Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre a recomposição inflacionária aos vencimentos dos servidores efetivos e empregados do Poder Executivo Municipal e aos Conselheiros Tutelares do Município, referente ao período de janeiro/2024 a dezembro/2025, e dá outras providências.

Dando continuidade à ordem do dia, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 01/2026 e da ementa do parecer das comissões.
Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 01/2026, que dispõe sobre a recomposição inflacionária aos vencimentos dos servidores efetivos e empregados do Poder Executivo Municipal e aos Conselheiros Tutelares do Município, referente ao período de janeiro de 2024 a dezembro de 2025, e dá outras providências.
Em seguida, foi procedida a leitura do parecer das comissões competentes, sendo este favorável à tramitação e aprovação. Em seguida, o projeto foi colocado em discussão, ocasião em que foi concedida a palavra ao Vereador Rodrigo que cumprimentou o Senhor Presidente, os demais vereadores, os que acompanham a sessão pelas redes sociais, a Guarda Municipal e os presentes no recinto.
Em sua manifestação, destacou que o referido projeto foi analisado pela comissão, composta pelos vereadores Luiz e Vilson, ressaltando que, em um primeiro momento, o projeto havia sido encaminhado com índice de recomposição de 6,79%, correspondente ao reajuste do salário-mínimo concedido pelo Governo Federal no presente ano.
Relatou que, após análise mais aprofundada e com o auxílio do assessor jurídico, Dr. Jeferson, foi constatado que o Município estava sem a devida aplicação do índice de recomposição inflacionária pelo INPC. Diante disso, a comissão sugeriu que a recomposição fosse calculada considerando o período de janeiro de 2024 a dezembro de 2025.
Informou que, com a correção, o percentual passou de 6,79% para 8,66%, proporcionando ganho maior aos servidores municipais, mantendo-se dentro dos parâmetros legais.
Finalizou destacando a importância do projeto para os servidores públicos municipais e reafirmando que o parecer da comissão é favorável à sua aprovação, encerrando suas palavras.
Encerradas as discussões, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 01/2026 em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como se encontravam e que os contrários se manifestassem, colocando-se em pé, sendo o referido projeto APROVADO em PRIMEIRA votação.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal, conforme instituído pela Lei Federal n°11.738/2008 e Medida Provisória assinada em 21 de janeiro de 2026; altera o anexo III da Lei Municipal n°475/2016 e dá outras providências.

O Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 02/2026 e da ementa do parecer das comissões.
Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 02/2026, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério municipal, conforme instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008 e pela Medida Provisória nº 1.334, assinada em 21 de janeiro de 2026. O projeto altera o Anexo III da Lei Municipal nº 475/2016 e dá outras providências.
Em seguida, foi procedida a leitura do parecer das comissões competentes, sendo este favorável à tramitação e aprovação. Em seguida, o projeto foi colocado em discussão, ocasião em que foi concedida a palavra ao Vereador Luiz.
Com a palavra, o Vereador Luiz cumprimentou os vereadores, os presentes no plenário e os que acompanham pelas redes sociais. Destacou que, conforme já mencionado pelo Vereador Rodrigo em relação ao projeto anterior, este Projeto de Lei nº 02/2026 também foi analisado pelas comissões, tendo sido devidamente apreciado pelos membros, que avaliaram sua legalidade e importância, especialmente por tratar da adequação ao piso salarial nacional do magistério.
No dia em que o projeto foi apreciado, esteve presente apenas a Comissão de Justiça, composta por ele, pelo Vereador Rodrigo e pelo Vereador Vilson. Informou ainda que a Presidente da APP Sindicato do Município de Cruzmaltina também esteve presente na reunião.
Destacou que, além do debate acerca do reajuste do magistério, foram tratados outros assuntos pertinentes à categoria. No que se refere especificamente ao projeto em discussão, esclareceu que o Município está apenas cumprindo o que determina a legislação federal, mais precisamente a Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que estabelece o reajuste do piso salarial nacional do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738.
Ressaltou que, caso a referida Medida Provisória não seja aprovada pelo Congresso Nacional, a lei municipal poderá se tornar inconstitucional, sendo necessária sua revogação ou adequação posterior.
Informou que o reajuste previsto é de 5,4%. Assim, o profissional concursado com jornada de 20 horas semanais passará a ter salário base de R$ 2.565,32, enquanto o profissional com jornada de 40 horas terá salário base de R$ 5.130,63.
Mencionou ainda que foi questionado o fato de outros servidores terem recebido percentual de reajuste superior ao do magistério, porém esclareceu que o valor aplicado ao piso do magistério foi definido em comum acordo com a APP Sindicato, estando dentro da legalidade.
Por fim, reafirmou que o parecer da comissão foi favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 02/2026, encerrando suas palavras.
Com a palavra, o Vereador Rodrigo destacou que, na segunda reunião realizada para análise da matéria, as demais comissões também estiveram presentes, uma vez que ainda faltavam seus respectivos pareceres.
Ressaltou que todos os vereadores tiveram ciência do conteúdo do projeto e contribuíram para sua análise, colaborando para que a matéria estivesse apta à votação.
Com a palavra, o Vereador Vilson cumprimentou os nobres vereadores e todos que acompanham a sessão pelas redes sociais.
Em sua manifestação, relatou que, durante a análise do projeto juntamente com os vereadores e a equipe técnica, em suas palavras relatou “o governo federal ele é loco de ligeiro ele deu com uma mão tomou com a outra”.
Em sua fala, afirmou que, anteriormente, professores com jornada de 40 horas, com vencimentos próximos a R$ 5.000,00, não estariam sujeitos à incidência de Imposto de Renda. Segundo seu entendimento, com o reajuste para R$ 5.130,63, poderia haver enquadramento na faixa de tributação, gerando desconto em folha.
O vereador declarou que, dessa forma, o aumento concedido poderia resultar em redução do valor líquido recebido, mencionando que o percentual de desconto poderia variar conforme a faixa aplicável. Ressaltou que, em sua avaliação, o reajuste poderia não representar ganho real aos profissionais, orientando os professores a acompanharem atentamente a situação.
Registrou ainda críticas à condução da política econômica do Governo Federal (Petista), afirmando que, em sua opinião, haveria compensação do aumento salarial por meio da tributação do Imposto de Renda mascarando a gestão, dando com uma mão e tomando com a outra.
Finalizou sua manifestação ressaltando que, com o reajuste, professores que antes estariam isentos do Imposto de Renda ao receber até R$ 5.000,00 agora poderão ser tributados, podendo, na prática, receber valor líquido menor do que o anterior. Esclareceu que a lei foi encaminhada pelo Governo Federal e que o município apenas cumpre a determinação legal. Dirigiu-se aos professores com palavras de atenção quanto ao impacto do reajuste em seus vencimentos (mandando um abraço aos senhores professores).
Encerradas as discussões, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 02/2026 em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como se encontravam e que os contrários se manifestassem, colocando-se em pé, sendo o referido projeto APROVADO em PRIMEIRA votação.

Solicita para que se possível adote medidas administrativas, com elaboração de Projeto de Lei da alteração da Lei 475/2016, para regularização das hora- atividade, para os Profissionais do magistério do Município de Cruzmaltina.

O Senhor Presidente solicitou a leitura da Indicação nº 01/2026, de autoria do Vereador Rodrigo Moisés Machado.
Foi realizada a leitura da indicação, que tem o seguinte teor:
O Vereador Rodrigo Moisés Machado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Cruzmaltina, Senhor Maurício Bueno de Camargo, que adote, se possível, medidas administrativas com a elaboração de projeto de lei de alteração da Lei Municipal nº 475/2016, a fim de regularizar a hora atividade para os profissionais do magistério do município de Cruzmaltina.
A Lei Municipal nº 475/2016, em seu artigo 68, §§1º e 4º, estabelece que o professor com jornada semanal de 20 horas cumprirá 16 horas em sala de aula e 4 horas em hora atividade, e o professor com jornada de 40 horas cumprirá 32 horas em sala de aula e 8 horas em hora atividade.
No entanto, a Lei Federal nº 11.738/2008, em seu artigo 2º, §4º, determina que, no mínimo, 1/3 da jornada de trabalho do professor deve ser reservado para a hora atividade. Dessa forma, o professor de 20 horas tem direito a 6 horas e 40 minutos de hora atividade, e o professor de 40 horas tem direito a 13 horas e 20 minutos de hora atividade.
O vereador ressaltou que a presente indicação é de grande importância para a valorização da classe do magistério municipal, pois adequará a legislação municipal à lei federal, promoverá melhores condições para o planejamento pedagógico e refletirá positivamente na qualidade do ensino ofertado na rede municipal.
Aproveitando a oportunidade, reitero meus protestos da mais alta estima e consideração por esta presidência. Cruzmaltina, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2026. Rodrigo Moisés Machado, o vereador.
Encerrando a leitura, o Senhor Presidente colocou a indicação em discussão e concedeu a palavra ao Vereador Rodrigo para manifestação.
O vereador explicou que a indicação solicita ao Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria de Educação e sua equipe, que analise a Lei Municipal nº 475/2016, especialmente o artigo 68, §§1º e 4º, que prevê 4 horas de hora atividade semanais para professores de 20 horas e 8 horas para professores de 40 horas.
Destacou que essas horas destinadas à hora atividade muitas vezes não são suficientes para que os professores cumpram todas as atribuições do cargo, como preparar atividades, corrigir provas, atender pais e elaborar projetos pedagógicos, sendo comum que levem serviços para casa, aumentando a sobrecarga e o desgaste físico e emocional.
Ressaltou que a Lei Federal nº 11.738 estabelece que, no mínimo, 1/3 da jornada do professor deve ser destinada à hora atividade, o que aumentaria o tempo semanal de 4 para 6 horas no caso de 20 horas e de 8 para 13 horas e 20 minutos no caso de 40 horas, proporcionando mais tempo para dedicação às atividades pedagógicas dentro da escola.
O Vereador Rodrigo enfatizou a importância de que o Executivo envie o projeto de lei para alteração da legislação municipal, lembrando que pode ser necessário prever a contratação de novos profissionais para atender ao aumento da hora atividade.
Finalizou destacando os benefícios da medida: professores mais descansados, redução do estresse e da sobrecarga, melhoria na qualidade do ensino e melhor aproveitamento dos alunos. Reforçou que a alteração deverá ser aplicada em todas as escolas municipais de Cruzmaltina, garantindo cumprimento integral da lei federal.
O Vereador Rodrigo concluiu sua manifestação solicitando que o Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria de Educação, analise cuidadosamente a Lei Municipal nº 475/2016 e encaminhe o projeto de alteração à Câmara, de modo a adequá-la à Lei Federal nº 11.738, garantindo que o mínimo de 1/3 da jornada dos professores seja destinado à hora atividade.
Ressaltou que essa adequação beneficiará todos os profissionais do magistério, não apenas em uma escola específica, mas em todas as escolas municipais de Cruzmaltina. Acrescentou que, para garantir o cumprimento dessa legislação e o aumento das horas de atividade, poderá ser necessário realizar concurso público para a contratação de novos professores.
Encerrando, reforçou que a proposta visa a valorização do magistério, melhores condições de trabalho para os professores e qualidade no planejamento pedagógico, encerrando suas palavras.
Com a palavra, o Vereador Vilson manifestou apoio à indicação apresentada pelo Vereador Rodrigo. Destacou que a educação e a saúde são prioridades tanto do município quanto do país, e que o papel do professor é fundamental na formação dos cidadãos.
Ressaltou que professores bem-preparados e com condições adequadas de trabalho conseguem manter o rendimento em sala de aula e realizar suas atividades com qualidade. Comentou ainda que acompanha de perto a realidade do magistério, junto a outros vereadores, muitos dos quais têm esposas que atuam na área e conhecem as dificuldades enfrentadas pelos profissionais.
Relatou que, ao longo do tempo, houve diversas disputas e debates sobre o piso salarial do magistério, mas que atualmente os reajustes estão sendo concedidos de forma mais organizada e justa. Como exemplo, citou o aumento de 5,4% recentemente aplicado, embora ainda seja inferior ao concedido a outros servidores municipais.
O vereador enfatizou que a adequação da hora atividade conforme a Lei Federal nº 11.738 será benéfica para os professores, permitindo duas horas adicionais de dedicação às atividades pedagógicas, o que contribuirá para o melhor funcionamento das escolas e a valorização do magistério municipal.
Por fim, afirmou acreditar que o Prefeito de Cruzmaltina atenderá a indicação, enviando o projeto de lei à Câmara para votação com urgência, encerrando sua manifestação.
O Vereador Vilson destacou que, na gestão do Prefeito de Natal, foi concedido aumento de mais de 18% aos professores, e que a CRE do magistério foi organizada, beneficiando diretamente os profissionais da educação.
Comentou que, com a adequação das horas de atividade previstas na indicação acrescentando duas horas semanais a rotina dos professores ficará mais equilibrada, melhorando o rendimento e a qualidade do ensino. Expressou confiança de que o Prefeito de Cruzmaltina atenderá a indicação, encaminhando o projeto de lei à Câmara para votação com urgência.
Acrescentou que, seguindo a mesma lógica da indicação sobre concurso público, a realização do concurso será urgente, pois o ano está avançando rapidamente e há risco de faltar profissionais na educação e na saúde. Lembrou que, em audiência pública, o Secretário de Saúde demonstrou preocupação com a situação e afirmou que irá realizar o concurso para suprir as necessidades do município, reforçando a seriedade e a urgência da medida.
O Vereador Vilson complementou sua manifestação ressaltando que, durante a conversa com a Secretaria de Saúde, eles apenas puderam ouvir, pois a autoridade para realizar concursos públicos é do Executivo Municipal.
Enfatizou que o Prefeito de Cruzmaltina precisa encaminhar imediatamente o concurso, de preferência ainda este mês ou no próximo, lembrando que a realização envolve processos burocráticos, como licitação para contratação de banca organizadora.
Alertou que a medida precisa ser rápida para evitar falta de profissionais na educação e na saúde. Informou ainda que já houve aviso à Secretaria de Saúde e que, em breve, será feita uma reunião com a nova Secretária de Educação, que será convidada a dialogar com os vereadores e articular junto ao Prefeito a realização do concurso público.
Com a palavra, o Vereador Luiz parabenizou o Vereador Rodrigo pela apresentação da indicação, destacando sua importância para os professores e para a área da educação. Aproveitou para reforçar o apelo do Vereador Vilson quanto à necessidade de contratação de novos profissionais, lembrando que a execução da indicação depende da atuação do Executivo.
O vereador criticou a desorganização da Prefeitura, ressaltando que, até o momento, não há sinais do concurso público necessário, e que contratos temporários já foram prorrogados ao máximo, o que pode levar à falta de professores, médicos, técnicos e operadores em diferentes setores da administração municipal.
Destacou que é essencial que o Prefeito atenda às indicações apresentadas pelos vereadores, pois estas não são solicitações pessoais ou para benefício de familiares, mas sim demandas da população, que é representada pelos vereadores no Legislativo. Ressaltou que é hora de o Executivo “abrir a gaveta” das indicações e colocar em prática as medidas solicitadas, garantindo o atendimento às necessidades da comunidade.
Concluiu destacando a necessidade de retornar à realidade e dar andamento às ações e projetos que precisam ser executados para o desenvolvimento e bom funcionamento do município.
O Presidente Celso, reforçando a indicação do Vereador Rodrigo e retomando trechos das falas dos Vereadores Vilson e Luiz, destacou o quanto a Câmara de Vereadores está preocupada em garantir que o município funcione de forma eficiente.
Mencionou que, recentemente, ocorreram problemas relacionados à contratação de funcionários, o que gerou sobrecarga para a Câmara, que tem atuado orientando o Executivo e cumprindo seu papel de fiscalização. Ressaltou que o vereador não apenas fiscaliza o Prefeito e os atos da administração, mas também participa, de certa forma, da administração do município ao propor soluções e encaminhar demandas.
O Presidente enfatizou que todos os vereadores estão empenhados em tornar Cruzmaltina cada vez melhor, preocupando-se com o desenvolvimento, a correta aplicação dos recursos públicos e com a valorização de áreas essenciais, como educação e saúde, lembrando que investimentos nessas áreas não são gastos, mas sim investimentos para o futuro da população.
Enfatizou que já passou da hora de o Executivo tomar providências em relação às indicações da Câmara, alertando que deixar decisões importantes para a última hora gera problemas para o município.
Destacou, em especial, a urgência na realização do concurso público, que deve ser rapidamente alavancado para evitar falta de profissionais quando os contratos do PSS expirarem. Reforçou que todos os vereadores estão alinhados em zelar pela gestão do município e dar prioridade às ações essenciais, lembrando que é preciso focar no que é realmente importante para a população.
Ressaltou que a Câmara está disponível para apoiar todas as ações que forem corretas e conduzidas de forma adequada, visando uma administração cada vez melhor.
Encerrando, o Presidente colocou a Indicação nº 01/2026 em votação, determinando que os favoráveis permanecessem como estavam e que os contrários se manifestassem colocando-se em pé. Não havendo manifestação contrária, declarou APROVADA a Indicação nº 01/2026.

O vereador requer que se possível, adote as medidas necessárias para a reforma do barracão da Vila Rural Padre João Sega e da Vila Rural Nossa Senhora das Graças.

O Senhor Presidente solicitou a leitura da Indicação nº 02/2026, de autoria do Vereador Luiz Henrique da Silva.
Foi realizada a leitura da indicação, que tem o seguinte teor:
O Vereador Luiz Henrique da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Cruzmaltina, Senhor Maurício Bueno de Camargo, que adote as medidas necessárias para a reforma dos barracões das Vilas Rurais Padre João Sega e Nossa Senhora das Graças.
A indicação justifica-se pelo estado precário dos barracões, que oferece riscos à comunidade local. O vereador destacou a importância da medida para garantir segurança e melhores condições para os moradores das referidas vilas.
Aproveitando a oportunidade, reitero meus protestos da mais alta estima e consideração por esta presidência. Cruzmaltina, Estado do Paraná, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2026. Luiz Henrique da Silva, o vereador.
Encerrada a leitura, o Senhor Presidente colocou a indicação em discussão e concedeu a palavra ao Vereador Luiz para manifestação.
O Vereador Luiz iniciou sua manifestação explicando que a Indicação nº 02/2026 foi elaborada pensando nas duas comunidades atendidas: a Vila Rural Padre João Sega, onde reside, e a Vila Rural Nossa Senhora das Graças, que apresentou situação semelhante.
Ele relatou que, inicialmente, pretendia solicitar a reforma apenas do barracão da Vila Padre João Sega, mas, ao conversar com moradores da Vila Nossa Senhora das Graças, constatou que o barracão daquela comunidade também se encontra em condições precárias.
O Vereador Luiz esclareceu que, ao investigar a situação do barracão da Vila Padre João Sega, constatou que não há nenhum documento formalizado ou aprovado pela Câmara Municipal que tenha cedido o terreno ou o espaço à associação de moradores local. Dessa forma, tecnicamente, o barracão e o terreno pertencem ao município.
Ressaltou que o barracão está em situação muito precária, trazendo riscos à comunidade, e mencionou que trouxe fotos para comprovar o estado do local.
O Vereador Luiz explicou que o barracão da Vila Padre João Sega foi construído pela própria comunidade, com doações de materiais como madeira Eternit, incluindo contribuições de moradores como o falecido Delber que doou a madeira.
Contudo, ressaltou que a estrutura se encontra em estado extremamente precário, praticamente quebrada, chegando a encostar em uma casinha próxima, de modo que um vento mais forte poderia derrubá-la.
Destacou que a Vila Rural possui muitas crianças e que o barracão está localizado em uma área de lazer, que inclui parquinho e academia ao ar livre, utilizada pelas famílias para recreação e proteção contra sol e chuva. Alertou que, devido à precariedade da construção, há risco sério de acidentes, podendo a estrutura cair e ferir alguém, especialmente crianças.
Diante dessa realidade e ouvindo a comunidade, reforçou que a indicação visa solicitar ao Executivo a reforma urgente do barracão, garantindo segurança e melhores condições de uso para os moradores.
O Vereador Luiz enfatizou que, caso não seja possível realizar imediatamente a reforma do barracão, pelo menos deveria ser isolado temporariamente, devido à sua estrutura extremamente perigosa e condenada. Alertou que a precariedade representa risco tanto para crianças quanto para adultos que frequentam o local, e até para veículos que possam estacionar por perto, podendo causar acidentes.
Ressaltou ainda que a situação na Vila Rural Nossa Senhora das Graças é semelhante ou até mais grave, mostrando fotos do local. Relatou que, na comunidade, os próprios moradores precisaram colocar cálcio nas vigas para evitar desabamentos. Destacou que o barracão fica próximo ao campinho e à academia, locais utilizados pelas crianças para brincar, reforçando a urgência da reforma para garantir segurança à comunidade.
O Vereador Luiz reforçou que, nas duas vilas rurais, os barracões encontram-se em estado totalmente precário, representando risco de acidentes para crianças e adultos. Solicitou que o Executivo tome providências imediatas para evitar desabamentos, enfatizando que, caso não seja possível realizar a reforma de imediato que seria o ideal, ao menos o local deve ser isolado para garantir a segurança da comunidade.
O Vereador Luiz acrescentou que o campo localizado próximo ao barracão, que foi construído na gestão passada, encontra-se sem manutenção adequada. Informou que a última roçada ocorreu na primeira semana de dezembro, ou seja, já se passaram três meses sem cuidados, e a grama está crescendo desordenadamente, o que compromete a utilização do campo.
O Vereador Luiz observou que, embora o secretário responsável esteja de férias, é necessário que alguém tome providências quanto à manutenção do campo, pois a grama está crescendo desordenadamente e pode danificar toda a área. Alertou que, caso nada seja feito, animais podem ser soltos para pastar no local, comprometendo ainda mais o espaço, especialmente próximo ao barracão em situação precária.
Finalizou sua manifestação afirmando que não poderia deixar de registrar essa preocupação diante da realidade observada e agradeceu ao Senhor Presidente, encerrando suas palavras.
O Vereador Vilson iniciou sua manifestação afirmando que o objetivo da atuação da Câmara é colaborar com a administração municipal. Declarou que apoiaria a Indicação nº 02/2026 do Vereador Luiz, acompanhando seu raciocínio e reforçando a importância das providências solicitadas.
Especificamente sobre o campo da Vila Rural, mencionou que conversou com o secretário de esportes há duas semanas, destacando a preocupação da funcionária Andreia e da equipe local, que integram a comunidade.
Reconheceu que, devido aos compromissos diários, os vereadores nem sempre consegue visitar todas os locais com frequência, mas enfatizou que é importante acompanhar de perto a realidade das comunidades para auxiliar o Executivo na administração do município.
Explicou que, ao tratar da manutenção do campo, o responsável pela roçada comentou que não poderia usar o trator pequeno, pois isso poderia danificar as correias, além de já ter sido trabalhoso substituir peças anteriormente.
Vilson concordou com a observação, destacando que, devido à altura do mato e à presença de coloniões soltando sementes, o trator pequeno não seria adequado para realizar o serviço. Propôs então uma solução alternativa: utilizar um trator que está parado na Vila Dinis, equipado com roçadeira, para que os funcionários Charlie e Pedrinho façam a manutenção do campo regularmente, a cada 20 a 30 dias, garantindo que a área fique bem cuidada.
Foi relatado que o campinho da Vila Rural recebeu, durante a gestão do ex-prefeito de Natal, o plantio de grama Mato Grosso, proveniente da propriedade do senhor Air.
Na ocasião, o secretário responsável era o senhor Leleco, que realizou o plantio da grama por meio de mudas, fazendo com que o campo ficasse bem formado e em boas condições. Destacou-se que a grama Mato Grosso é considerada de melhor qualidade em comparação a outras gramas utilizadas em alguns campos, apresentando melhor formação e resistência.
Também foi mencionado que o campo da Vila Rural ainda possui essa grama bem formada, sendo um espaço que pode apresentar boas condições de uso quando recebe os devidos cuidados e manutenção.
Ressaltou-se ainda que, em alguns casos, determinados espaços acabam ficando temporariamente sem manutenção devido ao grande volume de trabalho do secretário responsável, que muitas vezes precisa atender diversas demandas sozinho. Dessa forma, é possível que o campinho da Vila Rural tenha sido momentaneamente esquecido, situação compreensível diante do acúmulo de atividades. Foi destacado que locais que não estão tão próximos da rotina diária acabam, por vezes, ficando para depois nas prioridades de manutenção.
Foi ressaltado que muitas vezes as pessoas acabam observando apenas aquilo que está dentro de suas próprias casas. Como exemplo, foi citado que, quando a grama da própria residência começa a crescer, logo é realizada a manutenção e o corte. Porém, por vezes, a grama do vizinho pode estar alta e ele ainda não ter percebido ou tomado providências.
Nesse sentido, foi feita uma comparação com a administração pública, afirmando que o município pode ser comparado a uma pequena fazenda, que precisa de cuidados constantes. Assim como em uma propriedade rural, onde o proprietário realiza tarefas como aplicar veneno, retirar pedras, consertar cercas e arrumar o curral quando alguma tábua cai, também o município necessita de atenção contínua para evitar que pequenos problemas se tornem maiores.
Destacou-se que, quando esses cuidados não são feitos no momento adequado, os problemas podem se agravar, assim como em uma propriedade onde, se uma cerca não é consertada, outras partes podem acabar cedendo e permitindo que os animais escapem ou causem transtornos. Dessa forma, reforçou-se a importância da manutenção constante e da atenção aos detalhes na administração do município.
Foi destacado que a administração do município é responsabilidade do gestor municipal, contando também com o apoio dos nove vereadores e dos secretários responsáveis por cada setor. Ressaltou-se que o papel dos vereadores é colaborar com a administração, além de exercer a função de fiscalização, sempre observando as necessidades do município.
O vereador manifestou que reconhece a dificuldade de acompanhar todas as demandas do município devido à sua extensão territorial, mencionando que muitas vezes acaba observando mais de perto a região onde reside. Nesse sentido, declarou concordar com a indicação apresentada pelo vereador Luiz, reconhecendo a importância da iniciativa.
Durante sua fala, também pediu desculpas à sua comunidade por ainda não ter formalizado anteriormente essa demanda por meio de indicação. Explicou que, ao longo de seus mandatos, sempre atuou de maneira mais direta, baseada no diálogo e na conversa com os gestores, que frequentemente atendiam às solicitações de forma informal, sem a necessidade de registro formal na Câmara.
Contudo, destacou que compreende a importância de formalizar as indicações por meio de protocolo, para que fiquem registradas oficialmente no Poder Legislativo e possam ser acompanhadas pela população por meio do site da Câmara Municipal. Mencionou que, ao consultar seus registros, percebeu que possui poucas indicações formalizadas, o que dá a impressão de pouca atuação documental ao longo de seus seis mandatos, apesar do trabalho realizado por meio do diálogo.
Por fim, afirmou que pretende mudar sua forma de atuação, passando a formalizar mais indicações e registros oficiais. Reconheceu também o trabalho do vereador Luiz, que, mesmo sendo mais jovem e recém ingresso na Câmara, tem apresentado bons resultados e contribuído com novas práticas no Legislativo. O vereador encerrou sua fala declarando apoio à indicação e solicitando, se possível, atenção também ao campinho da comunidade da Vila Rural.
O vereador Rodrigo foi concedido a palavra pelo presidente da sessão e manifestou apoio à iniciativa do vereador Luiz. Destacou a necessidade de melhorias nas vilas rurais, especialmente em Padre João Seca e Nossa Senhora das Graças, ressaltando a importância da construção de barracões adequados e bem estruturados, que possam servir como espaços cobertos e iluminados para eventos comunitários e celebrações, como festas após missas.
O vereador enfatizou que a comunidade se beneficia significativamente com essas melhorias, proporcionando locais seguros e confortáveis para encontros e atividades coletivas. Ressaltou ainda que, quanto à manutenção dos campos das vilas rurais, existem recursos disponíveis para a roçada e conservação, sendo necessário apenas um cuidado constante para evitar que a situação chegue ao ponto de reclamações.
Encerrando sua manifestação, o vereador afirmou que acompanha e apoia integralmente as iniciativas discutidas, reforçando a importância de atenção contínua às vilas rurais.
O presidente da sessão manifestou-se afirmando que dificilmente deixaria de acompanhar a presente indicação, considerando sua grande importância para os moradores da região.
Relatou que esteve na Vila Rural Nossa Senhora das Graças realizando uma entrega de seu comércio e, aproveitando a ocasião, deslocou-se até a residência da senhora Rosana, ocasião em que observou o campo local. Ao constatar a situação do campo, expressou sentir-se “com um tiro no coração” constrangido e envergonhado, reconhecendo que, muitas vezes, os vereadores visitam a população apenas durante a campanha eleitoral para solicitar votos, mas não retornam posteriormente para fiscalizar ou verificar as necessidades da comunidade.
O presidente destacou que este comportamento representa um erro recorrente, e frisou a importância de não apenas cobrar, mas também visitar e acompanhar as áreas de atuação, identificando as reais necessidades da população. Reconheceu, ainda, a responsabilidade pessoal nesse contexto e mencionou estar se autocorrigindo quanto a essa prática.
Em seguida, colocou a Indicação 02/2026 em votação. Determinou que os favoráveis permanecessem sentados e os contrários se manifestassem em pé. Declarou a indicação APROVADO.

O vereador requer para que se possível, adote as medidas necessárias para instalação de quebra-molas (redutor de velocidade) no distrito de São Domingos.

Foi solicitada a leitura da Indicação 03/2026, de autoria do vereador Luiz Henrique da Silva, representante do município de Cruz Maltina, estado do Paraná, legislatura 2025/2028.
Na indicação, o vereador, amparado pelo inciso primeiro do parágrafo 1º do artigo 131 do Regimento Interno da Câmara, solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal, senhor Maurício Bueno de Camargo, que sejam adotadas as medidas necessárias para a instalação de quebra-molas redutores de velocidade no distrito de São Domingos.
O vereador ressalta que tais redutores são de suma importância para a segurança da comunidade, considerando que veículos transitam em alta velocidade pelo distrito, oferecendo risco aos moradores e transeuntes.
Encerrando a redação da indicação, o vereador reiterou seus protestos de elevada estima e consideração à presidência da Câmara. A indicação foi, então, colocada em discussão pelos membros presentes.
O presidente da sessão concedeu a palavra ao vereador Luiz Henrique da Silva, que se manifestou a respeito da Indicação 03/2026.
O vereador afirmou que, em um cenário ideal, essa indicação não seria necessária, caso as obras do município fossem planejadas e executadas adequadamente. Esclareceu que possui mapa e projeto da sinalização do asfaltamento da localidade Novo Vida Nova, no qual já deveria constar a indicação de quebra-molas.
Destacou que o projeto atual do asfalto não contempla nenhum quebra-molas, e que, na avenida principal e no trevo, existe apenas um quebra-molas antigo, feito sobre paralelepípedo próximo à igreja. Ressaltou que a região próxima ao grupo e todas as ruas adjacentes necessitam de quebra-molas, pois os veículos transitam em alta velocidade, frequentemente a 60 a 80 km/h, oferecendo risco à população.
O vereador agradeceu ao senhor Guga, morador de São Domingos, que o acompanhou na vistoria da obra em execução, reforçando que se a instalação de quebra-molas tivesse sido prevista no momento da execução do asfalto, a medida seria mais prática e eficaz.
O vereador Luiz Henrique da Silva complementou sua manifestação destacando os riscos existentes devido à alta velocidade de veículos no distrito de São Domingos. Relatou um episódio em que um carro atropelou um cachorro na rua, reforçando que, caso fosse uma criança ou uma pessoa, o acidente poderia ter consequências graves.
Enfatizou que, especialmente após o término das aulas, muitas crianças ficam nas ruas, próximas à quadra e à rotatória, aumentando o risco de acidentes, considerando a ausência de quebra-molas na localidade.
O vereador reiterou que a instalação de quebra-molas não deveria depender de solicitação, devendo ter sido prevista no projeto do asfalto. Solicitou que a obra seja realizada com urgência, a fim de evitar possíveis acidentes futuros, destacando que a responsabilidade recai sobre a execução do projeto original e a falta de atenção à segurança viária.
O presidente da sessão concedeu a palavra ao vereador Vilson, que manifestou apoio à Indicação 03/2026, ressaltando que se trata de uma medida importante para evitar acidentes no distrito de São Domingos.
O vereador Vilson complementou sua manifestação comentando sobre uma foto apresentada pelo vereador Luiz. Ressaltou que, devido à sua visão reduzida, não conseguia identificar todos os detalhes, mas destacou que, no projeto de asfaltamento Novo Vida Nova, seria possível ao Executivo instalar um quebra-molas entre as duas ruas, ponto estratégico que já ajudaria a reduzir a velocidade dos veículos.
O vereador mencionou que, em conversa com o vereador Luiz, reforçou a importância da indicação relativa à instalação dos quebra-molas no distrito de São Domingos, considerando a necessidade de garantir maior segurança para a população local durante a execução do projeto.
Vilson relatou experiências anteriores no distrito da Vila Dinis, acompanhando obras de asfaltamento e a instalação de quebra-molas. Informou que, ao solicitar à empresa responsável a execução, os redutores foram instalados adequadamente, permitindo que os veículos respeitassem a velocidade adequada. No entanto, ressaltou que, em determinados pontos, como próximo ao cemitério, o primeiro quebra-molas instalado não ficou totalmente adequado, reforçando a necessidade de atenção na execução.
O vereador Vilson acrescentou que a ação do vereador Luiz, solicitando a instalação de quebra-molas, foi correta e preventiva, destacando que é melhor realizar a medida antes de ocorrer qualquer acidente. Relatou que, após a conclusão do asfaltamento no distrito da Vila Dinis, foram instalados três quebra-molas na descida próximo ao campo, de forma bem ajustada, garantindo que os veículos reduzam a velocidade e evitando acidentes graves, como o quase capotamento de um carro durante a execução.
Enfatizou a importância de prevenir antes que aconteça algum incidente, lembrando que a população tende a se revoltar quando problemas ocorrem por falta de planejamento. Ressaltou que o papel dos vereadores é apenas identificar necessidades e encaminhar solicitações; a execução e responsabilidade financeira ficam a cargo do Poder Executivo.
O vereador também mencionou a necessidade de instalação de grelhas nas bocas de lobo, para evitar acidentes com crianças e ciclistas, observando que já se passou cerca de um mês desde a conclusão da obra e que essa etapa ainda não foi realizada. Ele reforçou que a obra está concluída, mas algumas medidas de segurança e acabamento ainda precisam ser implementadas pelo Executivo.
O vereador Vilson relatou que, em trecho da via que desce para o Olho d’Água, uma carreta utilizada pelos construtores danificou uma tampa de boca de lobo, deixando a área em situação de alto risco, com ferros expostos. Destacou que um morador, percebendo o perigo iminente, improvisou uma cruz com pedaços de madeira e fitas vermelhas para alertar sobre o risco, evidenciando a gravidade da situação e o potencial para acidentes graves.
O vereador reforçou que já solicitou providências, enfatizando que essa é uma área de grande fluxo de pessoas, especialmente próxima ao pesqueiro, e que a instalação de tampas seguras nas bocas de lobo deve ocorrer com urgência, sem deixar que os moradores corram riscos.
Por fim, Vilson declarou apoio à indicação do vereador Luiz, sugerindo que seja ampliada para incluir a correção de todas as bocas de lobo necessárias no distrito de São Domingos, ressaltando a importância de ação imediata pelo Poder Executivo para evitar acidentes e garantir a segurança da população.
O presidente da sessão concedeu a palavra ao vereador Alberto, que cumprimentou os presentes e os cidadãos que acompanham a sessão pelas redes sociais.
O vereador manifestou apoio à Indicação 03/2026, destacando que, por se tratar de um distrito, algumas situações de risco podem passar despercebidas. Relatou que veículos como ônibus do senhor Cidão, trafegam diariamente nas proximidades da escola local, mencionando um incidente recente em que um cachorro foi atropelado, reforçando que poderia ter sido uma criança.
Alberto ressaltou que a instalação de quebra-molas é necessária para proteger as crianças e pedestres, já que muitos motoristas não respeitam a velocidade adequada. Finalizou sua manifestação afirmando concordar integralmente com a indicação do vereador Luiz.
O presidente da sessão concedeu a palavra ao vereador Rodrigo, que manifestou apoio à Indicação 03/2026, destacando sua relevância para a segurança das crianças no distrito de São Domingos. O vereador mencionou que, durante atividades comunitárias, como jogos de bingo, percebe-se grande circulação de crianças, especialmente próximas ao colégio e nos pontos de ônibus. Ressaltou que a instalação de quebra-molas contribui para reduzir a velocidade dos veículos e torna o ambiente mais seguro para os moradores e crianças da região.
O senhor Presidente aproveitou para chamar a atenção sobre a situação das calçadas nas ruas do projeto Asfalto Novo Vida Nova, destacando que, apesar do término das obras de asfaltamento, muitas calçadas ainda não foram concluídas, dificultando o acesso dos moradores aos seus terrenos. Sugeriu que o Executivo acelere a conclusão das calçadas nos locais já asfaltados.
Ao final, o presidente da sessão colocou a Indicação 03/2026 em votação, determinando que os favoráveis permanecessem sentados e os contrários se manifestassem em pé, declarando a indicação APROVADA.

Os requerentes requerem a convocação da servidora responsável pelo atesto do recebimento dos produtos, bem como da Secretária Municipal de Educação do Município de Cruzmaltina, para que prestem esclarecimentos acerca das notas fiscais nº 000.001.782 e nº 000.001.783, emitidas pela empresa CASSKARINA SUPERMERCADO LTDA, e das notas fiscais eletrônicas nº 000.000.797 e nº 000.000.798, emitidas pela empresa R. A. DUTRA MERCADO LTDA, todas referentes ao fornecimento de merenda escolar.

Foi solicitada a leitura do Requerimento 01/2026, de autoria dos vereadores Alberto Casavechia, Luiz Henrique da Silva e Vilson Ferreira de Castro, endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Cruzmaltina, estado do Paraná, senhor Celso Augusto Maciel.
O requerimento, fundamentado no dever de fiscalização previsto no artigo 31 da Constituição Federal, expõe que os vereadores acompanham regularmente o Portal da Transparência do município e identificaram, em 15 de janeiro de 2026, que a empresa Casskarina Supermercado Limitada (CNPJ 26.989.779/0003-), localizada na Rua São Domingos, nº 324, em Cruzmaltina, emitiu notas fiscais eletrônicas nº 1782 e 1783, nos valores de R$ 11.227,36 e R$ 11.269,38, respectivamente, totalizando R$ 22.496,74.
Foi informado que a nota fiscal nº 1782 do supermercado Casskarina contém itens que serão detalhados posteriormente no documento, conforme previsto pelos requerentes, como parte do acompanhamento e fiscalização dos atos do Poder Executivo Municipal.
O requerimento 01/2026 detalha que a nota fiscal eletrônica nº 1783 da empresa Casskarina Supermercado Limitada apresenta itens que foram discriminados no documento, assim como na nota fiscal nº 1782.
As notas fiscais 1782 e 1783 foram objeto dos empenhos nº 45 e 46 de 2026, ambos datados de 5 de janeiro de 2026. A servidora municipal Kelly Morador, no dia 16 de janeiro de 2026, atestou o recebimento dos produtos relacionados nas notas fiscais.
O pagamento dos empenhos foi efetuado pelo município de Cruzmaltina em 19 de janeiro de 2026, totalizando R$ 22.496,79, sendo que R$ 226,79 foram retidos a título de imposto, resultando no valor líquido pago à empresa Casskarina Supermercado Limitada. O documento anexo comprova os pagamentos realizados, destacando a diferença em razão da retenção tributária.
No mesmo requerimento, os vereadores informam que, ainda em 15 de janeiro de 2026, a empresa RA Dultra Mercado Limitada (CNPJ 15.780.680/0160, localizada na Rua Júlio Diniz, número de Dinizópolis, emitiu as notas fiscais eletrônicas nº 797 e 798, nos valores de R$ 28.324,60 e R$ 35.323,50, respectivamente, totalizando R$ 63.648,10.
A nota fiscal nº 797 da empresa apresenta itens que serão detalhados futuramente, assim como a nota fiscal nº 798.
As notas fiscais 797 e 798 foram objeto dos empenhos nº 47 e 48 de 2026, ambos datados de 5 de janeiro de 2026. A servidora municipal Kelly Morador, no dia 16 de janeiro de 2026, atestou o recebimento dos produtos discriminados nas notas fiscais da empresa RA Dultra Mercado Limitada, dando ciência formal à execução das compras pelo município.
O requerimento 01/2026 informa que o município de Cruzmaltina, em 19 de janeiro de 2026, efetuou o pagamento dos empenhos nº 47 e 48 de 2026, no valor total de R$ 63.648,10, em favor da empresa RA Dultra Mercado Limitada, conforme consta em documento anexo.
O requerimento destaca que, somando os valores pagos às empresas CassKarina Supermercado Limitada e RA Dultra Mercado Limitada, o total de R$ 86.144,84 pagos no mês de janeiro de 2026 levanta questionamentos. Os vereadores argumentam que o período coincide com férias escolares e que existem coincidências suspeitas quanto à sequência dos números de empenho, às datas de emissão das notas, às datas de recebimento dos produtos, à identificação do servidor recebedor e às datas de pagamento.
Além disso, observam que a quantidade de produtos adquiridos parece desarrazoada e desproporcional, o que suscitou suspeitas quanto à efetiva entrega dos itens adquiridos pelas empresas, requerendo análise e fiscalização adicionais.
No âmbito do Requerimento 01/2026, os vereadores analisaram as notas fiscais eletrônicas das empresas Casskarina Supermercado Limitada e RA Dultra Mercado Limitada, referentes a compras de produtos alimentícios destinados à merenda escolar do município de Cruz Maltina. Foi constatado que o município pagou expressivas quantidades de alimentos, incluindo 537 kg de cheiro-verde, 1.030 kg de coxa e sobrecoxa de frango, 25 kg de coxinha da asa de frango, 776 kg de carne bovina em cubos sem osso, 172 kg de carne bovina moída, 593 kg de carne suína em cubos, 318 pacotes de filé de tilápia de 800 g, 321 dúzias de ovos, 121 pacotes de arroz de 5 kg totalizando 605 kg, 735 kg de trigo, 448 latas de leite Ninho zero lactose de 380 g, 529 pacotes de lentilha de 500 g, 31 kg de pimentão, 71 unidades de aveia em flocos de 250 g e 123 kg de batata inglesa.
Essa quantidade de produtos despertou atenção dos vereadores e de alguns servidores, uma vez que as escolas estavam paralisadas desde dezembro de 2025, o que não justificaria o pagamento dos valores adquiridos. Diante disso, surgiram questionamentos sobre a efetiva entrega e utilização dos produtos, levantando a necessidade de fiscalização e esclarecimentos adicionais quanto aos procedimentos realizados pelo município.
A fim de esclarecer dúvidas quanto ao efetivo recebimento dos gêneros alimentícios adquiridos pelo município, os vereadores, acompanhados do presidente do Poder Legislativo Municipal, realizaram visitas às escolas municipais e aos CEMIS. Durante essas visitas, verificou-se que os produtos atestados como recebidos e pagos pelo município não haviam sido entregues às unidades escolares.
No dia 30 de janeiro de 2026, a Escola Municipal Padre Manuel da Nóbrega possuía apenas parte dos produtos adquiridos, conforme registro fotográfico. No mesmo dia, a Escola Municipal Emílio Garrastazu Azul Médici também apresentava apenas alguns gêneros alimentícios, conforme registros em vídeo e fotos. O Centro Municipal de Educação Infantil Tia Bina apresentava situação semelhante, com os produtos pagos pelo município não localizados, também comprovado por registro fotográfico.
Com base nos registros datados de 30 de janeiro de 2026, ou seja, apenas 15 dias após o atestado de recebimento dos produtos, ficou cabalmente comprovado que não houve a entrega dos gêneros alimentícios às unidades escolares. Constatou-se que as notas fiscais foram emitidas apenas para justificar o pagamento pelo município, configurando prejuízo ao erário público e desrespeito à legislação de finanças públicas e crimes contra a administração pública.
No encerramento do Requerimento 01/2026, os vereadores Luiz Henrique da Silva, Alberto Casavechia e Vilson Ferreira de Castro requereram a convocação da servidora responsável pelo atestado de recebimento dos produtos, bem como da secretária municipal de educação do município de Cruzmaltina, para prestarem esclarecimentos sobre as inconsistências verificadas na entrega dos gêneros alimentícios às escolas municipais, conforme previsto no regimento interno da Câmara.
Os autores do requerimento reiteraram seus protestos de respeito e admiração à presidência do Poder Legislativo Municipal, datando o documento em 26 de fevereiro de 2026.
Em seguida, o requerimento foi colocado em discussão, sendo concedida a palavra ao vereador Luiz, para manifestação.
O vereador Luiz iniciou sua manifestação comentando que, para aqueles que acompanharam atentamente a leitura do requerimento, ficou claro o que ocorreu no município em relação à entrega dos gêneros alimentícios. Antes de explanar sobre o conteúdo do requerimento, o vereador aproveitou para esclarecer e corrigir pontos de seu discurso da semana anterior.
Primeiramente, Luiz esclareceu que, ao contrário do que afirmou anteriormente, o presidente da Câmara o acompanhou apenas em duas visitas: à Escola Municipal Padre Manuel da Nóbrega e ao Centro Municipal de Educação Infantil, enquanto na escola Emílio Garrastazu Médice, localizada na vila, ele realizou a visita sozinho, conversando diretamente com a diretora da unidade.
Em segundo lugar, o vereador corrigiu a informação sobre a quantidade de produtos do município em relação ao estado. Anteriormente, havia afirmado que cerca de 10% do freezer de Dinizópolis pertencia ao município e o restante ao estado. Após análise das imagens, Luiz esclareceu que todos os produtos de carne presentes no freezer eram de propriedade do município, corrigindo, assim, a informação anterior.
O vereador Luiz continuou sua exposição esclarecendo que, no freezer da escola de Dinisópolis, os produtos não ocupavam nem a metade do espaço. Tratava-se apenas de alguns pacotes de filé e carne moída do ano anterior que ainda estavam na unidade escolar.
O vereador enfatizou que os gêneros alimentícios pagos pelo município haviam sido adquiridos de dois mercados distintos. Somando todas, os valores pagos totalizaram aproximadamente R$ 80.000,00, conforme detalhado no requerimento, reforçando as inconsistências entre os produtos pagos e os efetivamente recebidos nas unidades escolares.
O vereador Luiz retomou a discussão destacando os valores e quantidades de produtos pagos pelo município, ressaltando o caráter absurdo e desproporcional das aquisições. Ele comentou que Cruzmaltina chegou a ser mencionada como “a capital do cheiro-verde do Vale do Ivaí”, em referência aos 537 kg de cheiro-verde, reforçando ainda 1030 kg de sobrecoxa de frango, 700 kg de carne bovina, 700 kg de trigo e 400 latas de leite Ninho zero lactose, entre outros produtos.
O vereador enfatizou que não era necessário repetir todos os detalhes, pois o Requerimento 01/2026 já descrevia minuciosamente, ponto a ponto, as medidas adotadas e as constatações feitas. Ressaltou que o objetivo de trazer o requerimento à Câmara é permitir que os vereadores cumpram sua função institucional de fiscalizar e apurar os fatos, verificando que os produtos pagos não foram entregues às unidades escolares, situação que, até o momento, possivelmente permanece irregular.
O vereador Luiz destacou o caráter absurdo da quantidade de alimentos adquiridos durante o período de férias escolares e recesso, totalizando mais de R$ 80.000,00 em pagamentos pelo município. Ressaltou que a função do vereador, especialmente no âmbito da educação, é delicada e relevante, já que os índices educacionais são avaliados pelo Tribunal de Contas, o que exige cuidado e rigor na fiscalização de despesas.
O vereador enfatizou que o requerimento solicita a convocação da secretária municipal de educação e da servidora responsável pelo atestado de recebimento dos produtos. Caso as questões não sejam esclarecidas, há a possibilidade de convidar a ex-secretária, que à época exercia o papel de coordenadora de despesa, para prestar esclarecimentos.
Luiz concluiu destacando a necessidade de apoio dos demais vereadores para dar prosseguimento à apuração, reforçando que os fatos constatados não podem ser ignorados ou encobertos. Não podendo ser tapado o sol com peneira como aconteceu em outros requerimentos.
Ressaltou que a situação configura um prejuízo grave à merenda escolar do município, prejudicando crianças, famílias e os contribuintes, caracterizando um crime contra o patrimônio público e a população.
O vereador Luiz reforçou ainda a questão do controle e responsabilidade dos servidores municipais ao assinarem notas fiscais e atestados de recebimento. Ele destacou que, apesar de os cidadãos pagarem impostos sobre salários e compras, é inadmissível que o dinheiro público seja desperdiçado ou utilizado de forma irregular, sem retorno à população.
O vereador Luiz frisou que os servidores municipais devem ter atenção redobrada ao assinar documentos oficiais, lembrando que a assinatura implica que o produto ou serviço foi efetivamente recebido. Reforçou que convocar servidores para assinarem notas dentro de gabinetes não é prática adequada, e que, caso o produto não tenha sido entregue, o servidor não deve assinar o documento. Luiz salientou que essa advertência já havia sido feita anteriormente e reforçou a necessidade de cautela e responsabilidade na execução das funções, visando evitar prejuízos ao município.
O vereador Vilson, acompanhando o vereador Luiz, destacou que o Requerimento 01/2026 tem como objetivo levantar os fatos ocorridos e permitir a devida apuração. Ressaltou que é importante que a servidora responsável e a secretária municipal de educação compareçam ao plenário para expor os procedimentos adotados, esclarecer como foram executadas as aquisições e responder sobre eventuais irregularidades.
O vereador enfatizou que o requerimento fornece fundamentação clara para questionamentos e esclarecimentos, permitindo que os vereadores perguntem sobre a emissão das notas fiscais, os valores envolvidos e a execução dos serviços. Destacou o caráter exorbitante das quantidades adquiridas, citando 537 kg de cheiro-verde, aproximadamente 1 tonelada de carne bovina cortada em cubos, entre outros produtos, classificando os volumes como inexplicáveis diante da realidade das unidades escolares e do início do ano letivo.
O Vereador Vilson manifestou-se acerca do fornecimento da merenda escolar, observando que não seria possível explicar adequadamente a situação e questionando quantos meses a merenda, faturada recentemente, seria capaz de suprir.
O Vereador destacou a quantidade de carne envolvida, informando que se tratava de um boi com peso aproximado de 1000 kg (uma tonelada). Ele elogiou o trabalho de Luiz, responsável pelo registro, e reforçou que a quantidade de carne exigia atenção no transporte. Segundo o Vereador, os veículos como uma estradinha (montana) disponíveis não suportam o transporte integral de 1000 kg, sendo possível transportar apenas cerca de 700 kg por viagem. Dessa forma, seria necessária uma segunda viagem parcial para garantir o transporte completo da mercadoria.
O Vereador Vilson fez observações sobre a quantidade de insumos destinados à merenda escolar no mês de janeiro, enfatizando a questão do cheiro-verde. Destacou que o cheiro-verde é um item delicado, utilizado apenas para temperar os alimentos, e que a quantidade ideal por refeição para as crianças seria de aproximadamente 50 a 100 gramas, evitando que o alimento fique excessivamente verde.
O Vereador Vilson destacou a gravidade da situação relacionada à merenda escolar, classificando o episódio como constrangedor e objeto de discussão relevante na Câmara Municipal. Ressaltou que os servidores que assinarem documentos incorretos poderão responder criminalmente pelos atos.
O Vereador observou que, no caso específico da uma servidora temporária (PSS) em questão, seu vínculo será encerrado em quatro a cinco meses, mas enfatizou que os servidores de carreira devem agir com atenção e responsabilidade, sob pena de perda do emprego e exoneração, caso seja comprovada qualquer irregularidade.
O Vereador Vilson comentou sobre a responsabilidade dos servidores envolvidos em erros administrativos relacionados à merenda escolar, enfatizando que não houve notificações preventivas. Destacou que, em caso de irregularidades graves, o servidor poderá ser responsabilizado integralmente pelo ocorrido.
O Vereador mencionou que já houve respostas sobre a clínica de saúde da Vila Dines, nas quais foi informado que a ordem partiu do secretário, não diretamente do Executivo. Ressaltou que, frequentemente, os servidores de menor hierarquia acabam assumindo responsabilidades por decisões superiores, sofrendo as consequências de forma desproporcional.
O Vereador classificou o erro relacionado à merenda escolar como grave e inaceitável, e afirmou que a Câmara continuará acompanhando e discutindo os procedimentos administrativos para garantir responsabilidade e correção nos processos.
O Vereador Vilson manifestou-se acerca dos erros administrativos relacionados à merenda escolar, classificando a situação como grave e destacando que se trata de um erro brutal. Ressaltou que, apesar das dificuldades enfrentadas na administração, é necessário atenção e cuidado no acompanhamento dos processos.
O Vereador fez um apelo aos demais vereadores para que acompanhem o requerimento em discussão, enfatizando que votar contra não traria alterações significativas para o município. Destacou a importância de ouvir os relatos precisos dos servidores envolvidos, mencionando que uma servidora prestou esclarecimentos perante a Câmara, com a presença do vereador Roberto, que se emocionou durante o depoimento.
O Vereador alertou que os relatos devem ser feitos de forma correta e responsável, para evitar a caracterização de irregularidades ou crimes adicionais. Concluiu reforçando que os servidores de carreira devem agir com atenção e responsabilidade, pois estão sujeitos a sanções administrativas, inclusive exoneração, caso comprovadas irregularidades.
Por fim, o Vereador indicou que outros assuntos, como a situação da praça, seriam tratados posteriormente na sessão.
O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Alberto, que manifestou sua opinião acerca da administração municipal, classificando-a como vergonhosa. O Vereador relatou que, nesta semana, uma pessoa idosa o procurou e comentou: “Culpado é o povo por ter votado”.
O Vereador Alberto esclareceu que o povo não é culpado, destacando que os cidadãos votaram confiando na administração municipal, assim como confiaram nos vereadores presentes. Ressaltou que a população espera bom senso e responsabilidade na condução dos assuntos do município.
O Vereador Alberto relatou uma conversa pessoal que teve na chácara do ex-prefeito Natal com o deputado Alexandre Curi. O Vereador comentou que, ao reconhecer suas próprias dificuldades de comunicação, recebeu do deputado a orientação de que o político não precisa saber falar, mas sim ter voto e saber administrar.
O Vereador Alberto enfatizou que, infelizmente, essa orientação não tem sido seguida no município, o que gera indignação diante das situações administrativas atuais. Ressaltou que os acontecimentos recentes têm causado constrangimento e que a população, bem como observadores externos, tem percebido e criticado a má gestão municipal, considerando-a uma situação vergonhosa.
O Vereador Alberto ressaltou a importância de ter caráter e cumprir com as obrigações dos cargos públicos, lembrando que os vereadores foram eleitos pelo povo e devem demonstrar consciência e responsabilidade em suas ações.
Destacou que a população espera uma administração bonita, digna e honesta, e que é essencial manter vigilância sobre os atos da gestão municipal. O Vereador enfatizou que, apesar das dificuldades e das situações desafiadoras, é dever dos vereadores continuar fiscalizando e cuidando do município, com a colaboração de todos os demais parlamentares.
Ao final, o presidente da sessão colocou a Requerimento n°01/2026 em votação, determinando que os favoráveis permanecessem sentados e os contrários se manifestassem em pé, declarando o Requerimento APROVADO.