Lei Ordinária nº 297, de 05 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
297
Ano
2011
Data
05/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕES SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 19, de 22 de abril de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 83, de 05 de junho de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 86, de 10 de agosto de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 345, de 26 de março de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 424, de 20 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica