Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 em 11ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (11ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 21/2026 e da ementa do parecer das comissões.
Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 21/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Em seguida, foi realizada a leitura do parecer das comissões competentes, o qual foi favorável à tramitação e aprovação do referido projeto.
Colocado o projeto em discussão, foi permitida a palavra, sendo concedida a palavra ao Vereador Rodrigo.
O Vereador Rodrigo manifestou-se, afirmando que o projeto autoriza crédito para a compra de um caminhão plataforma, caminhão 6x4 traçado, com plataforma mínima de 10 por 2,80 metros e 0 km. Destacou que a Secretaria de Obras e Agricultura, que seriam as mais beneficiadas, necessita do referido veículo.
Relatou que, no início da gestão do atual prefeito, houve discussão sobre o cancelamento de uma compra anterior de um caminhão semelhante, cujo valor seria de aproximadamente R$ 1 milhão ou pouco mais. Informou que, desta vez, o prefeito teria cancelado a aquisição anterior, mas que a nova proposta seria mais vantajosa, uma vez que R$ 750.000,00 seriam oriundos de convênio da CID e R$ 189.000,00 de recursos livres do superávit, não gerando, segundo ele, saída significativa direta dos cofres do município.
Concluiu ressaltando o princípio da economicidade, afirmando que o município ganha com a medida e que o projeto representa uma boa aplicação dos recursos públicos.
O Vereador Luiz manifestou-se, afirmando que, conforme já mencionado, foi cancelado um caminhão que teria sido licitado e estava empenhado pela gestão anterior. Questionou a afirmação de que a situação atual seria melhor para o município, alegando que não seria possível realizar um cálculo real do impacto do período transcorrido.
Argumentou que, nesse período de aproximadamente um ano e meio, produtores rurais teriam deixado de ser atendidos por falta de caminhão prancha no município, mencionando possíveis prejuízos na execução de serviços como transporte de máquinas, manutenção de tanques e recuperação de estradas.
Relatou ainda que o município teria recebido um caminhão do DER, o qual classificou como “um caco velho”, afirmando que o veículo estaria parado na oficina há bastante tempo. Disse que foi investido recurso de aproximadamente R$ 150.000,00 de recursos livres para adaptação de prancha no caminhão, porém, segundo ele, o veículo continua apresentando problemas mecânicos, permanecendo na oficina.
Ao final, ressaltou a necessidade de avaliação dos custos e do tempo de espera, afirmando que será preciso analisar posteriormente quanto teria custado ao município a falta de utilização do caminhão e o impacto dessa demora para os munícipes de Cruzmaltina.
O Vereador Vilson solicitou a palavra e teceu considerações acerca da gestão anterior do Poder Executivo Municipal, apresentando manifestações sobre decisões administrativas e orçamentárias do período em questão.
O parlamentar afirmou que, durante a administração do ex-prefeito Natal, havia disponibilidade de recursos em caixa e que teria sido adquirido um caminhão novo, com características do tipo 8x4, equipado e em conformidade com as especificações necessárias.
Em sua manifestação, criticou decisões orçamentárias da gestão subsequente, alegando que recursos que poderiam ter sido destinados à aquisição de equipamentos teriam sido empregados em eventos festivos, mencionando especificamente gastos com rodeio gastos em dois dias, que estimou em aproximadamente um milhões e meio de reais.
Afirmou que, ao se analisar os fatos “na ponta do lápis”, haveria, em sua avaliação, um prejuízo significativo decorrente de decisões administrativas anteriores, sustentando que teria sido deixada de lado a aquisição de um caminhão em razão da destinação de recursos para realização de eventos festivos.
O parlamentar declarou que tal situação teria impactado diretamente os produtores rurais, os quais teriam enfrentado dificuldades pela ausência de caminhões disponíveis para o transporte de cargas e apoio às atividades do setor.
Acrescentou ainda que, conforme relatado por ele e o vereador Luiz, foi necessário recorrer à obtenção de um caminhão junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), equipamento este que já se encontrava em condição de descarte e fora de uso regular pelo órgão de origem.
Relatou a necessidade da compra de uma prancha ultrapassou R$ 150.000,00, destacando que o serviço teria sido devidamente licitado. Acrescentou que o equipamento em questão, devidamente montado com câmbio e demais componentes, teria custo aproximado de R$ 300.000,00, entendendo que, ao final, os valores apresentariam diferença reduzida quando considerados em conjunto.
O parlamentar também mencionou dificuldades enfrentadas na execução de serviços em estradas rurais, especialmente na região que dá acesso ao Sebastião Matias, onde há linha de transporte escolar. Relatou que, em determinadas ocasiões, não havia caminhão disponível para o transporte de rolo compactador, o que estaria prejudicando a manutenção das vias.
Destacou a necessidade de melhores condições das estradas para atendimento dos produtores rurais, ressaltando que estes dependem diretamente da infraestrutura viária para o desenvolvimento de suas atividades.
O vereador ainda relatou ter reiterado solicitações junto aos setores competentes, especialmente quanto à utilização de equipamentos e liberação de caminhões, mencionando que determinado veículo prancha estaria há cerca de 90 dias em manutenção na oficina credenciada.
Por fim, defendeu a adoção de providências administrativas, com maior fiscalização por parte da Secretaria competente e do Poder Executivo sobre os serviços terceirizados, a fim de garantir maior agilidade e eficiência na execução das demandas municipais.
O Presidente fez novas considerações sobre o caminhão prancha mencionado anteriormente, afirmando que o processo teria ocorrido ainda durante sua atuação em gestão passada.
Relatou que, à época, teria sido adquirido um caminhão 8x4 de boa qualidade, já licitado e pronto para aquisição, o qual, segundo suas palavras, resolveria demandas do município. Acrescentou que houve manifestação do atual Executivo, à época, no sentido de não prosseguir com aquela aquisição, sob a justificativa de que iria ganhar outro caminhão.
O vereador informou ainda que participou de agenda oficial em Curitiba, juntamente com o prefeito municipal, o vice-prefeito Fernandão e o vereador Luiz, ocasião em que teria sido recebido um caminhão por doação governamental.
Em sua avaliação, o parlamentar declarou que doações de veículos usados ou em condições precárias acabam gerando dificuldades operacionais ao município, afirmando que tais equipamentos frequentemente demandam manutenção constante e apresentam baixa eficiência para o serviço público.
O presidente Celso afirmou que “palco dá em Chico, dá em Francisco” e declarou que fala apenas aquilo que tem conhecimento, “baseado em cima das verdades”. Disse que, conforme já havia mencionado, teria sido informado sobre a intenção de aquisição de outro caminhão.
Relatou que esteve em Curitiba juntamente com o vereador Luiz, o prefeito municipal e o vice-prefeito Fernandão, ocasião em que, segundo ele, foi recebido um caminhão doado ao município.
O vereador afirmou que, em sua opinião, quando o governo doa veículos usados, “esses paus velhos pra prefeitura são só para a prefeitura passar raiva”, acrescentando que, se fosse bom, o equipamento estaria em funcionamento.
Mencionou que o caminhão recebido do DER teria apresentado diversos problemas, citando necessidade de troca de pneus e outras intervenções, bem como instalação de prancha, o que teria gerado custos adicionais.
Relatou ainda que o veículo apresentava falhas mecânicas, dizendo que “batia para todo lado” e que o motor não estava em condições de uso, estando atualmente parado para reparos, enquanto o câmbio também apresentaria problemas.
Informou que a última ligação com o mecânico teria ocorrido em 09/04, afirmando que possui o registro gravado em seu telefone. Disse que, na ocasião, perguntou “que situação que tá o caminhão”, sendo-lhe informado sobre problemas no câmbio e necessidade de reparos em outros componentes.
Acrescentou que, em sua avaliação, a responsabilidade não seria do mecânico, pois “o mecânico você trazer para ele, ele vai montar”, destacando que o veículo permaneceu na oficina aguardando manutenção.
Afirmou que, ao somar os custos aplicados no caminhão e os prejuízos decorrentes da falta do equipamento para atendimento aos produtores rurais, o impacto teria sido significativo. Citou como exemplo situação em que, para transporte de máquina destinada a serviços em propriedade rural (Fazenda Rosa), teria sido necessário o empréstimo de caminhão prancha, enquanto o veículo do município permanecia na oficina em condições de manutenção.
Ressaltou que, em sua avaliação, haveria economia para o município caso fosse considerado o custo total do equipamento e dos reparos, afirmando que “o caminhão veio aí” e que o recurso deveria ser utilizado, mas sem deixar de registrar a forma como o processo ocorreu.
Por fim, declarou que, caso o caminhão 8x4 estivesse em operação, estaria atendendo os produtores rurais e evitando a necessidade de empréstimos de veículos de terceiros ou contratação de fretes para deslocamento de máquinas pesadas, destacando que tais equipamentos exigem veículos adequados e de boa condição mecânica.
O Vereador Alberto, ao fazer uso da palavra, cumprimentou os presentes e aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais.
Em seguida, afirmou que, conforme já mencionado pelos vereadores Vilson e Luiz, teria havido um período aproximado de um ano e meio sem atendimento adequado aos agricultores, em razão da falta de equipamentos em condições de uso.
O parlamentar declarou que maquinário antigo ou não novo, segundo suas palavras, não oferece a mesma eficiência de um veículo novo, ressaltando que isso teria impactado diretamente a prestação de serviços aos produtores rurais.
Relatou ainda que ele próprio e o vereador Roberto teriam arcado com despesas relacionadas a serviços de infraestrutura rural, como a construção de represas e tanques de peixe, os quais, segundo afirmou, teriam sido prejudicados pela ausência de caminhões disponíveis para transporte de maquinário.
Mencionou que, em determinadas situações, teria sido necessário recorrer ao empréstimo ou locação de caminhão de outro município, como Faxinal, para execução de serviços locais, mesmo havendo, segundo ele, previsão de um caminhão novo já destinado ao município.
O vereador também afirmou que não concorda com a permanência prolongada de veículos em oficinas para reforma, alegando que isso gera custos e não garante retorno de equipamento em condições de “novo” para uso na agricultura.
O Vereador Roberto, ao fazer uso da palavra, cumprimentou o Presidente, os senhores vereadores, os presentes e aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais.
Em seguida, afirmou que, sob sua perspectiva, mesmo que o município dispusesse de dois caminhões prancha, não seria possível atender toda a demanda existente dos produtores rurais.
O parlamentar declarou que, em seu caso particular, optou por custear serviços por conta própria, justificando que não quis aguardar, uma vez que a máquina já se encontrava próxima ao local de execução do trabalho, não dependendo, segundo ele, de caminhão prancha para o deslocamento.
Acrescentou que, ainda que houvesse um caminhão novo em operação, não seria suficiente para atender todas as solicitações da agricultura, ressaltando que diversos produtores foram atendidos e que foram realizados serviços como abertura de tanques de peixe e atendimentos em estufas.
Reforçou que, em sua avaliação, a demanda do setor rural é ampla e contínua, exigindo grande capacidade operacional do maquinário disponível.
Declarou que não atribui a situação apenas à falta de caminhão, mas também à insuficiência de mão de obra para atender a demanda de serviços solicitados pelos produtores rurais.
Relatou ter conversado recentemente com o senhor Fernando, afirmando que há grande volume de pedidos, os quais se acumulam continuamente, dificultando o atendimento em tempo hábil.
O parlamentar reconheceu que a disponibilidade de caminhões é importante e obrigatória para a execução dos serviços, porém afirmou que, por si só, não resolve a demanda existente, uma vez que também faltariam máquinas e operadores para execução dos trabalhos.
Destacou que há muitas críticas e demandas acumuladas ao longo do tempo, mencionando que algumas situações vêm se arrastando de gestões anteriores, e que não dependem exclusivamente do caminhão prancha para serem solucionadas, dado o volume de serviços dentro do município.
O presidente Celso aproveitou a fala do vereador Roberto, sugeriu a necessidade de realização de concurso público para contratação de operadores de máquinas, ressaltando que é isso que o município está precisando. Afirmou que há muito serviço e muitos pedidos, registrando seu entendimento sobre a situação.
Acrescentou que o município enfrenta falta de operadores, destacando que, até pouco tempo atrás, havia operadores, mas não havia máquinas, e que atualmente ocorre o inverso: há máquinas disponíveis, porém sem operadores para utilizá-las. Defendeu que essa situação deve servir como motivação para acelerar a realização do concurso público, a fim de suprir a demanda existente.
Na sequência, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 21/2026 em votação, solicitando que os favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem. Não havendo manifestações contrárias, declarou APROVADO o referido projeto em PRIMEIRA votação.