Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 em 10ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (10ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 03/2026 e da ementa do parecer das comissões.
Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 03/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Em seguida, foi realizada a leitura do parecer das comissões competentes, o qual foi favorável à tramitação e aprovação do referido projeto.
O projeto foi colocado em discussão, aonde o vereador Vilson, que iniciou sua fala cumprimentando o Presidente, os demais vereadores e todos os presentes no plenário, estendendo saudações ao ex-prefeito Natal e agradecendo a presença de todos.
Em sua manifestação, destacou que o Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Poder Executivo, tem por finalidade viabilizar a aquisição de três veículos para o município, por meio de recursos provenientes de emenda parlamentar destinada pelo Deputado Sérgio Souza.
Esclareceu que, do valor total de R$ 318.920,67 (trezentos e dezoito mil, novecentos e vinte reais e sessenta e sete centavos), o município participará com contrapartida de aproximadamente R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo o restante oriundo da referida emenda.
Informou ainda que os veículos serão destinados da seguinte forma: dois para a área da saúde e um para a Guarda Municipal, ressaltando a necessidade de renovação da frota, especialmente no caso da Guarda, cujo veículo atual encontra-se em condições precárias.
O Vereador mencionou que, em gestão anterior, já havia sido viabilizada a aquisição de um veículo, porém o processo foi posteriormente cancelado pela atual administração. Destacou, entretanto, que o município foi novamente contemplado com recursos, ressaltando o apoio constante do Deputado Sérgio Souza e de outros parlamentares que têm contribuído com o desenvolvimento local.
Finalizou à sua manifestação, ressaltando o papel desempenhado pelos parlamentares na busca de recursos junto aos deputados que historicamente têm apoiado o município, destacando que tais parcerias contribuíram significativamente para o desenvolvimento de Cruzmaltina e para as conquistas atualmente disponibilizadas à população.
Reiterou que o Projeto de Lei nº 03/2026 contempla a aquisição de três veículos, sendo dois destinados à área da saúde e um à Guarda Municipal, reforçando a importância desses investimentos para a melhoria dos serviços públicos.
Encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 03/2026 em votação, orientando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem levantando-se.
Após a verificação, o Senhor Presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 03/2026 em SEGUNDA votação.