{"id":891,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 21 de 2026 em 11\u00aa Ordin\u00e1ria de 2026 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/891","metadata":{},"data_ordem":"2026-05-04","observacao":"O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba 21/2026 e da ementa do parecer das comiss\u00f5es.\r\nFoi realizada a leitura do Projeto de Lei n\u00ba 21/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Cruzmaltina, para o exerc\u00edcio financeiro de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nEm seguida, foi realizada a leitura do parecer das comiss\u00f5es competentes, o qual foi favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do referido projeto.\r\nColocado o projeto em discuss\u00e3o, foi permitida a palavra, sendo concedida a palavra ao Vereador Rodrigo.\r\nO Vereador Rodrigo manifestou-se, afirmando que o projeto autoriza cr\u00e9dito para a compra de um caminh\u00e3o plataforma, caminh\u00e3o 6x4 tra\u00e7ado, com plataforma m\u00ednima de 10 por 2,80 metros e 0 km. Destacou que a Secretaria de Obras e Agricultura, que seriam as mais beneficiadas, necessita do referido ve\u00edculo.\r\nRelatou que, no in\u00edcio da gest\u00e3o do atual prefeito, houve discuss\u00e3o sobre o cancelamento de uma compra anterior de um caminh\u00e3o semelhante, cujo valor seria de aproximadamente R$ 1 milh\u00e3o ou pouco mais. Informou que, desta vez, o prefeito teria cancelado a aquisi\u00e7\u00e3o anterior, mas que a nova proposta seria mais vantajosa, uma vez que R$ 750.000,00 seriam oriundos de conv\u00eanio da CID e R$ 189.000,00 de recursos livres do super\u00e1vit, n\u00e3o gerando, segundo ele, sa\u00edda significativa direta dos cofres do munic\u00edpio.\r\nConcluiu ressaltando o princ\u00edpio da economicidade, afirmando que o munic\u00edpio ganha com a medida e que o projeto representa uma boa aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.\r\nO Vereador Luiz manifestou-se, afirmando que, conforme j\u00e1 mencionado, foi cancelado um caminh\u00e3o que teria sido licitado e estava empenhado pela gest\u00e3o anterior. Questionou a afirma\u00e7\u00e3o de que a situa\u00e7\u00e3o atual seria melhor para o munic\u00edpio, alegando que n\u00e3o seria poss\u00edvel realizar um c\u00e1lculo real do impacto do per\u00edodo transcorrido.\r\nArgumentou que, nesse per\u00edodo de aproximadamente um ano e meio, produtores rurais teriam deixado de ser atendidos por falta de caminh\u00e3o prancha no munic\u00edpio, mencionando poss\u00edveis preju\u00edzos na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como transporte de m\u00e1quinas, manuten\u00e7\u00e3o de tanques e recupera\u00e7\u00e3o de estradas.\r\nRelatou ainda que o munic\u00edpio teria recebido um caminh\u00e3o do DER, o qual classificou como \u201cum caco velho\u201d, afirmando que o ve\u00edculo estaria parado na oficina h\u00e1 bastante tempo. Disse que foi investido recurso de aproximadamente R$ 150.000,00 de recursos livres para adapta\u00e7\u00e3o de prancha no caminh\u00e3o, por\u00e9m, segundo ele, o ve\u00edculo continua apresentando problemas mec\u00e2nicos, permanecendo na oficina.\r\nAo final, ressaltou a necessidade de avalia\u00e7\u00e3o dos custos e do tempo de espera, afirmando que ser\u00e1 preciso analisar posteriormente quanto teria custado ao munic\u00edpio a falta de utiliza\u00e7\u00e3o do caminh\u00e3o e o impacto dessa demora para os mun\u00edcipes de Cruzmaltina.\r\nO Vereador Vilson solicitou a palavra e teceu considera\u00e7\u00f5es acerca da gest\u00e3o anterior do Poder Executivo Municipal, apresentando manifesta\u00e7\u00f5es sobre decis\u00f5es administrativas e or\u00e7ament\u00e1rias do per\u00edodo em quest\u00e3o.\r\nO parlamentar afirmou que, durante a administra\u00e7\u00e3o do ex-prefeito Natal, havia disponibilidade de recursos em caixa e que teria sido adquirido um caminh\u00e3o novo, com caracter\u00edsticas do tipo 8x4, equipado e em conformidade com as especifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.\r\nEm sua manifesta\u00e7\u00e3o, criticou decis\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da gest\u00e3o subsequente, alegando que recursos que poderiam ter sido destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos teriam sido empregados em eventos festivos, mencionando especificamente gastos com rodeio gastos em dois dias, que estimou em aproximadamente um milh\u00f5es e meio de reais.\r\nAfirmou que, ao se analisar os fatos \u201cna ponta do l\u00e1pis\u201d, haveria, em sua avalia\u00e7\u00e3o, um preju\u00edzo significativo decorrente de decis\u00f5es administrativas anteriores, sustentando que teria sido deixada de lado a aquisi\u00e7\u00e3o de um caminh\u00e3o em raz\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o de recursos para realiza\u00e7\u00e3o de eventos festivos.\r\nO parlamentar declarou que tal situa\u00e7\u00e3o teria impactado diretamente os produtores rurais, os quais teriam enfrentado dificuldades pela aus\u00eancia de caminh\u00f5es dispon\u00edveis para o transporte de cargas e apoio \u00e0s atividades do setor.\r\nAcrescentou ainda que, conforme relatado por ele e o vereador Luiz, foi necess\u00e1rio recorrer \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um caminh\u00e3o junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), equipamento este que j\u00e1 se encontrava em condi\u00e7\u00e3o de descarte e fora de uso regular pelo \u00f3rg\u00e3o de origem.\r\nRelatou a necessidade da compra de uma prancha ultrapassou R$ 150.000,00, destacando que o servi\u00e7o teria sido devidamente licitado. Acrescentou que o equipamento em quest\u00e3o, devidamente montado com c\u00e2mbio e demais componentes, teria custo aproximado de R$ 300.000,00, entendendo que, ao final, os valores apresentariam diferen\u00e7a reduzida quando considerados em conjunto.\r\nO parlamentar tamb\u00e9m mencionou dificuldades enfrentadas na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em estradas rurais, especialmente na regi\u00e3o que d\u00e1 acesso ao Sebasti\u00e3o Matias, onde h\u00e1 linha de transporte escolar. Relatou que, em determinadas ocasi\u00f5es, n\u00e3o havia caminh\u00e3o dispon\u00edvel para o transporte de rolo compactador, o que estaria prejudicando a manuten\u00e7\u00e3o das vias.\r\nDestacou a necessidade de melhores condi\u00e7\u00f5es das estradas para atendimento dos produtores rurais, ressaltando que estes dependem diretamente da infraestrutura vi\u00e1ria para o desenvolvimento de suas atividades.\r\nO vereador ainda relatou ter reiterado solicita\u00e7\u00f5es junto aos setores competentes, especialmente quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos e libera\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es, mencionando que determinado ve\u00edculo prancha estaria h\u00e1 cerca de 90 dias em manuten\u00e7\u00e3o na oficina credenciada.\r\nPor fim, defendeu a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias administrativas, com maior fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da Secretaria competente e do Poder Executivo sobre os servi\u00e7os terceirizados, a fim de garantir maior agilidade e efici\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o das demandas municipais.\r\nO Presidente fez novas considera\u00e7\u00f5es sobre o caminh\u00e3o prancha mencionado anteriormente, afirmando que o processo teria ocorrido ainda durante sua atua\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o passada.\r\nRelatou que, \u00e0 \u00e9poca, teria sido adquirido um caminh\u00e3o 8x4 de boa qualidade, j\u00e1 licitado e pronto para aquisi\u00e7\u00e3o, o qual, segundo suas palavras, resolveria demandas do munic\u00edpio. Acrescentou que houve manifesta\u00e7\u00e3o do atual Executivo, \u00e0 \u00e9poca, no sentido de n\u00e3o prosseguir com aquela aquisi\u00e7\u00e3o, sob a justificativa de que iria ganhar outro caminh\u00e3o.\r\nO vereador informou ainda que participou de agenda oficial em Curitiba, juntamente com o prefeito municipal, o vice-prefeito Fernand\u00e3o e o vereador Luiz, ocasi\u00e3o em que teria sido recebido um caminh\u00e3o por doa\u00e7\u00e3o governamental.\r\nEm sua avalia\u00e7\u00e3o, o parlamentar declarou que doa\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos usados ou em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias acabam gerando dificuldades operacionais ao munic\u00edpio, afirmando que tais equipamentos frequentemente demandam manuten\u00e7\u00e3o constante e apresentam baixa efici\u00eancia para o servi\u00e7o p\u00fablico.\r\nO presidente Celso afirmou que \u201cpalco d\u00e1 em Chico, d\u00e1 em Francisco\u201d e declarou que fala apenas aquilo que tem conhecimento, \u201cbaseado em cima das verdades\u201d. Disse que, conforme j\u00e1 havia mencionado, teria sido informado sobre a inten\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de outro caminh\u00e3o.\r\nRelatou que esteve em Curitiba juntamente com o vereador Luiz, o prefeito municipal e o vice-prefeito Fernand\u00e3o, ocasi\u00e3o em que, segundo ele, foi recebido um caminh\u00e3o doado ao munic\u00edpio.\r\nO vereador afirmou que, em sua opini\u00e3o, quando o governo doa ve\u00edculos usados, \u201cesses paus velhos pra prefeitura s\u00e3o s\u00f3 para a prefeitura passar raiva\u201d, acrescentando que, se fosse bom, o equipamento estaria em funcionamento.\r\nMencionou que o caminh\u00e3o recebido do DER teria apresentado diversos problemas, citando necessidade de troca de pneus e outras interven\u00e7\u00f5es, bem como instala\u00e7\u00e3o de prancha, o que teria gerado custos adicionais.\r\nRelatou ainda que o ve\u00edculo apresentava falhas mec\u00e2nicas, dizendo que \u201cbatia para todo lado\u201d e que o motor n\u00e3o estava em condi\u00e7\u00f5es de uso, estando atualmente parado para reparos, enquanto o c\u00e2mbio tamb\u00e9m apresentaria problemas.\r\nInformou que a \u00faltima liga\u00e7\u00e3o com o mec\u00e2nico teria ocorrido em 09/04, afirmando que possui o registro gravado em seu telefone. Disse que, na ocasi\u00e3o, perguntou \u201cque situa\u00e7\u00e3o que t\u00e1 o caminh\u00e3o\u201d, sendo-lhe informado sobre problemas no c\u00e2mbio e necessidade de reparos em outros componentes.\r\nAcrescentou que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, a responsabilidade n\u00e3o seria do mec\u00e2nico, pois \u201co mec\u00e2nico voc\u00ea trazer para ele, ele vai montar\u201d, destacando que o ve\u00edculo permaneceu na oficina aguardando manuten\u00e7\u00e3o.\r\nAfirmou que, ao somar os custos aplicados no caminh\u00e3o e os preju\u00edzos decorrentes da falta do equipamento para atendimento aos produtores rurais, o impacto teria sido significativo. Citou como exemplo situa\u00e7\u00e3o em que, para transporte de m\u00e1quina destinada a servi\u00e7os em propriedade rural (Fazenda Rosa), teria sido necess\u00e1rio o empr\u00e9stimo de caminh\u00e3o prancha, enquanto o ve\u00edculo do munic\u00edpio permanecia na oficina em condi\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o.\r\nRessaltou que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, haveria economia para o munic\u00edpio caso fosse considerado o custo total do equipamento e dos reparos, afirmando que \u201co caminh\u00e3o veio a\u00ed\u201d e que o recurso deveria ser utilizado, mas sem deixar de registrar a forma como o processo ocorreu.\r\nPor fim, declarou que, caso o caminh\u00e3o 8x4 estivesse em opera\u00e7\u00e3o, estaria atendendo os produtores rurais e evitando a necessidade de empr\u00e9stimos de ve\u00edculos de terceiros ou contrata\u00e7\u00e3o de fretes para deslocamento de m\u00e1quinas pesadas, destacando que tais equipamentos exigem ve\u00edculos adequados e de boa condi\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica.\r\nO Vereador Alberto, ao fazer uso da palavra, cumprimentou os presentes e aqueles que acompanham a sess\u00e3o pelas redes sociais.\r\nEm seguida, afirmou que, conforme j\u00e1 mencionado pelos vereadores Vilson e Luiz, teria havido um per\u00edodo aproximado de um ano e meio sem atendimento adequado aos agricultores, em raz\u00e3o da falta de equipamentos em condi\u00e7\u00f5es de uso.\r\nO parlamentar declarou que maquin\u00e1rio antigo ou n\u00e3o novo, segundo suas palavras, n\u00e3o oferece a mesma efici\u00eancia de um ve\u00edculo novo, ressaltando que isso teria impactado diretamente a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos produtores rurais.\r\nRelatou ainda que ele pr\u00f3prio e o vereador Roberto teriam arcado com despesas relacionadas a servi\u00e7os de infraestrutura rural, como a constru\u00e7\u00e3o de represas e tanques de peixe, os quais, segundo afirmou, teriam sido prejudicados pela aus\u00eancia de caminh\u00f5es dispon\u00edveis para transporte de maquin\u00e1rio.\r\nMencionou que, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, teria sido necess\u00e1rio recorrer ao empr\u00e9stimo ou loca\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o de outro munic\u00edpio, como Faxinal, para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os locais, mesmo havendo, segundo ele, previs\u00e3o de um caminh\u00e3o novo j\u00e1 destinado ao munic\u00edpio.\r\nO vereador tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o concorda com a perman\u00eancia prolongada de ve\u00edculos em oficinas para reforma, alegando que isso gera custos e n\u00e3o garante retorno de equipamento em condi\u00e7\u00f5es de \u201cnovo\u201d para uso na agricultura.\r\nO Vereador Roberto, ao fazer uso da palavra, cumprimentou o Presidente, os senhores vereadores, os presentes e aqueles que acompanham a sess\u00e3o pelas redes sociais.\r\nEm seguida, afirmou que, sob sua perspectiva, mesmo que o munic\u00edpio dispusesse de dois caminh\u00f5es prancha, n\u00e3o seria poss\u00edvel atender toda a demanda existente dos produtores rurais.\r\nO parlamentar declarou que, em seu caso particular, optou por custear servi\u00e7os por conta pr\u00f3pria, justificando que n\u00e3o quis aguardar, uma vez que a m\u00e1quina j\u00e1 se encontrava pr\u00f3xima ao local de execu\u00e7\u00e3o do trabalho, n\u00e3o dependendo, segundo ele, de caminh\u00e3o prancha para o deslocamento.\r\nAcrescentou que, ainda que houvesse um caminh\u00e3o novo em opera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seria suficiente para atender todas as solicita\u00e7\u00f5es da agricultura, ressaltando que diversos produtores foram atendidos e que foram realizados servi\u00e7os como abertura de tanques de peixe e atendimentos em estufas.\r\n Refor\u00e7ou que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, a demanda do setor rural \u00e9 ampla e cont\u00ednua, exigindo grande capacidade operacional do maquin\u00e1rio dispon\u00edvel.\r\n Declarou que n\u00e3o atribui a situa\u00e7\u00e3o apenas \u00e0 falta de caminh\u00e3o, mas tamb\u00e9m \u00e0 insufici\u00eancia de m\u00e3o de obra para atender a demanda de servi\u00e7os solicitados pelos produtores rurais.\r\nRelatou ter conversado recentemente com o senhor Fernando, afirmando que h\u00e1 grande volume de pedidos, os quais se acumulam continuamente, dificultando o atendimento em tempo h\u00e1bil.\r\nO parlamentar reconheceu que a disponibilidade de caminh\u00f5es \u00e9 importante e obrigat\u00f3ria para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, por\u00e9m afirmou que, por si s\u00f3, n\u00e3o resolve a demanda existente, uma vez que tamb\u00e9m faltariam m\u00e1quinas e operadores para execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos.\r\nDestacou que h\u00e1 muitas cr\u00edticas e demandas acumuladas ao longo do tempo, mencionando que algumas situa\u00e7\u00f5es v\u00eam se arrastando de gest\u00f5es anteriores, e que n\u00e3o dependem exclusivamente do caminh\u00e3o prancha para serem solucionadas, dado o volume de servi\u00e7os dentro do munic\u00edpio.\r\nO presidente Celso aproveitou a fala do vereador Roberto, sugeriu a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para contrata\u00e7\u00e3o de operadores de m\u00e1quinas, ressaltando que \u00e9 isso que o munic\u00edpio est\u00e1 precisando. Afirmou que h\u00e1 muito servi\u00e7o e muitos pedidos, registrando seu entendimento sobre a situa\u00e7\u00e3o.\r\nAcrescentou que o munic\u00edpio enfrenta falta de operadores, destacando que, at\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, havia operadores, mas n\u00e3o havia m\u00e1quinas, e que atualmente ocorre o inverso: h\u00e1 m\u00e1quinas dispon\u00edveis, por\u00e9m sem operadores para utiliz\u00e1-las. Defendeu que essa situa\u00e7\u00e3o deve servir como motiva\u00e7\u00e3o para acelerar a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico, a fim de suprir a demanda existente.\r\nNa sequ\u00eancia, o Presidente colocou o Projeto de Lei n\u00ba 21/2026 em vota\u00e7\u00e3o, solicitando que os favor\u00e1veis permanecessem como estavam e os contr\u00e1rios se manifestassem. N\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias, declarou APROVADO o referido projeto em PRIMEIRA vota\u00e7\u00e3o.","numero_ordem":7,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":381,"materia":687,"tramitacao":null}