Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025 em 2ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal, conforme instituído pela Lei Federal n. 11.738/2008 e Portaria nº 77 de 29 de janeiro de 2025 do Ministério da Educação; altera o anexo III da Lei Municipal nº 475/2016 e dá outras providências. ”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
O presidente solicitou a leitura do Projeto 07/2025 que “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal, conforme instituído pela Lei Federal n. 11.738/2008 e Portaria nº 77 de 29 de janeiro de 2025 do Ministério da Educação; altera o anexo III da Lei Municipal nº 475/2016 e dá outras providências.” O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e após em votação onde foi APROVADO por unanimidade o projeto de Lei 07/2025 em SEGUNDA votação.