Ocorrências da Sessão (38ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Na sequência, o Senhor Presidente deixou a palavra livre aos vereadores que desejassem se pronunciar, pelo prazo máximo de dez minutos, na forma regimental.
O Vereador solicitou a palavra ao Senhor Presidente, a qual foi concedida ao Vereador Luiz. Em sua manifestação inicial, o Vereador Luiz comentou, de forma informal, que, para não perder o costume de se manifestar primeiro durante a palavra livre, “puxando a fila” nos dez minutos regimentais, destacou que a única sessão em que não utilizou esse espaço também não houve manifestação dos demais vereadores.
Dando continuidade à sua manifestação, o Vereador Luiz afirmou que desejava fazer alguns adendos em relação a pronunciamentos anteriores de outros vereadores, especialmente quanto às declarações da Vereadora Dorva, que relatou que suas palavras teriam cunho pessoal. O Vereador Luiz esclareceu que a atuação parlamentar deve ser estritamente profissional, não devendo haver caráter pessoal no exercício do mandato, ressaltando que, caso houvesse cunho pessoal, este seria de responsabilidade da referida vereadora. Destacou ainda que o vereador não deve utilizar o mandato em benefício próprio ou de familiares, devendo sempre pautar sua conduta pelo interesse público.
O Vereador Luiz comentou ainda o pronunciamento do Vereador Rodrigo acerca da expressão “vereadores do Prefeito”, ressaltando que, conforme previsto no Regimento Interno e na Constituição Federal, cada vereador possui liberdade para votar conforme seu entendimento, concordando, nesse ponto, com as palavras do Vereador Rodrigo.
Contudo, destacou que, em situações evidentes, nas quais há interesses do Poder Executivo envolvidos, especialmente quando são constatadas irregularidades ou indícios de ilícitos na administração municipal, alguns vereadores deixam de votar favoravelmente a requerimentos, emendas de fiscalização ou resoluções para instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, posicionando-se de forma contrária a tais medidas. Ressaltou que essa postura não se caracteriza apenas como atuação de “vereadores do Prefeito”, mas como defesa das posições adotadas pelo Poder Executivo.
O Vereador Luiz afirmou que seus votos têm como objetivo a defesa da população de Cruzmaltina, destacando que, conforme mencionado em sessão anterior, o valor de R$ 23.000,00 não pode ser considerado insignificante. Ressaltou que tal montante não representa quantia pequena, sobretudo quando, segundo relatado, não estaria sendo destinado em benefício direto da população.
Acrescentou que o valor mencionado corresponde, aproximadamente, à renda anual de um pai de família, salientando que conselheiros tutelares presentes na sessão recebem menos de R$ 23.000,00 por ano, bem como que técnicos de enfermagem, cuja matéria estava em votação, também percebiam remuneração anual inferior a esse valor. Questionou, assim, como tal quantia poderia ser considerada irrelevante, reafirmando que não se trata de valores pequenos somados, mas de recursos expressivos para a realidade da população.
O Vereador Luiz prosseguiu em sua manifestação afirmando que há defesa seletiva em relação às emendas de fiscalização, destacando que as reações ocorrem apenas quando o vereador Luiz Henrique utiliza a expressão “vereadores do Prefeito”. Relatou que, em eventos públicos e em pronunciamentos na rádio, o Prefeito Municipal costuma referir-se aos vereadores de sua base como “meus vereadores”, sem que haja contestação por parte dos mesmos.
Ressaltou que, contudo, quando tal expressão é utilizada por ele, gera reações contrárias, o que, segundo afirmou, causa decepção. Acrescentou que, apesar de já haver relatório concluído há aproximadamente três semanas, alguns vereadores não teriam buscado analisá-lo ou verificar seu conteúdo, deixando de averiguar se houve ou não irregularidades, bem como a existência de provas. Mencionou ainda fala de vereador Vilson que teria solicitado a verificação do relatório, a fim de apontar eventuais equívocos, inclusive quanto ao valor de R$ 23.000,00 mencionado, questionando se tal montante não teria origem em desvio de recursos.
Pediu aos vereadores se pronunciarem por que o Prefeito Municipal se recusou a comparecer à Casa Legislativa, alegando não ter nada a esconder, porém ressaltou que, caso entenda haver equívocos nos trabalhos realizados, deveria apresentar provas, nos mesmos moldes adotados pela Comissão, expondo documentos, esclarecendo os fatos e demonstrando à população eventuais erros apontados.
Destacou que, segundo seu entendimento, não houve a apresentação de contrapontos ou esclarecimentos por parte dos outros vereadores, limitando-se apenas à rejeição das matérias. Acrescentou que os requerimentos envolvem o encaminhamento de informações ao controle interno e ao Ministério Público, o que poderia resultar na apuração de irregularidades.
Ressaltou ainda que, apesar da existência de relatório concluído, alguns vereadores teriam votado contrariamente sem sequer buscar conhecimento prévio do seu conteúdo, não sabendo, inclusive, especificar o que foi reprovado, uma vez que não teriam analisado o relatório antes da votação.
O Vereador Luiz encerrou sua manifestação expressando indignação com os fatos relatados, ressaltando que cada vereador vota conforme seu entendimento ou orientação recebida, finalizando suas palavras e dirigindo-se ao Senhor Presidente.
O Vereador solicitou a palavra ao Senhor Presidente, a qual foi concedida ao Vereador Vilson. Em sua manifestação, o Vereador Vilson cumprimentou os presentes e aqueles que acompanham a sessão, mencionando membros do conselho e demais cidadãos que prestigiam a Casa Legislativa.
Em seguida, comentou que o Vereador Luiz havia exposto de forma ampla os pontos que considerava necessários, ressaltando que a Comissão Parlamentar de Inquérito foi conduzida de maneira correta e devidamente apurada. Informou ainda que se sentiu bastante desgastado na sessão anterior e que, na presente sessão, optou por apenas observar as manifestações e reações dos vereadores.
O Vereador Vilson relatou que o Vereador Rodrigo novamente se posicionou com voto contrário em relação ao que foi apontado como desfalque ocorrido na obra da praça municipal. Ressaltou que, em seu entendimento, a situação deveria ter sido corrigida, providência que, segundo afirmou, foi adotada no decorrer dos trabalhos.
Destacou ainda que, no início das apurações, as Vereadoras Dorva e Neinha relataram ter mantido contato com o proprietário da empresa responsável pela obra, o qual teria apresentado determinada versão dos fatos, inclusive por meio de vídeo. Acrescentou que, posteriormente, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, o referido empresário compareceu e declarou que o aditivo contratual teria sido solicitado pelo Prefeito Municipal, esclarecendo que, naquele momento, optou por relatar a verdade.
Mencionou também que, segundo apurado, alguns servidores teriam prestado informações divergentes da realidade, em razão de orientação recebida após reunião realizada pelo Prefeito Municipal. Por fim, afirmou que tais fatos geram preocupação quanto à condução da administração municipal, mencionando, ainda, a existência de novos maquinários em frente à Prefeitura Municipal.
Relatou que moradores das localidades do Olho d’Água, da Vila Rural, da região da Pedreirinha e do setor da Vila Diniz, com acesso ao Rio do Peixe, vêm solicitando providências urgentes quanto às condições das estradas rurais. Informou que os munícipes pedem a utilização de rolo compactador, bem como a correção dos pontos onde a água está causando danos à via, destacando que alguns trechos se encontram intransitáveis, sendo necessária, inclusive, a utilização de trator para retirada da produção agrícola, como o transporte de tomates.
Ressaltou que a situação é preocupante e que, apesar de ter entrado em contato com o Prefeito Municipal, recebeu apenas a informação de que o assunto seria analisado. Apontou a necessidade de maior atitude por parte da gestão pública, enfatizando a importância de ações imediatas e humanas para resolver os problemas enfrentados pela população.
Acrescentou que o município dispõe de maquinário novo, bem como de caminhões que poderiam ser utilizados para cascalhamento e manutenção das estradas, defendendo que o momento é oportuno para a realização dos reparos necessários. Por fim, destacou que, no setor da Vila Diniz, há cerca de um ano não houve atuação de maquinário nas estradas, o que tem dificultado significativamente o acesso às propriedades rurais.
O Vereador Vilson prosseguiu em sua manifestação relatando novas reclamações de moradores, especialmente da localidade mencionada como Olho d’agua, reforçando que a situação já havia sido apontada em sessão anterior, inclusive pelo Vereador Aparecido. Destacou que a região enfrenta dificuldades, inclusive com prejuízos a comércio local, e que a população tem manifestado insatisfação diante da falta de providências efetivas.
Ressaltou que não basta apenas solicitar melhorias nesta Casa Legislativa, sendo necessária a execução dos serviços por parte do Poder Executivo. Acrescentou que, caso não haja capacidade de gestão por parte da secretaria responsável, é preciso que o Executivo adote medidas administrativas, destacando que há reiteradas promessas de realização dos serviços sem a devida execução.
O Vereador solicitou ainda que o Senhor Presidente encaminhe formalmente o pedido ao Executivo para que sejam realizados os serviços de manutenção das estradas rurais, especialmente com a utilização de rolo compactador. Mencionou, por fim, a situação da Fazenda Guararema e de outras propriedades rurais, ressaltando que, apesar de solicitações anteriores, os serviços não foram executados, enfatizando que, além de pontes adequadas, é indispensável a manutenção adequada das estradas para garantir o acesso e o escoamento da produção rural.
O agricultor necessita, sobretudo, de condições adequadas de acesso, ressaltando que cumpre rigorosamente com o pagamento de seus impostos e que, no momento da comercialização da produção, os descontos são aplicados de forma imediata. Destacou a importância de zelo e apoio ao homem do campo, classificando-o como população que enfrenta muitas dificuldades e que depende diretamente da manutenção das estradas rurais.
Acrescentou que a situação tem sido desgastante para os vereadores, tendo em vista que as cobranças se repetem a cada sessão sem que haja solução efetiva. Apontou que o secretário responsável pelo maquinário deveria acompanhar de forma mais próxima a situação das estradas rurais, realizando vistorias nos setores, elaborando planejamento e distribuindo os serviços de forma organizada.
Criticou a priorização de serviços que, em seu entendimento, não seriam urgentes, enquanto trechos de estradas permanecem em condições precárias. Relatou que recebeu novas mensagens informando que não há condições de escoamento da produção agrícola, especialmente de tomates, em localidades como as propriedades de Gustavo, Alessandra e na estraga conhecida aonde morava o senhor Dito Gerônimo, em razão do péssimo estado das estradas, classificadas como extremamente precárias.
Informou ainda que, recentemente, houve dificuldade de tráfego inclusive para ambulância em atendimento a paciente chamada Cleidinha que retornava do hospital, quase impossibilitando a passagem nas proximidades do cemitério, o que demonstra a gravidade da situação e os riscos à população.
Ressaltou que suas manifestações não têm o intuito de desejar qualquer mal, mas sim de alertar para a urgência de providências por parte do Poder Executivo, afirmando que, sem ações concretas, torna-se inviável a continuidade adequada da administração dos serviços públicos. Por fim, encerrou sua fala destacando que suas palavras refletem a indignação de um vereador que se manifesta em defesa da população do município de Cruzmaltina, dirigindo-se ao Senhor Presidente.
O vereador Alberto solicitou a palavra, cumprimentou a todos que estavam presentes nesta Casa de Leis e os que acompanham pelas redes sociais; afirmou que acompanhou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por considerar ser um direito do Legislativo fiscalizar, respeitando, entretanto, a opinião de todos os vereadores; ressaltou que sua maior preocupação é com a população, que deseja uma administração bonita, séria e transparente; e concluiu destacando que estão todos ali para cumprir o papel do Legislativo. Ao final, agradeceu a atenção de todos.
O Presidente Celso informou que seria lido a resposta a um ofício encaminhado pela Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, o qual foi protocolado em 24 de novembro. Esclareceu que o documento foi objeto de leitura nesta Casa e decorre de solicitação realizada por vereador durante sessão. O referido ofício trata de informações sobre a instalação de placas de sinalização em estrada rural. Ressaltou que, embora o ofício tenha sido encaminhado aos vereadores, a população em geral não teve acesso ao seu conteúdo. Consta no documento que a execução do serviço depende da equipe responsável pelas instalações, atualmente vinculada ao setor sob a coordenação do senhor José do Nascimento.
Informou ainda que, até o presente momento, a equipe responsável encontra-se com elevada demanda de serviços, o que tem dificultado a disponibilidade necessária para a realização das instalações das placas dentro do prazo desejado. Diante disso, a Secretaria solicita a compreensão dos nobres vereadores e o apoio desta Casa para esclarecer à população que o atraso não se deve à falta de empenho da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, mas sim à limitação momentânea de disponibilidade da equipe técnica responsável pela execução do serviço. Destacou que tais informações foram encaminhadas por meio do Ofício nº 016/2025, assinado pela Secretária Municipal André Medrado Darici.
Em seguida, o Presidente fez uma breve correção à fala do Vereador Luiz, esclarecendo que, ao mencionar a apresentação do Papai Noel ocorrida no final de semana, o referido vereador afirmou que o Prefeito teria convocado seus vereadores. Diante disso, o Presidente esclareceu que foi convidado a subir ao palco na condição de representante da Câmara Municipal, motivo pelo qual solicitou que não fossem confundidas as situações, destacando que não esteve presente como vereador vinculado ao Poder Executivo, mas sim como Presidente desta Casa de Leis, representando oficialmente a Câmara de Vereadores.
Na sequência, o Presidente informou que o artigo 189 do Regimento Interno prevê que os projetos de lei referentes ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, após emissão de parecer da comissão competente, sejam submetidos a três sessões ordinárias para o recebimento de emendas. Considerando o encerramento do exercício sem o número mínimo de sessões ordinárias e visando evitar que o Executivo Municipal inicie o exercício de 2026 sem orçamento aprovado, convocou os vereadores para a realização de sessões extraordinárias, a serem realizadas às 19h30min, nos dias 17, 18 e 19, destinadas à apresentação de emendas aos referidos projetos de lei.