Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 em 10ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (10ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 05/2026 e da ementa do parecer das comissões.
Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 05/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Em seguida, foi realizada a leitura do parecer das comissões competentes, o qual foi favorável à tramitação e aprovação do referido projeto.
O projeto foi colocado em discussão. Foi concedida a palavra ao Vereador Luiz Henrique, que se manifestou e explicou à população, para melhor esclarecimento, sobre o projeto em discussão. Relatou que se trata de um barracão industrial, porém alocado em área residencial, localizado no meio da cidade.
Informou que essa questão já teria constado em parecer anterior, sendo apontado que a localização do referido projeto não se encontra no parque industrial, mas sim em área residencial do município de Cruzmaltina.
Destacou ainda que, conforme mencionado, essa situação foi alertada à Prefeitura, inclusive quanto a possíveis implicações, como eventual necessidade de devolução de recursos, caso haja irregularidade na localização do empreendimento.
Por fim, reforçou que o empreendimento não está situado no parque industrial, tratando-se de um barracão localizado em área residencial do município.
Com a palavra concedida pelo Senhor Presidente, fez uso da palavra o Vereador Vilson.
Em sua manifestação, abordou a questão do parque industrial do município de Cruzmaltina, destacando que se trata de um sonho da população, voltado à geração de empregos.
Relatou que, com a construção do referido barracão, conforme amplamente divulgado em rede social do prefeito o Tiktok, a obra estaria sendo executada em área no meio da cidade, e não no parque industrial.
Afirmou que o parque industrial, aguardado pela população, ainda não possui prazo definido para início ou conclusão, mencionando que no local não há abertura de ruas nem infraestrutura básica instalada.
Relatou que existe uma situação envolvendo o IPAN, mencionando que há questões a serem analisadas no local. Comentou ainda que o tema pode gerar críticas e reações, mas reforçou que há aspectos que, segundo sua fala, demandariam análise mais detalhada da área.
Mencionou também a necessidade de possíveis estudos no local, fazendo referência a características que, segundo sua manifestação, poderiam envolver aspectos históricos.
Relatou a existência de questionamentos sobre o andamento de obras relacionadas ao parque industrial do município, mencionando dificuldades e incertezas quanto à implantação da área destinada ao setor.
Expressou sua opinião sobre a situação do parque industrial, mencionando que, em seu entendimento, a área poderia ser destinada a outro uso, inclusive moradia, caso não haja avanço no projeto.
O Vereador declarou que acredita que a área não será liberada para a instalação do parque industrial, ressaltando a preocupação de que a população não seja mantida na expectativa de que o local será utilizado para a construção de barracões industriais.
Ainda em sua fala, mencionou que, em sua avaliação, houve promessas relacionadas à geração de emprego e renda, afirmando que o andamento do projeto tende a ser demorado.

o Vereador Vilson afirmou que, de uma maneira ou de outra, a situação se delongou e acabou paralisada quanto à liberação da área, mencionando que, em sua avaliação, não há expectativa de solução em curto prazo, podendo se estender por anos.
Encerradas as discussões, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, orientando que os favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem levantando-se.
Após a verificação, o Senhor Presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 05/2026 em SEGUNDA votação.