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IND 1/2026 - Indicação
Ementa: Solicita para que se possível adote medidas administrativas, com elaboração de Projeto de Lei da alteração da Lei 475/2016, para regularização das hora- atividade, para os Profissionais do magistério do Município de Cruzmaltina.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
ZÉ DO DEPÓSITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2/2026 - Indicação
Ementa: O vereador requer que se possível, adote as medidas necessárias para a reforma do barracão da Vila Rural Padre João Sega e da Vila Rural Nossa Senhora das Graças.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
LUIZ HENRIQUE
Resultado: Aprovado
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IND 3/2026 - Indicação
Ementa: O vereador requer para que se possível, adote as medidas necessárias para instalação de quebra-molas (redutor de velocidade) no distrito de São Domingos.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
LUIZ HENRIQUE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4/2026 - Indicação
Ementa: O vereador solicita para que se possível, adote medidas administrativa e políticas para construir uma cobertura na rampa do CMEI;
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Autor:
LUIZ HENRIQUE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a recomposição inflacionária aos vencimentos dos servidores efetivos e empregados do Poder Executivo Municipal e aos Conselheiros Tutelares do Município, referente ao período de janeiro/2024 a dezembro/2025, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal, conforme instituído pela Lei Federal n°11.738/2008 e Medida Provisória assinada em 21 de janeiro de 2026; altera o anexo III da Lei Municipal n°475/2016 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO IVAÍ PARA O TURISMO (AMUVITUR/ADEVITUR), autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição associativa anual à entidade e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o aumento do número de vagas de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal, altera anexo da Lei Municipal nº 475/2016, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a inclusão de 04 (quatro) cargos de Professor, com carga horária de 20 horas; e 04 (quatro) cargos de Professor, com carga horária de 40 horas, no Processo Seletivo 001/2025, para chamamento imediato e formação de cadastro de reserva e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
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PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Casa Fácil Paraná, a firmar convênios, conceder incentivos fiscais, aportar recursos, executar ações necessárias à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social e realizar a titulação aos beneficiários finais, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza 이 Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza Ο Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Casa Fácil Paraná, a firmar convênios, conceder incentivos fiscais, aportar recursos, executar
ações necessárias à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social e realizar a titulação aos beneficiários finais, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de credito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, sobre o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a distribuição de brindes em homenagem ao Dia das Mães, institui a celebração no calendário oficial de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga o Anexo Único e o art. 2° da Lei Municipal n° 814/2024 e dispõe sobre a utilização e publicidade do Laudo Técnico das Condições Ambientais
do Trabalho - LTCAT no âmbito do Município de Cruzmaltina, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
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PLO 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o
Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização do Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM) do Município de Cruzmaltina, regulamenta a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara em extinção os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, autoriza a execução indireta dos respectivos serviços e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 35/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de
2026 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o
Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza о Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o
Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o
Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal no 313/2011, dispondo sobre o realinhamento remuneratório do cargo de Assessor Jurídico e dá outras
providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 40/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o
Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 41/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 40 da Lei Ordinária no 679, de lo de outubro de 2021, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Fruticultura - PROMIFRUTA no Município de Cruzmaltina, para ampliar o número de famílias beneficiadas e incluir expressamente o incentivo à cultura do café, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 42/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o
Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Secretaria Municipal da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 44/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Cruzmaltina - PR.
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Texto Original
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Os requerentes requerem a convocação da servidora responsável pelo atesto do recebimento dos produtos, bem como da Secretária Municipal de Educação do Município de Cruzmaltina, para que prestem esclarecimentos acerca das notas fiscais nº 000.001.782 e nº 000.001.783, emitidas pela empresa CASSKARINA SUPERMERCADO LTDA, e das notas fiscais eletrônicas nº 000.000.797 e nº 000.000.798, emitidas pela empresa R. A. DUTRA MERCADO LTDA, todas referentes ao fornecimento de merenda escolar.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Os vereadores requererem a instauração de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO para apurar eventuais irregularidades na licitação, modalidade Pregão Eletrônico n° 032/2025, promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, o qual tinha por objeto a contratação de empresa para realização do RODEIO DE 2025, no valor máximo de R$ 575.179,15 (quinhentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e nove reais e quinze centavos), em razão dos seguintes motivos de fato e de direito.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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