Lei Ordinária nº 86, de 10 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
86
Ano
2001
Data
10/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS DA LEI 019/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 19, de 22 de abril de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 297, de 05 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica