Lei Ordinária nº 19, de 22 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
19
Ano
1997
Data
22/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 83, de 05 de junho de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 86, de 10 de agosto de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 297, de 05 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica