Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 em 11ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (11ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 10/2026 e da ementa do parecer das comissões.
Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 10/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Em seguida, foi realizada a leitura do parecer das comissões competentes, o qual foi favorável à tramitação e aprovação do Projeto.
O projeto foi colocado em discussão, sendo concedida a palavra ao vereador Vilson, que inicialmente pediu desculpas ao presidente, mencionando que já está acostumado a utilizar o microfone com frequência.
Em sua fala, destacou que o projeto “vem se arrastando” e fez referência à obra da Câmara Municipal, citando a situação da estrutura localizada no centro da cidade, a qual classificou como um “elefante branco”, afirmando que se trata de um projeto bonito, com potencial de ser um cartão-postal, mas que se encontra em situação de abandono.
Destacou que o processo licitatório ocorre normalmente, em que a empresa vencedora apresenta proposta, muitas vezes com valor menor para ser habilitada, porém posteriormente acaba abandonando a obra após executar apenas parte dos serviços, deixando a situação prejudicada e o povo em condição difícil.
Ressaltou que o município não ficou com dívida direta, mas sim os trabalhadores que prestaram serviços. Informou ainda que a segunda colocada no processo licitatório garantiu que dará continuidade à obra. Finalizou afirmando que cabe ao Legislativo aprovar o projeto para que os trabalhos possam ser retomados.
Em seguida, foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que mencionou que, no dia em que o responsável pela empresa esteve presente, participaram da reunião ele, o vereador Vilson, o presidente, o vereador Rodrigo e o vereador Alberto, ocasião em que foram verificar a situação da obra, a qual classificou como “terrível”.
Relatou que houve questionamentos quanto à possibilidade de conclusão da obra com o valor disponível, porém destacou que a empresa se comprometeu a finalizar a execução com o referido valor, visando resolver a situação do chamado “elefante branco”, conforme mencionado pelo vereador Vilson, localizado no centro da cidade.
Ressaltou que a estrutura se encontra em situação crítica, inclusive oferecendo riscos anteriormente, mas que atualmente ao menos foi fechada. Informou ainda que o projeto inicial previa o valor de R$ 550.000,00, porém o valor restante necessário para pagamento era de R$ 403.000,00.
Explicou que o projeto retornou para correção, uma vez que não havia justificativa para aprovação de valor superior ao necessário, além de ajustes em tabelas e outras inconsistências identificadas. Finalizou dizendo que o objetivo é solucionar o problema existente no centro da cidade, por meio da aprovação do referido projeto.
Foi concedida a palavra ao vereador Rodrigo, que destacou tratar-se de uma obra que merece ser concluída, por se tratar de um ponto central da cidade, que já deveria estar finalizado, sendo considerado um cartão-postal do município.
Ressaltou que a situação não se trata de culpa da gestão anterior ou do prefeito anterior, mas sim do abandono da obra pela empresa executora. Comentou ainda sobre critérios de licitação, mencionando que, por vezes, empresas sem histórico ou procedência acabam vencendo processos licitatórios e, posteriormente, não executam as obras, deixando dívidas no comércio e com trabalhadores que prestaram serviços.
Afirmou que não há muito o que fazer além de acionar a segunda colocada no processo licitatório. Destacou que, com o tempo, a obra se deteriorou, sendo necessária a refazer diversos serviços, como cobertura, contrapiso e reboco, em vários pontos.
Finalizou dizendo que, apesar das dificuldades, cabe ao Legislativo aprovar o crédito adicional e ao Executivo concluir a obra, ressaltando que o município merece a finalização do prédio, que atualmente funciona em imóvel alugado, e que a conclusão trará benefício também para as futuras gestões. Encerrando, afirmou que são essas as suas palavras.
O presidente mencionou o ditado popular de que “dá em Chico, dá em Francisco”, e afirmou fazer parte da gestão anterior, na qual também atuou na condução da construção da Câmara Municipal.
Ressaltou que, naquela gestão, não houve falta de orientação por parte do Legislativo, destacando que o projeto foi aprovado e acompanhado pelos vereadores da época. Afirmou que a empresa responsável pela obra não possuía condições de executá-la, pois já vinha de outra obra anterior que também apresentava problemas, mencionando como exemplo a reforma de um posto de saúde, a qual classificou como um “desastre”, sendo necessário, segundo ele, que servidores públicos realizassem correções na execução.
O presidente afirmou que não havia falta de orientação por parte da Câmara, destacando que foram feitos alertas diversas vezes, porém, segundo ele, não houve a devida atenção, e que a situação já indicava o que poderia ocorrer, sendo algo previsível.
Ressaltou que houve falha por parte do Executivo e de sua equipe, especialmente pela ausência de fiscalização adequada, o que, segundo ele, não ocorreu como deveria, apesar das orientações realizadas.
Mencionou ainda que a empresa que assumirá a continuidade da obra deve ser reconhecida por aceitar executar um serviço que está paralisado há muito tempo, não sendo tarefa fácil dar sequência a uma estrutura já iniciada por outra empresa, exigindo estudo mais aprofundado.
Destacou que, no momento da vistoria, foi possível observar apenas aspectos superficiais da construção, sendo necessário um estudo técnico mais detalhado para garantir a segurança da edificação, inclusive quanto à sua utilização.
O vereador complementou sua fala ressaltando que não se trata de algo simples, afirmando que o recurso está disponível para utilização, porém destacou a necessidade de uma cobrança também por parte dos próprios vereadores.
Reconheceu que, na gestão anterior, houve cobranças por parte do Legislativo, mas admitiu que também houve falhas na fiscalização por parte da Câmara. Destacou que os vereadores não possuem poder para retirar uma empresa contratada pelo Município, sendo essa responsabilidade do Executivo, o qual deve realizar a fiscalização constante da obra.
Ressaltou que, caso houvesse fiscalização adequada desde o início, eventuais problemas poderiam ter sido identificados e a obra paralisada, se necessário, como ocorre em outros casos de obras paralisadas no município.
Mencionou ainda que a empresa teria dado continuidade a alguns serviços por conta própria, conforme comentado em sessão anterior, e afirmou que o município agora enfrenta uma situação difícil a ser resolvida.
Por fim, destacou que será dado o pontapé inicial com a aprovação do recurso, porém demonstrou dúvida quanto à suficiência do valor para a conclusão da obra, afirmando que, em sua avaliação, possivelmente não será suficiente, devendo-se considerar a realidade de forma mais precisa.
Finalizou sua fala afirmando que quem tem conhecimento em construção civil sabe das dificuldades envolvidas no processo, destacando que, caso a obra seja executada corretamente a partir de agora, poderá ser concluída.
Reiterou o ditado popular de que “dá em Chico, dá em Francisco”, reconhecendo que houve falhas no processo, as quais devem ser apontadas. Ressaltou que fez parte da gestão anterior e que, à época, também realizou cobranças junto aos demais vereadores.
Destacou ainda que não poderia deixar de mencionar a situação, pois, segundo ele, estaria sendo incoerente com sua atuação no Legislativo caso omitisse os fatos. Finalizou afirmando que o objetivo agora é tentar corrigir os erros do passado.
Foi solicitada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 11/2026 e da ementa do parecer da comissão.
O Presidente informou que precisava colocar o projeto em votação, tendo relatado que acabou se esquecendo do ato em razão de ter se empolgado com as palavras proferidas anteriormente. Em seguida, declarou: “desculpa aí”, e determinou a colocação do projeto em votação.
Colocado o Projeto de Lei nº 10/2026 em votação, foi determinado que os favoráveis permanecessem como estão e os contrários se manifestassem colocando-se em pé sendo APROVADO em PRIMEIRA votação.
Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 10/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Em seguida, foi realizada a leitura do parecer das comissões competentes, o qual foi favorável à tramitação e aprovação do Projeto.
O projeto foi colocado em discussão, sendo concedida a palavra ao vereador Vilson, que inicialmente pediu desculpas ao presidente, mencionando que já está acostumado a utilizar o microfone com frequência.
Em sua fala, destacou que o projeto “vem se arrastando” e fez referência à obra da Câmara Municipal, citando a situação da estrutura localizada no centro da cidade, a qual classificou como um “elefante branco”, afirmando que se trata de um projeto bonito, com potencial de ser um cartão-postal, mas que se encontra em situação de abandono.
Destacou que o processo licitatório ocorre normalmente, em que a empresa vencedora apresenta proposta, muitas vezes com valor menor para ser habilitada, porém posteriormente acaba abandonando a obra após executar apenas parte dos serviços, deixando a situação prejudicada e o povo em condição difícil.
Ressaltou que o município não ficou com dívida direta, mas sim os trabalhadores que prestaram serviços. Informou ainda que a segunda colocada no processo licitatório garantiu que dará continuidade à obra. Finalizou afirmando que cabe ao Legislativo aprovar o projeto para que os trabalhos possam ser retomados.
Em seguida, foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que mencionou que, no dia em que o responsável pela empresa esteve presente, participaram da reunião ele, o vereador Vilson, o presidente, o vereador Rodrigo e o vereador Alberto, ocasião em que foram verificar a situação da obra, a qual classificou como “terrível”.
Relatou que houve questionamentos quanto à possibilidade de conclusão da obra com o valor disponível, porém destacou que a empresa se comprometeu a finalizar a execução com o referido valor, visando resolver a situação do chamado “elefante branco”, conforme mencionado pelo vereador Vilson, localizado no centro da cidade.
Ressaltou que a estrutura se encontra em situação crítica, inclusive oferecendo riscos anteriormente, mas que atualmente ao menos foi fechada. Informou ainda que o projeto inicial previa o valor de R$ 550.000,00, porém o valor restante necessário para pagamento era de R$ 403.000,00.
Explicou que o projeto retornou para correção, uma vez que não havia justificativa para aprovação de valor superior ao necessário, além de ajustes em tabelas e outras inconsistências identificadas. Finalizou dizendo que o objetivo é solucionar o problema existente no centro da cidade, por meio da aprovação do referido projeto.
Foi concedida a palavra ao vereador Rodrigo, que destacou tratar-se de uma obra que merece ser concluída, por se tratar de um ponto central da cidade, que já deveria estar finalizado, sendo considerado um cartão-postal do município.
Ressaltou que a situação não se trata de culpa da gestão anterior ou do prefeito anterior, mas sim do abandono da obra pela empresa executora. Comentou ainda sobre critérios de licitação, mencionando que, por vezes, empresas sem histórico ou procedência acabam vencendo processos licitatórios e, posteriormente, não executam as obras, deixando dívidas no comércio e com trabalhadores que prestaram serviços.
Afirmou que não há muito o que fazer além de acionar a segunda colocada no processo licitatório. Destacou que, com o tempo, a obra se deteriorou, sendo necessária a refazer diversos serviços, como cobertura, contrapiso e reboco, em vários pontos.
Finalizou dizendo que, apesar das dificuldades, cabe ao Legislativo aprovar o crédito adicional e ao Executivo concluir a obra, ressaltando que o município merece a finalização do prédio, que atualmente funciona em imóvel alugado, e que a conclusão trará benefício também para as futuras gestões. Encerrando, afirmou que são essas as suas palavras.
O presidente mencionou o ditado popular de que “dá em Chico, dá em Francisco”, e afirmou fazer parte da gestão anterior, na qual também atuou na condução da construção da Câmara Municipal.
Ressaltou que, naquela gestão, não houve falta de orientação por parte do Legislativo, destacando que o projeto foi aprovado e acompanhado pelos vereadores da época. Afirmou que a empresa responsável pela obra não possuía condições de executá-la, pois já vinha de outra obra anterior que também apresentava problemas, mencionando como exemplo a reforma de um posto de saúde, a qual classificou como um “desastre”, sendo necessário, segundo ele, que servidores públicos realizassem correções na execução.
O presidente afirmou que não havia falta de orientação por parte da Câmara, destacando que foram feitos alertas diversas vezes, porém, segundo ele, não houve a devida atenção, e que a situação já indicava o que poderia ocorrer, sendo algo previsível.
Ressaltou que houve falha por parte do Executivo e de sua equipe, especialmente pela ausência de fiscalização adequada, o que, segundo ele, não ocorreu como deveria, apesar das orientações realizadas.
Mencionou ainda que a empresa que assumirá a continuidade da obra deve ser reconhecida por aceitar executar um serviço que está paralisado há muito tempo, não sendo tarefa fácil dar sequência a uma estrutura já iniciada por outra empresa, exigindo estudo mais aprofundado.
Destacou que, no momento da vistoria, foi possível observar apenas aspectos superficiais da construção, sendo necessário um estudo técnico mais detalhado para garantir a segurança da edificação, inclusive quanto à sua utilização.
O vereador complementou sua fala ressaltando que não se trata de algo simples, afirmando que o recurso está disponível para utilização, porém destacou a necessidade de uma cobrança também por parte dos próprios vereadores.
Reconheceu que, na gestão anterior, houve cobranças por parte do Legislativo, mas admitiu que também houve falhas na fiscalização por parte da Câmara. Destacou que os vereadores não possuem poder para retirar uma empresa contratada pelo Município, sendo essa responsabilidade do Executivo, o qual deve realizar a fiscalização constante da obra.
Ressaltou que, caso houvesse fiscalização adequada desde o início, eventuais problemas poderiam ter sido identificados e a obra paralisada, se necessário, como ocorre em outros casos de obras paralisadas no município.
Mencionou ainda que a empresa teria dado continuidade a alguns serviços por conta própria, conforme comentado em sessão anterior, e afirmou que o município agora enfrenta uma situação difícil a ser resolvida.
Por fim, destacou que será dado o pontapé inicial com a aprovação do recurso, porém demonstrou dúvida quanto à suficiência do valor para a conclusão da obra, afirmando que, em sua avaliação, possivelmente não será suficiente, devendo-se considerar a realidade de forma mais precisa.
Finalizou sua fala afirmando que quem tem conhecimento em construção civil sabe das dificuldades envolvidas no processo, destacando que, caso a obra seja executada corretamente a partir de agora, poderá ser concluída.
Reiterou o ditado popular de que “dá em Chico, dá em Francisco”, reconhecendo que houve falhas no processo, as quais devem ser apontadas. Ressaltou que fez parte da gestão anterior e que, à época, também realizou cobranças junto aos demais vereadores.
Destacou ainda que não poderia deixar de mencionar a situação, pois, segundo ele, estaria sendo incoerente com sua atuação no Legislativo caso omitisse os fatos. Finalizou afirmando que o objetivo agora é tentar corrigir os erros do passado.
Foi solicitada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 11/2026 e da ementa do parecer da comissão.
O Presidente informou que precisava colocar o projeto em votação, tendo relatado que acabou se esquecendo do ato em razão de ter se empolgado com as palavras proferidas anteriormente. Em seguida, declarou: “desculpa aí”, e determinou a colocação do projeto em votação.
Colocado o Projeto de Lei nº 10/2026 em votação, foi determinado que os favoráveis permanecessem como estão e os contrários se manifestassem colocando-se em pé sendo APROVADO em PRIMEIRA votação.