Lei Ordinária nº 424, de 20 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
424
Ano
2015
Data
20/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/2015
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
“SÚMULA. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 12, 14, 17 19, 32 E 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 297/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 297, de 05 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica