Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências.

Na sequência, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 47/2025 e da ementa do parecer da Comissão.
O Projeto de Lei nº 47/2025 dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Em seguida, foi lido o parecer das Comissões competentes, que se manifestaram favoravelmente à tramitação e aprovação do referido Projeto de Lei nº 47/2025, no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), destinados ao orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025, e dá outras providências.
O Senhor Presidente colocou o Projeto em discussão, ocasião em que foi concedida a palavra ao Vereador Luiz, que explicou que o Projeto de Lei nº 47/2025 trata de crédito adicional de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) destinado à Educação. O recurso será utilizado para aquisição de materiais de consumo, incluindo shampoo, fraldas, lenços umedecidos, gás de cozinha e demais materiais necessários tanto para o Centro Infantil quanto para as escolas municipais.
Encerrada a manifestação, o Senhor Presidente colocou o Projeto em votação e, após, declarou APROVADO, em PRIMEIRA votação, o Projeto de Lei nº 47/2025.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o Exercício de 2025.

Na sequência, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 46/2025 e da ementa do parecer da Comissão.
O Projeto de Lei nº 46/2025 dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025.
Em seguida, foi lido o parecer das Comissões competentes, que se manifestaram favoravelmente à tramitação e aprovação do referido Projeto de Lei nº 46/2025, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), destinados ao orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025, bem como dá outras providências.
O Senhor Presidente colocou o Projeto em discussão, ocasião em que foi concedida a palavra ao Vereador Luiz, explicou que o Projeto de Lei nº 46/2025 trata de recurso específico da Assistência Social, destinado à aquisição de: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para compra de instrumentos e equipamentos para a fanfarra municipal; R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para capacitação de pessoal da equipe da assistência social; R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para aquisição de veículo; e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para compra de notebooks, armários e material de expediente.
Encerrada a manifestação, o Senhor Presidente colocou o Projeto em votação e, após, declarou APROVADO, em PRIMEIRA votação, o Projeto de Lei nº 46/2025.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o Exercício de 2025.

O Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 45/2025 e da ementa do parecer da Comissão.
O Projeto de Lei nº 45/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025.
Em seguida, foi lido o parecer das Comissões competentes, que se manifestaram favoravelmente à tramitação e aprovação do referido Projeto de Lei nº 45/2025, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025, bem como dá outras providências.
O Senhor Presidente colocou o Projeto em discussão, ocasião em que foi concedida a palavra ao Vereador Luiz, o qual cumprimentou os demais vereadores, os presentes senhor João Eder o ex-presidente senhor Inácio, o Cleber guarda Municipal, na sessão e a população que acompanhava pelos meios de comunicação. O referido vereador destacou que o Projeto de Lei nº 45/2025 trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado à aquisição de veículo para o enfrentamento à violência contra a mulher, por meio de programa do Governo Estadual. Explicou que, em alguns municípios, o veículo foi entregue diretamente, enquanto em outros, como no caso de Cruzmaltina, o recurso financeiro foi repassado para que o Município realize o processo licitatório com esta finalidade. Ressaltou que se trata do chamado “carro rosa”, popularmente conhecido no referido programa estadual.
Encerrada a manifestação, o Senhor Presidente colocou o Projeto em votação e, após, declarou APROVADO, em PRIMEIRA votação, o Projeto de Lei nº 45/2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empresa especializada para fornecimento de refeições prontas destinadas a servidores públicos municipais e a usuários dos serviços públicos, em situações especificas, e dá outras providências.

Na sequência, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 28/2025 e da ementa do parecer das Comissões.
O Projeto de Lei nº 28/2025 dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para cadastrar empresas especializadas no fornecimento de refeições prontas, de caráter não remuneratório, destinadas a servidores públicos municipais que atuem em atividades externas e em situações específicas, bem como dá outras providências.
Em seguida, foi lido o parecer das Comissões competentes, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e aprovação do referido Projeto de Lei nº 28/2025.
O Senhor Presidente colocou o Projeto em discussão, não havendo manifestações declarou APROVADO, por unanimidade, em SEGUNDA votação.

Autoriza a inclusão das vagas criadas pela Lei nº 43/2025 no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025, para formação de cadastro de reserva e futura convocação conforme necessidade da Administração Municipal de Cruzmaltina – PR.

Na sequência, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 44/2025 e da ementa do parecer da Comissão.
O Projeto de Lei nº 44/2025 dispõe sobre a autorização para a inclusão das vagas criadas pela Lei nº 43/2025 no Processo Seletivo Simplificado nº 02/2025, destinado à formação de cadastro de reserva e futura convocação, conforme a necessidade da Administração Municipal de Cruzmaltina, Estado do Paraná.
Foi, em seguida, lido o parecer das Comissões competentes, que se manifestaram favoravelmente à tramitação e aprovação do referido Projeto de Lei nº 44/2025, o qual autoriza a inclusão de um cargo de fisioterapeuta, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais; um cargo de técnico em enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; e um cargo de recepcionista, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no Processo Seletivo Simplificado nº 02/2025, para formação de cadastro de reserva e futura convocação, conforme a necessidade da Administração Municipal de Cruzmaltina, bem como dá outras providências.
O Senhor Presidente colocou o Projeto em discussão, não havendo manifestações, declarou APROVADO por unanimidade, em SEGUNDA votação, o Projeto de Lei nº 44/2025.

Autoriza o aumento no número de cargos efetivos de Fisioterapeuta, Técnico em Enfermagem e Recepcionista no âmbito da Administração Municipal de Cruzmaltina – PR e dá outras providências.

Na sequência, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 43/2025 e da ementa do parecer da Comissão.
O Projeto de Lei nº 43/2025 dispõe sobre a autorização para o aumento do número de cargos efetivos de fisioterapeuta, técnico em enfermagem e recepcionista, no âmbito da Administração Municipal de Cruzmaltina, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Em seguida, foi lido o parecer das Comissões competentes, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e aprovação do referido Projeto de Lei nº 43/2025.
O Senhor Presidente colocou o Projeto em discussão, não havendo manifestações. Submetido à votação, como não teve manifestações declarou APROVADO, por unanimidade, em SEGUNDA votação, o Projeto de Lei nº 43/2025.