Lei Ordinária nº 345, de 26 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
345
Ano
2013
Data
26/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2013
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13, 14, 33 E 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 297/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 297, de 05 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica