 15 de abril de 2026, às 10h26min, com o título: “Inrregularida na Camara de veradores”.</p> <p>A denúncia relata possíveis irregularidades no âmbito da Câmara de Vereadores, destacando a ausência de concurso público para contratação de funcionários, os quais, segundo o relato, estariam sendo admitidos por meio de acordos informais. O denunciante manifesta preocupação quanto à permanência de servidores sem estabilidade e questiona a capacidade técnica de alguns funcionários, mencionando dificuldades até mesmo na leitura de atas de reuniões.</p> <p>Ainda conforme o conteúdo da denúncia, há solicitação para que os senhores vereadores intensifiquem a fiscalização interna e promovam a regularização da situação funcional, mediante a realização de concurso público, assegurando que cada servidor atue conforme sua capacidade e mediante aprovação em processo legal.</p> <p>O denunciante também aponta estranheza quanto ao pagamento de funções gratificadas desde o ano anterior, questionando o momento em que tais situações passaram a ser alvo de fiscalização, sugerindo possível inconsistência ou demora na atuação fiscalizatória.</p> <p>Por fim, ressalta-se a solicitação para que os vereadores priorizem a organização interna da Câmara, promovendo transparência, regularidade administrativa e o cumprimento das normas legais vigentes.</p> <p>O Senhor Presidente esclareceu que a leitura da denúncia foi realizada fielmente ao seu conteúdo original, ainda que o texto apresentasse inconsistências na forma, como ausência de pontuação adequada ou construções gramaticais irregulares. Ressaltou que tal procedimento visa garantir a transparência dos trabalhos legislativos, mantendo a integridade do conteúdo recebido.</p> <p>Informou ainda que a referida denúncia foi encaminhada às comissões competentes, as quais já realizaram uma pré-análise do caso em reunião ocorrida na quinta-feira anterior. Comunicou que, na próxima sessão ordinária, a ser realizada na segunda-feira subsequente, será apresentada resposta oficial à população acerca da análise realizada.</p> <p>O Presidente destacou também que existem outras denúncias protocoladas junto à Câmara que ainda aguardam resposta, esclarecendo que tais manifestações dependem de informações a serem prestadas pelo Poder Executivo. Informou que os vereadores estão no exercício de sua função fiscalizatória, aguardando os devidos retornos.</p> <p>Ressaltou que o prazo para recebimento dessas respostas encontra-se próximo do esgotamento e que, caso não haja manifestação por parte do Executivo até a próxima semana, serão adotadas as medidas cabíveis, inclusive com a busca de instâncias superiores, conforme previsto na legislação vigente.</p> <p>Por fim, reforçou a importância de que todas as denúncias encaminhadas pela população recebam o devido retorno, garantindo transparência e respeito aos cidadãos, reiterando que, na próxima sessão, será realizada a leitura da resposta referente à denúncia em questão.</p>
Correspondências Recebidas
