Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera os artigos 4º, 6º, 11, 12, 13, 15, 16, 18 e 24 e os anexos I e II, todos da Lei Municipal nº 669/2021, que define, normatiza e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Cruzmaltina, Paraná e dá outras providências.

O presidente solicitou a leitura do Projeto 03/2025 que ” Altera os artigos 4º, 6º, 11, 12, 13, 15, 16, 18 e 24 e os anexos I e II, todos da Lei Municipal nº 669/2021, que define, normatiza e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Cruzmaltina, Paraná e dá outras providências.” O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e após em votação onde foi APROVADO por unanimidade o projeto de Lei 03/2025 em PRIMEIRA votação.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.

O presidente solicitou a leitura do Projeto 02/2025 que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.” O Presidente complementou que o projeto é sobre a quadra de João Vieira que eram da gestão passada e foi feito alguns ajustes e veio novamente para votação. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e após em votação onde foi APROVADO por unanimidade o projeto de Lei 02/2025 em PRIMEIRA votação.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.

O presidente solicitou a leitura do Projeto 01/2025 que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.” O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e após em votação onde foi APROVADO por unanimidade o projeto de Lei 01/2025 em PRIMEIRA votação.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal, conforme instituído pela Lei Federal n. 11.738/2008 e Portaria nº 77 de 29 de janeiro de 2025 do Ministério da Educação; altera o anexo III da Lei Municipal nº 475/2016 e dá outras providências. ”

O presidente solicitou a leitura do Projeto 07/2025 que “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal, conforme instituído pela Lei Federal n. 11.738/2008 e Portaria nº 77 de 29 de janeiro de 2025 do Ministério da Educação; altera o anexo III da Lei Municipal nº 475/2016 e dá outras providências.” O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e após em votação onde foi APROVADO por unanimidade o projeto de Lei 07/2025 em SEGUNDA votação.

Dispõe sobre a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de profissionais do Magistério Municipal, conforme Lei Complementar nº 01/2013 e dá outras providências.

O presidente solicitou a leitura do Projeto 06/2025 que “Dispõe sobre a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação temporária de profissionais do Magistério Municipal, conforme Lei Complementar n° 01/2013 e dá outras providencias.” O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão. O vereador Luiz Henrique solicitou a palavra e cumprimentou todos ali presente em especial a ex-vereadora Ivone e seu esposo, a secretaria de Educação Maria Ordália e a kelly Morador do Nascimeto, fez o pedido a secretaria que com a aprovação do projeto em discussão estudasse a questão dos alunos autista do nosso Municipio, o presidente retificou a colocação do vereador e solicitou que ó fizesse no tempo livre com o prazo regimental.
O Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, onde deu por APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei 06/2025 em SEGUNDA votação.