Lei Ordinária nº 906, de 03 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
906
Ano
2026
Data
03/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/05/2026
Veículo de Publicação
Diário oficial eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO IVAÍ PARA O TURISMO (AMUVITUR/ADEVITUR), autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição associativa anual à entidade e dá outras providências.
Indexação
AMUVITUR/ADEVITUR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica