Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 em 23ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (23ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empresa especializada para fornecimento de refeições prontas destinadas a servidores públicos municipais e a usuários dos serviços públicos, em situações especificas, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Na sequência, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 28/2025 e da ementa do parecer das Comissões.
O Projeto de Lei nº 28/2025 dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para cadastrar empresas especializadas no fornecimento de refeições prontas, de caráter não remuneratório, destinadas a servidores públicos municipais que atuem em atividades externas e em situações específicas, bem como dá outras providências.
Em seguida, foi lido o parecer das Comissões competentes, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e aprovação do referido Projeto de Lei nº 28/2025.
O Senhor Presidente colocou o Projeto em discussão, não havendo manifestações declarou APROVADO, por unanimidade, em SEGUNDA votação.
O Projeto de Lei nº 28/2025 dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para cadastrar empresas especializadas no fornecimento de refeições prontas, de caráter não remuneratório, destinadas a servidores públicos municipais que atuem em atividades externas e em situações específicas, bem como dá outras providências.
Em seguida, foi lido o parecer das Comissões competentes, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e aprovação do referido Projeto de Lei nº 28/2025.
O Senhor Presidente colocou o Projeto em discussão, não havendo manifestações declarou APROVADO, por unanimidade, em SEGUNDA votação.