Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências. - - O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 21/2026 e da ementa do parecer das comissões.
Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 21/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Em seguida, foi realizada a leitura do parecer das comissões competentes, o qual foi favorável à tramitação e aprovação do referido projeto. Colocado o projeto em discussão, foi permitida a palavra, sendo concedida a palavra ao Vereador Rodrigo. O Vereador Rodrigo manifestou-se, afirmando que o projeto autoriza crédito para a compra de um caminhão plataforma, caminhão 6x4 traçado, com plataforma mínima de 10 por 2,80 metros e 0 km. Destacou que a Secretaria de Obras e Agricultura, que seriam as mais beneficiadas, necessita do referido veículo. Relatou que, no início da gestão do atual prefeito, houve discussão sobre o cancelamento de uma compra anterior de um caminhão semelhante, cujo valor seria de aproximadamente R$ 1 milhão ou pouco mais. Informou que, desta vez, o prefeito teria cancelado a aquisição anterior, mas que a nova proposta seria mais vantajosa, uma vez que R$ 750.000,00 seriam oriundos de convênio da CID e R$ 189.000,00 de recursos livres do superávit, não gerando, segundo ele, saída significativa direta dos cofres do município. Concluiu ressaltando o princípio da economicidade, afirmando que o município ganha com a medida e que o projeto representa uma boa aplicação dos recursos públicos. O Vereador Luiz manifestou-se, afirmando que, conforme já mencionado, foi cancelado um caminhão que teria sido licitado e estava empenhado pela gestão anterior. Questionou a afirmação de que a situação atual seria melhor para o município, alegando que não seria possível realizar um cálculo real do impacto do período transcorrido. Argumentou que, nesse período de aproximadamente um ano e meio, produtores rurais teriam deixado de ser atendidos por falta de caminhão prancha no município, mencionando possíveis prejuízos na execução de serviços como transporte de máquinas, manutenção de tanques e recuperação de estradas. Relatou ainda que o município teria recebido um caminhão do DER, o qual classificou como “um caco velho”, afirmando que o veículo estaria parado na oficina há bastante tempo. Disse que foi investido recurso de aproximadamente R$ 150.000,00 de recursos livres para adaptação de prancha no caminhão, porém, segundo ele, o veículo continua apresentando problemas mecânicos, permanecendo na oficina. Ao final, ressaltou a necessidade de avaliação dos custos e do tempo de espera, afirmando que será preciso analisar posteriormente quanto teria custado ao município a falta de utilização do caminhão e o impacto dessa demora para os munícipes de Cruzmaltina. O Vereador Vilson solicitou a palavra e teceu considerações acerca da gestão anterior do Poder Executivo Municipal, apresentando manifestações sobre decisões administrativas e orçamentárias do período em questão. O parlamentar afirmou que, durante a administração do ex-prefeito Natal, havia disponibilidade de recursos em caixa e que teria sido adquirido um caminhão novo, com características do tipo 8x4, equipado e em conformidade com as especificações necessárias. Em sua manifestação, criticou decisões orçamentárias da gestão subsequente, alegando que recursos que poderiam ter sido destinados à aquisição de equipamentos teriam sido empregados em eventos festivos, mencionando especificamente gastos com rodeio gastos em dois dias, que estimou em aproximadamente um milhões e meio de reais. Afirmou que, ao se analisar os fatos “na ponta do lápis”, haveria, em sua avaliação, um prejuízo significativo decorrente de decisões administrativas anteriores, sustentando que teria sido deixada de lado a aquisição de um caminhão em razão da destinação de recursos para realização de eventos festivos. O parlamentar declarou que tal situação teria impactado diretamente os produtores rurais, os quais teriam enfrentado dificuldades pela ausência de caminhões disponíveis para o transporte de cargas e apoio às atividades do setor. Acrescentou ainda que, conforme relatado por ele e o vereador Luiz, foi necessário recorrer à obtenção de um caminhão junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), equipamento este que já se encontrava em condição de descarte e fora de uso regular pelo órgão de origem. Relatou a necessidade da compra de uma prancha ultrapassou R$ 150.000,00, destacando que o serviço teria sido devidamente licitado. Acrescentou que o equipamento em questão, devidamente montado com câmbio e demais componentes, teria custo aproximado de R$ 300.000,00, entendendo que, ao final, os valores apresentariam diferença reduzida quando considerados em conjunto. O parlamentar também mencionou dificuldades enfrentadas na execução de serviços em estradas rurais, especialmente na região que dá acesso ao Sebastião Matias, onde há linha de transporte escolar. Relatou que, em determinadas ocasiões, não havia caminhão disponível para o transporte de rolo compactador, o que estaria prejudicando a manutenção das vias. Destacou a necessidade de melhores condições das estradas para atendimento dos produtores rurais, ressaltando que estes dependem diretamente da infraestrutura viária para o desenvolvimento de suas atividades. O vereador ainda relatou ter reiterado solicitações junto aos setores competentes, especialmente quanto à utilização de equipamentos e liberação de caminhões, mencionando que determinado veículo prancha estaria há cerca de 90 dias em manutenção na oficina credenciada. Por fim, defendeu a adoção de providências administrativas, com maior fiscalização por parte da Secretaria competente e do Poder Executivo sobre os serviços terceirizados, a fim de garantir maior agilidade e eficiência na execução das demandas municipais. O Presidente fez novas considerações sobre o caminhão prancha mencionado anteriormente, afirmando que o processo teria ocorrido ainda durante sua atuação em gestão passada. Relatou que, à época, teria sido adquirido um caminhão 8x4 de boa qualidade, já licitado e pronto para aquisição, o qual, segundo suas palavras, resolveria demandas do município. Acrescentou que houve manifestação do atual Executivo, à época, no sentido de não prosseguir com aquela aquisição, sob a justificativa de que iria ganhar outro caminhão. O vereador informou ainda que participou de agenda oficial em Curitiba, juntamente com o prefeito municipal, o vice-prefeito Fernandão e o vereador Luiz, ocasião em que teria sido recebido um caminhão por doação governamental. Em sua avaliação, o parlamentar declarou que doações de veículos usados ou em condições precárias acabam gerando dificuldades operacionais ao município, afirmando que tais equipamentos frequentemente demandam manutenção constante e apresentam baixa eficiência para o serviço público. O presidente Celso afirmou que “palco dá em Chico, dá em Francisco” e declarou que fala apenas aquilo que tem conhecimento, “baseado em cima das verdades”. Disse que, conforme já havia mencionado, teria sido informado sobre a intenção de aquisição de outro caminhão. Relatou que esteve em Curitiba juntamente com o vereador Luiz, o prefeito municipal e o vice-prefeito Fernandão, ocasião em que, segundo ele, foi recebido um caminhão doado ao município. O vereador afirmou que, em sua opinião, quando o governo doa veículos usados, “esses paus velhos pra prefeitura são só para a prefeitura passar raiva”, acrescentando que, se fosse bom, o equipamento estaria em funcionamento. Mencionou que o caminhão recebido do DER teria apresentado diversos problemas, citando necessidade de troca de pneus e outras intervenções, bem como instalação de prancha, o que teria gerado custos adicionais. Relatou ainda que o veículo apresentava falhas mecânicas, dizendo que “batia para todo lado” e que o motor não estava em condições de uso, estando atualmente parado para reparos, enquanto o câmbio também apresentaria problemas. Informou que a última ligação com o mecânico teria ocorrido em 09/04, afirmando que possui o registro gravado em seu telefone. Disse que, na ocasião, perguntou “que situação que tá o caminhão”, sendo-lhe informado sobre problemas no câmbio e necessidade de reparos em outros componentes. Acrescentou que, em sua avaliação, a responsabilidade não seria do mecânico, pois “o mecânico você trazer para ele, ele vai montar”, destacando que o veículo permaneceu na oficina aguardando manutenção. Afirmou que, ao somar os custos aplicados no caminhão e os prejuízos decorrentes da falta do equipamento para atendimento aos produtores rurais, o impacto teria sido significativo. Citou como exemplo situação em que, para transporte de máquina destinada a serviços em propriedade rural (Fazenda Rosa), teria sido necessário o empréstimo de caminhão prancha, enquanto o veículo do município permanecia na oficina em condições de manutenção. Ressaltou que, em sua avaliação, haveria economia para o município caso fosse considerado o custo total do equipamento e dos reparos, afirmando que “o caminhão veio aí” e que o recurso deveria ser utilizado, mas sem deixar de registrar a forma como o processo ocorreu. Por fim, declarou que, caso o caminhão 8x4 estivesse em operação, estaria atendendo os produtores rurais e evitando a necessidade de empréstimos de veículos de terceiros ou contratação de fretes para deslocamento de máquinas pesadas, destacando que tais equipamentos exigem veículos adequados e de boa condição mecânica. O Vereador Alberto, ao fazer uso da palavra, cumprimentou os presentes e aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais. Em seguida, afirmou que, conforme já mencionado pelos vereadores Vilson e Luiz, teria havido um período aproximado de um ano e meio sem atendimento adequado aos agricultores, em razão da falta de equipamentos em condições de uso. O parlamentar declarou que maquinário antigo ou não novo, segundo suas palavras, não oferece a mesma eficiência de um veículo novo, ressaltando que isso teria impactado diretamente a prestação de serviços aos produtores rurais. Relatou ainda que ele próprio e o vereador Roberto teriam arcado com despesas relacionadas a serviços de infraestrutura rural, como a construção de represas e tanques de peixe, os quais, segundo afirmou, teriam sido prejudicados pela ausência de caminhões disponíveis para transporte de maquinário. Mencionou que, em determinadas situações, teria sido necessário recorrer ao empréstimo ou locação de caminhão de outro município, como Faxinal, para execução de serviços locais, mesmo havendo, segundo ele, previsão de um caminhão novo já destinado ao município. O vereador também afirmou que não concorda com a permanência prolongada de veículos em oficinas para reforma, alegando que isso gera custos e não garante retorno de equipamento em condições de “novo” para uso na agricultura. O Vereador Roberto, ao fazer uso da palavra, cumprimentou o Presidente, os senhores vereadores, os presentes e aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais. Em seguida, afirmou que, sob sua perspectiva, mesmo que o município dispusesse de dois caminhões prancha, não seria possível atender toda a demanda existente dos produtores rurais. O parlamentar declarou que, em seu caso particular, optou por custear serviços por conta própria, justificando que não quis aguardar, uma vez que a máquina já se encontrava próxima ao local de execução do trabalho, não dependendo, segundo ele, de caminhão prancha para o deslocamento. Acrescentou que, ainda que houvesse um caminhão novo em operação, não seria suficiente para atender todas as solicitações da agricultura, ressaltando que diversos produtores foram atendidos e que foram realizados serviços como abertura de tanques de peixe e atendimentos em estufas. Reforçou que, em sua avaliação, a demanda do setor rural é ampla e contínua, exigindo grande capacidade operacional do maquinário disponível. Declarou que não atribui a situação apenas à falta de caminhão, mas também à insuficiência de mão de obra para atender a demanda de serviços solicitados pelos produtores rurais. Relatou ter conversado recentemente com o senhor Fernando, afirmando que há grande volume de pedidos, os quais se acumulam continuamente, dificultando o atendimento em tempo hábil. O parlamentar reconheceu que a disponibilidade de caminhões é importante e obrigatória para a execução dos serviços, porém afirmou que, por si só, não resolve a demanda existente, uma vez que também faltariam máquinas e operadores para execução dos trabalhos. Destacou que há muitas críticas e demandas acumuladas ao longo do tempo, mencionando que algumas situações vêm se arrastando de gestões anteriores, e que não dependem exclusivamente do caminhão prancha para serem solucionadas, dado o volume de serviços dentro do município. O presidente Celso aproveitou a fala do vereador Roberto, sugeriu a necessidade de realização de concurso público para contratação de operadores de máquinas, ressaltando que é isso que o município está precisando. Afirmou que há muito serviço e muitos pedidos, registrando seu entendimento sobre a situação. Acrescentou que o município enfrenta falta de operadores, destacando que, até pouco tempo atrás, havia operadores, mas não havia máquinas, e que atualmente ocorre o inverso: há máquinas disponíveis, porém sem operadores para utilizá-las. Defendeu que essa situação deve servir como motivação para acelerar a realização do concurso público, a fim de suprir a demanda existente. Na sequência, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 21/2026 em votação, solicitando que os favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem. Não havendo manifestações contrárias, declarou APROVADO o referido projeto em PRIMEIRA votação. |
Aprovado |
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências. - - O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 18/2026 e da ementa do parecer das comissões.
Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 03/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Em seguida, foi realizada a leitura do parecer das comissões competentes, o qual foi favorável à tramitação e aprovação do referido projeto. O projeto foi colocado em discussão, ocasião em que o Vereador Luiz destacou tratar-se de mais um crédito adicional destinado à área da saúde do município de Cruzmaltina. Ressaltou que os recursos serão utilizados para material de distribuição gratuita, incluindo 800 repelentes de insetos, 400 garrafas personalizadas, 300 bonés de tecido e 1.000 lixinhos de TNT para carro. Informou ainda que o recurso é oriundo de resolução da Secretaria de Estado da Saúde, mencionando a Resolução CES/SESA nº 285/2024, e afirmou tratar-se de recurso proveniente da gestão anterior, assim como o projeto anteriormente apreciado. Colocado o Projeto de Lei nº 18/2026 em votação, os favoráveis permaneceram como estão e os contrários se manifestaram colocando-se em pé. Foi declarado APROVADO o Projeto de Lei nº 18/2026 em PRIMEIRA votação. |
Aprovado |
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências. - - O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 16/2026 e da ementa do parecer das comissões.
Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 16/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Em seguida, foi realizada a leitura do parecer das comissões competentes, o qual foi favorável à tramitação e aprovação do projeto. O projeto foi colocado em discussão, não havendo manifestação dos vereadores. Na sequência, foi colocado em votação, sendo o Projeto de Lei nº 16/2026 APROVADO em PRIMEIRA votação. |
Aprovado |
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências. - - O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 15/2026 e da ementa do parecer das comissões.
Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 15/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Em seguida, foi realizada a leitura do parecer das comissões competentes, o qual foi favorável à tramitação e aprovação do Projeto. O projeto foi colocado em discussão, foi permitida a palavra, sendo concedida a palavra ao Vereador Luiz. O Vereador Luiz destacou que se trata de um valor de R$ 316.000,00 para ações, conforme analisado em reunião das comissões. Ressaltou a Resolução da Secretaria de Estado da Saúde nº 1102/2021, informando que o recurso foi destinado ao município e que se encontra desde 2021 no caixa da Prefeitura, sendo que agora será executado. Colocado o Projeto de Lei nº 15/2026 em votação, os favoráveis permaneceram como estão e os contrários se manifestaram colocando-se em pé. Foi declarado APROVADO o Projeto de Lei nº 15/2026 em PRIMEIRA votação. |
Aprovado |
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Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO IVAÍ PARA O TURISMO (AMUVITUR/ADEVITUR), autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição associativa anual à entidade e dá outras providências. - - O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 11/2026 e da ementa do parecer das comissões.
Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 11/2026, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à Associação dos Municípios do Vale do Ivaí para o Turismo – AMIVOTUR e ADVUTUR, autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição associativa anual à entidade e dá outras providências. Em seguida, foi realizada a leitura do parecer das comissões competentes, o qual foi favorável à tramitação e aprovação do Projeto. O Vereador Luiz fez uso da palavra, registrando que o projeto concede utilidade pública à referida associação e autoriza o pagamento mensal de R$ 1.000,00 à entidade. Ressaltou que o recurso é vinculado à Secretaria de Turismo do município, destacando que todas as secretarias possuem demandas e atribuições a serem executadas. Afirmou que, muitas vezes, há compreensão de que determinadas secretarias “não têm nada para fazer”, porém, segundo o vereador, todas possuem serviços e benfeitorias a prestar ao município, concluindo que o que pode ocorrer é a existência de gestão ineficiente em alguns casos. O Vereador Vilson manifestou-se, afirmando tratar-se de um projeto muito importante para o município, especialmente para o setor de turismo, o qual, segundo ele, estaria anteriormente parado. Relatou que a antiga secretária seria, em suas palavras, “muito conversa e menos trabalho”, conforme comentários que circulam em redes sociais como o TikTok. Acrescentou que, com a nova gestão da secretaria, atualmente conduzida pela esposa do vice-prefeito, o setor teria sido impulsionado, afirmando que “a coisa vai andar agora”. Foi permitida a palavra, sendo concedida a palavra ao Vereador Rodrigo. O Vereador Rodrigo manifestou-se, afirmando que, conforme os demais vereadores, trata-se de um projeto importante, destacando que o município pode ser mais bem explorado na área do turismo. Citou a existência de diversos pontos e atrativos no município, mencionando, entre eles, os Pesque pague, Dinizópolis, o a propriedade do senhor Noel e o Natal que foi recentemente aberto, além de outros locais que, segundo ele, acabam sendo esquecidos de ser citado. Ressaltou que tais atrativos podem movimentar e divulgar o município, promovendo ações dentro da Secretaria de Turismo e contribuindo para tornar o município mais conhecido no Vale do Ivaí. Ao final, declarou ser um projeto muito bom e manifestou total apoio. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 11/2026 em votação, os favoráveis permaneceram como estão e os contrários se manifestaram colocando-se em pé. Foi declarado APROVADO o Projeto de Lei nº 11/2026 em PRIMEIRA votação. |
Aprovado |
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências. - - O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 10/2026 e da ementa do parecer das comissões.
Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 10/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Em seguida, foi realizada a leitura do parecer das comissões competentes, o qual foi favorável à tramitação e aprovação do Projeto. O projeto foi colocado em discussão, sendo concedida a palavra ao vereador Vilson, que inicialmente pediu desculpas ao presidente, mencionando que já está acostumado a utilizar o microfone com frequência. Em sua fala, destacou que o projeto “vem se arrastando” e fez referência à obra da Câmara Municipal, citando a situação da estrutura localizada no centro da cidade, a qual classificou como um “elefante branco”, afirmando que se trata de um projeto bonito, com potencial de ser um cartão-postal, mas que se encontra em situação de abandono. Destacou que o processo licitatório ocorre normalmente, em que a empresa vencedora apresenta proposta, muitas vezes com valor menor para ser habilitada, porém posteriormente acaba abandonando a obra após executar apenas parte dos serviços, deixando a situação prejudicada e o povo em condição difícil. Ressaltou que o município não ficou com dívida direta, mas sim os trabalhadores que prestaram serviços. Informou ainda que a segunda colocada no processo licitatório garantiu que dará continuidade à obra. Finalizou afirmando que cabe ao Legislativo aprovar o projeto para que os trabalhos possam ser retomados. Em seguida, foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que mencionou que, no dia em que o responsável pela empresa esteve presente, participaram da reunião ele, o vereador Vilson, o presidente, o vereador Rodrigo e o vereador Alberto, ocasião em que foram verificar a situação da obra, a qual classificou como “terrível”. Relatou que houve questionamentos quanto à possibilidade de conclusão da obra com o valor disponível, porém destacou que a empresa se comprometeu a finalizar a execução com o referido valor, visando resolver a situação do chamado “elefante branco”, conforme mencionado pelo vereador Vilson, localizado no centro da cidade. Ressaltou que a estrutura se encontra em situação crítica, inclusive oferecendo riscos anteriormente, mas que atualmente ao menos foi fechada. Informou ainda que o projeto inicial previa o valor de R$ 550.000,00, porém o valor restante necessário para pagamento era de R$ 403.000,00. Explicou que o projeto retornou para correção, uma vez que não havia justificativa para aprovação de valor superior ao necessário, além de ajustes em tabelas e outras inconsistências identificadas. Finalizou dizendo que o objetivo é solucionar o problema existente no centro da cidade, por meio da aprovação do referido projeto. Foi concedida a palavra ao vereador Rodrigo, que destacou tratar-se de uma obra que merece ser concluída, por se tratar de um ponto central da cidade, que já deveria estar finalizado, sendo considerado um cartão-postal do município. Ressaltou que a situação não se trata de culpa da gestão anterior ou do prefeito anterior, mas sim do abandono da obra pela empresa executora. Comentou ainda sobre critérios de licitação, mencionando que, por vezes, empresas sem histórico ou procedência acabam vencendo processos licitatórios e, posteriormente, não executam as obras, deixando dívidas no comércio e com trabalhadores que prestaram serviços. Afirmou que não há muito o que fazer além de acionar a segunda colocada no processo licitatório. Destacou que, com o tempo, a obra se deteriorou, sendo necessária a refazer diversos serviços, como cobertura, contrapiso e reboco, em vários pontos. Finalizou dizendo que, apesar das dificuldades, cabe ao Legislativo aprovar o crédito adicional e ao Executivo concluir a obra, ressaltando que o município merece a finalização do prédio, que atualmente funciona em imóvel alugado, e que a conclusão trará benefício também para as futuras gestões. Encerrando, afirmou que são essas as suas palavras. O presidente mencionou o ditado popular de que “dá em Chico, dá em Francisco”, e afirmou fazer parte da gestão anterior, na qual também atuou na condução da construção da Câmara Municipal. Ressaltou que, naquela gestão, não houve falta de orientação por parte do Legislativo, destacando que o projeto foi aprovado e acompanhado pelos vereadores da época. Afirmou que a empresa responsável pela obra não possuía condições de executá-la, pois já vinha de outra obra anterior que também apresentava problemas, mencionando como exemplo a reforma de um posto de saúde, a qual classificou como um “desastre”, sendo necessário, segundo ele, que servidores públicos realizassem correções na execução. O presidente afirmou que não havia falta de orientação por parte da Câmara, destacando que foram feitos alertas diversas vezes, porém, segundo ele, não houve a devida atenção, e que a situação já indicava o que poderia ocorrer, sendo algo previsível. Ressaltou que houve falha por parte do Executivo e de sua equipe, especialmente pela ausência de fiscalização adequada, o que, segundo ele, não ocorreu como deveria, apesar das orientações realizadas. Mencionou ainda que a empresa que assumirá a continuidade da obra deve ser reconhecida por aceitar executar um serviço que está paralisado há muito tempo, não sendo tarefa fácil dar sequência a uma estrutura já iniciada por outra empresa, exigindo estudo mais aprofundado. Destacou que, no momento da vistoria, foi possível observar apenas aspectos superficiais da construção, sendo necessário um estudo técnico mais detalhado para garantir a segurança da edificação, inclusive quanto à sua utilização. O vereador complementou sua fala ressaltando que não se trata de algo simples, afirmando que o recurso está disponível para utilização, porém destacou a necessidade de uma cobrança também por parte dos próprios vereadores. Reconheceu que, na gestão anterior, houve cobranças por parte do Legislativo, mas admitiu que também houve falhas na fiscalização por parte da Câmara. Destacou que os vereadores não possuem poder para retirar uma empresa contratada pelo Município, sendo essa responsabilidade do Executivo, o qual deve realizar a fiscalização constante da obra. Ressaltou que, caso houvesse fiscalização adequada desde o início, eventuais problemas poderiam ter sido identificados e a obra paralisada, se necessário, como ocorre em outros casos de obras paralisadas no município. Mencionou ainda que a empresa teria dado continuidade a alguns serviços por conta própria, conforme comentado em sessão anterior, e afirmou que o município agora enfrenta uma situação difícil a ser resolvida. Por fim, destacou que será dado o pontapé inicial com a aprovação do recurso, porém demonstrou dúvida quanto à suficiência do valor para a conclusão da obra, afirmando que, em sua avaliação, possivelmente não será suficiente, devendo-se considerar a realidade de forma mais precisa. Finalizou sua fala afirmando que quem tem conhecimento em construção civil sabe das dificuldades envolvidas no processo, destacando que, caso a obra seja executada corretamente a partir de agora, poderá ser concluída. Reiterou o ditado popular de que “dá em Chico, dá em Francisco”, reconhecendo que houve falhas no processo, as quais devem ser apontadas. Ressaltou que fez parte da gestão anterior e que, à época, também realizou cobranças junto aos demais vereadores. Destacou ainda que não poderia deixar de mencionar a situação, pois, segundo ele, estaria sendo incoerente com sua atuação no Legislativo caso omitisse os fatos. Finalizou afirmando que o objetivo agora é tentar corrigir os erros do passado. Foi solicitada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 11/2026 e da ementa do parecer da comissão. O Presidente informou que precisava colocar o projeto em votação, tendo relatado que acabou se esquecendo do ato em razão de ter se empolgado com as palavras proferidas anteriormente. Em seguida, declarou: “desculpa aí”, e determinou a colocação do projeto em votação. Colocado o Projeto de Lei nº 10/2026 em votação, foi determinado que os favoráveis permanecessem como estão e os contrários se manifestassem colocando-se em pé sendo APROVADO em PRIMEIRA votação. |
Aprovado |
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências. - - O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 08/2026 e da ementa do parecer das comissões. Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 08/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Em seguida, foi realizada a leitura do parecer das comissões competentes, o qual foi favorável à tramitação e aprovação do referido projeto. O projeto foi colocado em discussão, sendo concedida a palavra ao vereador Rodrigo, que cumprimentou a todos os vereadores e vereadoras, os presentes na Casa de Leis e os que acompanham pelas redes sociais. Em sua fala, mencionou que o projeto é para autorizar a abertura de crédito adicional no valor de aproximadamente R$ 99.000,00 para a compra de dois subsoladores, dois trituradores e duas rotativas. Relatou que se trata de um projeto muito bom, que foi estudado e analisado, e que certamente será aprovado, pois irá beneficiar os fruticultores, os produtores de leite e os produtores de gado de corte. Ressaltou ainda que o projeto atenderá tanto a Secretaria de Obras quanto a Secretaria de Agricultura, enfatizando a sua importância. Finalizou dizendo que eram essas as suas palavras. Em seguida, foi concedida a palavra ao vereador Vilson, que cumprimentou os nobres vereadores, bem como a todos que assistem, mencionando Clovis, Bisai e os funcionários da Câmara. Em sua fala, destacou que este projeto de lei é aguardado há bastante tempo, tendo em vista a necessidade de utilização de dois tratores recebidos por doação do deputado Luiz Nishimori, com apoio de Alberto, Ivone e Adilson, os quais conquistaram os referidos equipamentos. Ressaltou que os tratores se encontram parados, sob a garagem, enquanto os agricultores necessitam de benfeitorias em suas propriedades, em razão da falta de implementos. Mencionou ainda que os implementos já foram citados anteriormente e afirmou que o projeto será aprovado para que o município realize a compra com recursos livres. Na sequência, foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que destacou, conforme já mencionado pelos demais colegas, a importância do projeto para os produtores rurais, citando também a conquista dos tratores. Ressaltou que o projeto de lei em discussão é voltado ao atendimento dos produtores rurais e enfatizou que, quando da aprovação do PSS anteriormente, houve o compromisso do Executivo em disponibilizar dois operadores de trator, porém atualmente há apenas um. O vereador salientou que o Executivo deve verificar a situação e organizar a equipe, sugerindo que haja, de preferência, um operador no distrito de Dinizópolis e outro na sede do município, possibilitando a utilização adequada dos tratores, tanto os de maior quanto os de menor porte. Destacou ainda que, quando foram abertas as vagas no PSS, duas eram destinadas à Secretaria de Agricultura para atender os produtores, o que não está sendo cumprido. Afirmou que apenas um operador não é suficiente para atender toda a demanda do município, devido à grande quantidade de serviços. Assim, solicitou ao Executivo Municipal e ao secretário de Agricultura que cumpram o que foi estabelecido, disponibilizando o operador para atender os produtores. Finalizou ressaltando que não adianta aprovar o projeto e adquirir tratores e implementos sem haver servidores para operá-los, encerrando com suas palavras. O presidente colocou o Projeto de Lei nº 08/2026 em votação, solicitando que os favoráveis permanecessem como estão e que os contrários se manifestassem, colocando-se em pé. Não havendo manifestação contrária, declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 08/2026 em PRIMEIRA votação. |
Aprovado |