Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025 em 2ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Altera os artigos 4º, 6º, 11, 12, 13, 15, 16, 18 e 24 e os anexos I e II, todos da Lei Municipal nº 669/2021, que define, normatiza e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Cruzmaltina, Paraná e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
O presidente solicitou a leitura do Projeto 03/2025 que ” Altera os artigos 4º, 6º, 11, 12, 13, 15, 16, 18 e 24 e os anexos I e II, todos da Lei Municipal nº 669/2021, que define, normatiza e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Cruzmaltina, Paraná e dá outras providências.” O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e após em votação onde foi APROVADO por unanimidade o projeto de Lei 03/2025 em PRIMEIRA votação.